TJDFT - 0731971-26.2019.8.07.0001
1ª instância - 21ª Vara Civel de Brasilia
Polo Ativo
Partes
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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20/05/2025 18:49
Arquivado Definitivamente
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20/05/2025 18:47
Processo Desarquivado
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06/11/2024 18:40
Arquivado Definitivamente
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06/11/2024 13:01
Decorrido prazo de KARINA NEIVA BLANCO NUNES em 05/11/2024 23:59.
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25/10/2024 22:07
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MEIRE LANDE ALBERNAZ NEIVA MACHADO em 14/10/2024 23:59.
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15/10/2024 02:20
Decorrido prazo de MEIRE LANDE ALBERNAZ NEIVA MACHADO em 14/10/2024 23:59.
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11/10/2024 11:07
Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
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08/10/2024 12:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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08/10/2024 12:42
Transitado em Julgado em 28/08/2024
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07/10/2024 08:07
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
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07/10/2024 01:45
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
 - 
                                            
06/10/2024 02:13
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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04/10/2024 02:19
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 03/10/2024 23:59.
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02/10/2024 02:17
Decorrido prazo de JORGE ORNELAS DA COSTA em 01/10/2024 23:59.
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26/09/2024 02:26
Publicado Certidão em 26/09/2024.
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25/09/2024 02:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
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25/09/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, 5º Andar, Ala B, sala 5.078-2, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUSTAS FINAIS O Dr.
HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, Exmo.
Juiz de Direito da 21ª Vara Cível da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília-DF, na forma da Lei etc, FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, neste Juízo, tramita a Ação CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) nº 0731971-26.2019.8.07.0001, movida por EXEQUENTE: CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI contra EXECUTADO: JORGE ORNELAS DA COSTA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ZAIDA ALBERNAZ NEIVA, REPRESENTANTE LEGAL: MEIRE LANDE ALBERNAZ NEIVA MACHADO, e, nos termos do art. 100, § 2.º, do Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do TJDFT, alterado pelo Provimento n.º 34, de 13 de fevereiro de 2019, DETERMINA a intimação de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA - CPF: *44.***.*61-15 (EXECUTADO ESPÓLIO DE), para recolher custas finais, no prazo de 5 (cinco) dias, no valor de R$ 817,14, conforme determinado na(o) sentença/acórdão e demonstrativo de custas juntado aos autos, ficando ciente(s) que este prazo fluirá a partir publicação deste edital no Diário da Justiça Eletrônico.
As guias de custas judiciais somente poderão ser retiradas pela internet no endereço http://www.tjdft.jus.br/servicos/custas.
Quando as custas finais forem superiores a R$ 1.000,00 (mil reais) e não forem recolhidas, a Procuradoria da Fazenda Nacional será oficiada para fins de inscrição na dívida ativa da União.
Cientifique-se que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a Tabela de Temporalidade do TJDFT.
Para que este chegue ao conhecimento dos interessados, e, ainda, para que no futuro não possam alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei.
DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 23 de setembro de 2024.
Eu, REGIANE SILVA OLIVEIRA, Servidora Geral, expeço o presente, por determinação do MM.
Juiz de Direito e a Diretora de Secretaria, IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA, o assina eletronicamente.
IVANI DAS GRAÇAS SILVA PEREIRA Diretora de Secretaria - 
                                            
24/09/2024 14:52
Juntada de Petição de petição
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23/09/2024 18:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/09/2024 18:17
Expedição de Certidão.
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23/09/2024 18:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
23/09/2024 08:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
23/09/2024 08:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
23/09/2024 08:47
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
18/09/2024 15:00
Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
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17/09/2024 17:59
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
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28/08/2024 02:20
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 27/08/2024 23:59.
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23/08/2024 02:19
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 22/08/2024 23:59.
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10/08/2024 01:38
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 08/08/2024 23:59.
 - 
                                            
08/08/2024 14:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
08/08/2024 02:25
Publicado Certidão em 08/08/2024.
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08/08/2024 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024
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06/08/2024 12:23
Expedição de Outros documentos.
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06/08/2024 12:23
Expedição de Certidão.
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05/08/2024 08:56
Juntada de Petição de representação
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01/08/2024 02:26
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 31/07/2024 23:59.
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31/07/2024 16:30
Expedição de Outros documentos.
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31/07/2024 16:30
Expedição de Ofício.
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31/07/2024 16:26
Juntada de Certidão
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31/07/2024 16:26
Juntada de Alvará de levantamento
 - 
                                            
30/07/2024 02:26
Decorrido prazo de KARINA NEIVA BLANCO NUNES em 29/07/2024 23:59.
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28/07/2024 01:14
Decorrido prazo de FERNANDO CEZAR TOBIAS DA SILVA em 26/07/2024 23:59.
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26/07/2024 17:50
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/07/2024 02:20
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/07/2024 23:59.
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18/07/2024 04:26
Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 17/07/2024 23:59.
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18/07/2024 02:54
Publicado Sentença em 18/07/2024.
 - 
                                            
18/07/2024 02:54
Publicado Sentença em 18/07/2024.
 - 
                                            
17/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
 - 
                                            
17/07/2024 03:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
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17/07/2024 00:00
Intimação
Isto posto, julgo extinto o processo, adentrando no mérito, em face do pagamento, com fulcro no art. 924, inc.
II, c/c art. 513 do CPC.
Defiro ao credor, o levantamento do valor de R$ 24.180,22 (vinte e quatro mil, cento e oitenta reais e vinte e dois centavos), mais acréscimos legais, mediante transferência para o Banco Itaú (341), Agência: 2902, Conta Corrente: 21493-7, de titularidade de Fontana Chiavegatti Advogados, CNPJ/PIX: 24.***.***/0001-27, Procuração no ID n° 47714699.
Os devedores arcarão com as custas finais do processo, caso haja.
Oficie-se a 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília, autos nº 0707166-96.2021.8.07.0014, informando a desistência da penhora, bem como o Cartório do 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, acerca da revogação da penhora do bem de matrícula nº 12982, ficando o recolhimento de eventuais emolumentos a cargo dos réus ou interessados.
Dou à sentença força de ofício.
Expeça-se independente de preclusão.
Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.
P.R.I. - 
                                            
