28/05/2024 16:08

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:45

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 20:35

Recebidos os autos
03/05/2024 20:35

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 20:35

Processo Suspenso por Execução Frustrada
03/05/2024 14:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
26/04/2024 10:57

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 09:33

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 09:33

Juntada de Certidão
03/04/2024 02:36

Publicado Decisão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723334-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING REPRESENTANTE LEGAL: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: SOLETRA COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS EIRELI DECISÃO A) Consulte-se o SNIPER e dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 15 (quinze) dias.

Caso não sejam indicados bens à penhora, o processo será suspenso por ausência de bens.

B) A norma estabelecida no art. 782, §3º, do CPC, permite que o juiz, a requerimento da parte, determine a inclusão do nome do executado em cadastro de inadimplentes.

Trata-se de mais um meio coercitivo tendente a compelir o devedor a cumprir as obrigações e dar efetividade à execução.

A inclusão do nome do executado em cadastrado de inadimplente tem sido realizada por meio do sistema SerasaJud, que é um sistema desenvolvido pela Serasa Experian que permite o envio de ofícios ao Serasa mediante transmissão eletrônica de dados.

A sua utilização substitui trâmites em papel por ofícios eletrônicos com a segurança garantida por certificação digital.

A norma processual em questão, todavia, dá a faculdade ao juiz de deferir a medida de coerção, ao dispor que, "A requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes." A medida solicitada, de coerção indireta, facultada ao magistrado, deve ser utilizada de forma supletiva, ou seja, na impossibilidade do próprio credor inscrever o nome do executado nos cadastros de inadimplentes, o que não foi comprovado.

Nesse sentido, confira-se: AGRAVO DE INSTRUMENTO.

PROCESSO CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

EFETIVIDADE.

PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

BUSCAS PATRIMONIAIS.

INFOJUD.

DADOS INACESSÍVEIS AO EXEQUENTE.

NECESSIDADE DE AUXÍLIO DO PODER JUDICIÁRIO.

SERASAJUD.

POSSIBILIDADE DA DÍVIDA ESTAR INSCRITA EM BANCO DE DADOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO.

RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO. 1.

O Código de Processo Civil - CPC, na busca pela efetividade processual, prevê, em seu art. 6º, o princípio da cooperação.

O dispositivo estabelece que "todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva". 2.

As pesquisas patrimoniais, pelo sistema Infojud, dependem de intervenção judicial, pois envolvem a mitigação do direito à reserva de informações fiscais.

Logo, a intervenção judicial é indispensável à obtenção das informações patrimoniais do devedor.

Interpretação sistemática do CPC permite concluir que a indicação de bens penhoráveis pode ? e deve ? ser feita com auxílio do Poder Judiciário, quando o credor não puder descobrir a existência e localização de bens do devedor por conta própria. 3.

Estabelece o art. 782, § 3º, do CPC que "a requerimento da parte, o juiz pode determinar a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes".

Na interpretação e aplicação do dispositivo, deve-se considerar dado de extrema relevância: a possibilidade concreta da dívida questionada já estar inscrita. 4.

A possibilidade (rectius: probabilidade) é alta já que, entre as fontes dos dados coletados, incluem-se informações decorrentes de tribunais de todos os países, com destaque para as execuções.

Os bancos de dados de proteção ao crédito, por iniciativa própria, coletam diariamente informações sobre ações executivas e incluem em suas bases de dados. 5. É legítimo afirmar que, a princípio, toda e qualquer execução judicial de dívida é registrada nas bases de dados das entidades de proteção ao crédito.

Pouco importa, ao contrário da preocupação do § 5º do art. 782, do CPC, que se trata ou não de "execução definitiva de título judicial".

Todas as execuções, inclusive de títulos extrajudiciais, são registradas. 6.

O registro de ações (execuções, monitórias, busca e apreensão etc.) independe de qualquer solicitação do credor. É realizado, reitere-se, por iniciativa própria da entidade de proteção ao crédito.

Acrescente-se que, ao lado dessa iniciativa, há compartilhamento permanente de informações entre os arquivos de consumo, o que aumenta exponencialmente a possibilidade de duplicidade de registro, com prejuízo ao bom funcionamento do sistema. 7.

