30/07/2024 14:35

Arquivado Definitivamente
30/07/2024 14:35

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:40

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA ALEXANDRINO JUNIOR em 12/07/2024 23:59.
05/07/2024 02:54

Publicado Certidão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
02/07/2024 14:31

Juntada de Certidão
02/07/2024 04:19

Recebidos os autos
02/07/2024 04:19

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
25/06/2024 18:51

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/06/2024 18:50

Transitado em Julgado em 21/06/2024
22/06/2024 04:14

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA ALEXANDRINO JUNIOR em 21/06/2024 23:59.
21/06/2024 04:07

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 20/06/2024 23:59.
06/06/2024 17:28

Juntada de comunicação
29/05/2024 03:06

Publicado Sentença em 29/05/2024.
28/05/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 19:49

Recebidos os autos
24/05/2024 19:49

Expedição de Outros documentos.
24/05/2024 19:49

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
24/05/2024 14:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/05/2024 03:55

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA ALEXANDRINO JUNIOR em 21/05/2024 23:59.
08/05/2024 10:34

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 09:53

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 02:15

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
11/04/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 17:58

Expedição de Mandado.
22/03/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 13:46

Classe Processual alterada de BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
05/03/2024 14:33

Recebidos os autos
05/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 14:33

Outras decisões
04/03/2024 14:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/02/2024 14:15

Juntada de Petição de petição
13/02/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
13/02/2024 10:39

Expedição de Certidão.
13/02/2024 10:38

Juntada de Certidão
09/02/2024 03:43

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 08/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:49

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 05/02/2024 23:59.
31/01/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
31/01/2024 15:30

Expedição de Certidão.
30/01/2024 09:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/01/2024 04:26

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 29/01/2024 23:59.
24/01/2024 17:26

Expedição de Mandado.
23/01/2024 17:38

Recebidos os autos
23/01/2024 17:38

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 17:38

Deferido o pedido de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (REQUERENTE).
22/01/2024 14:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
22/01/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
19/01/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 15:45

Expedição de Certidão.
19/01/2024 11:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/01/2024 15:51

Expedição de Mandado.
17/01/2024 16:19

Juntada de Petição de petição
05/01/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
05/01/2024 13:48

Expedição de Certidão.
14/12/2023 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/11/2023 16:24

Expedição de Mandado.
17/11/2023 13:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
31/10/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
21/10/2023 03:51

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA ALEXANDRINO JUNIOR em 20/10/2023 23:59.
29/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

1.

A parte autora formula pedido de pesquisas por meio dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário (ID 165697260). 2.

O requerido constituiu advogado nos autos (ID 144988097). 3.

Além disso, após diligência, o Sr.

Oficial de Justiça certificou "(...) dirigi-me à QUADRA 802, CONJUNTO 3A, CASA 17, RECANTO DAS EMAS BRASÍLIA-DF CEP 72650-200, onde PROCEDI À BUSCA, MAS NÃO PROCEDI À CITAÇÃO E APREENSÃO, relativas a MANOEL BATISTA ALEXANDRINO JUNIOR, (...), visto que o veículo e o citando não foram localizados no referido endereço.

O senhor GILBERTO ROHL, cunhado do intimando, documento não informado, informou que desconhece o veículo objeto do mandado e que MANOEL passa alguns períodos no local. (...)" (ID 158195266) (grifos e negritos nossos). 4.

O pedido de ID 165697260 contempla diligência que seria inócua. 5.

Nada a prover, pois, quanto ao pedido de ID 165697260, formulado pela parte autora. 6.

Recebo a emenda à inicial (ID 159113866). 7.

Certifique-se o eventual decurso do prazo (ID 149842328, itens 27 a 29) para a parte requerida comprovar a alegada hipossuficiência econômica. 8.

No mais, certo é que o ordenamento jurídico pátrio não tem por objetivo acautelar a inadimplência. 9.

A parte requerida firmou o contrato objeto da presente lide e, da análise da planilha apresentada (ID 144809738), verifica-se que está inadimplente desde setembro de 2022, tendo efetuado o pagamento de apenas 6 parcelas das 60 parcelas contratadas. 10.

Estabelece o artigo 6.º do CPC o princípio da cooperação, de modo que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" e o § 3º do artigo 3º do mesmo diploma legal dispõe que "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial." É norma cogente, devendo a conciliação ser estimulada por todos os sujeitos processuais. 11.

O artigo 77, por sua vez, estabelece que "(...) Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; (...)". 12.

Outrossim, o artigo 139, inciso IV, do CPC dispõe que "o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". 13.

Assim, intime-se a parte requerida, por meio do seu advogado, para indicar o local exato em que se encontra o veículo automotor, colocando-o à disposição deste Juízo; ou esclarecer como pretende solver a inadimplência objeto da lide, inclusive como demonstração da boa-fé processual, sob pena de aplicação da multa de que dispõe o § 2º do artigo 77 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. 14.

Ressalto que eventual acordo pode ser firmado extrajudicialmente e apresentado em Juízo para homologação. 15.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem interesse na busca e apreensão do veículo ou se pretende a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, conforme lhe faculta o artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/1969. 16.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo sistema (parceira eletrônica) (CPC, art. 246, § 1º), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º).

Recanto das Emas/DF.
26/09/2023 19:29

Recebidos os autos
26/09/2023 19:29

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 19:29

Recebida a emenda à inicial
26/09/2023 19:29

Outras decisões
28/07/2023 06:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
18/07/2023 14:43

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:44

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 16:44

Expedição de Certidão.
09/06/2023 14:54

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
20/05/2023 01:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 14:02

Juntada de Petição de petição
16/05/2023 01:21

Decorrido prazo de MANOEL BATISTA ALEXANDRINO JUNIOR em 15/05/2023 23:59.
10/05/2023 15:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/04/2023 18:48

Juntada de Certidão
20/04/2023 00:19

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 21:10

Recebidos os autos
17/04/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 21:10

Determinada a emenda à inicial
17/04/2023 21:10

Concedida a Medida Liminar
09/12/2022 07:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
30/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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