20/02/2024 15:14

Arquivado Definitivamente
17/02/2024 10:48

Expedição de Certidão.
17/02/2024 10:44

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 16:05

Expedição de Ofício.
15/02/2024 16:03

Juntada de Certidão
10/02/2024 12:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 17:03

Transitado em Julgado em 09/02/2024
09/02/2024 16:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/02/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
09/02/2024 15:41

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:39

Juntada de Certidão
09/02/2024 15:29

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:52

Expedição de Mandado.
09/02/2024 14:40

Juntada de Certidão
09/02/2024 14:34

Juntada de Certidão
09/02/2024 12:23

Recebidos os autos
09/02/2024 12:23

Julgado improcedente o pedido
09/02/2024 12:13

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
06/02/2024 04:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2024 23:59.
05/02/2024 18:03

Recebidos os autos
05/02/2024 18:03

Proferido despacho de mero expediente
05/02/2024 14:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
02/02/2024 20:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 05:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:53

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 04:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 05:59

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
23/01/2024 05:13

Publicado Intimação em 22/01/2024.
19/01/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/01/2024
18/01/2024 14:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 08:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
18/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0702063-86.2022.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : GABRIEL SOARES MONTEIRO DECISÃO Vistos etc.

Em que pese o pedido de juntada da FAP da vítima formulado pela Defesa seja intempestivo, já que deveria ter sido formulado na fase do art. 422 do CPP, o advogado peticionante informou que somente foi constituído nessa oportunidade, peculiaridade que faz prevalecer o princípio da plenitude de defesa.

Assim, DEFIRO o pedido, ainda que formulado a destempo.

Proceda-se à juntada da FAP atualizada da vítima.

Intime-se.

Após, tornem os autos à tarefa própria de aguardar a realização da sessão plenária de julgamento.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
17/01/2024 18:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 17:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/01/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0702063-86.2022.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : GABRIEL SOARES MONTEIRO DECISÃO Vistos etc.

Em que pese o pedido de juntada da FAP da vítima formulado pela Defesa seja intempestivo, já que deveria ter sido formulado na fase do art. 422 do CPP, o advogado peticionante informou que somente foi constituído nessa oportunidade, peculiaridade que faz prevalecer o princípio da plenitude de defesa.

Assim, DEFIRO o pedido, ainda que formulado a destempo.

Proceda-se à juntada da FAP atualizada da vítima.

Intime-se.

Após, tornem os autos à tarefa própria de aguardar a realização da sessão plenária de julgamento.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
16/01/2024 15:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/01/2024 15:13

Juntada de Certidão
16/01/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 10:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/01/2024
16/01/2024 10:07

Recebidos os autos
16/01/2024 10:07

Deferido o pedido de Sob sigilo.
15/01/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/01/2024 17:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
14/01/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/01/2024 19:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/01/2024 18:41

Recebidos os autos
12/01/2024 18:41

Mantida a prisão preventida
12/01/2024 12:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
12/01/2024 11:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T160, Santa Maria/DF - CEP: 72511100 Telefones: (61) 3103-5712 / 5721.

E-mail: [email protected] Horário de Funcionamento: 12h às 19h Processo : 0702063-86.2022.8.07.0010 Classe : AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor : MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS Réu(s) : GABRIEL SOARES MONTEIRO DESPACHO Vistos etc.

Intimem-se os advogados constituídos a comprovarem o cumprimento da determinação constante do art. 112, caput, parte final, do CPC.

Santa Maria/DF, datado e assinado eletronicamente.

GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA Juiz de Direito
09/01/2024 12:49

Expedição de Mandado.
09/01/2024 11:38

Recebidos os autos
09/01/2024 11:38

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2024 12:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
06/01/2024 18:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/12/2023 14:26

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:25

Juntada de Certidão
18/12/2023 14:08

Expedição de Ofício.
18/12/2023 14:05

Expedição de Ofício.
11/12/2023 14:59

Juntada de Certidão
17/10/2023 20:13

Juntada de Certidão
17/10/2023 19:13

Recebidos os autos
17/10/2023 19:13

Mantida a prisão preventida
17/10/2023 13:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
17/10/2023 13:15

Juntada de Certidão
16/10/2023 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2023 18:20

Juntada de Certidão
11/10/2023 02:32

Publicado Certidão em 11/10/2023.
10/10/2023 11:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
08/10/2023 10:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2023 19:20

Expedição de Outros documentos.
06/10/2023 19:18

Juntada de Certidão
06/10/2023 19:10

Sessão do Tribunal do Juri designada em/para 08/02/2024 09:30 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
06/10/2023 18:58

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/05/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
03/10/2023 17:50

Recebidos os autos
03/10/2023 17:50

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
03/10/2023 13:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/10/2023 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 04:16

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/10/2023 23:59.
02/10/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 02:47

Publicado Intimação em 29/09/2023.
29/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal e Tribunal do Júri de Santa Maria Fórum Des.