Tal aspecto não tem sido abordado pelos Tribunais ao enfrentarem o disposto no art. 782, § 3º, do CPC, nem foi discutido na análise do Recurso Especial 1.814.310, julgado em 24/02/2021, sob a sistemática de recurso repetitivo (Tema 1026). 8.

Antes de qualquer providência processual do juiz, é fundamental que o credor (autor da execução), demonstre que, no caso concreto, foram cumpridos cumulativamente dois requisitos: 1) a dívida ainda não está registrada; 2) que, ausente o registro, o credor não pode, por iniciativa própria, promover a inscrição. 9.

Recurso conhecido e parcialmente provido. (Acórdão 1675553, 07333162520228070000, Relator: LEONARDO ROSCOE BESSA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 8/3/2023, publicado no DJE: 27/3/2023.

Pág.: Sem Página Cadastra Desse modo, indefiro a inclusão do nome do executado em cadastros de inadimplentes.

C) Indefiro o pedido de intimação pessoal para que o executado indique bens a penhora, sob pena de configuração de ato atentatório a dignidade da Justiça (art. 774, inc.

V, do CPC), pois o que se verifica na prática é que em regra a parte não dispõe de bens a serem indicados a penhora, tratando-se assim de medida inócua e violadora do Princípio da Duração Razoável do Processo (art. 5º, inc.

LXXVIII, da Constituição Federal).

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/03/2024 17:58

Recebidos os autos
26/03/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 17:58

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING - CNPJ: 10.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
19/02/2024 19:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
14/02/2024 20:39

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 02:41

Publicado Decisão em 30/01/2024.
29/01/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
29/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723334-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING REPRESENTANTE LEGAL: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: SOLETRA COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS EIRELI DECISÃO Não se mostra razoável o deferimento de novo pedido de bloqueio eletrônico de valores, sem que a parte exequente demonstre possibilidade de êxito que justifique a reiteração da busca.

De outra parte, a simples migração do sistema BacenJud para o SisbaJud não justifica a reiteração da diligência, pois embora este último sistema contenha inovações no que tange ao módulo de quebra de sigilo e acesso a dados e informações bancárias, no que diz respeito ao módulo de pesquisa e bloqueio de valores, atinente à execuções, continua com o mesmo alcance que o sistema anterior.

Com efeito, a reiteração da busca de ativos somente se mostra plausível caso o exequente demonstre a possibilidade de êxito diante da alteração patrimonial da parte executada, o que não se verifica no caso em tela.

Nesse sentido, a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça tem se posicionado no sentido de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de ativos financeiros depende de motivação expressa do exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade.

Pertinente transcrever as seguintes ementas de julgados do STJ, in verbis: "ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PEDIDO DE NOVA DILIGÊNCIA JUNTO AO SISTEMA BACENJUD.

NÃO DEMONSTRADA A MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICO- FINANCEIRA DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE NÃO CONFIGURADA.

NOVO EXAME FÁTICO-PROBATÓRIO.

SÚMULA 7/STJ. 1.

Nos termos da jurisprudência desta Corte, novo pedido de busca de ativo financeiro por meio do Sistema Bacen Jud pode ser deferido, desde que observado o princípio da razoabilidade.

Precedentes: AgRg no REsp 1.311.126/RJ, Rel.

Ministro Napoleão Nunes Maia Filho, Primeira Turma, DJe 22/5/2013 e REsp 1.328.067/RS, Rel.

Ministra Eliana Calmon, Segunda Turma, DJe 18/4/2013. 2.

O Tribunal de origem, com base no substrato fáticoprobatório, entendeu que a parte exequente não demonstrou, através de indícios ou provas, que a situação econômica do executado se alterou, sendo que a reforma de tal entendimento esbarraria na Súmula 7/STJ. 3.

Agravo interno a que se nega provimento." (AgInt no REsp 1600344/RS, Rel.

Ministro SÉRGIO KUKINA, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/10/2016, DJe 19/10/2016) "PROCESSUAL CIVIL.

TRIBUTÁRIO.

AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.

EXECUÇÃO FISCAL.

PENHORA ELETRÔNICA DE DINHEIRO.

REPETIÇÃO DE BLOQUEIO DE ATIVOS VIA BACENJUD.

POSSIBILIDADE. 1.

Discute-se nos autos sobre a possibilidade de reiteração do pedido de constrição online, considerando a existência de anterior tentativa de bloqueio infrutífera. 2.