16/07/2024 13:57
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
16/07/2024 11:12
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/07/2024 05:40
Decorrido prazo de KARINA NEIVA BLANCO NUNES em 15/07/2024 23:59.
 - 
                                            
15/07/2024 18:07
Recebidos os autos
 - 
                                            
15/07/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/07/2024 18:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/07/2024 18:07
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
 - 
                                            
10/07/2024 03:12
Publicado Decisão em 10/07/2024.
 - 
                                            
10/07/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
 - 
                                            
10/07/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
 - 
                                            
10/07/2024 02:37
Publicado Decisão em 10/07/2024.
 - 
                                            
10/07/2024 02:37
Publicado Decisão em 10/07/2024.
 - 
                                            
10/07/2024 02:37
Publicado Decisão em 10/07/2024.
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10/07/2024 02:37
Publicado Decisão em 10/07/2024.
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09/07/2024 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
 - 
                                            
09/07/2024 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
 - 
                                            
09/07/2024 06:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/07/2024
 - 
                                            
09/07/2024 03:03
Juntada de Certidão
 - 
                                            
09/07/2024 00:00
Intimação
Indefiro o pedido de suspensão da hasta pública, vez que os argumentos lançados pela terceira interessada já foram objeto de embargos de terceiro, conforme sentença de ID n° 196904940.
Oficie-se o Juízo da Vara Cível do Guará, PJE n° 0707598-47.2023.8.07.0014, enviando cópia da sentença proferida nos Embargos de Terceiro n° 0740543-29.2023.8.07.0001.
Dou à decisão força de ofício.
No mais, aguarde-se a realização da hasta pública.
I. - 
                                            
08/07/2024 17:26
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
08/07/2024 17:26
Juntada de Certidão
 - 
                                            
08/07/2024 17:13
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/07/2024 16:07
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
 - 
                                            
08/07/2024 11:18
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/07/2024 11:18
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/07/2024 11:18
Outras decisões
 - 
                                            
05/07/2024 17:45
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/07/2024 17:11
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
05/07/2024 16:58
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
 - 
                                            
05/07/2024 15:37
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
04/07/2024 17:57
Recebidos os autos
 - 
                                            
04/07/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/07/2024 17:57
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
04/07/2024 17:57
Indeferido o pedido de KARINA NEIVA BLANCO NUNES - CPF: *04.***.*82-34 (INTERESSADO)
 - 
                                            
02/07/2024 17:18
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
02/07/2024 17:11
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
 - 
                                            
02/07/2024 17:01
Juntada de Petição de petição (3º interessado)
 - 
                                            
01/07/2024 03:46
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
 - 
                                            
26/06/2024 02:45
Publicado Certidão em 26/06/2024.
 - 
                                            
25/06/2024 08:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
 - 
                                            
25/06/2024 04:42
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/06/2024 23:59.
 - 
                                            
25/06/2024 04:00
Publicado Certidão em 25/06/2024.
 - 
                                            
25/06/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
 - 
                                            
25/06/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
 - 
                                            
25/06/2024 04:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2024
 - 
                                            
25/06/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 21VARCVBSB 21ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0731971-26.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI EXECUTADO: JORGE ORNELAS DA COSTA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ZAIDA ALBERNAZ NEIVA REPRESENTANTE LEGAL: MEIRE LANDE ALBERNAZ NEIVA MACHADO CERTIDÃO Com vistas ao cumprimento das Decisões de IDs Num. 166748629 e Num. 199072342, ficam as partes intimadas da designação das datas para o LEILÃO JUDICIAL do imóvel "Lote nº 6, do Conjunto U, da QE-44, do SRIA/Guará" registrado no 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula de nº 12982, bem este penhorado (IDs Num. 134793358 e Num. 172347202) e avaliado (ID Num. 140492377) nos presentes autos, sendo levado à hasta pública na modalidade eletrônica, consoante agendamento abaixo: 1° PREGÃO: 29/07/2024 - Horário: 13h30min. 2° PREGÃO: 01/08/2024 - Horário: 13h30min.
LOCAL: www.dfleiloes.com.br Nos termos do art. 889 do CPC, será expedido Mandado de Intimação da parte executada e depositária fiel do bem a ser leiloado (ESPÓLIO DE: ZAIDA ALBERNAZ NEIVA, na pessoa de MEIRE LANDE ALBERNAZ NEIVA MACHADO), por não haver procurador constituído nos autos.
Deixo de expedir Mandado de Intimação do cônjuge da parte executada (Israel Albernaz Neiva, CPF n° *44.***.*61-15), devido a informação de seu falecimento (IDs Num. 119477836 e Num. 163601039).
Após, será expedido edital, conforme minuta enviada pelo leiloeiro designado, nesta data, via e-mail.
BRASÍLIA/DF, 21 de junho de 2024.
ALINE DOS SANTOS MIRANDA Servidor Geral - 
                                            
21/06/2024 19:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
21/06/2024 15:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
21/06/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/06/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/06/2024 15:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/06/2024 15:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
18/06/2024 05:04
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 17/06/2024 23:59.
 - 
                                            
18/06/2024 05:04
Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 17/06/2024 23:59.
 - 
                                            
