03/02/2025 19:06

Arquivado Provisoramente
03/02/2025 18:50

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:29

Expedição de Certidão.
22/02/2024 03:35

Decorrido prazo de CLEITON LAVARINI OLIVEIRA em 21/02/2024 23:59.
26/01/2024 03:01

Publicado Decisão em 26/01/2024.
25/01/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2024
25/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709922-36.2020.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: CLEITON LAVARINI OLIVEIRA DECISÃO Inicialmente, tendo em vista que o réu não apresentou impugnação à penhora, conforme certidão de ID. 182950439, converto a penhora em pagamento e DEFIRO a transferência da penhora realizada via SISBAJUD de ID. 178951276 em favor do exequente, conforme requerido na petição de ID. 182950439.

Expeça-se o respectivo ofício de transferência.

Na sequência, intimada a promover o andamento do feito, a parte credora requereu a suspensão processual, conforme ID. 183105389.

Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo a execução/cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, passando a incidir a regra disposta no §2º do mesmo artigo.

A Secretaria deverá certificar nos autos a data e promover o imediato arquivamento provisório dos autos, sem extinção do processo, sem baixa e sem custas.

Para a contagem do prazo da prescrição intercorrente, deverá ser observado o disposto no Art. 206-A: “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” (Redação dada pela Lei 14.195, de 2021).

Assim, transcorrido em branco o prazo da prescrição intercorrente, a saber, 5 (cinco) anos contados do término do prazo de suspensão (art. 206, §5º, I, do Código Civil), desarquivem-se os autos e INTIMEM-SE as partes para manifestarem-se no prazo comum de 15 dias (art. 10 c/c 921, §5º c/c 924, V, ambos do Novo CPC), devendo os autos ser posteriormente conclusos para extinção.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que o feito poderá prosseguir, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis, ficando mantida a data desta decisão, para fins de contagem dos prazos previstos no art. 921, §§ 1º e 2º, do CPC, caso não sejam localizados bens da parte executada, ainda que realizadas novas diligências.

Caso alguma diligência deferida no curso do processo tenha resultado parcialmente frutífero após a decretação da suspensão, a Secretaria deverá encaminhar os autos à conclusão, para fixação de novo termo inicial do prazo de suspensão.

Destaco, desde já, que tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao Juízo, não serão admitidos pedidos de reiteração dessas providências sem que o credor demonstre a modificação da situação econômica do devedor (Resp. 1.284.587 - SP.

Min.

Massami Uyeda, DJe 29/02/12).

Ainda, ressalto que este Juízo não realiza pesquisa ao sistema ERIDF, uma vez que é diligência que pode ser empreendida pelo credor junto aos Cartórios Extrajudiciais, além de envolver o recolhimento de emolumentos. À Secretaria para as providências necessárias.

I.

Taguatinga/DF, Quarta-feira, 10 de Janeiro de 2024 Roberto da Silva Freitas Juiz de Direito Substituto
15/01/2024 13:45

Juntada de Certidão
15/01/2024 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
11/01/2024 15:02

Juntada de Petição de manifestação
10/01/2024 22:45

Recebidos os autos
10/01/2024 22:45

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 22:45

Processo Suspenso por Execução Frustrada
10/01/2024 22:45

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
09/01/2024 19:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
08/01/2024 15:26

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
03/01/2024 12:02

Expedição de Outros documentos.
03/01/2024 12:02

Expedição de Certidão.
20/12/2023 04:11

Decorrido prazo de CLEITON LAVARINI OLIVEIRA em 19/12/2023 23:59.
27/11/2023 02:24

Publicado Certidão em 27/11/2023.
24/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
22/11/2023 13:41

Juntada de Certidão
14/11/2023 09:46

Juntada de Certidão
11/11/2023 14:18

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 19:06

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 19:06

Expedição de Certidão.
07/11/2023 04:11

Decorrido prazo de CLEITON LAVARINI OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
18/10/2023 03:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 17/10/2023 23:59.
18/10/2023 03:57

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 17/10/2023 23:59.
10/10/2023 10:34

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
07/10/2023 04:05

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:05

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:05

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:04

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:04

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:04

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:04

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 06/10/2023 23:59.
07/10/2023 04:04

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 06/10/2023 23:59.
05/10/2023 13:07

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/10/2023 11:02

Recebidos os autos
05/10/2023 11:02

Outras decisões
03/10/2023 09:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/09/2023 02:38

