11/09/2025 02:38

Publicado Certidão em 11/09/2025.
11/09/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
09/09/2025 17:12

Expedição de Certidão.
09/09/2025 17:01

Expedição de Certidão.
09/09/2025 16:56

Juntada de Ofício
05/09/2025 07:25

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 02:43

Publicado Certidão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 10:26

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 10:26

Expedição de Ofício.
03/09/2025 15:33

Juntada de Certidão
03/09/2025 15:33

Juntada de Alvará de levantamento
03/09/2025 12:10

Juntada de Petição de petição
03/09/2025 11:33

Expedição de Certidão.
02/09/2025 16:41

Juntada de Certidão
02/09/2025 16:41

Juntada de Alvará de levantamento
02/09/2025 16:07

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:52

Juntada de Petição de petição
02/09/2025 15:12

Juntada de Certidão
02/09/2025 15:12

Juntada de Alvará de levantamento
01/09/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de expedição de alvará eletrônico / PIX em nome da sociedade de advogados REGATIERI E BRUNO ADVOGADOS (CNPJ 23686840/0001-55).

Faculto, todavia, em atenção ao princípio da cooperação, a juntada de novas procurações de ILMA e ITON, no prazo de 15 (quinze) dias, contendo expressa autorização de levantamento das quantias pela sociedade de advogados REGATIERI E BRUNO ADVOGADOS (CNPJ 23686840/0001-55).

Poderá, também, para agilizar o andamento do processo, a parte requerer o levantamento das quantias em nome do(a) próprio(a)s advogado(a) (pessoa física) dotado(a) de poderes especiais para receber e levantar valores.

No tocante à manifestação do Ministério Público, já houve a determinação de abertura de conta - poupança em nome do incapaz e transferência dos valores para referida conta (ID 243751574).

Intimem-se.
29/08/2025 15:23

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 14:50

Recebidos os autos
29/08/2025 14:50

Decisão Interlocutória de Mérito
29/08/2025 11:32

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:40

Publicado Certidão em 29/08/2025.
29/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
27/08/2025 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/08/2025 16:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/08/2025 15:06

Expedição de Certidão.
26/08/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
26/08/2025 11:39

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
25/08/2025 18:18

Recebidos os autos
25/08/2025 18:18

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 18:18

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2025.
25/08/2025 02:36

Publicado Certidão em 25/08/2025.
23/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
23/08/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
22/08/2025 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/08/2025 08:37

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 15:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 15:47

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 14:44

Expedição de Certidão.
21/08/2025 13:59

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 13:50

Transitado em Julgado em 20/08/2025
20/08/2025 11:07

Juntada de Petição de petição
07/08/2025 13:51

Juntada de Petição de petição
05/08/2025 11:59

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 02:47

Publicado Sentença em 29/07/2025.
29/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2025
25/07/2025 11:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/07/2025 17:39

Recebidos os autos
24/07/2025 17:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 17:39

Homologado o pedido
22/07/2025 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/07/2025 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/07/2025 16:34

Recebidos os autos
21/07/2025 16:34

Expedição de Outros documentos.
21/07/2025 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/07/2025 14:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/07/2025 13:50

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 03:31

Decorrido prazo de ILKA DA CUNHA BARROS em 14/07/2025 23:59.
07/07/2025 02:34

Publicado Certidão em 07/07/2025.
05/07/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:21

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 12:39

Expedição de Certidão.
02/07/2025 18:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2025 18:59

Recebidos os autos
24/06/2025 18:59

Expedição de Outros documentos.
24/06/2025 18:59

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2025 13:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/06/2025 13:43

Juntada de Certidão
07/05/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 02:29

Publicado Despacho em 07/05/2025.
07/05/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 15:42

Recebidos os autos
05/05/2025 15:42

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2025 11:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
05/05/2025 11:45

Juntada de Certidão
05/05/2025 10:13

Expedição de Outros documentos.
04/05/2025 09:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/05/2025 08:54

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 15:09

Recebidos os autos
30/04/2025 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 15:09

Deferido o pedido de ILMA DA CUNHA BARROS - CPF: *43.***.*30-10 (INVENTARIANTE).
30/04/2025 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
30/04/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 02:28

