TJDFT - 0735889-33.2022.8.07.0001
1ª instância - 14ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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27/08/2025 02:40
Publicado Sentença em 27/08/2025.
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27/08/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
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26/08/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0735889-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO, KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA EXECUTADO: BLANDA LETICIA CARACIOLO EMERICK SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença proposto por ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO, KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em face de BLANDA LETICIA CARACIOLO EMERICK.
As partes ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA e BLANDA LETICIA CARACIOLO EMERICK celebraram acordo extrajudicial para fins de pagamento, conforme petição sob id. 235860888.
Presentes os requisitos legais e para que produza seus jurídicos efeitos, HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes sob id. 235860888, cujos termos passam a fazer parte da presente sentença.
Em face da transação, resolvo o mérito da demanda, consoante disposto na alínea "b" do inciso III do artigo 487 do CPC.
Ressalto que, em caso de inadimplemento, poderá a parte credora solicitar a retomada da execução para satisfação do valor remanescente da dívida, com a apresentação da respectiva planilha de cálculos atualizada.
Considerando que as partes foram intimadas duas vezes para se manifestar sobre eventual renúncia ao seu direito e nada disseram, entende-se. à míngua de manifestação dissidente, que houve desistência quanto aos honorários sucumbenciais.
Custas finais dispensadas.
Após o trânsito em julgado, retornem os autos conclusos para a decisão de suspensão do processo.
Sentença registrada eletronicamente.
Publique-se.
Intimem-se.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
25/08/2025 15:40
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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22/08/2025 19:09
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 19:08
Expedição de Certidão.
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22/08/2025 16:43
Recebidos os autos
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22/08/2025 16:43
Expedição de Outros documentos.
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22/08/2025 16:43
Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
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10/07/2025 13:47
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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10/07/2025 03:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO em 09/07/2025 23:59.
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02/07/2025 02:39
Publicado Decisão em 02/07/2025.
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02/07/2025 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
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01/07/2025 00:00
Intimação
Número do processo: 0735889-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO, KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA EXECUTADO: BLANDA LETICIA CARACIOLO EMERICK DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intimem-se novamente os credores dos honorários sucumbenciais para informarem se houve renúncia à referida verba, por força da transação celebrada.
Prazo: cinco dias.
Inertes, os autos serão arquivados.
Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.
Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital. -
30/06/2025 19:09
Recebidos os autos
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30/06/2025 19:09
Outras decisões
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11/06/2025 13:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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11/06/2025 03:11
Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 10/06/2025 23:59.
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11/06/2025 03:11
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO em 10/06/2025 23:59.
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03/06/2025 02:46
Publicado Despacho em 03/06/2025.
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03/06/2025 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
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30/05/2025 18:34
Recebidos os autos
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30/05/2025 18:34
Proferido despacho de mero expediente
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15/05/2025 11:16
Juntada de Petição de acordo extrajudicial
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14/05/2025 19:32
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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14/05/2025 19:32
Juntada de Certidão
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14/05/2025 17:47
Juntada de Petição de petição
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08/05/2025 02:32
Publicado Decisão em 08/05/2025.
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08/05/2025 02:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2025
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05/05/2025 16:01
Recebidos os autos
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05/05/2025 16:01
Outras decisões
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28/04/2025 15:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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28/03/2025 19:04
Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
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25/03/2025 21:42
Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
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24/03/2025 19:10
Recebidos os autos
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24/03/2025 19:10
Determinado o bloqueio/penhora on line
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20/03/2025 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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20/03/2025 16:17
Juntada de Petição de petição
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17/03/2025 02:23
Publicado Certidão em 17/03/2025.
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15/03/2025 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
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13/03/2025 19:17
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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13/03/2025 06:10
Expedição de Outros documentos.
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13/03/2025 06:01
Expedição de Certidão.
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13/03/2025 02:41
Decorrido prazo de BLANDA LETICIA CARACIOLO EMERICK em 12/03/2025 23:59.
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27/11/2024 02:22
Publicado Edital em 27/11/2024.
