TJDFT - 0706208-86.2020.8.07.0001
1ª instância - 9ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 9VARCIVBSB 9ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0706208-86.2020.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: RAIMUNDA FERREIRA DOS ANJOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Diante do julgamento do Tema Repetitivo 1.150, publicado no dia 21/09/2023, no qual fixou-se a tese de que: i) o Banco do Brasil possui legitimidade passiva ad causam para figurar no polo passivo de demanda na qual se discute eventual falha na prestação do serviço quanto a conta vinculada ao Pasep, saques indevidos e desfalques, além da ausência de aplicação dos rendimentos estabelecidas pelo Conselho Diretor do referido programa; ii) a pretensão ao ressarcimento dos danos havidos em razão dos desfalques em conta individual vinculada ao Pasep se submete ao prazo prescricional decenal previsto pelo artigo 205 do Código Civil; e iii) o termo inicial para a contagem do prazo prescricional é o dia em que o titular, comprovadamente, toma ciência dos desfalques realizados na conta individual vinculada ao Pasep.
Determino o levantamento da suspensão.
O perito apresentou laudo pericial (ID. 71016103).
O réu pediu a homologação dos cálculos (ID. 71854430).
O autor apresentou impugnação (ID. 72993313), que foi respondida ao ID. 73352428.
Em atenção ao artigo 10º do CPC, manifestem-se as partes no prazo de 5 (cinco) dias.
BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 17:28:46.
FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA Juiz de Direito Substituto em Exercício Pleno 10 -
10/06/2023 22:58
Expedição de Certidão.
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23/12/2022 23:42
Juntada de Certidão
-
10/11/2022 15:44
Expedição de Outros documentos.
-
07/09/2022 00:21
Juntada de Certidão
-
12/08/2022 00:12
Publicado Decisão em 12/08/2022.
-
10/08/2022 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2022
-
09/08/2022 00:03
Recebidos os autos
-
09/08/2022 00:03
Expedição de Outros documentos.
-
09/08/2022 00:03
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 16
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08/08/2022 13:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
23/02/2022 00:33
Publicado Decisão em 23/02/2022.
-
23/02/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
-
21/02/2022 15:06
Recebidos os autos
-
21/02/2022 15:06
Expedição de Outros documentos.
-
21/02/2022 15:06
Decisão interlocutória - deferimento
-
19/02/2022 00:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) PATRICIA VASQUES COELHO
-
06/11/2021 00:23
Publicado Decisão em 05/11/2021.
-
04/11/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
01/11/2021 12:44
Recebidos os autos
-
01/11/2021 12:44
Expedição de Outros documentos.
-
01/11/2021 12:44
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)
-
29/10/2021 18:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
-
28/07/2021 02:31
Publicado Decisão em 28/07/2021.
-
27/07/2021 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2021
-
23/07/2021 18:19
Recebidos os autos
-
23/07/2021 18:19
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2021 18:19
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Tema 16)
-
23/07/2021 09:09
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
-
17/05/2021 10:15
Juntada de Certidão
-
06/03/2021 11:17
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
06/03/2021 11:08
Juntada de Certidão
-
22/12/2020 19:58
Juntada de Certidão
-
28/10/2020 15:57
Juntada de Certidão
-
22/10/2020 20:55
Juntada de Certidão
-
21/10/2020 14:02
Expedição de Ofício.
-
20/10/2020 18:37
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2020 02:36
Publicado Decisão em 15/10/2020.
-
14/10/2020 10:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
09/10/2020 18:54
Recebidos os autos
-
09/10/2020 18:54
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2020 18:54
Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (#{tipo_tema_controversia} #{numero_tema_controversia_tribunal})
-
08/10/2020 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
-
08/10/2020 16:12
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2020 10:12
Juntada de Petição de petição
-
08/10/2020 02:36
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 07/10/2020 23:59:59.
-
01/10/2020 02:31
Publicado Certidão em 01/10/2020.
-
01/10/2020 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/09/2020 08:11
Expedição de Outros documentos.
-
29/09/2020 08:10
Juntada de Certidão
-
28/09/2020 20:10
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2020 19:42
Juntada de Certidão
-
23/09/2020 17:50
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2020 18:41
Juntada de Petição de petição
-
01/09/2020 12:27
Publicado Certidão em 01/09/2020.
-
31/08/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/08/2020 12:59
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2020 12:58
Juntada de Certidão
-
28/08/2020 11:23
Juntada de Petição de laudo
-
05/08/2020 09:47
Juntada de Petição de petição
-
05/08/2020 02:43
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 04/08/2020 23:59:59.
-
04/08/2020 03:21
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 03/08/2020 23:59:59.
-
29/07/2020 02:32
Publicado Certidão em 29/07/2020.
-
29/07/2020 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
28/07/2020 03:46
Publicado Decisão em 28/07/2020.
-
27/07/2020 16:51
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/07/2020 13:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 13:03
Juntada de Certidão
-
27/07/2020 09:16
Juntada de Petição de petição
-
27/07/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/07/2020 19:43
Expedição de Certidão.
-
24/07/2020 13:22
Juntada de Certidão
-
24/07/2020 09:47
Juntada de Petição de petição
-
23/07/2020 21:55
Recebidos os autos
-
23/07/2020 21:55
Expedição de Outros documentos.
-
23/07/2020 21:55
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/07/2020 20:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
-
22/07/2020 02:49
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 21/07/2020 23:59:59.
-
21/07/2020 19:08
Juntada de Petição de petição
-
14/07/2020 02:31
Publicado Certidão em 14/07/2020.
-
13/07/2020 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/07/2020 12:42
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2020 12:41
Juntada de Certidão
-
10/07/2020 11:59
Juntada de Petição de petição
-
09/07/2020 16:59
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 09:23
Juntada de Petição de petição
-
08/07/2020 09:19
Juntada de Petição de petição
-
02/07/2020 02:28
Publicado Decisão em 02/07/2020.
-
02/07/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/06/2020 05:25
Recebidos os autos
-
30/06/2020 05:25
Expedição de Outros documentos.
-
29/06/2020 22:13
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/06/2020 09:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
-
29/06/2020 09:27
Expedição de Certidão.
-
27/06/2020 02:28
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2020 23:59:59.
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16/06/2020 01:28
Expedição de Outros documentos.
-
15/06/2020 22:23
Juntada de Petição de réplica
-
26/05/2020 03:02
Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 25/05/2020 23:59:59.
-
26/05/2020 02:56
Publicado Certidão em 26/05/2020.
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25/05/2020 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/05/2020 22:56
Juntada de Petição de petição
-
22/05/2020 14:54
Juntada de Petição de contestação
-
14/05/2020 12:17
Juntada de Petição de petição
-
04/05/2020 03:04
Publicado Decisão em 04/05/2020.
-
16/04/2020 08:51
Juntada de Petição de petição
-
04/04/2020 02:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/03/2020 18:11
Recebidos os autos
-
30/03/2020 18:11
Expedição de Outros documentos.
-
30/03/2020 18:11
Não Concedida a Medida Liminar
-
30/03/2020 12:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) GRACE CORREA PEREIRA MAIA
-
30/03/2020 10:38
Juntada de Petição de petição
-
06/03/2020 02:52
Publicado Decisão em 06/03/2020.
-
05/03/2020 03:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/03/2020 18:19
Recebidos os autos
-
02/03/2020 18:19
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
29/02/2020 11:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
29/02/2020
Ultima Atualização
02/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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