José Dilermando Meirelles QR. 211, Bloco 1, Conjunto 1, Sala T-160, Santa Maria, Telefones: (61) 3103-5712 / 5721, CEP: 72511100, Brasília-DF Horário de Funcionamento: 12h às 19h - Email: [email protected] Número do processo: 0702063-86.2022.8.07.0010 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: GABRIEL SOARES MONTEIRO CERTIDÃO Certifico que, nesta data, abro vista às partes para os fins do art. 422 do CPP.

CAROLINE MENDES PEREIRA Servidor Geral
27/09/2023 11:56

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/09/2023 11:55

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:53

Transitado em Julgado em 23/09/2023
27/09/2023 11:44

Juntada de Certidão
04/07/2023 15:47

Recebidos os autos
04/07/2023 15:47

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 16:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
03/07/2023 16:38

Juntada de Certidão
03/07/2023 16:31

Apensado ao processo #Oculto#
03/07/2023 16:29

Desmembrado o feito
03/07/2023 09:44

Juntada de Certidão
30/06/2023 15:32

Recebidos os autos
30/06/2023 15:32

Indeferido o pedido de Sob sigilo
30/06/2023 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/06/2023 23:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/06/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 14:11

Juntada de Certidão
26/06/2023 14:09

Juntada de Certidão
26/06/2023 11:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2023 14:59

Recebidos os autos
22/06/2023 14:59

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
20/06/2023 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
20/06/2023 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2023 00:28

Publicado Intimação em 19/06/2023.
17/06/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
15/06/2023 15:24

Juntada de Certidão
15/06/2023 14:09

Expedição de Ofício.
14/06/2023 18:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2023 18:28

Expedição de Outros documentos.
14/06/2023 18:23

Juntada de Certidão
14/06/2023 17:57

Recebidos os autos
14/06/2023 17:57

Proferida Sentença de Pronúncia
30/05/2023 13:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
29/05/2023 23:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2023 00:15

Publicado Intimação em 24/05/2023.
23/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 20:51

Juntada de Certidão
19/05/2023 20:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/05/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 13:14

Juntada de Certidão
05/05/2023 13:40

Juntada de Certidão
28/04/2023 22:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/04/2023 01:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2023 23:59.
24/04/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2023 13:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/04/2023 23:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 13:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2023 00:19

Publicado Certidão em 19/04/2023.
18/04/2023 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/04/2023 23:59.
18/04/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
07/04/2023 20:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/04/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
07/04/2023 17:59

Juntada de Certidão
07/04/2023 17:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/05/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria.
02/04/2023 10:48

Recebidos os autos
02/04/2023 10:48

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2023 11:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
30/03/2023 20:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2023 15:34

Juntada de Certidão
30/03/2023 15:26

Recebidos os autos
30/03/2023 15:26

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2023 21:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
27/03/2023 20:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/03/2023 02:28

Publicado Certidão em 20/03/2023.
18/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
16/03/2023 13:50

Juntada de Certidão
16/03/2023 12:43

Recebidos os autos
16/03/2023 12:43

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2023 12:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
15/03/2023 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Santa Maria
15/03/2023 10:44

Juntada de Certidão
15/03/2023 03:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2023 23:59.
14/03/2023 01:26

Decorrido prazo de #Oculto# em 13/03/2023 23:59.
09/03/2023 19:48

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 19:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
09/03/2023 19:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2023 16:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/03/2023 23:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/03/2023 21:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/03/2023 18:03

Juntada de Certidão
02/03/2023 16:24

Expedição de Mandado.
02/03/2023 15:37

Expedição de Mandado.
02/03/2023 14:56

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
01/03/2023 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/03/2023 21:53

Expedição de Outros documentos.
01/03/2023 21:47

Juntada de Certidão
01/03/2023 17:01

Recebidos os autos
01/03/2023 17:01

Decretada a prisão preventiva de Sob sigilo.
23/02/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
23/02/2023 14:51

Juntada de Certidão
17/02/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 19:02

Juntada de Certidão
17/02/2023 18:50

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
17/02/2023 17:26

Recebidos os autos
17/02/2023 17:26

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
16/02/2023 18:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
16/02/2023 18:29

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
16/02/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2023 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 17:01

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/11/2022 23:59.
21/11/2022 21:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/08/2022 15:41

Expedição de Outros documentos.
19/08/2022 15:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/08/2022 11:02

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 11:01

Juntada de Certidão
16/08/2022 15:18

Recebidos os autos
16/08/2022 15:18

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2022 13:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
09/08/2022 15:24

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:50

Juntada de Certidão
29/06/2022 17:47

Expedição de Ofício.
28/06/2022 10:46

Recebidos os autos
28/06/2022 10:46

Proferido despacho de mero expediente
21/06/2022 17:49

Conclusos para despacho para Juiz(a) GERMANO OLIVEIRA HENRIQUE DE HOLANDA
21/06/2022 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2022 00:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
21/06/2022 00:55

Expedição de Outros documentos.
21/06/2022 00:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 17:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/03/2022 11:14

Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
21/03/2022 11:14

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
18/03/2022 12:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 15:50

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 15:47

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 15:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2022 15:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2022

Ultima Atualização
18/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Certidão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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