13/06/2024 13:56
Publicado Decisão em 10/06/2024.
 - 
                                            
11/06/2024 17:16
Recebidos os autos
 - 
                                            
07/06/2024 03:31
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 06/06/2024 23:59.
 - 
                                            
07/06/2024 03:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
 - 
                                            
06/06/2024 19:00
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
 - 
                                            
05/06/2024 19:25
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
05/06/2024 16:43
Recebidos os autos
 - 
                                            
05/06/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/06/2024 16:43
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/06/2024 16:43
Outras decisões
 - 
                                            
29/05/2024 09:14
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
27/05/2024 15:35
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/05/2024 02:34
Publicado Certidão em 20/05/2024.
 - 
                                            
17/05/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
 - 
                                            
15/05/2024 18:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
15/05/2024 18:49
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/05/2024 18:45
Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
 - 
                                            
24/10/2023 04:12
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 23/10/2023 23:59.
 - 
                                            
20/10/2023 16:35
Recebidos os autos
 - 
                                            
19/10/2023 19:43
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
 - 
                                            
19/10/2023 19:42
Juntada de Certidão
 - 
                                            
19/10/2023 19:41
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/10/2023 07:52
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/10/2023 03:55
Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 17/10/2023 23:59.
 - 
                                            
18/10/2023 03:54
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 17/10/2023 23:59.
 - 
                                            
06/10/2023 02:38
Publicado Decisão em 06/10/2023.
 - 
                                            
05/10/2023 09:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
 - 
                                            
04/10/2023 15:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
03/10/2023 17:54
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/10/2023 17:54
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/10/2023 17:54
Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
 - 
                                            
03/10/2023 12:55
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
03/10/2023 12:54
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/09/2023 10:01
Publicado Edital em 27/09/2023.
 - 
                                            
