TJDFT - 0704767-35.2023.8.07.0011
1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal do Nucleo Bandeirante
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/10/2024 14:37
Arquivado Definitivamente
-
01/10/2024 14:35
Expedição de Certidão.
-
01/10/2024 14:35
Juntada de Certidão
-
01/10/2024 10:05
Juntada de Petição de petição
-
30/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
30/09/2024 02:18
Publicado Decisão em 30/09/2024.
-
27/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
27/09/2024 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
-
25/09/2024 13:49
Recebidos os autos
-
25/09/2024 13:49
Determinado o arquivamento
-
19/09/2024 14:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
-
18/09/2024 12:47
Juntada de Petição de petição
-
18/09/2024 02:30
Publicado Intimação em 18/09/2024.
-
18/09/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
-
17/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
Número do processo: 0704767-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA REQUERIDO: SERGIO ELIAS ALVES FRANCA CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo do despacho de ID 206989832, para a parte SERGIO ELIAS ALVES FRANCA à 0h do dia 13/09/2024.
Nos termos do despacho de ID 206989832, intime-se a parte REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital -
16/09/2024 14:04
Expedição de Certidão.
-
13/09/2024 02:18
Decorrido prazo de SERGIO ELIAS ALVES FRANCA em 12/09/2024 23:59.
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22/08/2024 02:15
Publicado Despacho em 22/08/2024.
-
21/08/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
-
21/08/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0704767-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA REQUERIDO: SERGIO ELIAS ALVES FRANCA DESPACHO A parte autora informou que o veículo se encontra no endereço citado na inicial e que o requerido deverá entrar previamente em contato pelo no telefone: (61) 98493-0397 no horário de 08:30 às 11:30 horas ou de 14:00 às 17:00 horas.
Portanto, intime-se o requerido para cumprimento no prazo de 15 (quinze), devendo comprovar nos autos.
Após, com ou sem comprovação do réu, intime-se o autor para se manifestar.
Prazo:05 dias sob pena de arquivamento.
Núcleo Bandeirante/DF.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO -
12/08/2024 13:42
Recebidos os autos
-
12/08/2024 13:42
Proferido despacho de mero expediente
-
08/08/2024 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
05/08/2024 21:28
Juntada de Petição de petição
-
30/07/2024 02:30
Publicado Despacho em 30/07/2024.
-
30/07/2024 02:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
-
29/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0704767-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA REQUERIDO: SERGIO ELIAS ALVES FRANCA DESPACHO Intime-se o autor para se manifestar sobre a petição de Id. 204344040.
Prazo: 05 dias.
Após, venham os autos conclusos.
Núcleo Bandeirante/DF.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO -
26/07/2024 13:45
Recebidos os autos
-
26/07/2024 13:45
Proferido despacho de mero expediente
-
19/07/2024 13:38
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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19/07/2024 13:37
Expedição de Certidão.
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16/07/2024 18:18
Juntada de Petição de petição
-
27/06/2024 07:02
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
04/06/2024 03:17
Publicado Decisão em 04/06/2024.
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03/06/2024 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
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30/05/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
Número do processo: 0704767-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA REQUERIDO: SERGIO ELIAS ALVES FRANCA DECISÃO Cuida-se de pedido de condenação do requerido em litigância de má-fé, visto que ajuizou a ação neste Juizado em desfavor da empresa Bravo Auto Center, referente ao mesmo veículo objeto dos autos (nº 0702170-59.2024.8.07.0011).
Decido.
Consta do Id. 179323287 que o réu foi condenado à obrigação de retirar seu veículo do endereço Núcleo Rural Taguatinga, Chácara 37 - Samambaia Norte/DF.
Além disso, no processo nº 0702170-59.2024.8.07.0011 o autor requereu a condenação do réu à obrigação de pagamento no valor de R$ 8.000,00 por danos materiais, referente aos valores gastos após o primeiro conserto do veículo, bem como em compensação por danos morais no valor de R$ 15.000,00.
Desse modo, embora o objeto de ambos os processos seja o mesmo, os pedidos são diversos.
Além disso, o autor nestes autos sequer é parte no processo mencionado.
Ainda que assim não fosse, não se vislumbra hipótese que caracteriza litigância de má-fé.