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27/11/2024 02:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
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25/11/2024 14:39
Expedição de Edital.
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18/11/2024 15:56
Juntada de Petição de petição
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14/11/2024 17:24
Recebidos os autos
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14/11/2024 17:24
Expedição de Outros documentos.
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14/11/2024 17:24
Outras decisões
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17/10/2024 18:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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17/10/2024 17:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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16/10/2024 16:26
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 15:56
Recebidos os autos
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16/10/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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16/10/2024 15:56
Outras decisões
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25/09/2024 13:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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25/09/2024 02:18
Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 24/09/2024 23:59.
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25/09/2024 02:18
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO em 24/09/2024 23:59.
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24/09/2024 02:21
Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 23/09/2024 23:59.
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18/09/2024 15:24
Juntada de Petição de petição
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17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO em 16/09/2024 23:59.
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17/09/2024 02:21
Decorrido prazo de KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA em 16/09/2024 23:59.
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10/09/2024 02:39
Publicado Certidão em 10/09/2024.
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10/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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10/09/2024 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
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09/09/2024 02:28
Publicado Certidão em 09/09/2024.
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09/09/2024 02:28
Publicado Certidão em 09/09/2024.
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09/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0735889-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO, KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA EXECUTADO: BLANDA LETICIA EMERICK SILVA BEZERRA CERTIDÃO De ordem do MM Juiz de Direito, fica a parte credora intimada, no prazo de 10 dias, a manifestar-se sobre a impugnação apresentada.
BRASÍLIA, DF, 6 de setembro de 2024.
FABIO SAMPAIO FROES BOMFIM Servidor Geral -
07/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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07/09/2024 02:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2024
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06/09/2024 15:01
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2024 15:01
Expedição de Certidão.
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06/09/2024 14:05
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
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06/09/2024 09:39
Juntada de Petição de petição
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06/09/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0735889-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO, KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA EXECUTADO: BLANDA LETICIA EMERICK SILVA BEZERRA CERTIDÃO Certifico que decorreu o prazo para pagamento voluntário.
De ordem do MM Juiz de Direito, fica a parte credora intimada, no prazo de 05 dias, a anexar planilha atualizada do débito com o acréscimo da multa de 10% e honorários de 10% da fase de cumprimento de sentença.
BRASÍLIA, DF, 5 de setembro de 2024.
FABIO SAMPAIO FROES BOMFIM Servidor Geral -
05/09/2024 14:25
Expedição de Outros documentos.
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05/09/2024 14:24
Expedição de Certidão.
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05/09/2024 02:17
Decorrido prazo de BLANDA LETICIA EMERICK SILVA BEZERRA em 04/09/2024 23:59.
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29/08/2024 17:59
Transitado em Julgado em 13/06/2024
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17/07/2024 02:57
Publicado Edital em 17/07/2024.
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16/07/2024 04:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO: 20 DIAS Número do processo: 0735889-33.2022.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Exequente: ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO, KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA Executado: BLANDA LETICIA EMERICK SILVA BEZERRA O Dr.
RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO, MM Juiz de Direito Substituto da 14ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo e Cartório tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0735889-33.2022.8.07.0001, movida por ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA, RAIMUNDO MARQUES DA SILVEIRA NETO, KATHLEEN ESPINDULA DE SOUSA contra BLANDA LETICIA EMERICK SILVA BEZERRA, sendo o presente para INTIMAR BLANDA LETICIA EMERICK SILVA BEZERRA - CPF: *21.***.*44-41, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 138.707,97 (cento e trinta e oito mil, setecentos e sete reais e noventa e sete centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC.
Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação.
A interessada fica desde já ciente de que, caso queira exercer seu direito de defesa, deverá constituir, com a devida antecedência, advogado.
Caso não tenha condições de constitui-lo, deverá procurar Defensor Público.
Em caso de revelia será nomeado Curador Especial, art. 257, IV, do CPC.
Este Juízo tem sua sede na Praça Municipal, lote 01, Ed.
Fórum Des.