27/09/2023 10:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
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26/09/2023 00:00
Intimação
EDITAL DE LEILÃO E INTIMAÇÃO (LEILÃO ELETRÔNICO) Número do processo: 0731971-26.2019.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A, GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI EXECUTADO: JORGE ORNELAS DA COSTA EXECUTADO ESPÓLIO DE: ZAIDA ALBERNAZ NEIVA REPRESENTANTE LEGAL: MEIRE LANDE ALBERNAZ NEIVA MACHADO O Excelentíssimo Juiz de Direito da 21a Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Brasília-DF, Dr.
HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO, no uso das atribuições que a lei lhe confere, torna público que, no(s) dia(s) e hora abaixo especificado(s) será levado a LEILÃO o bem descrito no presente edital, penhorado nos autos do Processo nº 0731971-26.2019.8.07.0001 em que figura com requerentes CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A. - CNPJ nº 10.***.***/0001-55 e GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI – CPF nº *04.***.*17-62 (Advogado: Gabriel Espindola Chiavegatti – OAB/DF 35.230) e como requeridos JORGE ORNELAS DA COSTA - CPF nº *20.***.*96-53 (Advogado: DP – Curadoria Especial) e Espólio de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA - CPF nº *44.***.*61-15 (Representante Legal: Meire Lande Albernaz Neiva Machado – CPF nº *16.***.*98-20 - (Advogado(a): Não consta dos autos), mediante as seguintes condições: O leilão realizar-se-á de forma eletrônica e será conduzido pelo Leiloeiro Público Oficial FERNANDO CÉZAR TOBIAS DA SILVA, regularmente inscrito na JCDF sob o nº 13, através do site www.dfleiloes.com.br.
DATAS E HORÁRIOS (horários de Brasília-DF): O 1º leilão terá início no dia 17/10/2023 às 15h00, permanecendo aberto por mais 10 (dez minutos) para recebimento de lances, que não poderão ser inferiores ao valor de avaliação, ou seja, R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais).
Não havendo lance igual ou superior ao da avaliação no 1º leilão, seguir-se-á, sem interrupção, o 2º leilão no dia 20/10/2023 às 15h00, ocasião em que permanecerá aberto por mais 10 (dez) minutos para recepção de lances, que não poderão ser inferiores a 75% (setenta e cinco por cento) do valor da avaliação, totalizando R$ 300.000,00 (trezentos mil reais).
O sistema estará disponível para recepção de lances com, no mínimo, 05 (cinco) dias de antecedência da data marcada para o primeiro leilão (art. 11 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).
A partir do encerramento da 1ª hasta, o sistema já estará disponível para recebimento de lances para a 2ª hasta.
Sobrevindo lance nos 03 (três) minutos antecedentes ao termo final da alienação judicial eletrônica, o horário de fechamento do leilão será prorrogado em 03 (três) minutos e assim sucessivamente a cada lance efetuado nos últimos 03 (três) minutos, para que todos os interessados tenham oportunidade de ofertar novos lances (artigo 21 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).
Passados 03 (três) minutos sem novo lance, o leilão será encerrado.
Durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente no sistema do leiloeiro e imediatamente divulgados online, de modo a viabilizar a apreciação do tempo real das ofertas.
Não serão admitidos lances remetidos via e-mail.
DESCRIÇÃO DO BEM: "Lote nº 06, do Conjunto “U”, da QE-44, do SRIA/GUARÁ, desta Capital", registrado no 4º Ofício do Registro de Imóveis do Distrito Federal, sob a matrícula de nº 12982, medindo 8,00m pela frente e fundos; e 16,00m pelas laterais direita e esquerda, ou seja, a área de 128,00m², limitando-se pela frente com via pública, pelos fundos com o lote nº 15, pela latera direita com o lote nº 07 e pela lateral esquerda com o lote nº 05.
O imóvel foi devidamente avaliado em R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), conforme Laudo de Avaliação (ID Num. 140492377).
Data da avaliação: 19/10/2022.
DEPOSITÁRIO FIEL: Sra.
Meire Lande Albernaz Neiva Machado - CPF *16.***.*98-20 (REPRESENTANTE LEGAL do Espólio).
DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$ 22.535,63 (vinte e dois mil, quinhentos e trinta e cinco reais e sessenta e três centavos), atualizado até 18/09/2023 (ID Num. 172347203).
RESTRIÇÕES, RECURSOS E PROCESSOS PENDENTES (art. 886, inciso VI do CPC): Conforme certidão de ônus (ID Num. 172347202) acostada aos autos e datada de 13/09/2023, constam nos registros da matrícula imobiliária, além da PENHORA (R-3-12982) exarada nos autos em epígrafe, PENHORA (R-4-12982) determinada nos autos de nº 0740748-63.2020.8.07.0001, em trâmite na 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília, para garantia do valor da dívida de R$ 12.088,90.
DÍVIDAS TRIBUTÁRIAS e OUTRAS: Os débitos anteriores ao leilão de natureza propter rem (Taxas Condominiais), assim como os débitos de natureza tributária (IPTU/TLP) sub-rogam-se sobre o valor da arrematação, nos termos do art. 908, §1º do CPC e art. 130, parágrafo único, do CTN.
Os débitos tributários e condominiais não cobertos pelo valor da arrematação são de responsabilidade do arrematante.
Em consulta realizada no sítio eletrônico da Secretaria da Fazenda do DF em 04/09/2023 com a inscrição do imóvel (4691191X) constatou-se a existência de débitos de IPTU/TLP em aberto no valor de R$ 658,52 sem computar multa e juros, referente ao exercício de 2023.
Constam em dívida ativa valores referentes aos exercícios de 2004, 2019, 2020, 2021 e 2022.
NÚMERO DE INSCRIÇÃO DO IMÓVEL NA SEFAZ/DF: 4691191X O bem será vendido no estado de conservação em que se encontra, não cabendo ao Leiloeiro e nem ao Juízo qualquer responsabilidade quanto a consertos, reformas ou troca de peças, cabendo exclusivamente ao interessado a verificação de suas condições e especificações antes das datas designadas para os leilões (art. 18 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).
A(s) foto(s) do(s) bem(ns) porventura constante(s) do site do Leiloeiro são meramente ilustrativas de modo que havendo divergências prevalecerá a descrição do bem constante do edital.
São de responsabilidade do(a) arrematante os atos de transferência de propriedade, baixa de gravames, imissão na posse do bem arrematado e pagamento de taxas e emolumentos.
CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO: Os interessados em ofertar lances deverão se cadastrar previamente no site do leiloeiro (www.dfleiloes.com.br), aceitando os termos e condições informados.
Após a finalização do cadastro juntamente com a senha de acesso ao sistema será encaminhado ao interessado via e-mail uma mensagem de confirmação de cadastro liberado.
O simples cadastro no site não habilita o usuário a participar dos leilões eletrônicos.
Para participar dos leilões eletrônicos, é necessário o cadastro no “Cadastre-se” no site do Leiloeiro e proceder com o envio do RG, CPF/CNPJ (no caso de pessoa jurídica será necessário também o envio do Contrato Social, do RG e do CPF do sócio-administrador) e do Comprovante de Endereço na Conta do Cadastro “Meus Documentos” (arts. 12 e 14 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).
PAGAMENTO E RECIBO DE ARREMATAÇÃO: A arrematação far-se-á mediante pagamento à vista do valor de arrematação e da comissão do Leiloeiro pelo arrematante, no prazo de 24h (vinte e quatro horas) da realização do leilão (art. 884, inciso IV, do CPC), ou 30% (trinta por cento) no ato, devendo os 70% (setenta por cento) restantes serem satisfeitos no improrrogável prazo de 48 (quarenta e oito) horas, através de guia de depósito judicial, que poderá ser emitida pelo Leiloeiro.
Com a comprovação efetiva do pagamento integral do valor da arrematação e da comissão do Leiloeiro, será lavrado o AUTO DE ARREMATAÇÃO para posterior expedição da carta de arrematação (para bens imóveis), com o respectivo mandado de imissão na posse (art. 901, §1º, do CPC).
Não sendo efetuado o depósito do lance e da respectiva comissão, o Leiloeiro comunicará imediatamente o fato ao Juízo, informando também os lanços imediatamente anteriores para que sejam submetidos à apreciação do Juízo (art. 26 da Resolução nº 236/2016 do CNJ), com a aplicação de sanções legais (art. 897 do CPC).
COMISSÃO DO LEILOEIRO: A comissão devida ao leiloeiro será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da arrematação, não se incluindo no valor do lanço (art. 24 do Decreto 21.981/32 e art. 7 da Resolução nº 236/2016 do CNJ).
Não será devida a comissão ao leiloeiro na hipótese de desistência de que trata o art. 775 do CPC, de anulação da arrematação ou de resultado negativo na hasta pública.
Anulada ou verificada a ineficácia da arrematação ou ocorrendo desistência prevista no art. 775 do CPC, o leiloeiro ou corretor devolverão ao arrematante o valor recebido a título de comissão, corrigido pelos índices aplicáveis aos créditos respectivos.
Na hipótese de acordo ou remição após a alienação, o leiloeiro fará jus à comissão (art. 7º, §3º, da Resolução nº 236/2016 do CNJ).
DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: contatar com o Leiloeiro pelos telefones (61) 9 8147-0091 ou pelo e-mail: [email protected].
Ficam os interessados intimados com a publicação do presente edital, que será feita na plataforma de editais do TJDFT (www.tjdft.jus.br), nos termos do art. 887, § 1º, do CPC, e no site do Leiloeiro na rede mundial de computadores (www.dfleiloes.com.br) e por todos os meios de comunicação por ele escolhidos para maior divulgação da venda.
Nos termos do art. 889, parágrafo único, do CPC, caso o(s) executado(s) revel e sem advogado nos autos, não seja encontrado para intimação, considera-se intimado por meio do presente edital.
DADO E PASSADO nesta cidade de BRASÍLIA/DF, em 25 de setembro de 2023.
Eu, ALINE DOS SANTOS MIRANDA, Servidor Geral, expeço o presente edital, por determinação do MM.
Juiz de Direito e o Diretor de Secretaria, RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER, o assina eletronicamente.
RODRIGO DE OLIVEIRA WATHIER Diretor de Secretaria - 
                                            
