13/12/2023 16:31

Arquivado Provisoramente
13/12/2023 10:55

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 13:49

Recebidos os autos
12/12/2023 13:49

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/12/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
08/12/2023 04:15

Decorrido prazo de RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME em 07/12/2023 23:59.
30/11/2023 02:44

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
27/11/2023 17:48

Recebidos os autos
27/11/2023 17:48

Indeferido o pedido de RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
24/11/2023 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/11/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:44

Publicado Certidão em 24/11/2023.
23/11/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
21/11/2023 20:50

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 19:03

Expedição de Mandado.
27/10/2023 15:15

Recebidos os autos
27/10/2023 15:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/10/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/10/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 02:34

Publicado Despacho em 26/10/2023.
26/10/2023 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
20/10/2023 16:00

Recebidos os autos
20/10/2023 16:00

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2023 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
16/10/2023 10:50

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 19:12

Recebidos os autos
10/10/2023 19:12

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/10/2023 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
10/10/2023 11:59

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:45

Publicado Despacho em 10/10/2023.
09/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 15:36

Recebidos os autos
05/10/2023 15:36

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
04/10/2023 11:43

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 10:13

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
29/09/2023 16:19

Recebidos os autos
29/09/2023 16:19

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2023 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
28/09/2023 17:14

Decorrido prazo de JULIANA D ARC XAVIER - CPF: *78.***.*59-72 (EXECUTADO) em 20/09/2023.
21/09/2023 08:57

Decorrido prazo de JULIANA D ARC XAVIER em 20/09/2023 23:59.
12/09/2023 11:16

Expedição de Certidão.
12/09/2023 09:07

Juntada de Petição de petição
12/09/2023 00:47

Publicado Despacho em 12/09/2023.
11/09/2023 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
11/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708621-89.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: JULIANA D ARC XAVIER DESPACHO Antes de analisar o ID 169221938, diga o Exequente, em 5 dias, se tem interesse na proposta de acordo apresentada ao ID 164019595 pela Executada.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
01/09/2023 18:51

Recebidos os autos
01/09/2023 18:51

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
31/08/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 00:22

Publicado Despacho em 31/08/2023.
31/08/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
30/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708621-89.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: JULIANA D ARC XAVIER DESPACHO Venha planilha atualizada do débito, no prazo de 05 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/08/2023 18:28

Recebidos os autos
25/08/2023 18:28

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2023 18:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
24/08/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 08:51

Publicado Decisão em 24/08/2023.
23/08/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2023
23/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número do processo: 0708621-89.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: JULIANA D ARC XAVIER DECISÃO Acerca do pleito de ativação da função denominada “Teimosinha”, na plataforma SISBAJUD, mister que as partes entendam como ela funciona.

Em uma pesquisa tradicional, o comando de bloqueio gera um número de protocolo, cuja resposta chegará ao Juízo no dia seguinte ao do cumprimento da ordem judicial.

Consulta-se a resposta e toma-se a providências compatível com a localização ou não de ativos.

No sistema denominado “Teimosinha”, cada dia gera um novo número de protocolo, com sua resposta corresponde, sucessivamente, durante o período de até 30 (trinta) dias, o que representaria trinta respostas a serem processadas pelo operador do Juízo.

Os valores bloqueados, ao contrário do que se imagina, não são aglutinados em uma única transferência, mas, manualmente, deverão ser totalizados e transferidos um a um, com diferentes identificadores, para diferentes contas judiciais, impactando diretamente nas rotinas de expedição de alvarás e ofícios de transferência.

Isso se falarmos de um cumprimento de sentença com um único executado.

Se forem três, a título de exemplo, haverá, para uma única ação, um total de 90 respostas a serem processadas, individualmente, com transferências manuais, totalização manual dos montantes bloqueados e a transferência também manual para um número equivalente de contas judiciais.

Enfim, uma sistemática de trabalho que foge consideravelmente da razoabilidade e atenta contra a celeridade do desempenho que se espera das equipes envolvidas na prestação jurisdicional, ainda que tenha no horizonte uma pretensa efetividade.

