TJDFT - 0718737-75.2023.8.07.0020

1ª instância - 3ª Vara Civel de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MARCIO DINIZ

CPF *21.***.*27-72

Advogados

MILTONILO CRISTIANO PANTUZZO

OAB: 4689/DF

CPF *39.***.*99-34

Polo Passivo

Partes

OLIVETTO VEST COMERCIO DO VESTUARIO LTDA

CNPJ: 08.698.836/0001-13

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/02/2024 17:34

    Arquivado Definitivamente

  • 28/02/2024 14:20

    Recebidos os autos

  • 28/02/2024 14:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Águas Claras.

  • 27/02/2024 16:53

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 27/02/2024 16:53

    Transitado em Julgado em 29/01/2024

  • 30/01/2024 04:09

    Decorrido prazo de MARCIO DINIZ em 29/01/2024 23:59.

  • 30/01/2024 04:09

    Decorrido prazo de OLIVETTO VEST COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 29/01/2024 23:59.

  • 05/12/2023 03:07

    Publicado Sentença em 05/12/2023.

  • 05/12/2023 03:07

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023

  • 01/12/2023 14:39

    Recebidos os autos

  • 01/12/2023 14:38

    Julgado procedente o pedido

  • 21/11/2023 07:40

    Publicado Decisão em 21/11/2023.

  • 20/11/2023 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023

  • 17/11/2023 14:03

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 16/11/2023 20:28

    Recebidos os autos

  • 16/11/2023 20:28

    Decretada a revelia

  • 09/11/2023 18:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 09/11/2023 03:28

    Decorrido prazo de OLIVETTO VEST COMERCIO DO VESTUARIO LTDA em 08/11/2023 23:59.

  • 18/10/2023 16:24

    Expedição de Certidão.

  • 13/10/2023 02:31

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 03/10/2023 17:48

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 03/10/2023 02:49

    Publicado Decisão em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0718737-75.2023.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: MARCIO DINIZ REU: OLIVETTO VEST COMERCIO DO VESTUARIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de procedimento monitório.

    Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

    Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos artigos 700 a 702, todos do CPC.

    Cite(m)-se para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em e executivo, lastreado em título judicial.

    Cumprida a obrigação no referido prazo, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º, do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput", do CPC).

    Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de 30% (trinta por cento) do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

    Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) de que quaisquer manifestações nos autos dever(á)(ão) ser apresentadas por patrono regularmente constituído nos autos.

    Caso o mandado retorne sem cumprimento pela não localização do réu no endereço indicado na inicial, providencie a Secretaria a juntada do recibo de protocolamento e dos dados recebidos das consultas dos sistemas INFOSEG e SIEL.

    Ainda, em se tratando de pessoa jurídica, defiro a realização das consultas em nome do sócio majoritário indicado na documentação que instrui a inicial.

    Após, desentranhe-se o mandado para cumprimento nos endereços apontados nas pesquisas.

    Expeça-se carta precatória, se houver indicação de endereço em comarcas distintas.

    Eventuais petições interpostas pelo autor apenas serão apreciadas após a realização de todas as referidas consultas.

    Ainda, a fonte de eventuais endereços indicados pelo autor deverá ser devidamente comprovada, sob pena de indeferimento do desentranhamento do mandado.

    Tal medida é no sentido de evitar a realização de diligências inúteis e que atrasam a prestação jurisdicional, tendo em vista que já foram consultados os órgãos oficiais de cadastro de endereços.

    Restando infrutíferas as tentativas de citação, intime-se o autor para apresentar o endereço do réu ou requerer a citação por edital, no prazo de 5 dias.

    Havendo pedido expresso, expeça-se edital de citação, com prazo de 20 dias, mediante publicação do edital na rede mundial de computadores, no sítio deste TJDFT e na plataforma de editais do CNJ, certificando-se nos autos, conforme o inciso II do artigo 257 do CPC, com a advertência de que o prazo ora especificado fluirá da data da primeira publicação.

    Deverá o edital de citação consignar todas as informações previstas nos incisos III e IV e parágrafo único do artigo 257 acima indicado.

    Na ausência de manifestação do autor, intime-se pessoalmente para dar andamento ao feito, em 5 dias, sob pena de extinção.

    Advirto que não será deferido pedido de suspensão do processo enquanto não citada a parte contrária.

    Intime-se. Águas Claras, DF, 28 de setembro de 2023.

    PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito

  • 28/09/2023 17:50

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 17:50

    Outras decisões

  • 26/09/2023 16:19

    Juntada de Certidão

  • 26/09/2023 16:19

    Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA

  • 20/09/2023 20:46

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/09/2023

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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