25/09/2023 15:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/09/2023 15:09
Expedição de Edital.
 - 
                                            
23/09/2023 04:41
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
 - 
                                            
18/09/2023 20:19
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/09/2023 18:37
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
11/09/2023 00:35
Publicado Certidão em 11/09/2023.
 - 
                                            
09/09/2023 00:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
 - 
                                            
06/09/2023 16:56
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
06/09/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/09/2023 16:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/09/2023 16:37
Juntada de Certidão
 - 
                                            
04/09/2023 19:30
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
25/08/2023 19:30
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/08/2023 08:04
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo de Leilões Judiciais
 - 
                                            
21/08/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
18/08/2023 17:56
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/08/2023 23:59.
 - 
                                            
09/08/2023 02:56
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 08/08/2023 23:59.
 - 
                                            
09/08/2023 02:56
Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 08/08/2023 23:59.
 - 
                                            
01/08/2023 00:37
Publicado Decisão em 01/08/2023.
 - 
                                            
31/07/2023 00:34
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
 - 
                                            
27/07/2023 18:23
Recebidos os autos
 - 
                                            
27/07/2023 18:23
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
27/07/2023 18:23
Deferido o pedido de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-55 (EXEQUENTE).
 - 
                                            
17/07/2023 10:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
17/07/2023 10:00
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
12/07/2023 15:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/07/2023 00:41
Publicado Decisão em 11/07/2023.
 - 
                                            
10/07/2023 00:36
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2023
 - 
                                            
06/07/2023 18:45
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/07/2023 18:45
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/07/2023 18:45
Outras decisões
 - 
                                            
30/06/2023 19:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
28/06/2023 18:07
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
28/06/2023 14:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
27/06/2023 00:42
Publicado Certidão em 27/06/2023.
 - 
                                            
26/06/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
26/06/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2023
 - 
                                            
22/06/2023 18:49
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/06/2023 18:49
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/04/2023 01:27
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 13/04/2023 23:59.
 - 
                                            
04/04/2023 01:51
Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 03/04/2023 23:59.
 - 
                                            
23/03/2023 00:48
Publicado Despacho em 23/03/2023.
 - 
                                            
22/03/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
 - 
                                            
20/03/2023 20:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
20/03/2023 18:19
Recebidos os autos
 - 
                                            
20/03/2023 18:19
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
20/03/2023 18:19
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
14/03/2023 19:10
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
10/03/2023 18:16
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
10/03/2023 01:08
Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 09/03/2023 23:59.
 - 
                                            
01/03/2023 20:20
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 28/02/2023 23:59.
 - 
                                            
17/02/2023 03:09
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 16/02/2023 23:59.
 - 
                                            
17/02/2023 03:09
Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 16/02/2023 23:59.
 - 
                                            
10/02/2023 00:26
Publicado Certidão em 10/02/2023.
 - 
                                            
09/02/2023 02:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023
 - 
                                            
09/02/2023 02:25
Publicado Decisão em 09/02/2023.
 - 
                                            
08/02/2023 02:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
 - 
                                            
07/02/2023 19:38
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/02/2023 19:38
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
07/02/2023 19:15
Expedição de Carta.
 - 
                                            
07/02/2023 15:12
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
06/02/2023 17:53
Recebidos os autos
 - 
                                            
06/02/2023 17:53
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/02/2023 17:53
Indeferido o pedido de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A - CNPJ: 10.***.***/0001-55 (AUTOR)
 - 
                                            
30/01/2023 08:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
25/01/2023 08:42
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 24/01/2023 23:59.
 - 
                                            
17/01/2023 15:33
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
14/12/2022 02:44
Publicado Decisão em 14/12/2022.
 - 
                                            
13/12/2022 02:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
 - 
                                            
09/12/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/12/2022 20:46
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/12/2022 20:46
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
01/12/2022 18:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
01/12/2022 18:44
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
29/11/2022 16:39
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/11/2022 04:07
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 17/11/2022 23:59.
 - 
                                            
23/11/2022 10:50
Publicado Certidão em 22/11/2022.
 - 
                                            
23/11/2022 10:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2022
 - 
                                            
18/11/2022 07:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
18/11/2022 07:40
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/11/2022 18:11
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
21/10/2022 11:33
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
17/10/2022 17:42
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
07/10/2022 19:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
04/10/2022 14:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/10/2022 00:18
Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 30/09/2022 23:59:59.
 - 
                                            
01/10/2022 00:17
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 30/09/2022 23:59:59.
 - 
                                            
29/09/2022 00:24
Publicado Certidão em 29/09/2022.
 - 
                                            
28/09/2022 00:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2022
 - 
                                            
26/09/2022 17:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/09/2022 17:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
26/09/2022 17:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
26/09/2022 17:03
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
26/09/2022 04:50
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
 - 
                                            
23/09/2022 02:21
Publicado Decisão em 23/09/2022.
 - 
                                            
23/09/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
 - 
                                            
23/09/2022 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
 - 
                                            
21/09/2022 11:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/09/2022 11:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
21/09/2022 11:42
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
16/09/2022 19:57
Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
 - 
                                            
