22/04/2024 10:48

Arquivado Definitivamente
13/04/2024 04:05

Processo Desarquivado
12/04/2024 20:07

Juntada de Certidão
12/03/2024 13:07

Arquivado Definitivamente
12/03/2024 13:06

Expedição de Certidão.
07/03/2024 15:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 16:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 16:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2024 14:36

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 14:34

Transitado em Julgado em 27/02/2024
28/02/2024 04:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.
15/02/2024 02:32

Publicado Sentença em 15/02/2024.
10/02/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2024
09/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704199-19.2023.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL AUTOR DO FATO: ANTONIO VITOR GOMES LEITAO SENTENÇA Trata-se de termo circunstanciado que narra a ocorrência do(s) delito(s) previsto(s) no(s) artigo(s) arts. 140, 147 e 331 do CPB.

Foi oferecida a transação penal ao autor do fato, cujas cláusulas foram integralmente cumpridas, conforme manifestação do Ministério Público de Id .

Assim, ante o cumprimento da transação penal, declaro extinta a punibilidade do(a) autor(a) do fato com fundamento no art. 84, parágrafo único, da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 28-A, § 13º, do CPP, aplicados por analogia..

Transitado em julgado, arquivem-se.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Núcleo Bandeirante/DF.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
08/02/2024 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2024 08:25

Recebidos os autos
08/02/2024 08:25

Expedição de Outros documentos.
08/02/2024 08:25

Extinta a punibilidade por cumprimento da transação penal
07/02/2024 13:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
07/02/2024 13:02

Expedição de Certidão.
07/02/2024 13:01

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
02/02/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 15:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/10/2023 10:54

Transitado em Julgado em 19/10/2023
19/10/2023 11:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 19:22

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/10/2023 23:59.
06/10/2023 02:31

Publicado Sentença em 06/10/2023.
05/10/2023 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/10/2023 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 13:50

Recebidos os autos
03/10/2023 13:50

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 13:50

Homologada a Transação Penal
02/10/2023 13:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
29/09/2023 02:39

Publicado Intimação em 29/09/2023.
28/09/2023 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704199-19.2023.8.07.0011 Classe judicial: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: ANTONIO VITOR GOMES LEITAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que o MINISTÉRIO PÚBLICO realizou proposta de transação de penal ao ID 1729904903.

Certifico e dou fé que o Dr.

Carlos Salgueiro Garcia Munhoz (OAB/DF 71.584) cadastrou-se como advogado da parte ANTONIO VITOR GOMES LEITAO - procuração de ID 173046781 pág.1.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte autora do fato ANTONIO VITOR GOMES LEITAO (em apuração) para se manifestar sobre a proposta de transação penal de ID 172904903.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
27/09/2023 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/09/2023 12:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/09/2023 15:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/09/2023 15:33

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:31

Juntada de Certidão
13/09/2023 17:50

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
05/09/2023 14:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/08/2023 12:45

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
25/08/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 12:44

Expedição de Certidão.
21/08/2023 23:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

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