Publicado Certidão em 29/09/2023.
28/09/2023 09:51

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 4VARCIVTAG 4ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0709922-36.2020.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: CLEITON LAVARINI OLIVEIRA REQUERIDO: G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA, G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL HOLDING LTDA, G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR, MOHAMAD HASSAN JOMAA, MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA CERTIDÃO Tendo em vista a juntada ao processo, pela Contadoria-Partidoria de Brasília/DF, dos demonstrativos do cálculo das custas finais, e em cumprimento ao disposto no artigo 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, fica(m) a(s) parte(s) REQUERENTE: CLEITON LAVARINI OLIVEIRA REQUERIDO: G44 BRASIL SCP, SALEEM AHMED ZAHEER, G44 MINERACAO SCP, G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL", G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPE, VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA intimada(s) na(s) pessoa(s) de seu(s) advogado(s), por publicação, para efetuar(em) o pagamento das custas finais no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

Para a emissão da guia de custas judiciais, acesse a página do Tribunal (www.tjdft.jus.br) no link Custas Judiciais, ou procure um dos postos de Apoio Judiciário da Corregedoria localizados nos fóruns.

Efetuado o pagamento, deverá a parte anexar o comprovante autenticado ao processo, para as devidas baixas e anotações de praxe.

BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023 17:59:01.

CERTIDÃO ASSINADA DIGITALMENTE
26/09/2023 18:25

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:25

Expedição de Edital.
26/09/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 18:12

Expedição de Certidão.
22/09/2023 19:18

Recebidos os autos
22/09/2023 19:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 4ª Vara Cível de Taguatinga.
22/09/2023 17:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
22/09/2023 17:40

Transitado em Julgado em 21/09/2023
09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 08/09/2023 23:59.
09/09/2023 01:56

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 08/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 04/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:35

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/09/2023 23:59.
04/09/2023 21:01

Juntada de Petição de petição
14/08/2023 00:09

Publicado Sentença em 14/08/2023.
10/08/2023 07:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/08/2023
08/08/2023 08:17

Juntada de Petição de petição
07/08/2023 21:01

Recebidos os autos
07/08/2023 21:01

Expedição de Outros documentos.
07/08/2023 21:01

Julgado procedente em parte do pedido
05/08/2023 01:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 04/08/2023 23:59.
05/08/2023 01:42

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/08/2023 23:59.
02/08/2023 22:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 28/07/2023 23:59.
29/07/2023 01:23

Decorrido prazo de CLEITON LAVARINI OLIVEIRA em 28/07/2023 23:59.
12/07/2023 20:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/07/2023 00:59

Publicado Decisão em 07/07/2023.
06/07/2023 09:23

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023
04/07/2023 18:14

Recebidos os autos
04/07/2023 18:14

Expedição de Outros documentos.
04/07/2023 18:14

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REQUERIDO).
04/07/2023 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
04/07/2023 15:28

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
31/05/2023 15:27

Expedição de Certidão.
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 29/05/2023 23:59.
30/05/2023 01:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 29/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:59

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:59

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:59

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:59

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:59

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:59

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:59

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/05/2023 23:59.
25/05/2023 02:59

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 24/05/2023 23:59.
24/05/2023 22:35

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 02:59

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" em 03/05/2023 23:59.
03/05/2023 00:51

Publicado Decisão em 03/05/2023.
02/05/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
26/04/2023 14:52

Recebidos os autos
26/04/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 14:52

Deferido o pedido de G44 BRASIL S.A "EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL" - CNPJ: 28.***.***/0001-61 (REQUERIDO).
14/04/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/04/2023 15:58

Expedição de Certidão.
10/04/2023 10:52

Juntada de Petição de contestação
07/04/2023 04:08

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
21/03/2023 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 21:40

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/03/2023 14:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/03/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 13:59

Expedição de Certidão.
04/03/2023 05:13

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
04/03/2023 05:12

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/02/2023 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
18/02/2023 02:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
16/02/2023 08:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/02/2023 08:27

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2023 19:28

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
10/02/2023 00:58

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 09/02/2023 23:59.
10/02/2023 00:58

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 09/02/2023 23:59.
01/02/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 15:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/02/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/01/2023 18:00

Expedição de Certidão.
07/12/2022 03:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 06/12/2022 23:59.
07/12/2022 03:12