14/09/2022 18:30
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
14/09/2022 18:30
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
14/09/2022 18:09
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
08/09/2022 00:31
Publicado Certidão em 08/09/2022.
 - 
                                            
07/09/2022 00:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
 - 
                                            
05/09/2022 16:59
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
05/09/2022 16:59
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
05/09/2022 16:15
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
30/08/2022 00:57
Publicado Decisão em 30/08/2022.
 - 
                                            
29/08/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
 - 
                                            
29/08/2022 00:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
 - 
                                            
26/08/2022 18:37
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
26/08/2022 18:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
26/08/2022 17:55
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
26/08/2022 17:51
Expedição de Termo.
 - 
                                            
25/08/2022 18:55
Recebidos os autos
 - 
                                            
25/08/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
25/08/2022 18:55
Decisão interlocutória - deferimento em parte
 - 
                                            
25/08/2022 14:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
24/08/2022 17:13
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/08/2022 00:42
Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 23/08/2022 23:59:59.
 - 
                                            
18/08/2022 01:15
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 17/08/2022 23:59:59.
 - 
                                            
29/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 29/07/2022.
 - 
                                            
29/07/2022 00:10
Publicado Decisão em 29/07/2022.
 - 
                                            
28/07/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
 - 
                                            
28/07/2022 00:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2022
 - 
                                            
27/07/2022 14:32
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
 - 
                                            
26/07/2022 18:04
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/07/2022 18:04
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/07/2022 18:04
Decisão interlocutória - deferimento em parte
 - 
                                            
22/07/2022 16:01
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
21/07/2022 18:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
09/07/2022 00:18
Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 08/07/2022 23:59:59.
 - 
                                            
08/07/2022 19:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/07/2022 00:10
Publicado Certidão em 01/07/2022.
 - 
                                            
30/06/2022 14:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
 - 
                                            
28/06/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/06/2022 14:51
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
28/06/2022 02:33
Decorrido prazo de MAIRE LEIDE ALBERNAZ NEIVA em 27/06/2022 23:59:59.
 - 
                                            
02/06/2022 23:21
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
 - 
                                            
06/05/2022 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
26/04/2022 17:17
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
 - 
                                            
23/04/2022 00:24
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 22/04/2022 23:59:59.
 - 
                                            
19/04/2022 02:40
Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 18/04/2022 23:59:59.
 - 
                                            
06/04/2022 00:42
Publicado Decisão em 06/04/2022.
 - 
                                            
05/04/2022 01:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
 - 
                                            
04/04/2022 21:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
01/04/2022 18:46
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/04/2022 18:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/04/2022 18:46
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
26/03/2022 00:21
Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 25/03/2022 23:59:59.
 - 
                                            
25/03/2022 13:08
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
24/03/2022 14:34
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/03/2022 19:50
Juntada de Certidão
 - 
                                            
15/03/2022 18:13
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
11/03/2022 09:20
Publicado Decisão em 11/03/2022.
 - 
                                            
10/03/2022 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2022
 - 
                                            
08/03/2022 19:46
Recebidos os autos
 - 
                                            
08/03/2022 19:46
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
08/03/2022 19:46
Decisão interlocutória - deferimento em parte
 - 
                                            
08/03/2022 17:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
03/03/2022 14:42
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
16/02/2022 00:40
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 15/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
10/02/2022 00:28
Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 09/02/2022 23:59:59.
 - 
                                            
02/02/2022 00:24
Publicado Decisão em 02/02/2022.
 - 
                                            
01/02/2022 10:50
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
01/02/2022 00:42
Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 31/01/2022 23:59:59.
 - 
                                            
01/02/2022 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2022
 - 
                                            
31/01/2022 18:44
Recebidos os autos
 - 
                                            
31/01/2022 17:31
Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
 - 
                                            
31/01/2022 13:38
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
 - 
                                            
29/01/2022 00:18
Decorrido prazo de GABRIEL ESPINDOLA CHIAVEGATTI em 28/01/2022 23:59:59.
 - 
                                            
28/01/2022 18:55
Recebidos os autos
 - 
                                            
28/01/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
28/01/2022 18:55
Decisão interlocutória - deferimento em parte
 - 
                                            
21/01/2022 07:17
Publicado Certidão em 21/01/2022.
 - 
                                            
17/01/2022 17:33
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
17/01/2022 17:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
13/01/2022 17:38
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/01/2022 13:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2022
 - 
                                            
22/12/2021 14:14
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/12/2021 14:14
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
22/12/2021 14:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
21/12/2021 15:34
Remetidos os autos da Contadoria ao 21ª Vara Cível de Brasília.
 - 
                                            
06/12/2021 15:56
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
06/12/2021 13:23
Publicado Decisão em 06/12/2021.
 - 
                                            
03/12/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
 - 
                                            
01/12/2021 15:51
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
 - 
                                            
01/12/2021 15:40
Recebidos os autos
 - 
                                            
01/12/2021 15:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
01/12/2021 15:40
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
19/11/2021 18:08
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
17/11/2021 15:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
16/11/2021 19:11
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
12/11/2021 16:02
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
12/11/2021 16:02
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
11/11/2021 00:27
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 10/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
11/11/2021 00:27
Decorrido prazo de JORGE ORNELAS DA COSTA em 10/11/2021 23:59:59.
 - 
                                            
21/09/2021 02:58
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 20/09/2021 23:59:59.
 - 
                                            
16/09/2021 19:14
Publicado Edital em 16/09/2021.
 - 
                                            
16/09/2021 19:14
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
 - 
                                            
13/09/2021 19:33
Expedição de Edital.
 - 
                                            
25/08/2021 02:42
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 24/08/2021 23:59:59.
 - 
                                            
