01/05/2024 18:27

Arquivado Definitivamente
01/05/2024 18:27

Expedição de Certidão.
01/05/2024 18:26

Transitado em Julgado em 29/04/2024
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 29/04/2024 23:59.
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de MITZI GALLERANI PACHECO em 29/04/2024 23:59.
08/04/2024 02:16

Publicado Ementa em 08/04/2024.
06/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2024
05/04/2024 00:00

Intimação

JULGAMENTO SIMULTÂNEO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0737359-68.2023.8.07.0000 E DO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0737433-25.2023.8.07.0000.

PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

TRANSFERÊNCIA DE TITULARIDADE DE VEÍCULO.

EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO DETRAN.

TERCEIRO ESTRANHO À LIDE.

LIMITES DA COISA JULGADA.

DECISÃO MANTIDA.

CHAMAMENTO AO PROCESSO.

INCOMPATÍVEL COM O PROCESSO DE EXECUÇÃO.

MULTA COMINATÓRIA.

REDUÇÃO.

DECISÃO PARCIALMENTE REFORMADA. 1.

O processo encontra-se na fase de cumprimento de sentença e, desse modo, deve orientar-se pelas balizas objetivas e subjetivas do título judicial executado, motivo pelo qual é inviável impor obrigações jurídicas ao DETRAN/DF, que não fez parte do processo de origem. 2.

O instituto do chamamento ao processo é típico do processo de conhecimento, sendo incompatível com o processo de execução. 3.

A multa diária prevista no art. 536, § 1º, do CPC deve ser orientada pelos princípios da razoabilidade, proporcionalidade e da vedação ao enriquecimento sem causa. 4.

Agravo de instrumento nº 0737433-25.2023.8.07.0000, interposto por OCT VEICULOS LTDA, conhecido e desprovido. 5.

Agravo de instrumento nº 0737359-68.2023.8.07.0000, interposto por MITZI GALLERANI PACHECO, conhecido e parcialmente provido.
02/04/2024 15:00

Conhecido o recurso de MITZI GALLERANI PACHECO - CPF: *43.***.*34-00 (AGRAVANTE) e provido em parte
02/04/2024 14:13

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
23/02/2024 17:22

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 17:22

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/01/2024 22:55

Recebidos os autos
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de MITZI GALLERANI PACHECO em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 12:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
06/10/2023 02:16

Decorrido prazo de OCT VEICULOS LTDA em 05/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 29/09/2023.
28/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Número do processo: 0737359-68.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: MITZI GALLERANI PACHECO AGRAVADO: OCT VEICULOS LTDA D E S P A C H O Aguarde-se a instrução do Agravo de Instrumento nº 0737433-25.2023.8.07.0000, conforme decisão de ID 51155710.

Após, voltem ambos os processos conclusos para julgamento simultâneo.

Intimem-se.

Publique-se.

Brasília, 26 de setembro de 2023.

Desembargadora LUCIMEIRE MARIA DA SILVA Relatora
26/09/2023 17:26

Recebidos os autos
26/09/2023 17:26

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 12:01

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUCIMEIRE MARIA DA SILVA
20/09/2023 09:43

Juntada de Petição de contrarrazões
20/09/2023 07:56

Juntada de Certidão
19/09/2023 21:51

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/09/2023 00:08

Publicado Decisão em 13/09/2023.
13/09/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
11/09/2023 15:42

Concedido efeito suspensivo a Recurso
06/09/2023 08:10

Recebidos os autos
06/09/2023 08:10

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
05/09/2023 16:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2023 16:09

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
05/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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