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 06/12/2022 23:59.
01/12/2022 02:39

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:39

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:39

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:37

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:37

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:37

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:37

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:37

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 30/11/2022 23:59.
01/12/2022 02:37

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 30/11/2022 23:59.
17/11/2022 08:33

Publicado Edital em 17/11/2022.
17/11/2022 08:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/11/2022
11/11/2022 11:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
11/11/2022 11:38

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/11/2022 22:54

Expedição de Edital.
08/11/2022 02:22

Publicado Decisão em 08/11/2022.
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
07/11/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022
04/11/2022 11:06

Juntada de Certidão
03/11/2022 19:04

Recebidos os autos
03/11/2022 19:04

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 19:04

Deferido o pedido de CARTORIO DO 4 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS DO DF - CNPJ: 37.***.***/0001-74 (INTERESSADO).
01/11/2022 08:44

Juntada de Petição de petição
28/10/2022 08:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
23/10/2022 16:44

Juntada de Certidão
27/09/2022 15:44

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 10:34

Juntada de Petição de manifestação
19/09/2022 16:09

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 16/09/2022.
16/09/2022 00:12

Publicado Despacho em 16/09/2022.
15/09/2022 09:39

Juntada de Petição de manifestação
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
15/09/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022
09/09/2022 14:45

Recebidos os autos
09/09/2022 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:45

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2022 09:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
22/08/2022 16:18

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 16:18

Expedição de Certidão.
18/08/2022 01:13

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 17/08/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de G44 MINERACAO SCP em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de CLEITON LAVARINI OLIVEIRA em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de G44 MINERACAO LTDA em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de VERT VIVANT COMERCIO DE JOIAS LTDA em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de JOSELITA DE BRITO DE ESCOBAR em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de SALEEM AHMED ZAHEER em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de H JOMAA E G44 MINERACAO LTDA em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 28/06/2022 23:59:59.
29/06/2022 00:43

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 28/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 27/06/2022 23:59:59.
28/06/2022 02:39

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 27/06/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:20

Publicado Edital em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
24/06/2022 00:20

Publicado Decisão em 21/06/2022.
20/06/2022 01:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
20/06/2022 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2022
13/06/2022 22:20

Expedição de Edital.
09/06/2022 21:38

Recebidos os autos
09/06/2022 21:37

Expedição de Outros documentos.
09/06/2022 21:37

Decisão interlocutória - deferimento
09/06/2022 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
29/05/2022 19:14

Juntada de Petição de petição interlocutória
25/05/2022 00:36

Publicado Despacho em 25/05/2022.
24/05/2022 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2022
17/05/2022 20:00

Recebidos os autos
17/05/2022 20:00

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
18/04/2022 18:43

Expedição de Certidão.
13/04/2022 00:14

Decorrido prazo de CLEITON LAVARINI OLIVEIRA em 12/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 08:57

Publicado Despacho em 29/03/2022.
30/03/2022 08:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2022
24/03/2022 14:25

Recebidos os autos
24/03/2022 14:25

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2022 09:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 04/03/2022 23:59:59.
05/03/2022 00:17

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 04/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:43

Decorrido prazo de CLEITON LAVARINI OLIVEIRA em 03/03/2022 23:59:59.
04/03/2022 00:42

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 03/03/2022 23:59:59.
04/02/2022 15:56

Juntada de Petição de petição
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
03/02/2022 00:24

Publicado Decisão em 03/02/2022.
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
27/01/2022 20:00

Recebidos os autos
27/01/2022 20:00

Expedição de Outros documentos.
27/01/2022 20:00

Decisão Interlocutória de Mérito
17/12/2021 11:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/12/2021 10:35

Expedição de Certidão.
16/12/2021 00:22

Decorrido prazo de CLEITON LAVARINI OLIVEIRA em 15/12/2021 23:59:59.
07/12/2021 02:26

Publicado Despacho em 07/12/2021.
06/12/2021 13:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 17:03

Recebidos os autos
02/12/2021 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2021 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
17/11/2021 16:04

Expedição de Certidão.
12/11/2021 02:26

Decorrido prazo de CLEITON LAVARINI OLIVEIRA em 11/11/2021 23:59:59.
18/10/2021 14:55

Publicado Despacho em 18/10/2021.
16/10/2021 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2021
13/10/2021 20:13

Recebidos os autos
13/10/2021 20:13

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2021 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
11/10/2021 10:59