Publicado Decisão em 09/04/2025.
09/04/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025
08/04/2025 13:30

Juntada de Certidão
08/04/2025 13:30

Juntada de Alvará de levantamento
08/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0752011-13.2021.8.07.0016 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) ILMA DA CUNHA BARROS - CPF/CNPJ: *43.***.*30-10, WILMAR DA CUNHA BARROS - CPF/CNPJ: *66.***.*78-15, ITON DA CUNHA BARROS - CPF/CNPJ: *39.***.*20-00, ILKA DA CUNHA BARROS - CPF/CNPJ: *53.***.*35-49, ITON DA CUNHA BARROS - CPF/CNPJ: *39.***.*20-00 e ILMA DA CUNHA BARROS - CPF/CNPJ: *43.***.*30-10, ITON BARROS - CPF/CNPJ: *00.***.*05-20, DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de arrolamento comum dos bens deixados por ITON BARROS.

Na petição de ID 231364127, a inventariante requer a apreciação de impugnação ao pedido de ressarcimento de gastos com tratamento odontológico do inventariado, a fim de que possa apresentar as declarações legais e o plano de partilha.

A inventariante alega, na petição de ID 220402479, que o espólio teve todas as suas dívidas quitadas, remanescendo apenas o reembolso de dívidas, quais sejam: a) residual de quitação de empréstimo (R$ 106,43); b) tratamento odontológico (R$ 3.000,00); c) emolumentos (R$ 526,62); d) arrecadação GDF - ISS (R$ 224,34).

A herdeira ILKA DA CUNHA BARROS diz que não concorda com o ressarcimento da despesa odontológica, pois o falecido possuía plano de saúde (ID 226735814).

O Ministério Público pronunciou-se favoravelmente ao acolhimento do pedido de ressarcimento, inclusive, dos valores despendidos com tratamento dentário, pois a despesa foi realizada em prol do inventariado, consoante ID 108284353 (ID 228250080). É a síntese.

Fundamento e decido.

O pedido de ressarcimento de valores apresentado pela inventariante deve ser acolhido, pois devidamente comprovado o desembolso para pagamento de débitos que pertenciam ao falecido.

Além disso, a impugnação apresentada, no tocante ao tratamento odontológico, não merece acolhimento, já que devidamente comprovada a realização de despesa em favor do falecido, no ID 108284353.

Não altera a referida situação a mera alegação de que o falecido possuía plano de saúde, pois, como é do conhecimento público, a grande maioria dos planos de saúde não conta com a cobertura de tratamento odontológico.

A par disso, a impugnante não apresentou nenhuma prova em sentido contrário, não se desincumbindo do ônus a ela imposto por lei (art. 373, II, do CPC).

Mister, portanto, a rejeição da impugnação apresentada e acolhimento do pedido de ressarcimento formulado no na petição de ID 231364127, inclusive em relação ao tratamento odontológico.

Ante o exposto, REJEITO a impugnação ao pedido de ressarcimento formulado pela inventariante no tocante ao pagamento de despesas odontológicas do falecido.

Promova a Secretaria a expedição de alvará de levantamento no valor de R$ 3.857,39 em favor da inventariante ILMA DA CUNHA BARROS (CPF acima indicado), conforme PIX indicado no ID 220402479.

Sem prejuízo da determinação precedente, fica a inventariante intimada para apresentação das declarações legais e do plano de partilha, com observância das formalidades previstas nos arts. 620, 651 e 653 do CPC.

Tais declarações e plano de partilha devem fazer parte da mesma petição (art. 664 do CPC), contendo: a) a qualificação adequada do inventariado (art. 620, I, do CPC); b) a qualificação adequada do cônjuge supérstite (art. 620, II, do CPC); c) a qualificação adequada dos herdeiros / legatários (art. 620, III, do CPC); d) a especificação dos bens deixados pelo falecido (art. 620, IV, do CPC); e) a especificação das dívidas deixadas pelo falecido acompanhadas do plano de pagamento dos débitos e/ou da especificação das dívidas pagas no curso do processo (art. 620, IV c/c art. 651, I, do CPC); f) a apresentação de plano de partilha dos bens que sobejarem com a especificação das meação (art. 651, II, do CPC) e dos quinhões devidos a cada herdeiro (art. 651, III e IV, do CPC) em fração ou percentual e a indicação dos valores em reais (art. 653 do CPC).

