16/08/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
16/08/2024 17:30

Expedição de Certidão.
14/08/2024 02:20

Publicado Certidão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS CJUJECIVBSB1A6 Cartório Judicial Único - 1º ao 6º Juizado Especial Cível de Brasília Órgão julgador: 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0754651-18.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIANE LANDA DE SOUZA CERTIDÃO Certifico e dou fé que a autora fica intimada acerca da expedição da certidão de teor da decisão.

BRASÍLIA, DF, 9 de agosto de 2024 17:17:09.
09/08/2024 17:17

Expedição de Certidão.
09/08/2024 17:16

Expedição de Certidão.
25/07/2024 08:45

Recebidos os autos
25/07/2024 08:45

Indeferido o pedido de THAIANE LANDA DE SOUZA - CPF: *08.***.*66-70 (AUTOR)
24/07/2024 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/07/2024 14:04

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
24/07/2024 04:26

Processo Desarquivado
23/07/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:04

Arquivado Definitivamente
24/03/2024 23:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
24/03/2024 23:00

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:49

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
18/03/2024 14:48

Juntada de Certidão
18/03/2024 14:48

Transitado em Julgado em 14/03/2024
14/03/2024 03:52

Decorrido prazo de ART VIAGENS E TURISMO LTDA em 13/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:14

Decorrido prazo de THAIANE LANDA DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:41

Publicado Sentença em 28/02/2024.
27/02/2024 15:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 7.247,60 a título de danos materiais, corrigido pelo INPC desde a data prevista para o pagamento (29/08/2023) e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
23/02/2024 02:49

Publicado Sentença em 23/02/2024.
23/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

þDiante do exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para condenar a Ré a pagar à parte Autora o valor de R$ 7.247,60 a título de danos materiais, corrigido pelo INPC desde a data prevista para o pagamento (29/08/2023) e acrescido de juros de mora de 1% a contar da citação.

Resolvo o mérito da demanda, nos termos do art. 487, I do CPC.

Sem custas e honorários, na forma do artigo 55 da Lei nº 9099/95.

Por fim, não havendo novos requerimentos, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
21/02/2024 15:49

Recebidos os autos
21/02/2024 15:49

Julgado procedente em parte do pedido
16/02/2024 16:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/02/2024 14:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/02/2024 12:57

Recebidos os autos
15/02/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
09/02/2024 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
09/02/2024 17:54

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
02/02/2024 16:04

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 02:52

Publicado Despacho em 29/01/2024.
26/01/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

ÞVistos, etc.

Converto o julgamento em diligência.

A parte Autora formula pedido genérico de declaração de nulidade da cláusula abusiva que aplicou multa de não reembolso.

Fica a parte Autora intimada a juntar aos autos o contrato que rege a relação entre as partes, bem como a indicar objetivamente a cláusula que pretende a declaração de nulidade pelo Juízo.

Prazo: 5 dias.

Brasília/DF, data e hora conforme assinatura digital no rodapé.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito®
16/01/2024 13:01

Recebidos os autos
16/01/2024 13:00

Proferido despacho de mero expediente
07/12/2023 19:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
07/12/2023 17:41

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/12/2023 21:34

Recebidos os autos
04/12/2023 21:33

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 16:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
27/11/2023 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 15:16

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/11/2023 15:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/11/2023 15:16

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/10/2023 15:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/09/2023 02:36

Publicado Certidão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5º NUVIMEC 5º Núcleo de Mediação e Conciliação Número do processo: 0754651-18.2023.8.07.0016 Classe: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: THAIANE LANDA DE SOUZA REU: ART VIAGENS E TURISMO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nos termos do art. 300, caput, para concessão da tutela de urgência é necessário que a parte requerente apresente elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, sendo vedada tal providência quando houver perigo de irreversibilidade do provimento antecipado (art. 300, § 3º, do CPC).

A parte autora formulou o seguinte pedido em sede de tutela de urgência: A) obrigação de pagar para cumprimento da venda de milhas) a realizar o depósito do R$ 7.247,60, imediatamente ou em até 48 horas, sob pena de multa diária de R$ 10.000,00 (dez mil reais), de acordo com inciso I, do art. 35, do CDC; B) ultrapassado o prazo de 48 horas, sem que procedam com a emissão, requer-se o bloqueio em contas de titularidade da Ré, do valor total de R$ 7.247,60, com base nos arts. 294 e segs. do CPC; C) caso o douto Juízo entenda pela não concessão imediata, requer também, de forma subsidiária, a determinação para que a Ré se manifeste acerca do pedido de tutela provisória, imediatamente ou em até 48 horas, também sob pena de multa diária a ser fixada pelo juízo; Para tanto, assevera que vendeu 252.000 milhas aéreas à empresa requerida, pelo valor total de R$ 7.247,60, com previsão de pagamento no dia 29/08/2023, o que, até o momento, não ocorreu.

Acrescenta que, conforme amplamente divulgado pela mídia, a ART VIAGENS comunicou a suspensão temporária de suas atividades e deixou de efetivar os pagamentos programados O pedido formulado pela parte autora em sede de tutela de urgência não demonstra perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo, sendo certo que a questão pecuniária envolvida poderá ser resolvida no bojo da ação.

Com efeito, importante registrar que em sede de juizados especiais cíveis as tutelas de urgência ficam restritas a situações excepcionalíssimas, o que não se observa no presente caso.

Ademais, a opção pelo regime do CPC ou, alternativamente, pelo regime da Lei dos Juizados Especiais, cabe exclusivamente à parte autora.

Esta opta pela alternativa que considere mais apropriada para a solução da lide levando em conta, certamente, as vantagens e os inconvenientes de cada sistema.

Se inconveniente a impossibilidade de obter nos Juizados a antecipação desejada, deverá a parte formular seu pleito perante a Justiça Tradicional.

Ante o exposto, INDEFIRO o requerimento de tutela de urgência.

Cite-se e intimem-se, com as advertências de praxe.

BRASÍLIA - DF, 25 de setembro de 2023, às 18:51:49.

MARIA CECÍLIA BATISTA CAMPOS Juíza de Direito Substituta
26/09/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/09/2023 18:57

Recebidos os autos
25/09/2023 18:57

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2023 17:30

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 14:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 17:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/09/2023 17:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/09/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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