Milton Sebastião Barbosa, Bl.
B, ala B, sala 604 - Brasília/DF.
Tudo conforme decisão de ID 203475684 E, para que chegue ao conhecimento da executada e de terceiros interessados, a fim de que, no futuro, não possam alegar ignorância, expediu-se este Edital que vai devidamente assinado e publicado como determina a Lei.
Amanda Leite Lopes Praxedes Diretora de Secretaria Substituta *documento assinado eletronicamente -
12/07/2024 17:58
Expedição de Edital.
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11/07/2024 19:50
Classe retificada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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11/07/2024 17:21
Recebidos os autos
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11/07/2024 17:21
Expedição de Outros documentos.
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11/07/2024 17:21
Outras decisões
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08/07/2024 18:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) RAMON DOS REIS BARBOSA BARRETO
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08/07/2024 16:15
Juntada de Petição de petição
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21/06/2024 15:05
Recebidos os autos
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21/06/2024 15:05
Expedição de Outros documentos.
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21/06/2024 15:05
Determinada a emenda à inicial
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14/06/2024 18:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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29/05/2024 16:43
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 20:39
Juntada de Petição de petição
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30/04/2024 15:56
Recebidos os autos
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30/04/2024 15:56
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 15:56
Julgado procedente o pedido
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20/04/2024 03:22
Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 19/04/2024 23:59.
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12/04/2024 08:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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11/04/2024 17:38
Recebidos os autos
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11/04/2024 17:38
Proferido despacho de mero expediente
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08/04/2024 14:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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05/04/2024 18:29
Juntada de Petição de petição
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26/03/2024 18:08
Recebidos os autos
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26/03/2024 18:08
Expedição de Outros documentos.
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26/03/2024 18:08
Outras decisões
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25/03/2024 12:56
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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22/03/2024 15:12
Juntada de Petição de petição
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20/02/2024 17:18
Recebidos os autos
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20/02/2024 17:18
Expedição de Outros documentos.
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20/02/2024 17:18
Outras decisões
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31/01/2024 18:41
Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
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31/01/2024 18:31
Recebidos os autos
-
31/01/2024 18:31
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2023 16:53
Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
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19/12/2023 16:31
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 13:30
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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20/11/2023 13:29
Expedição de Outros documentos.
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20/11/2023 13:26
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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19/11/2023 14:05
Juntada de Petição de contestação
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17/11/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
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17/11/2023 14:28
Expedição de Certidão.
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02/10/2023 02:30
Publicado Decisão em 02/10/2023.
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29/09/2023 03:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
Citada por edital, a parte BLANDA LETICIA EMERICK SILVA BEZERRA (CPF: *21.***.*44-41) não se manifestou nos autos, razão pela qual nomeio a Defensoria Pública para atuar na qualidade de Curador Especial nos termos do art. 72, inciso II, do CPC. À Secretaria: Encaminhe-se os autos à Defensoria Pública.
LUCIANO DOS SANTOS MENDES Juiz de Direito Substituto *assinado eletronicamente pelo Magistrado -
27/09/2023 14:56
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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26/09/2023 16:44
Expedição de Outros documentos.
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26/09/2023 16:19
Recebidos os autos
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26/09/2023 16:19
em cooperação judiciária
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22/09/2023 11:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
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09/09/2023 01:46
Decorrido prazo de BLANDA LETICIA EMERICK SILVA BEZERRA em 08/09/2023 23:59.
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03/08/2023 01:22
Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 02/08/2023 23:59.
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19/07/2023 00:49
Publicado Edital em 19/07/2023.
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18/07/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
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14/07/2023 18:13
Expedição de Edital.
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13/07/2023 23:38
Recebidos os autos
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13/07/2023 23:38
Deferido o pedido de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-49 (AUTOR).
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10/07/2023 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
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10/07/2023 09:52
Juntada de Petição de petição
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09/07/2023 08:44
Recebidos os autos
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09/07/2023 08:44
Expedição de Outros documentos.