17/08/2021 16:44
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
16/08/2021 18:42
Recebidos os autos
 - 
                                            
16/08/2021 18:42
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/08/2021 18:42
Decisão interlocutória - recebido
 - 
                                            
16/08/2021 14:48
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
 - 
                                            
30/07/2021 22:07
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
30/07/2021 18:07
Juntada de Petição de emenda à inicial
 - 
                                            
27/07/2021 12:19
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
23/07/2021 19:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
23/07/2021 19:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
23/07/2021 19:11
Decisão interlocutória - emenda à inicial
 - 
                                            
20/07/2021 12:26
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
20/07/2021 12:25
Processo Desarquivado
 - 
                                            
20/07/2021 11:05
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/06/2021 20:55
Arquivado Definitivamente
 - 
                                            
24/06/2021 20:55
Transitado em Julgado em 23/06/2021
 - 
                                            
12/06/2021 02:31
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 11/06/2021 23:59:59.
 - 
                                            
18/05/2021 02:50
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 17/05/2021 23:59:59.
 - 
                                            
11/05/2021 13:26
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
10/05/2021 14:29
Recebidos os autos
 - 
                                            
10/05/2021 14:29
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/05/2021 14:29
Julgado procedente o pedido
 - 
                                            
30/04/2021 18:04
Juntada de Petição de manifestação
 - 
                                            
30/04/2021 10:52
Conclusos para julgamento para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
29/04/2021 19:55
Recebidos os autos
 - 
                                            
29/04/2021 19:55
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
29/04/2021 19:55
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
 - 
                                            
28/04/2021 19:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
28/04/2021 16:14
Juntada de Petição de réplica
 - 
                                            
06/04/2021 18:10
Juntada de Petição de contestação
 - 
                                            
17/03/2021 14:17
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
17/03/2021 14:17
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
17/03/2021 02:34
Decorrido prazo de JORGE ORNELAS DA COSTA em 16/03/2021 23:59:59.
 - 
                                            
17/03/2021 02:34
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 16/03/2021 23:59:59.
 - 
                                            
21/01/2021 02:52
Publicado Edital em 21/01/2021.
 - 
                                            
21/01/2021 02:52
Publicado Edital em 21/01/2021.
 - 
                                            
14/01/2021 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/01/2021
 - 
                                            
12/01/2021 16:59
Expedição de Edital.
 - 
                                            
11/01/2021 14:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
11/01/2021 14:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
15/12/2020 18:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/12/2020 18:45
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
14/12/2020 18:33
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
13/12/2020 18:43
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/12/2020 14:38
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
07/12/2020 12:28
Mandado devolvido dependência
 - 
                                            
04/12/2020 15:57
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
30/11/2020 13:48
Mandado devolvido dependência
 - 
                                            
19/11/2020 16:33
Juntada de Certidão
 - 
                                            
17/11/2020 12:13
Juntada de Petição de certidão
 - 
                                            
16/11/2020 17:24
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
13/11/2020 13:24
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 12/11/2020 23:59:59.
 - 
                                            
04/11/2020 14:20
Mandado devolvido entregue ao destinatário
 - 
                                            
03/11/2020 16:13
Desentranhamento de documento #Oculto#
 - 
                                            
03/11/2020 16:07
Juntada de Certidão
 - 
                                            
03/11/2020 15:43
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/11/2020 11:07
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/10/2020 20:31
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
27/10/2020 17:51
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/10/2020 15:36
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
27/10/2020 14:38
Juntada de Certidão
 - 
                                            
27/10/2020 13:53
Audiência Conciliação cancelada para 27/10/2020 13:30 21ª Vara Cível de Brasília.
 - 
                                            
26/10/2020 19:08
Recebidos os autos
 - 
                                            
26/10/2020 19:08
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
26/10/2020 19:08
Decisão interlocutória - deferimento
 - 
                                            
22/10/2020 19:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
21/10/2020 17:49
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
15/10/2020 23:27
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/10/2020 11:39
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 06/10/2020 23:59:59.
 - 
                                            
27/09/2020 11:25
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
26/09/2020 02:38
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 25/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
26/09/2020 02:38
Decorrido prazo de JORGE ORNELAS DA COSTA em 25/09/2020 23:59:59.
 - 
                                            
18/09/2020 02:25
Publicado Certidão em 18/09/2020.
 - 
                                            
18/09/2020 02:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
16/09/2020 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
16/09/2020 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
16/09/2020 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
16/09/2020 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
16/09/2020 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
16/09/2020 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
16/09/2020 12:24
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
16/09/2020 12:23
Juntada de Certidão
 - 
                                            
16/09/2020 12:22
Audiência Conciliação designada - 27/10/2020 13:30
 - 
                                            
16/09/2020 12:20
Audiência Conciliação designada - 27/10/2020 13:30
 - 
                                            
16/09/2020 12:20
Audiência Conciliação designada - 27/10/2020 13:30
 - 
                                            
20/08/2020 18:03
Juntada de Certidão
 - 
                                            
18/08/2020 03:22
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 17/08/2020 23:59:59.
 - 
                                            
18/08/2020 03:22
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 17/08/2020 23:59:59.
 - 
                                            
17/08/2020 16:07
Decorrido prazo de JORGE ORNELAS DA COSTA em 14/08/2020 23:59:59.
 - 
                                            
17/08/2020 16:07
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 14/08/2020 23:59:59.
 - 
                                            
07/08/2020 16:43
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
07/08/2020 12:46
Publicado Despacho em 06/08/2020.
 - 
                                            