Além disso, o Código de Processo Civil atribui ao Juiz o dever de determinar o cancelamento de indisponibilidade excessiva em 24h (vinte e quatro horas), o que é impossível em um sistema que roda diariamente com protocolos e respostas diversos.

Paralelamente, ainda impende rememorar que a ausência de imediata intervenção judicial em um cenário de indisponibilidade de ativos pode representar a prática, em tese, de tipo penal inscrito na Lei de Abuso de Autoridade (Lei nº 13.869/2019).

Assim, ainda que a ferramenta represente uma proposta interessante para o credor, a forma como a sua disponibilização e funcionamento foi concebida torna sua adoção sistemática em todo e qualquer cumprimento de sentença ou execução impraticável, sob pena de inviabilizar o funcionamento do Juízo.

Pelo exposto, INDEFIRO o pedido de utilização da Teimosinha.

Indique o credor outros bens, no prazo de 5 dias.

Planaltina/DF, 18 de agosto de 2023, 16:11:45.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
18/08/2023 16:18

Recebidos os autos
18/08/2023 16:18

Indeferido o pedido de RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME - CNPJ: 22.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
18/08/2023 14:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
18/08/2023 14:25

Juntada de Certidão
18/08/2023 14:25

Juntada de Alvará de levantamento
10/08/2023 18:43

Decorrido prazo de JULIANA D ARC XAVIER - CPF: *78.***.*59-72 (EXECUTADO) em 01/08/2023.
02/08/2023 01:12

Decorrido prazo de JULIANA D ARC XAVIER em 01/08/2023 23:59.
13/07/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 00:37

Publicado Decisão em 13/07/2023.
13/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2023
12/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVPLA 1º Juizado Especial Cível de Planaltina Número dos autos: 0708621-89.2022.8.07.0005 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME EXECUTADO: JULIANA D ARC XAVIER DECISÃO Cuida-se de execução para cobrança de nota promissória no valor de R$ 900,00, vencida em 30.08.2021.

Em 25.08.2022, a requerida apresentou proposta para pagamento da dívida em dez prestações de R$ 109,00, vencendo-se a primeira no dia 20.09.2022.

O credor informou que houve o pagamento de 4 prestações e requereu o cumprimento da sentença que homologou o acordo.

Efetuada pesquisa pelo sistema SISBAJUD, houve o bloqueio de R$ 604,70 no Banco do Brasil e de R$ 41,95 no Nu Pagamentos.

A devedora apresentou impugnação, alegando que o valor seria oriundo do Bolsa Família, eis que está desempregada, e que recebe no Banco Caixa Tem, transferindo para outras instituições financeiras.

Como se pode observar o extrato de ID 163276198, não houve depósito de qualquer valor na conta da autora na Caixa Econômica entre 25.05.2023 e 17.06.2023.

O extrato do Banco do Brasil demonstra que a autora fez para si mesma, em 12.06.2023, quatro Pixs nos valores de R$ 45,00, R$ 800,00, R$ 200,00 e R$ 36,00.

Fez ainda outros Pix de R$ 13,94, R$ 5,50, R$ 18,00, R$ 33,00, R$ 76,00, R$ 510,00, R$ 160,00 Recebeu, ainda, de terceiros R$ 83,60.

O documento de ID 163276200 demonstra que recebeu, em 20.06.2023, R$ 510,00 de Bolsa Família e que, no mesmo dia, o valor foi remetido via PIX.

Pela coincidência de datas e valores, a devedora demonstrou que, efetivamente, parte do valor bloqueado é decorrente do Bolsa Família e, portanto, impenhorável, consoante artigo 883, IV, do CPC.

Deve-se considerar penhorável, contudo, a quantia de R$ 319,60, decorrente do recebimento de um PIX de R$ 83,60 de terceira pessoa e da remessa pela própria devedora de R$ 160,00 e R$ 76,00, transferências ocorridas a partir de 20.06.2023, data do recebimento do bolsa família.

Em relação a esses valores, não demonstrou a devedora qualquer razão para que sejam considerados impenhoráveis.

Mantém-se, ainda, a penhora do valor encontrado no Nu Pagamentos, pois, em relação a ele, não houve nem impugnação e nem mesmo a juntada do extrato.