No mesmo prazo para apresentação das declarações, a parte inventariante deverá juntar os seguintes documentos atualizados do falecido: a) certidão negativa de débitos e dívidas ativa junto à Fazenda Pública do Distrito Federal e de Goiás; b) certidões de tributos imobiliários junto à Secretaria de Fazenda do DF e Goiás; c) certidão negativa cível do TJDFT e do TJGO em nome do(a) inventariado(a); d) certidão negativa cível da Justiça Federal, Seção Distrito Federal e da Seção GO, relativa a(o) inventariado(a); e) certidão negativa trabalhista em nome do(a) inventariado(a).

Prazo: 15 (quinze) dias.

Intimem-se.

JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
07/04/2025 18:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/04/2025 16:41

Recebidos os autos
07/04/2025 16:41

Expedição de Outros documentos.
07/04/2025 16:41

Indeferido o pedido de ILKA DA CUNHA BARROS - CPF: *53.***.*35-49 (HERDEIRO)
02/04/2025 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
02/04/2025 13:33

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/03/2025 02:30

Publicado Certidão em 26/03/2025.
26/03/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
25/03/2025 14:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:09

Juntada de Certidão
24/03/2025 15:37

Expedição de Certidão.
24/03/2025 15:33

Juntada de Ofício
24/03/2025 10:20

Expedição de Outros documentos.
24/03/2025 07:22

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:48

Publicado Certidão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0752011-13.2021.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar acerca do ofício de ID 229639909, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE
19/03/2025 15:56

Expedição de Certidão.
19/03/2025 15:54

Juntada de Ofício
18/03/2025 22:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/03/2025 09:33

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:26

Publicado Decisão em 13/03/2025.
13/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
12/03/2025 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 09:22

Recebidos os autos
11/03/2025 09:22

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
10/03/2025 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/03/2025 01:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/02/2025 17:36

Expedição de Outros documentos.
20/02/2025 17:36

Expedição de Certidão.
20/02/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
18/02/2025 02:36

Publicado Certidão em 18/02/2025.
18/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
14/02/2025 13:01

Expedição de Certidão.
14/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:42

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 16:41

Recebidos os autos
24/01/2025 16:40

Decisão Interlocutória de Mérito
22/01/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/01/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 17:41

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/12/2024 02:46

Publicado Decisão em 02/12/2024.
03/12/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
02/12/2024 02:20

Publicado Decisão em 02/12/2024.
30/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:16

Recebidos os autos
28/11/2024 16:16

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 16:16

Decisão Interlocutória de Mérito
28/11/2024 09:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/11/2024 19:01

Juntada de Petição de petição
21/11/2024 09:33

Juntada de Certidão
21/11/2024 09:33

Juntada de Alvará de levantamento
19/11/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 13:51

Expedição de Certidão.
19/11/2024 07:42

Decorrido prazo de ILMA DA CUNHA BARROS em 18/11/2024 23:59.
11/11/2024 14:59

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:39

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 02:21

Publicado Decisão em 08/11/2024.
07/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Compulsando o documento de ID 213767331, nota-se que o valor da dívida para liquidação antecipada é de R$5.494,05 (cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos).

Constata-se que do extrato da conta judicial vinculada ao feito (ID 213953716), denota-se que existem valores suficientes para a expedição do alvará para a quitação da dívida.

Sendo assim, defiro o pedido formulado no ID 214411661 e determino que a Secretaria expeça alvará de levantamento eletrônico à inventariante ILMA DA CUNHA BARROS, no valor de R$5.494,05 (cinco mil quatrocentos e noventa e quatro reais e cinco centavos), para quitação da dívida do falecido junto ao Banco do Brasil.

Deverá a inventariante, no prazo de 05 (cinco) dias, informar os seus dados bancários, visando a transferência dos valores.