Expedição de Certidão.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de MOHAMAD HASSAN JOMAA em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:27

Decorrido prazo de MARCO ANTONIO VALADARES MOREIRA em 08/10/2021 23:59:59.
09/10/2021 02:26

Decorrido prazo de CLEITON LAVARINI OLIVEIRA em 08/10/2021 23:59:59.
08/10/2021 17:56

Juntada de Petição de petição
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
17/09/2021 02:25

Publicado Decisão em 17/09/2021.
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
16/09/2021 19:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2021
13/09/2021 17:22

Expedição de Outros documentos.
13/09/2021 15:02

Recebidos os autos
13/09/2021 15:02

Decisão interlocutória - indeferimento
30/08/2021 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
27/08/2021 15:58

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 15:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
04/08/2021 02:32

Publicado Despacho em 04/08/2021.
03/08/2021 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2021
26/07/2021 13:47

Recebidos os autos
26/07/2021 13:47

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2021 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
21/07/2021 23:08

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/07/2021 02:33

Publicado Despacho em 19/07/2021.
17/07/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2021
02/07/2021 18:23

Recebidos os autos
02/07/2021 18:23

Proferido despacho de mero expediente
01/07/2021 13:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
24/06/2021 16:23

Juntada de Petição de réplica
08/06/2021 02:48

Publicado Despacho em 08/06/2021.
08/06/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2021
25/05/2021 02:48

Decorrido prazo de CLEITON LAVARINI OLIVEIRA em 24/05/2021 23:59:59.
24/05/2021 19:48

Recebidos os autos
24/05/2021 19:48

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2021 08:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
21/05/2021 16:33

Juntada de Certidão
07/05/2021 14:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2021 02:31

Publicado Despacho em 03/05/2021.
01/05/2021 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2021
16/04/2021 16:15

Recebidos os autos
16/04/2021 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2021 12:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
30/03/2021 23:35

Juntada de Certidão
25/03/2021 23:11

Juntada de Petição de petição interlocutória
08/02/2021 16:37

Expedição de Certidão.
05/02/2021 02:32

Decorrido prazo de CLEITON LAVARINI OLIVEIRA em 04/02/2021 23:59:59.
28/01/2021 02:26

Publicado Certidão em 28/01/2021.
27/01/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2021
11/01/2021 16:19

Expedição de Certidão.
03/01/2021 14:54

Juntada de Petição de contestação
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL HOLDING LTDA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL SCP em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de INOEX SERVICOS DIGITAIS LTDA em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL S.A em 10/11/2020 23:59:59.
11/11/2020 16:26

Decorrido prazo de G44 BRASIL SERVICOS ADMINISTRATIVOS LTDA em 10/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 17:03

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/11/2020 17:17

Juntada de ar - aviso de recebimento
04/11/2020 17:16

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/10/2020 18:30

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/10/2020 18:29

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/10/2020 18:28

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/10/2020 18:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/10/2020 18:27

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/10/2020 18:26

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/10/2020 18:25

Juntada de ar - aviso de recebimento
16/10/2020 18:24

Juntada de ar - aviso de recebimento
03/09/2020 23:10

Juntada de Petição de petição
02/09/2020 19:29

Juntada de Certidão
02/09/2020 19:23

Juntada de Certidão
01/09/2020 12:39

Decorrido prazo de CLEITON LAVARINI OLIVEIRA em 31/08/2020 23:59:59.
24/08/2020 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 20:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/08/2020 02:37

Publicado Certidão em 24/08/2020.
21/08/2020 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 02:28

Publicado Decisão em 21/08/2020.
20/08/2020 09:45

Juntada de Petição de resposta ao ofício
20/08/2020 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/08/2020 02:36

Publicado Decisão em 20/08/2020.
20/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/08/2020 18:03

Expedição de Certidão.
18/08/2020 18:00

Expedição de Certidão.
18/08/2020 17:59

Expedição de Outros documentos.
17/08/2020 18:14

Recebidos os autos
17/08/2020 18:14

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
17/08/2020 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LIVIA LOURENCO GONCALVES
12/08/2020 20:14

Juntada de Petição de emenda à inicial
22/07/2020 02:43

Publicado Decisão em 22/07/2020.
21/07/2020 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/07/2020 15:18

Recebidos os autos
17/07/2020 15:18

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/07/2020 13:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/07/2020

Ultima Atualização
25/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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