Logo, indefiro o pedido.
Núcleo Bandeirante/DF.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO -
28/05/2024 13:54
Recebidos os autos
-
28/05/2024 13:54
Indeferido o pedido de REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *39.***.*91-72 (REQUERENTE)
-
24/05/2024 16:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
21/05/2024 09:42
Juntada de Petição de petição
-
18/04/2024 11:23
Juntada de Certidão
-
14/04/2024 02:59
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
-
01/04/2024 02:49
Publicado Intimação em 01/04/2024.
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27/03/2024 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
-
26/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
Número do processo: 0704767-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA REQUERIDO: SERGIO ELIAS ALVES FRANCA DECISÃO Intime-se a parte executada pessoalmente para satisfazer a obrigação de retirar o seu veículo do endereço Núcleo Rural Taguatinga Chácara 37 – Samambaia Norte/DF no prazo de 15 dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 500,00 até o limite de R$ 5.000,00, sem prejuízo da conversão desta obrigação em perdas e danos..
Em caso de inércia, independentemente de nova intimação, caberá à parte exequente se manifestar se pretende a conversão em perdas e danos ou o cumprimento da obrigação às custas do devedor, se cabível na espécie (Lei n. 9.099/95, art. 52, V e VI).
O credor possui advogado.
Assim, caso não haja o cumprimento voluntário da obrigação de fazer/não fazer, caberá a execução de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor atualizado da causa, nos moldes do Art. 85 do CPC.
Intime-se pessoalmente o devedor.
Núcleo Bandeirante/DF.
DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO -
25/03/2024 14:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
19/03/2024 14:52
Recebidos os autos
-
19/03/2024 14:52
Deferido o pedido de REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *39.***.*91-72 (REQUERENTE).
-
14/03/2024 15:34
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
13/03/2024 04:08
Processo Desarquivado
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12/03/2024 11:31
Juntada de Petição de petição
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09/02/2024 16:57
Arquivado Definitivamente
-
09/02/2024 16:56
Expedição de Certidão.
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06/02/2024 04:20
Decorrido prazo de REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA em 05/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 02:49
Publicado Intimação em 22/01/2024.
-
20/12/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
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18/12/2023 21:23
Transitado em Julgado em 15/12/2023
-
15/12/2023 03:37
Decorrido prazo de SERGIO ELIAS ALVES FRANCA em 14/12/2023 23:59.
-
01/12/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
-
29/11/2023 08:05
Publicado Sentença em 29/11/2023.
-
29/11/2023 08:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
-
27/11/2023 13:26
Recebidos os autos
-
27/11/2023 13:26
Julgado procedente em parte do pedido
-
23/11/2023 17:43
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
-
23/11/2023 17:42
Juntada de Certidão
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23/11/2023 17:13
Juntada de Petição de impugnação
-
20/11/2023 20:57
Juntada de Petição de contestação
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10/11/2023 13:07
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 15:52
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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08/11/2023 15:52
Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
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08/11/2023 15:52
Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/11/2023 21:08
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2023 02:32
Recebidos os autos
-
07/11/2023 02:32
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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04/10/2023 15:44
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/10/2023 02:53
Publicado Intimação em 03/10/2023.
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02/10/2023 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
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02/10/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.
Número do processo: 0704767-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA REQUERIDO: SÉRGIO ELIAS ALVES FRANÇA CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte REQUERENTE: REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA da audiência de Conciliação (videoconferência), em 08/11/2023 13:00, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS.
LINK DA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/P3_JEC_SALA09_13h A audiência de conciliação será realizada pelo 3º NUVIMEC - telefone/WHATSAPP (61)3103-9390. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERENTE: A ausência à audiência virtual ensejará na extinção do processo, sem resolução do mérito, e na condenação ao recolhimento das custas processuais.
Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital -
28/09/2023 19:54
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 17:29
Recebidos os autos
-
25/09/2023 17:29
Deferido o pedido de REGINALDO DE OLIVEIRA E SILVA - CPF: *39.***.*91-72 (REQUERENTE).
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21/09/2023 11:28
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
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21/09/2023 09:09
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
21/09/2023 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/09/2023
Ultima Atualização
17/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Comprovante • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
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