Por fim, intime-se a inventariante para, no prazo de 15 (quinze) dias: 1) Demonstrar a quitação do débito, por meio da juntada nos autos do comprovante de pagamento; 2) Apresentar novo esboço de partilha, devendo atualizar o tópico referente às dívidas e fazer constar a quitação do débito junto ao Banco do Brasil, bem como a informação acerca da (in)existência de outras dívidas deixadas pelo falecido.

Ainda, na hipótese da existência de outras dívidas, deverá a inventariante esclarecer como pretende quitá-las.

Publique-se e intimem-se.
05/11/2024 19:25

Recebidos os autos
05/11/2024 19:25

Deferido o pedido de ILMA DA CUNHA BARROS - CPF: *43.***.*30-10 (INVENTARIANTE).
04/11/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/11/2024 10:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/10/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
25/10/2024 10:46

Expedição de Certidão.
25/10/2024 02:26

Decorrido prazo de ILKA DA CUNHA BARROS em 24/10/2024 23:59.
17/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
14/10/2024 20:23

Expedição de Certidão.
14/10/2024 15:44

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:19

Publicado Despacho em 14/10/2024.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 11:42

Recebidos os autos
10/10/2024 11:42

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/10/2024 14:05

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
04/10/2024 12:45

Expedição de Certidão.
04/10/2024 09:23

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/09/2024 09:42

Expedição de Outros documentos.
19/09/2024 09:42

Expedição de Certidão.
19/09/2024 02:19

Decorrido prazo de ILKA DA CUNHA BARROS em 18/09/2024 23:59.
11/09/2024 02:25

Publicado Certidão em 11/09/2024.
11/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
10/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0752011-13.2021.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO Fica a parte herdeira intimada a se manifestar quanto à petição de ID 210347018, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
09/09/2024 10:06

Expedição de Certidão.
09/09/2024 08:11

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 02:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
06/09/2024 15:48

Expedição de Certidão.
06/09/2024 15:46

Juntada de Ofício
14/08/2024 11:32

Expedição de Certidão.
14/08/2024 10:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 10:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/08/2024 10:07

Expedição de Ofício.
13/08/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de BRASILCAP em 12/08/2024 23:59.
19/06/2024 16:49

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 14:19

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 12:35

Expedição de Certidão.
19/06/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 03:21

Publicado Decisão em 19/06/2024.
19/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
19/06/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
18/06/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/06/2024 15:19

Recebidos os autos
17/06/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 15:18

Outras decisões
17/06/2024 13:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
17/06/2024 11:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/05/2024 19:00

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 19:00

Expedição de Certidão.
16/05/2024 17:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:56

Publicado Certidão em 09/05/2024.
09/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
08/05/2024 14:37

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:50

Expedição de Certidão.
07/05/2024 03:36

Publicado Certidão em 07/05/2024.
07/05/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2024
06/05/2024 21:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/05/2024 16:32

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 16:32

Expedição de Certidão.
06/05/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 16:05

Expedição de Certidão.
03/05/2024 14:25

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 02:35

Publicado Certidão em 25/04/2024.
24/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0752011-13.2021.8.07.0016 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) CERTIDÃO De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar acerca do ofício de ID 194198613, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE
22/04/2024 17:15

Expedição de Certidão.
22/04/2024 17:13

Juntada de Ofício
22/04/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:59

Publicado Despacho em 05/04/2024.
05/04/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
04/04/2024 09:50

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0752011-13.2021.8.07.0016 Classe: INVENTÁRIO (39) ILMA DA CUNHA BARROS - CPF/CNPJ: *43.***.*30-10, WILMAR DA CUNHA BARROS - CPF/CNPJ: *66.***.*78-15, ITON DA CUNHA BARROS - CPF/CNPJ: *39.***.*20-00, ILKA DA CUNHA BARROS - CPF/CNPJ: *53.***.*35-49, ITON DA CUNHA BARROS - CPF/CNPJ: *39.***.*20-00 e ILMA DA CUNHA BARROS - CPF/CNPJ: *43.***.*30-10, ITON BARROS - CPF/CNPJ: *00.***.*05-20 DESPACHO com força de ofício Por meio da petição de ID 186473595, a inventariante aduz que, em atenção à decisão de ID 184097883, num primeiro momento, o Banco do Brasil informou que realizou a transferência de R$80.911,74 (oitenta mil, novecentos e onze reais e setenta e quatro centavos) para conta judicial vinculada ao feito (ID 184803357).

