14/01/2025 13:40

Arquivado Definitivamente
19/12/2024 17:30

Juntada de Certidão
19/12/2024 17:30

Juntada de Alvará de levantamento
12/12/2024 17:42

Recebidos os autos
12/12/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 17:42

Outras decisões
11/12/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
30/10/2024 02:26

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 29/10/2024 23:59.
21/10/2024 15:39

Recebidos os autos
21/10/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 15:39

Outras decisões
20/09/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
20/09/2024 12:57

Juntada de Certidão
20/09/2024 07:31

Processo Desarquivado
20/09/2024 03:03

Juntada de Certidão
03/09/2024 16:39

Arquivado Definitivamente
03/09/2024 16:39

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:19

Decorrido prazo de BERNARDINO JOSE DE LIMA em 28/08/2024 23:59.
21/08/2024 02:19

Publicado Certidão em 21/08/2024.
20/08/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2024
16/08/2024 17:25

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 15:04

Juntada de Certidão
15/08/2024 20:17

Recebidos os autos
15/08/2024 20:17

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
12/08/2024 11:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
12/08/2024 11:09

Juntada de comunicação
02/08/2024 11:26

Recebidos os autos
02/08/2024 11:26

Expedição de Outros documentos.
02/08/2024 11:26

Outras decisões
01/08/2024 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
01/08/2024 13:37

Juntada de Certidão
01/08/2024 13:33

Transitado em Julgado em 19/07/2024
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de BERNARDINO JOSE DE LIMA em 19/07/2024 23:59.
18/07/2024 04:04

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 17/07/2024 23:59.
28/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 28/06/2024.
27/06/2024 03:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
25/06/2024 17:49

Recebidos os autos
25/06/2024 17:49

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 17:49

Extinto os autos em razão de perda de objeto
17/06/2024 17:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
14/06/2024 06:21

Decorrido prazo de BERNARDINO JOSE DE LIMA em 13/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:38

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 18:09

Recebidos os autos
03/06/2024 18:09

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 18:09

Outras decisões
29/05/2024 16:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
28/05/2024 09:39

Recebidos os autos
28/05/2024 09:39

Proferido despacho de mero expediente
28/05/2024 08:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
28/05/2024 08:44

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 03:32

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 21/05/2024 23:59.
13/05/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
27/04/2024 03:31

Decorrido prazo de BERNARDINO JOSE DE LIMA em 26/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 10:22

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 09:22

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 02:43

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 16:59

Recebidos os autos
02/04/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 16:58

Outras decisões
29/02/2024 11:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
26/02/2024 16:31

Juntada de Petição de petição
09/02/2024 02:36

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 17:52

Recebidos os autos
06/02/2024 17:52

Outras decisões
17/11/2023 15:15

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
11/10/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
05/10/2023 10:58

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 12:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:41

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

1.

Compartilho do entendimento de que a mora poderá até ser comprovada por carta registrada com aviso de recebimento assinado pela própria parte devedora. 2.

Ocorre que, em decisão em 9.8.2023, quanto ao Tema 1132 STJ, a Segunda Seção, por maioria, aprovou a seguinte tese no Tema 1.132: "Para a comprovação da mora nos contratos garantidos por alienação fiduciária, é suficiente o envio de notificação extrajudicial ao devedor no endereço indicado no instrumento contratual, dispensando-se a prova do recebimento, quer seja pelo próprio destinatário, quer por terceiros." 3.

Assim, a despeito do entendimento pessoal desta Magistrada, em obediência hierárquica, reconheço como comprovada a mora do devedor pela notificação outrora apresentada. 4.

A parte autora formula pedido de pesquisas por meio dos sistemas conveniados ao Poder Judiciário (ID 165554404). 5.

O requerido habilitou advogado nos autos (ID 173132246). 6.

O pedido de ID 165554404 contempla, pois, diligência que seria inócua. 7.

Por outro lado, a parte requerida compareceu espontaneamente aos autos (ID 173126544 a ID 173132247) (CPC, art. 239, § 1º), razão por que declaro-a citada. 8.

Recebo a petição de ID 173126544 como contestação. 9.

Não obstante a petição de ID 173126544, certo é que o ordenamento jurídico pátrio não tem por objetivo acautelar a inadimplência. 10.

A parte requerida firmou o contrato objeto da presente lide e, da análise da planilha apresentada (ID 110281124), verifica-se que está inadimplente desde dezembro de 2021, tendo efetuado o pagamento de apenas 12 parcelas das 48 parcelas contratadas. 11.

Estabelece o artigo 6.º do CPC o princípio da cooperação, de modo que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva" e o § 3º do artigo 3º do mesmo diploma legal dispõe que "A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial." É norma cogente, devendo a conciliação ser estimulada por todos os sujeitos processuais. 12.