Na espécie, o Tribunal de origem negou o pedido do IBAMA de reiteração da penhora online, por entender que houve tentativa de bloqueio infrutífera há mais de dois anos.

Asseverou, ademais, que o recorrente não trouxe qualquer comprovação de alteração da situação econômica do agravante. 3.

Esta Corte já se pronunciou no sentido da possibilidade de reiteração do pedido de penhora via sistema Bacenjud, desde que observado o princípio da razoabilidade a ser analisado caso a caso.

Precedente: REsp 1199967/MG, Rel.

Min.

Herman Benjamin, Segunda Turma, DJe de 4.2.2011. 4.

Agravo regimental não provido." (AgRg no REsp 1471065/PA, Rel.

Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2014, DJe 28/10/2014)” Este egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios sufraga o mesmo entendimento.

Veja-se: “DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO DE EXECUÇÃO.

NÃO LOCALIZAÇÃO DE BENS PENHORÁVEIS.

REITERAÇÃO DO PEDIDO DE DILIGÊNCIA VIA BACENJUD.

AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DA MODIFICAÇÃO DA SITUAÇÃO ECONÔMICA DO DEVEDOR.

INCISO III DO ARTIGO 921 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.

SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO.

ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO DOS AUTOS.

POSSIBILIDADE.

DECISÃO MANTIDA. 1 - Na hipótese de não localização de bens do devedor passíveis de penhora, impõe-se a observância do estatuído no artigo 921, inciso III do CPC, com a suspensão do Feito Executivo, bem como do prazo prescricional, razão pela qual a determinação de arquivamento provisório dos autos, além de estar amparada em dispositivo legal que autoriza expressamente tal providência, também não causará prejuízo algum à Credora. 2 - O Superior Tribunal de Justiça adota o entendimento de que a reiteração ao Juízo das diligências relacionadas à localização de bens pelo sistema BACENJUD depende de motivação expressa do Exequente, observando-se, também, o princípio da razoabilidade. 3 - Não se vislumbra razoabilidade na realização de nova diligência junto aos sistemas BACENJUD quando não demonstrada qualquer modificação ocorrida na situação econômica do Executado após a pesquisa infrutífera anterior.

Agravo de Instrumento desprovido.” (Acórdão n.º 991973, 20160020070724AGI, Relator: ANGELO PASSARELI 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 01/02/2017, Publicado no DJE: 13/02/2017.

Pág.: 497/501) “AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO - BLOQUEIO DE VALORES VIA BACENJUD - REITERAÇÃO DA BUSCA - NÃO DEMONSTRAÇÃO DE POSSIBILIDADE DE ÊXITO - PRAZO EXÍGUO - AUSÊNCIA DE RAZOABILIDADE. 1. É necessário observar-se o princípio da razoabilidade para nova pesquisa de bens da parte executada, eis que ao exequente não é dado o direito de eternizar a reiteração das medidas constritivas que restaram infrutíferas, sem que antes demonstre a possibilidade de êxito que justifique nova busca. 2.

Recurso conhecido e desprovido.” (Acórdão n.º 980463, 20160020259704AGI, Relator: JOSAPHA FRANCISCO DOS SANTOS 5ª TURMA CÍVEL, Data de Julgamento: 09/11/2016, Publicado no DJE: 22/11/2016.

Pág.: 493/499) No caso em apreço, este Juízo já realizou pesquisa de ativos financeiros da parte executada, que redundou infrutífera.

Como se observa, no presente momento não se conhecem bens da parte devedora passíveis de penhora, fato que motivou o arquivamento provisório do processo, nos termos do art. 921, inciso III, do CPC, não tendo a parte exequente demonstrado a modificação fática do estado patrimonial da parte executada.

Indefiro, portanto, o novo pedido de pesquisa de bens pelos já utilizados sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD.