Posteriormente, o Banco do Brasil, em novo ofício, informou que o saldo disponível em conta era inferior ao saldo devedor, e, por isso, realizou a amortização parcial da operação de crédito em nome do falecido, restando um saldo devedor de R$4.603,09 (quatro mil, seiscentos e três reais e nove centavos), nos termos do ID 186204674.

Além disso, aduz a inventariante que os documentos juntados no ID 186204674 fazem menção ao fato de que o Banco do Brasil, mesmo após o falecimento do inventariado, teria procedido à retirada de valores da conta e teria renovado o empréstimo em nome do falecido.

A herdeira Ilka deixou transcorrer o prazo sem qualquer manifestação.

O Ministério Público oficiou pelo envio de ofício ao Banco do Brasil solicitando esclarecimentos, nos termos do ID 191528022. É o breve relato.

Decido.

Compulsando os ofícios encaminhados pelo Banco do Brasil, noto que o ID 184803357, datado de 26 de janeiro de 2024, informa ter realizado uma transferência de R$80.911,74 (oitenta mil, novecentos e onze reais e setenta e quatro centavos) para a conta judicial vinculada ao feito.

No entanto, no ID 186204674, datado de 08 de fevereiro de 2024, o Banco do Brasil informa que efetuaram a “amortização parcial da operação de crédito, utilizando todo o saldo disponível em nome do falecido, restando ainda um saldo devedor na operação de R$4.603,09”.

Ademais, da análise dos extratos juntados no ID 186204676, é possível notar a realização de operações na conta do falecido denominadas “BB renovação consignação”, o que leva a presumir que, mesmo após o falecimento do inventariado, o empréstimo teria sido renovado sem a anuência dos herdeiros.

Diante do exposto, e considerando a necessidade de esclarecimentos sobre os pontos levantados pela inventariante na petição de ID 186473595, confiro FORÇA DE OFÍCIO ao presente despacho e determino que o Banco do Brasil, no prazo de 30 (trinta) dias, preste os esclarecimentos necessários referente às operações de crédito realizadas em nome do falecido após o seu falecimento (ocorrido em 17/08/2021), em especial a amortização e a renovação do empréstimo consignado.

Na ocasião, deverá esclarecer, também, qual é a situação atual da conta bancária do falecido, isto é, se ainda existem valores ali depositados ou pendências financeiras a serem quitadas.

Deverá acompanhar o ofício a petição de ID 186473595, os ofícios de ID 186204674 e ID 184803357, bem como os extratos de ID 186204676.

No mais, deixo para analisar as primeiras declarações reapresentadas no ID 185968726 em momento posterior aos esclarecimentos a serem prestados pelo Banco do Brasil.

Por fim, considerando que o valor dos bens do espólio não ultrapassa o limite legal estabelecido pelo art. 664, CPC, determino a conversão do rito processual para Arrolamento Comum.

Anote-se.

Anexo ao presente despacho o extrato atualizado da conta judicial vinculada ao feito.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
03/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2024 12:25

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO COMUM (30)
03/04/2024 10:17

Recebidos os autos
03/04/2024 10:17

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 12:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
31/03/2024 21:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/03/2024 09:25

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 09:25

Expedição de Certidão.
05/03/2024 05:29

Decorrido prazo de ILKA DA CUNHA BARROS em 04/03/2024 23:59.
26/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 26/02/2024.
24/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2024
23/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0752011-13.2021.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Fica a parte herdeira intimada a se manifestar quanto à petição de ID 186473595, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Após, ao Ministério Público. (documento datado e assinado digitalmente) FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
22/02/2024 15:19

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:44

Decorrido prazo de ILKA DA CUNHA BARROS em 21/02/2024 23:59.
12/02/2024 14:40

Juntada de Petição de petição
10/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 02:45

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0752011-13.2021.8.07.0016 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica a parte INVENTARIANTE intimada a se manifestar acerca da nova resposta do Banco do Brasil juntada no ID 186204674, no prazo de 5 (cinco) dias úteis. (documento datado e assinado digitalmente) ELENE ZINNI VICENTINE
08/02/2024 15:15