Diante do exposto, acolho parcialmente a impugnação para liberar, pelo sistema SISBAJUD, R$ 285,10, efetuando a penhora sobre o restante e promovendo sua transferência para conta judicial.

Preclusa a presente, libere-se o valor penhorado em favor do credor.

Em sendo parcial a penhora, deverá o credor indicar outros bens.

Prazo de 5 dias.

Fernanda Dias Xavier Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/07/2023 14:46

Expedição de Certidão.
10/07/2023 18:44

Recebidos os autos
10/07/2023 18:44

Outras decisões
10/07/2023 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/07/2023 18:29

Juntada de Petição de impugnação
06/07/2023 00:55

Publicado Certidão em 06/07/2023.
05/07/2023 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 18:12

Juntada de Certidão
03/07/2023 14:24

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
28/06/2023 17:18

Recebidos os autos
28/06/2023 17:18

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2023 17:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
26/06/2023 18:06

Juntada de Petição de certidão de juntada
22/06/2023 12:35

Recebidos os autos
22/06/2023 12:35

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/06/2023 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
20/06/2023 11:58

Juntada de Petição de petição
20/06/2023 00:28

Publicado Despacho em 20/06/2023.
19/06/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
15/06/2023 11:57

Recebidos os autos
15/06/2023 11:57

Proferido despacho de mero expediente
14/06/2023 22:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
14/06/2023 22:25

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:17

Decorrido prazo de JULIANA D ARC XAVIER em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 18:29

Expedição de Certidão.
04/05/2023 15:43

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/05/2023 15:23

Recebidos os autos
03/05/2023 15:23

Proferido despacho de mero expediente
02/05/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
02/05/2023 19:14

Processo Desarquivado
02/05/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
30/11/2022 13:43

Arquivado Definitivamente
23/11/2022 04:07

Processo Desarquivado
22/11/2022 18:13

Juntada de Petição de certidão de juntada
28/09/2022 12:27

Arquivado Definitivamente
28/09/2022 12:26

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/09/2022 12:25

Processo Desarquivado
26/09/2022 14:08

Arquivado Definitivamente
24/09/2022 04:09

Processo Desarquivado
23/09/2022 15:01

Juntada de Certidão
06/09/2022 10:23

Arquivado Definitivamente
03/09/2022 04:08

Processo Desarquivado
03/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
01/09/2022 15:31

Arquivado Definitivamente
01/09/2022 15:27

Expedição de Certidão.
01/09/2022 15:26

Expedição de Certidão.
31/08/2022 16:36

Juntada de Petição de petição
30/08/2022 11:29

Recebidos os autos
30/08/2022 11:29

Homologada a Transação
29/08/2022 18:12

Juntada de Petição de petição
29/08/2022 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
29/08/2022 17:16

Juntada de Certidão
25/08/2022 16:20

Recebidos os autos
25/08/2022 16:20

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2022 15:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
25/08/2022 13:56

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 13:38

Juntada de Certidão
25/08/2022 12:23

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 21:25

Expedição de Certidão.
04/08/2022 04:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/07/2022 00:16

Decorrido prazo de RODRIGUES DOS REIS COMERCIO DE MATERIAL OPTICO EIRELI - ME em 28/07/2022 23:59:59.
18/07/2022 22:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/07/2022 19:47

Expedição de Certidão.
18/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 18/07/2022.
15/07/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2022
14/07/2022 00:21

Publicado Certidão em 14/07/2022.
13/07/2022 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2022
11/07/2022 20:22

Expedição de Certidão.
11/07/2022 20:22

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/09/2022 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/07/2022 13:15

Recebidos os autos
08/07/2022 13:15

Recebida a emenda à inicial
08/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 08/07/2022.
07/07/2022 16:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA DIAS XAVIER
07/07/2022 10:15

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2022
05/07/2022 13:38

Juntada de Certidão
04/07/2022 20:41

Recebidos os autos
04/07/2022 20:41

Determinada a emenda à inicial
04/07/2022 15:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2022

Ultima Atualização
11/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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