07/08/2020 12:46
Publicado Despacho em 06/08/2020.
 - 
                                            
05/08/2020 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
04/08/2020 15:55
Audiência Conciliação cancelada - 12/08/2020 15:30
 - 
                                            
03/08/2020 17:11
Recebidos os autos
 - 
                                            
03/08/2020 17:11
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/08/2020 17:11
Proferido despacho de mero expediente
 - 
                                            
03/08/2020 09:38
Conclusos para despacho para Juiz(a) NAYRENE SOUZA RIBEIRO DA COSTA
 - 
                                            
31/07/2020 19:16
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
31/07/2020 19:16
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
30/07/2020 19:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
30/07/2020 19:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
24/07/2020 18:51
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
24/07/2020 02:58
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 23/07/2020 23:59:59.
 - 
                                            
10/07/2020 02:47
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 09/07/2020 23:59:59.
 - 
                                            
06/07/2020 19:40
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
03/07/2020 00:05
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
02/07/2020 15:32
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
02/07/2020 02:37
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 01/07/2020 23:59:59.
 - 
                                            
02/07/2020 02:37
Decorrido prazo de JORGE ORNELAS DA COSTA em 01/07/2020 23:59:59.
 - 
                                            
24/06/2020 02:27
Publicado Certidão em 24/06/2020.
 - 
                                            
24/06/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
24/06/2020 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
22/06/2020 16:22
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
22/06/2020 16:21
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/06/2020 16:20
Audiência Conciliação designada - 12/08/2020 15:30
 - 
                                            
11/05/2020 21:02
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
11/05/2020 10:38
Juntada de ficha de inspeção judicial
 - 
                                            
12/03/2020 16:54
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 21ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
 - 
                                            
12/03/2020 16:53
Juntada de ata
 - 
                                            
12/03/2020 16:15
Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
 - 
                                            
10/03/2020 22:21
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
10/03/2020 22:21
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
10/03/2020 19:33
Audiência Conciliação cancelada - 11/03/2020 15:30
 - 
                                            
05/03/2020 14:53
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
03/03/2020 10:54
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
03/03/2020 10:52
Juntada de ar - aviso de recebimento
 - 
                                            
28/02/2020 05:33
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 27/02/2020 23:59:59.
 - 
                                            
25/02/2020 21:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
18/02/2020 05:27
Decorrido prazo de JORGE ORNELAS DA COSTA em 17/02/2020 23:59:59.
 - 
                                            
18/02/2020 05:27
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 17/02/2020 23:59:59.
 - 
                                            
10/02/2020 11:01
Publicado Certidão em 10/02/2020.
 - 
                                            
08/02/2020 06:54
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
06/02/2020 15:19
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
06/02/2020 09:30
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
06/02/2020 09:29
Audiência Conciliação designada - 11/03/2020 15:30
 - 
                                            
06/02/2020 09:28
Juntada de Certidão
 - 
                                            
30/01/2020 18:49
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 21ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
 - 
                                            
30/01/2020 18:49
Audiência Conciliação realizada - 22/01/2020 13:45
 - 
                                            
28/01/2020 21:18
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
27/01/2020 14:40
Audiência Conciliação designada - 22/01/2020 13:45
 - 
                                            
22/01/2020 19:08
Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
 - 
                                            
22/01/2020 19:08
Juntada de Certidão
 - 
                                            
22/01/2020 18:11
Juntada de Petição de petição
 - 
                                            
22/01/2020 14:33
Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para 21ª Vara Cível de Brasília - (outros motivos)
 - 
                                            
22/01/2020 14:33
Audiência Conciliação realizada - 22/01/2020 13:30
 - 
                                            
20/01/2020 18:32
Remetidos os Autos da(o) 21ª Vara Cível de Brasília para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
 - 
                                            
19/12/2019 10:52
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
19/12/2019 10:52
Expedição de Certidão.
 - 
                                            
19/12/2019 10:52
Juntada de Certidão
 - 
                                            
10/12/2019 17:42
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
10/12/2019 09:22
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
 - 
                                            
04/12/2019 11:57
Juntada de ar - aviso de recebimento
 - 
                                            
02/12/2019 09:59
Juntada de ar - aviso de recebimento
 - 
                                            
29/11/2019 19:22
Decorrido prazo de CITY OFFICES INVESTIMENTOS IMOBILIARIOS S.A em 25/11/2019 23:59:59.
 - 
                                            
22/11/2019 17:03
Decorrido prazo de JORGE ORNELAS DA COSTA em 19/11/2019 23:59:59.
 - 
                                            
22/11/2019 17:03
Decorrido prazo de ZAIDA ALBERNAZ NEIVA em 19/11/2019 23:59:59.
 - 
                                            
11/11/2019 15:42
Publicado Certidão em 11/11/2019.
 - 
                                            
09/11/2019 02:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
 - 
                                            
07/11/2019 10:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
07/11/2019 10:12
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
 - 
                                            
07/11/2019 10:07
Expedição de Outros documentos.
 - 
                                            
07/11/2019 10:06
Juntada de Certidão
 - 
                                            
07/11/2019 10:05
Audiência conciliação designada - 22/01/2020 13:30
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31/10/2019 18:52
Recebidos os autos
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31/10/2019 18:52
Expedição de Outros documentos.
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31/10/2019 18:52
Decisão interlocutória - recebido
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21/10/2019 15:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) HILMAR CASTELO BRANCO RAPOSO FILHO
 - 
                                            
18/10/2019 18:08
Distribuído por sorteio
 
Detalhes
                                            Situação
                                            Ativo                                        
                                            Ajuizamento
                                            18/10/2019                                        
                                            Ultima Atualização
                                            25/09/2024                                        
                                            Valor da Causa
                                            R$ 0,00                                        
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