Expedição de Certidão.
08/02/2024 15:05

Juntada de Ofício
07/02/2024 13:52

Expedição de Certidão.
06/02/2024 20:18

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 03:19

Publicado Certidão em 30/01/2024.
30/01/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 15:25

Expedição de Certidão.
26/01/2024 15:21

Juntada de Ofício
24/01/2024 02:51

Publicado Decisão em 24/01/2024.
24/01/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024
23/01/2024 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2024 00:00

Intimação

Dessa forma, confiro FORÇA DE OFÍCIO a este despacho e determino que: a) o BANCO DO BRASIL, no prazo máximo de 30 (trinta) dias, esclareça se resta alguma pendência financeira em nome do falecido ITON BARROS, conforme apontado em seus extratos bancários.

Caso persista a existência de algum débito do falecido junto à própria instituição financeira, fica desde já autorizada a utilização de parte dos recursos existentes nas contas bancárias e/ou investimentos do falecido para a quitação da pendência, devendo ser anexada aos autos a devida comprovação.

Por fim, havendo saldo remanescente nas contas bancárias e/ou investimentos de titularidade do falecido ITON BARROS, determino que o Banco do Brasil promova a transferência de todos os valores, inclusive os bloqueados por este juízo (se for o caso), para uma conta judicial vinculada a este feito, devendo encaminhar a este Juízo o referido comprovante de transferência.

Deverá acompanhar o ofício os extratos bancários de ID 179819581.

Publique-se e intime-se.
22/01/2024 17:26

Juntada de Petição de petição
22/01/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:57

Recebidos os autos
22/01/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 11:57

Deferido o pedido de ILMA DA CUNHA BARROS - CPF: *43.***.*30-10 (INVENTARIANTE).
19/01/2024 13:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/01/2024 18:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/01/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
18/01/2024 06:44

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 08:29

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 17:44

Recebidos os autos
29/11/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2023 17:12

Juntada de Certidão
27/11/2023 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/11/2023 16:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/11/2023 14:46

Recebidos os autos
20/11/2023 14:46

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
20/11/2023 13:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/11/2023 03:58

Decorrido prazo de ILKA DA CUNHA BARROS em 17/11/2023 23:59.
16/11/2023 09:21

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 16:28

Juntada de Certidão
14/11/2023 14:41

Recebidos os autos
14/11/2023 14:41

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/11/2023 13:30

Juntada de Certidão
09/11/2023 03:29

Decorrido prazo de ILKA DA CUNHA BARROS em 08/11/2023 23:59.
09/11/2023 02:35

Publicado Certidão em 09/11/2023.
08/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023
06/11/2023 18:24

Expedição de Certidão.
06/11/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 02:50

Publicado Certidão em 20/10/2023.
20/10/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
18/10/2023 14:41

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 18/10/2023.
18/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
16/10/2023 14:13

Juntada de Certidão
13/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
10/10/2023 14:02

Juntada de Certidão
09/10/2023 20:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/10/2023 19:49

Recebidos os autos
09/10/2023 19:49

Expedição de Outros documentos.
09/10/2023 19:49

Deferido em parte o pedido de ILMA DA CUNHA BARROS - CPF: *43.***.*30-10 (INVENTARIANTE)
09/10/2023 12:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/10/2023 00:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 09:06

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 09:06

Expedição de Certidão.
01/10/2023 07:04

Juntada de Petição de petição
01/10/2023 07:04

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:24

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0752011-13.2021.8.07.0016 Classe: INVENTÁRIO (39) ILMA DA CUNHA BARROS - CPF/CNPJ: *43.***.*30-10, WILMAR DA CUNHA BARROS - CPF/CNPJ: *66.***.*78-15, ITON DA CUNHA BARROS - CPF/CNPJ: *39.***.*20-00, ILKA DA CUNHA BARROS - CPF/CNPJ: *53.***.*35-49, ITON DA CUNHA BARROS - CPF/CNPJ: *39.***.*20-00 e ILMA DA CUNHA BARROS - CPF/CNPJ: *43.***.*30-10, ITON BARROS - CPF/CNPJ: *00.***.*05-20 DESPACHO Antes de qualquer decisão, dê-se vista das petições de ID 172638998 (e anexos) e ID 172809009 à inventariante, para que se manifeste no prazo de 05 (cinco) dias.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/09/2023 16:46