Indique o exequente bens à penhora, no derradeiro prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão por ausência de bens.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/01/2024 15:34

Recebidos os autos
12/01/2024 15:34

Expedição de Outros documentos.
12/01/2024 15:34

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING - CNPJ: 10.***.***/0001-32 (EXEQUENTE)
26/10/2023 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
25/10/2023 14:57

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:27

Publicado Despacho em 28/09/2023.
27/09/2023 10:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0723334-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING REPRESENTANTE LEGAL: QUEIROGA, VIEIRA & QUEIROZ ADVOCACIA EXECUTADO: SOLETRA COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS EIRELI DESPACHO Ante o silêncio da parte executada quanto aos termos do último despacho, indique o exequente bens à penhora com planilha atualizada, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão por ausência de bens.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
25/09/2023 15:49

Recebidos os autos
25/09/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 15:49

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2023 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
26/07/2023 01:50

Decorrido prazo de SOLETRA COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS EIRELI em 25/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 16:41

Recebidos os autos
13/07/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 16:40

Proferido despacho de mero expediente
22/05/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/05/2023 15:25

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 09:20

Juntada de Certidão
18/05/2023 09:20

Juntada de Alvará de levantamento
18/05/2023 00:21

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 12:14

Juntada de Certidão
17/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
15/05/2023 21:15

Recebidos os autos
15/05/2023 21:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 21:15

Deferido o pedido de SOLETRA COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-82 (EXECUTADO).
24/02/2023 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
23/02/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 20:26

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 20:26

Expedição de Certidão.
13/02/2023 08:37

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 01:25

Publicado Certidão em 09/02/2023.
08/02/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023
03/02/2023 12:06

Expedição de Outros documentos.
03/02/2023 12:06

Expedição de Certidão.
31/01/2023 21:00

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 02:41

Decorrido prazo de SOLETRA COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS EIRELI em 25/11/2022 23:59.
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
27/10/2022 10:51

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
25/10/2022 20:47

Recebidos os autos
25/10/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 20:47

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO FELICITTA SHOPPING - CNPJ: 10.***.***/0001-32 (EXEQUENTE) e SOLETRA COMERCIO VAREJISTA DE LIVROS EIRELI - CNPJ: 31.***.***/0001-82 (EXECUTADO)
25/10/2022 20:47

Processo Suspenso por Convenção das Partes
19/10/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 13:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA
19/10/2022 13:30

Expedição de Certidão.
11/10/2022 16:17

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 16:16

Juntada de Petição de petição
10/10/2022 16:29

Expedição de Outros documentos.
10/10/2022 16:29

Juntada de Certidão
06/10/2022 18:05

Juntada de Certidão
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
30/09/2022 10:47

Recebidos os autos
30/09/2022 10:47

Expedição de Outros documentos.
30/09/2022 10:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/09/2022 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
14/09/2022 16:46

Expedição de Certidão.
09/09/2022 15:59

Recebidos os autos
08/09/2022 14:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
01/09/2022 17:49

Juntada de Petição de petição
01/09/2022 17:06

Juntada de Petição de petição
23/08/2022 00:50

Publicado Decisão em 23/08/2022.
22/08/2022 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2022
18/08/2022 12:44

Recebidos os autos
18/08/2022 12:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2022 12:44

Decisão interlocutória - recebido
10/08/2022 13:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
28/07/2022 15:08

Juntada de Petição de petição
14/07/2022 16:09

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
04/07/2022 16:13

Recebidos os autos
04/07/2022 16:13

Expedição de Outros documentos.
04/07/2022 16:13

Determinada a emenda à inicial
28/06/2022 10:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
27/06/2022 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2022

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0747969-29.2022.8.07.0001

Luciana Angelica Silva Rosa

Fundacao Escola Superior do Ministerio P...

Advogado: Thiago Guimaraes Pereira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 15/12/2022 22:11

Exibir Processo

Processo nº 0737672-60.2022.8.07.0001

Diego Vega Possebon da Silva

Jorge Salin Caied

Advogado: Davi Rodrigues Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2022 18:33

Exibir Processo

Processo nº 0705422-19.2023.8.07.0007

Condominio do Edificio Arpoador

Francisco Valdones Lima

Advogado: Camila Mascarenhas Leite

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2023 21:08

Exibir Processo

Processo nº 0717253-82.2023.8.07.0001

Banco do Brasil S/A

Fabrica de Chopp Potiguar LTDA

Advogado: Bruno Nascimento Coelho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/04/2023 13:28

Exibir Processo

Processo nº 0712570-87.2019.8.07.0018

Hospfar Ind e com de Produtos Hospitalar...

Distrito Federal

Advogado: Antonio Augusto Rosa Gilberti

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/02/2020 11:28

Exibir Processo