TJDFT - 0735168-47.2023.8.07.0001

1ª instância - 13ª Vara Civel de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

CLODOALDO FERREIRA DOS SANTOS

CPF *35.***.*20-00

Advogados

CARLOS ABRAHAO FAIAD

OAB: 7656/DF

CPF *86.***.*44-20

Polo Passivo

Partes

PIVOT EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E IRRIGACAO LTDA

CNPJ: 33.302.019/0001-41

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 17/01/2024 12:29

    Arquivado Definitivamente

  • 12/01/2024 08:01

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 09/01/2024 10:31

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 10:31

    Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.

  • 13/12/2023 15:34

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 13/12/2023 15:34

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 11/12/2023 14:00

    Transitado em Julgado em 02/12/2023

  • 03/12/2023 03:56

    Decorrido prazo de CLODOALDO FERREIRA DOS SANTOS em 01/12/2023 23:59.

  • 09/11/2023 02:29

    Publicado Sentença em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 06/11/2023 17:02

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 17:02

    Indeferida a petição inicial

  • 03/11/2023 18:38

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 03/11/2023 18:38

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 04:15

    Decorrido prazo de CLODOALDO FERREIRA DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.

  • 24/10/2023 03:39

    Decorrido prazo de CLODOALDO FERREIRA DOS SANTOS em 23/10/2023 23:59.

  • 05/10/2023 08:59

    Publicado Decisão em 05/10/2023.

  • 04/10/2023 10:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023

  • 02/10/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 02/10/2023 18:16

    Determinada a emenda à inicial

  • 02/10/2023 16:37

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 02/10/2023 16:27

    Redistribuído por prevenção em razão de recusa de prevenção/dependência

  • 28/09/2023 02:25

    Publicado Decisão em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:03

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0735168-47.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CLODOALDO FERREIRA DOS SANTOS REU: PIVOT EQUIPAMENTOS AGRICOLAS E IRRIGACAO LTDA Decisão Trata-se de ação de conhecimento com pedido declaratório de nulidade de ato jurídico, a qual foi distribuída por dependência à à execução de título extrajudicial 0001038-87.2014.8.07.0001, a requerimento do autor.

    Com cediço, a competência das Varas de Execução de Título Executivo Extrajudicial é absoluta, e as ações de conhecimento (como a presente) não estão no rol das matérias de competência deste juízo especializado, razão pela qual a ação anulatória deve tramitar perante o juízo cível.

    Nesse sentido: APC 07016451820218070000, Relator: ARQUIBALDO CARNEIRO PORTELA, 6ª Turma Cível, data de julgamento: 28/4/2021, publicado no DJE: 20/5/2021.

    Pág.: Sem Página Cadastrada.).

    Posto isso, declino da competência e determino a imediata devolução dos autos à 13ª Vara Cível de Brasília independentemente de nova conclusão, com a ressalva da possibilidade de suscitação negativo de conflito de competência, se o aludido Juízo entender de forma contrária (com a posterior restituição do feito a este), já que na Decisão Id 169562204 apenas acolheu pedido do autor para redistribuição do feito, sem declarar sua incompetência para a causa.

    Publique-se.

    Brasília/DF, 25 de setembro de 2023. * documento assinado eletronicamente

  • 25/09/2023 15:26

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 15:26

    Determinada a emenda à inicial

  • 28/08/2023 12:06

    Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA

  • 28/08/2023 03:01

    Publicado Decisão em 28/08/2023.

  • 25/08/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023

  • 24/08/2023 16:02

    Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

  • 23/08/2023 14:22

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 14:22

    Declarada incompetência

  • 23/08/2023 12:08

    Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN

  • 22/08/2023 23:22

    Juntada de Petição de petição

  • 22/08/2023 23:12

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
17/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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