Recebidos os autos
25/09/2023 16:46

Proferido despacho de mero expediente
22/09/2023 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
22/09/2023 00:55

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/09/2023 21:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 18:21

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 18:21

Expedição de Certidão.
20/09/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:37

Expedição de Mandado.
24/08/2023 02:28

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
02/08/2023 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/08/2023 14:42

Expedição de Carta.
02/08/2023 13:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
26/07/2023 14:08

Expedição de Certidão.
26/07/2023 01:21

Decorrido prazo de ILKA DA CUNHA BARROS em 25/07/2023 23:59.
03/07/2023 00:32

Publicado Despacho em 03/07/2023.
02/07/2023 15:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
29/06/2023 14:34

Recebidos os autos
29/06/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2023 16:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/06/2023 16:32

Expedição de Certidão.
28/06/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
09/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
06/06/2023 12:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/06/2023 10:18

Recebidos os autos
06/06/2023 10:18

Expedição de Outros documentos.
06/06/2023 10:18

Deferido em parte o pedido de ILKA DA CUNHA BARROS - CPF: *53.***.*35-49 (HERDEIRO) e ILMA DA CUNHA BARROS - CPF: *43.***.*30-10 (INVENTARIANTE)
01/06/2023 18:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/06/2023 08:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 10:43

Recebidos os autos
29/05/2023 10:43

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 10:43

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/05/2023 17:33

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 18/05/2023.
18/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 12:42

Expedição de Certidão.
15/05/2023 20:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/05/2023 07:52

Recebidos os autos
12/05/2023 07:52

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 07:52

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo de ITON DA CUNHA BARROS em 09/05/2023 23:59.
05/05/2023 16:22

Juntada de Petição de petição
15/04/2023 01:20

Decorrido prazo de ITON DA CUNHA BARROS em 14/04/2023 23:59.
15/04/2023 01:20

Decorrido prazo de ILKA DA CUNHA BARROS em 14/04/2023 23:59.
14/04/2023 00:57

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
13/04/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 15:49

Juntada de Certidão
12/04/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 16:35

Recebidos os autos
10/04/2023 16:35

Proferido despacho de mero expediente
04/04/2023 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/04/2023 10:26

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:54

Publicado Decisão em 21/03/2023.
21/03/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 10:49

Recebidos os autos
17/03/2023 10:49

Indeferido o pedido de ILMA DA CUNHA BARROS - CPF: *43.***.*30-10 (INVENTARIANTE)
15/03/2023 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/03/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
02/03/2023 01:05

Decorrido prazo de ILKA DA CUNHA BARROS em 01/03/2023 23:59.
22/02/2023 11:37

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 02:47

Publicado Intimação em 17/02/2023.
17/02/2023 02:47

Publicado Intimação em 17/02/2023.
16/02/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
16/02/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2023
08/02/2023 16:56

Recebidos os autos
08/02/2023 16:56

Proferido despacho de mero expediente
08/02/2023 10:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
01/02/2023 17:02

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/01/2023 16:14

Expedição de Outros documentos.
12/12/2022 14:41

Juntada de portaria
07/12/2022 02:59

Decorrido prazo de ILKA DA CUNHA BARROS em 06/12/2022 23:59.
22/11/2022 16:04

Juntada de Petição de petição
10/11/2022 00:35

Publicado Intimação em 10/11/2022.
10/11/2022 00:35

Publicado Intimação em 10/11/2022.
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
09/11/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2022
04/11/2022 19:00

Juntada de Certidão
04/11/2022 16:49

Juntada de Certidão
04/11/2022 13:37

Recebidos os autos
04/11/2022 13:37

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2022 10:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
03/11/2022 19:38

Juntada de Certidão
27/10/2022 13:20

Juntada de Certidão
20/10/2022 16:24

Juntada de Certidão
23/09/2022 10:13

Juntada de Petição de petição
21/09/2022 13:42

Recebidos os autos
21/09/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
21/09/2022 09:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
13/09/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
19/08/2022 15:42