O artigo 77, por sua vez, estabelece que "(...) Além de outros previstos neste Código, são deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo: (...) IV - cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais, de natureza provisória ou final, e não criar embaraços à sua efetivação; (...)". 13.

Outrossim, o artigo 139, inciso IV, do CPC dispõe que "o juiz dirigirá o processo conforme as disposições deste Código, incumbindo-lhe determinar todas as medidas indutivas, coercitivas, mandamentais ou sub-rogatórias necessárias para assegurar o cumprimento de ordem judicial, inclusive nas ações que tenham por objeto prestação pecuniária". 14.

Assim, intime-se a parte requerida, por meio do seu advogado, para indicar o local exato em que se encontra o veículo automotor, colocando-o à disposição deste Juízo; ou esclarecer como pretende solver a inadimplência objeto da lide, inclusive como demonstração da boa-fé processual, sob pena de aplicação da multa de que dispõe o § 2º do artigo 77 do Código de Processo Civil, no prazo de 15 (quinze) dias. 15.

Ressalto que eventual acordo pode ser firmado extrajudicialmente e apresentado em Juízo para homologação. 16.

No mais, o Código de Processo Civil - CPC (Lei 13.105, 2015) alterou sobremaneira a questão, especialmente com a revogação do artigo 4º da Lei n.º 1.060, 5 de fevereiro de 1950, que autorizava a concessão do benefício com a mera declaração nos autos de que a parte não está em condições de pagar as despesas processuais. 17.

Agora, com fundamento no artigo 98, § 2º, do CPC, compete ao julgador, verificando a inexistência dos elementos para a concessão da gratuidade, indeferir o pedido, desde que, previamente, conceda à parte oportunidade para comprovar o preenchimento dos pressupostos legais. 18.

Faculto, pois, à parte requerida comprovar a alegada miserabilidade jurídica (ID 173132247). 19.

Prazo: 15 (quinze) dias. 20.

Transcorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, intime-se a parte autora para que informe, no prazo de 5 (cinco) dias, se tem interesse na busca e apreensão do veículo ou se pretende a conversão do pedido de busca e apreensão em ação executiva, conforme lhe faculta o artigo 4º do Decreto-Lei n.º 911/1969. 21.

Caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 22.

Por fim, sem prejuízo, intime-se a parte autora para réplica.

Recanto das Emas/DF.
26/09/2023 19:30

Recebidos os autos
26/09/2023 19:29

Deferido o pedido de BANCO VOTORANTIM S.A. - CNPJ: 59.***.***/0001-03 (REQUERENTE).
25/09/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
24/08/2023 14:25

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 01:08

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
17/07/2023 15:04

Juntada de Petição de petição
15/07/2023 01:24

Decorrido prazo de FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS MULTSEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO em 14/07/2023 23:59.
10/07/2023 00:21

Publicado Certidão em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 06:35

Expedição de Certidão.
03/07/2023 11:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/06/2023 00:28

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:44

Expedição de Certidão.
13/06/2023 15:24

Expedição de Mandado.
05/06/2023 09:16

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:19

Publicado Decisão em 31/05/2023.
30/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
26/05/2023 20:14

Recebidos os autos
26/05/2023 20:14

Outras decisões
16/03/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
15/03/2023 02:30

Publicado Decisão em 15/03/2023.
14/03/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023
13/03/2023 09:10

Juntada de Petição de petição
28/02/2023 21:16

Recebidos os autos
28/02/2023 21:16

Expedição de Outros documentos.
28/02/2023 21:16

Concedida a substituição/sucessão de parte
05/12/2022 11:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
26/11/2022 02:42

Decorrido prazo de BANCO VOTORANTIM S.A. em 25/11/2022 23:59.
08/11/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 20:40

Recebidos os autos
28/10/2022 20:40

Expedição de Outros documentos.
28/10/2022 20:40

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
10/08/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 18:21

Recebidos os autos
25/07/2022 18:21

Expedição de Outros documentos.
25/07/2022 18:21

Decisão interlocutória - recebido
04/05/2022 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
02/05/2022 09:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 17:30

Expedição de Mandado.
11/03/2022 12:12

Juntada de Petição de petição
04/03/2022 15:09

Expedição de Outros documentos.
04/03/2022 15:09

Expedição de Certidão.
22/02/2022 16:00

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/02/2022 13:38

Juntada de Certidão
31/01/2022 14:18

Juntada de Petição de petição
27/01/2022 17:30

Recebidos os autos
27/01/2022 17:30

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 17:30

Concedida a Medida Liminar
02/12/2021 14:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
14/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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