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09/07/2023 08:44
Indeferido o pedido de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-49 (AUTOR)
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04/07/2023 14:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
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04/07/2023 11:21
Juntada de Petição de petição
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03/07/2023 14:31
Expedição de Certidão.
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02/07/2023 16:50
Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 30/06/2023 23:59.
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13/06/2023 16:37
Expedição de Outros documentos.
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13/06/2023 16:36
Expedição de Certidão.
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12/06/2023 14:02
Juntada de Petição de petição
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03/06/2023 01:42
Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 02/06/2023 23:59.
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30/05/2023 22:06
Recebidos os autos
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30/05/2023 22:06
Expedição de Outros documentos.
-
30/05/2023 22:06
Deferido o pedido de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-49 (AUTOR).
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24/05/2023 17:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
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24/05/2023 13:14
Juntada de Petição de petição
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15/05/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
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15/05/2023 15:55
Expedição de Certidão.
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12/05/2023 12:17
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
28/04/2023 11:10
Recebidos os autos
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28/04/2023 11:10
Deferido o pedido de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-49 (AUTOR).
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25/04/2023 12:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
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24/04/2023 16:27
Juntada de Petição de petição
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24/04/2023 14:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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18/04/2023 01:15
Decorrido prazo de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA em 17/04/2023 23:59.
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11/04/2023 13:25
Expedição de Mandado.
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04/04/2023 13:59
Juntada de Petição de petição
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29/03/2023 12:50
Expedição de Outros documentos.
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29/03/2023 12:50
Expedição de Certidão.
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28/03/2023 17:23
Juntada de Petição de petição
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28/03/2023 12:37
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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20/03/2023 12:42
Expedição de Mandado.
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20/03/2023 12:40
Expedição de Certidão.
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18/03/2023 04:31
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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27/02/2023 12:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/02/2023 12:16
Expedição de Mandado.
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24/02/2023 17:41
Recebidos os autos
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24/02/2023 17:41
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 17:41
Deferido o pedido de ANHANGUERA EDUCACIONAL LTDA - CNPJ: 05.***.***/0001-49 (AUTOR).
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16/02/2023 17:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
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16/02/2023 17:27
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
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16/02/2023 16:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
31/10/2022 11:26
Recebidos os autos
-
31/10/2022 11:26
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2022 11:26
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
-
31/10/2022 11:26
Decisão interlocutória - recebido
-
26/10/2022 15:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
-
26/10/2022 15:27
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
20/10/2022 12:52
Recebidos os autos
-
20/10/2022 12:52
Expedição de Outros documentos.
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20/10/2022 12:52
Decisão interlocutória - recebido
-
19/10/2022 10:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
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18/10/2022 21:56
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
-
18/10/2022 20:23
Recebidos os autos
-
18/10/2022 20:23
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2022 17:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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18/10/2022 15:10
Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência
-
18/10/2022 14:11
Recebidos os autos
-
18/10/2022 14:11
Declarada incompetência
-
17/10/2022 15:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
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17/10/2022 15:36
Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
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15/10/2022 17:39
Recebidos os autos
-
15/10/2022 17:39
Declarada incompetência
-
14/10/2022 16:52
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO CERQUEIRA CAMPOS
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13/10/2022 13:03
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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13/10/2022 13:01
Expedição de Certidão.
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30/09/2022 15:07
Recebidos os autos
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30/09/2022 15:07
Expedição de Outros documentos.
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30/09/2022 15:07
Decisão interlocutória - recebido
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28/09/2022 14:39
Juntada de Petição de emenda à inicial
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27/09/2022 16:15
Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
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27/09/2022 15:54
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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27/09/2022 15:38
Recebidos os autos
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27/09/2022 15:38
Expedição de Outros documentos.
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27/09/2022 15:38
Declarada incompetência
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23/09/2022 14:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
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23/09/2022 14:17
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
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23/09/2022 09:53
Recebidos os autos
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23/09/2022 09:53
Expedição de Outros documentos.
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23/09/2022 09:53
Declarada incompetência
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22/09/2022 11:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2022
Ultima Atualização
22/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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