Juntada de Certidão
17/08/2022 19:14

Juntada de Certidão
08/08/2022 13:22

Recebidos os autos
08/08/2022 13:21

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a ILMA DA CUNHA BARROS - CPF: *43.***.*30-10 (INVENTARIANTE).
08/08/2022 11:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
26/07/2022 12:05

Juntada de Petição de petição
20/07/2022 01:27

Publicado Intimação em 20/07/2022.
19/07/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
11/07/2022 18:11

Juntada de portaria
11/07/2022 13:59

Expedição de Carta.
06/07/2022 17:05

Recebidos os autos
06/07/2022 17:05

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2022 09:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
29/06/2022 11:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/06/2022 18:01

Expedição de Outros documentos.
24/06/2022 00:22

Publicado Intimação em 23/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2022
20/06/2022 10:17

Juntada de Petição de petição
17/06/2022 18:22

Juntada de Certidão
17/06/2022 17:38

Recebidos os autos
17/06/2022 17:38

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2022 09:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
08/06/2022 19:23

Juntada de Certidão
24/05/2022 14:41

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 19:00

Expedição de Certidão.
16/05/2022 18:57

Expedição de Certidão.
16/05/2022 18:45

Expedição de Certidão.
14/05/2022 23:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/05/2022 05:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/05/2022 15:34

Juntada de Certidão
06/05/2022 00:09

Publicado Intimação em 06/05/2022.
05/05/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/05/2022
27/04/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 16:35

Expedição de Carta.
27/04/2022 16:35

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/04/2022 16:34

Expedição de Carta.
27/04/2022 14:50

Recebidos os autos
27/04/2022 14:50

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2022 07:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
26/04/2022 17:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2022 09:24

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 15:45

Recebidos os autos
20/04/2022 15:45

Proferido despacho de mero expediente
20/04/2022 08:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
18/04/2022 14:04

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 08:53

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 08:53

Publicado Intimação em 29/03/2022.
30/03/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
30/03/2022 08:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
18/03/2022 18:32

Recebidos os autos
18/03/2022 18:32

Decisão interlocutória - indeferimento
17/03/2022 08:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
09/03/2022 17:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/03/2022 07:26

Expedição de Outros documentos.
23/02/2022 16:12

Juntada de portaria
22/02/2022 19:48

Juntada de Petição de petição
16/02/2022 00:33

Publicado Intimação em 16/02/2022.
15/02/2022 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022
07/02/2022 14:05

Recebidos os autos
07/02/2022 14:05

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2022 11:58

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
31/01/2022 16:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/01/2022 13:48

Expedição de Outros documentos.
13/01/2022 15:32

Recebidos os autos
13/01/2022 15:32

Proferido despacho de mero expediente
13/01/2022 10:40

Conclusos para despacho para Juiz(a) VIVIANE KAZMIERCZAK
20/12/2021 15:07

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 17:22

Juntada de Petição de petição
10/12/2021 02:21

Publicado Intimação em 10/12/2021.
09/12/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
01/12/2021 14:32

Recebidos os autos
01/12/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 11:20

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
25/11/2021 14:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/11/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 15:22

Recebidos os autos
12/11/2021 15:22

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2021 12:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
12/11/2021 11:31

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 10:33

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
11/11/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 10:15

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de comprovante
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de comprovante
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de comprovante
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de comprovante
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/11/2021 10:05

Juntada de Petição de petição
09/11/2021 10:04

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
03/11/2021 02:24

Publicado Intimação em 03/11/2021.
28/10/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2021
21/10/2021 14:44

Juntada de Petição de petição
16/10/2021 02:30

Publicado Intimação em 15/10/2021.
14/10/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2021
11/10/2021 07:24

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
07/10/2021 12:58

Expedição de Ofício.
07/10/2021 12:58

Expedição de Termo.
05/10/2021 16:38

Juntada de Certidão
05/10/2021 16:29

Recebidos os autos
05/10/2021 16:29

Decisão interlocutória - recebido
05/10/2021 11:59

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
01/10/2021 15:37

Juntada de Certidão
29/09/2021 20:56

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
29/09/2021 17:42

Recebidos os autos
29/09/2021 17:42

Declarada incompetência
29/09/2021 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/09/2021

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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