27/10/2023 12:48

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 12:48

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:45

Expedição de Ofício.
27/10/2023 12:44

Transitado em Julgado em 26/10/2023
27/10/2023 02:16

Decorrido prazo de INTECBRAS TECNOLOGIA LTDA em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 16:26

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 03/10/2023.
02/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO LATO SENSU.

PENHORA.

CONSTRIÇÃO.

SISBAJUD. “TEIMOSINHA”.

CONSULTA AUTOMÁTICA E CONTINUADA DE PESQUISAS E ORDENS.

RENOVAÇÃO.

DECURSO DE TEMPO POSSIBILIDADE. 1.

Os sistemas informatizados do Poder Judiciário, como SISBAJUD, INFOJUD, RENAJUD e E-RIDIF, constituem ferramentas acessórias de auxílio à parte, para localização de bens e satisfação da dívida, sem dela retirarem o ônus de adotar as diligências particulares que lhes sejam possíveis. 2.

Em sintonia com o princípio da colaboração, admite-se a consulta aos sistemas informatizados como medida excepcional, sobretudo quando há provas nos autos de que a parte agravante, na condição de exequente, envidou esforços a fim de localizar bens passíveis de penhora da parte executada, sem, contudo, obter êxito. 3.

O mecanismo de emissão automática de ordens e reiteração de bloqueios “teimosinha” por meio do SISBAJUD foi implementado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e pretende conferir maior efetividade à execução, eliminando-se a necessidade de que sejam emitidas sucessivas ordens de penhora eletrônica em momentos diversos do processo relativamente a uma mesma decisão. 4. É possível a utilização do mecanismo eletrônico de constrição de bens apelidado de “teimosinha”, que consiste na reiteração automática de ordens judiciais de bloqueios de ativos em contas bancárias via Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário (SISBAJUD), porquanto a execução (lato sensu) deve ser norteada, dentre outros, pelos princípios da efetividade e do resultado, com o que concorre a implementação da providência para o alcance do desfecho único esperado para a fase satisfativa.

Precedentes TJDFT. 5.

Autoriza-se a consulta e/ou sua renovação nos sistemas informatizados do Poder Judiciário, como é o caso do SISBAJUD, se a diligência postulada ainda não foi realizada ou, acaso já tenha sido, foi feita a um tempo considerável em que haja a possibilidade de alteração da condição financeira da parte executada. 6.

Recurso conhecido e provido.
28/09/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 17:58

Conhecido o recurso de SOL - COMERCIO E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA - EPP - CNPJ: 07.***.***/0001-29 (AGRAVANTE) e provido
15/09/2023 17:15

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 12:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 12:27

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/08/2023 16:48

Recebidos os autos
27/07/2023 17:57

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
26/07/2023 00:05

Decorrido prazo de INTECBRAS TECNOLOGIA LTDA em 25/07/2023 23:59.
02/07/2023 04:43

Juntada de entregue (ecarta)
27/06/2023 15:17

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 17:53

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
15/06/2023 16:39

Expedição de Mandado.
14/06/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 17:14

Recebidos os autos
14/06/2023 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 13:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/06/2023 18:21

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIA DE LOURDES ABREU
13/06/2023 18:19

Recebidos os autos
13/06/2023 18:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
13/06/2023 16:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/06/2023 16:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/06/2023

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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