24/06/2025 14:33

Arquivado Definitivamente
24/06/2025 14:31

Transitado em Julgado em 20/05/2025
03/06/2025 03:31

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 02/06/2025 23:59.
20/05/2025 02:53

Publicado Sentença em 20/05/2025.
20/05/2025 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 10:56

Recebidos os autos
16/05/2025 10:56

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
14/05/2025 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
13/05/2025 15:04

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/05/2025 12:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/04/2025 03:01

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 04/04/2025 23:59.
14/03/2025 02:24

Publicado Decisão em 14/03/2025.
13/03/2025 10:26

Expedição de Mandado.
13/03/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 12:13

Recebidos os autos
11/03/2025 12:13

Determinação de suspensão ou sobrestamento dos autos em razão de prescrição intercorrente
11/03/2025 12:13

Deferido em parte o pedido de CONDOMINIO DO ED. SOUTH BEACH BLOCO E - CNPJ: 07.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
04/02/2025 14:48

Juntada de Petição de petição interlocutória
17/12/2024 08:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
17/12/2024 08:44

Expedição de Certidão.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 16/12/2024 23:59.
17/12/2024 02:40

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED. SOUTH BEACH BLOCO E em 16/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO ED. SOUTH BEACH BLOCO E em 22/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
18/11/2024 21:20

Recebidos os autos
18/11/2024 21:20

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO ED. SOUTH BEACH BLOCO E - CNPJ: 07.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
18/11/2024 17:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
18/11/2024 02:23

Publicado Certidão em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 16:26

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 14:47

Juntada de Certidão
11/11/2024 11:57

Juntada de Certidão
11/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 11/11/2024.
08/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2024
05/11/2024 20:22

Recebidos os autos
05/11/2024 20:22

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO ED. SOUTH BEACH BLOCO E - CNPJ: 07.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
23/10/2024 15:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
22/10/2024 14:44

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
08/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 08/10/2024.
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2024
07/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Fórum Desembargador Milton Sebastião Barbosa - Praça Municipal, lote 1, bloco ‘b’, 5º andar, ala ‘A’, salas 5011-1 e 5015-1 – Cartório Judicial Único - Brasília/DF, CEP: 70094-900.

Número do processo: 0737200-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED.

SOUTH BEACH BLOCO E EXECUTADO: EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO Decisão O exequente pretende deflagrar fase de cumprimento de sentença, 212902341.

Todavia, não houve prolação de sentença, senão suspensão do processo, nos termos do art. 922 do CPC, ID 196031964.

Neste caso, a execução do título extrajudicial poderá ser retomada, nos termo do parágrafo único do art. 922 do CPC, que reza: "Parágrafo único.

Findo o prazo sem cumprimento da obrigação, o processo retomará o seu curso." Dessa forma, deverá o exequente juntar memória atualizada da dívida, com decote dos valores pagos e inclusão de eventuais contribuições condominiais vencidas no curso do processo.

Para isso, concedo-lhe o prazo de 15 dias.

A seguir, sem necessidade de nova conclusão, faça-se as pesquisas de ativos financeiros do executado (Sisbajud).

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
03/10/2024 19:36

Recebidos os autos
03/10/2024 19:36

Indeferido o pedido de CONDOMINIO DO ED. SOUTH BEACH BLOCO E - CNPJ: 07.***.***/0001-42 (EXEQUENTE)
02/10/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
02/10/2024 14:45

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/09/2024 21:41

Juntada de Petição de petição interlocutória
14/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 14/05/2024.
13/05/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
09/05/2024 14:00

Recebidos os autos
09/05/2024 14:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
06/05/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
06/05/2024 02:44

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 21:11

Recebidos os autos
30/04/2024 21:11

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO ED. SOUTH BEACH BLOCO E - CNPJ: 07.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
30/04/2024 04:52

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 29/04/2024 23:59.
26/04/2024 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
24/04/2024 19:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/04/2024 11:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 15:55

Expedição de Mandado.
13/03/2024 02:34

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737200-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED.

SOUTH BEACH BLOCO E EXECUTADO: EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO Decisão Expeça-se mandado de citação do executado no endereço ora indicado (ID 188879518), devendo do mandado constar o número de telefone do devedor.

Publique-se. *documento datado e assinado eletronicamente
08/03/2024 18:21

Recebidos os autos
08/03/2024 18:21

Deferido o pedido de CONDOMINIO DO ED. SOUTH BEACH BLOCO E - CNPJ: 07.***.***/0001-42 (EXEQUENTE).
07/03/2024 14:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/03/2024 19:35

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:19

Publicado Certidão em 05/03/2024.
05/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
01/03/2024 14:38

Juntada de Certidão
22/02/2024 14:59

Juntada de Certidão
15/02/2024 23:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
07/02/2024 03:28

Decorrido prazo de EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO em 06/02/2024 23:59.
23/01/2024 18:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/01/2024 18:43

Expedição de Mandado.
22/01/2024 14:46

Juntada de Certidão
17/12/2023 18:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2023 02:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
04/12/2023 21:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/11/2023 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/11/2023 18:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/11/2023 13:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 10:03

Juntada de Certidão
08/11/2023 20:58

Juntada de Certidão
04/11/2023 08:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
28/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 10:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARVETBSB 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0737200-25.2023.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO DO ED.

SOUTH BEACH BLOCO E EXECUTADO: EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO Decisão Defiro o processamento desta execução, pois, em uma análise preliminar, tem-se dos autos título líquido, certo e exigível (art. 783 c/c art. 784, ambos do CPC), bem como se encontram presentes os requisitos previstos no art. 798, do mesmo diploma legal.

Considerando que se trata de processo judicial eletrônico (PJe), e ainda o disposto no art. 11 da Lei 11.419/2006, nomeio a parte exequente depositária do título original, devendo permanecer na sua posse durante todo o processo, sendo inteiramente vedada a sua circulação, sob pena de responsabilização civil, administrativa e criminal.

A parte exequente deverá, ainda, em caso de pagamento, ou outra forma de adimplemento da obrigação, restituir o título executivo diretamente ao devedor, ou a quem de direito, mediante recibo.

Ademais, o título original deverá estar apto a ser apresentado em Juízo, sempre que requisitado.

Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) do valor atualizado do débito, nos termos do art. 827, caput, do CPC, os quais serão reduzidos à metade, caso haja integral pagamento, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação (§1º).

Esta decisão tem força de certidão de admissão da execução, para fins de averbação no registro de imóveis, de veículos ou de outros bens sujeitos à penhora ou arresto, nos termos do art. 828 do CPC, caso em que o exequente deverá comunicar ao juízo as averbações efetivadas, no prazo de 10 (dez) dias (§1º).

Confiro a esta decisão força de mandado para cumprimento no(s) seguinte(s) endereço(s): Nome: EPAMINONDAS JAROSCZYNSKI RIBEIRO Endereço: SGAN 914, Sala 09, Conjunto "D" Bloco "E" Edifício South Beach, Asa Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70790-140.

Valor da causa: R$ 2.137,69.

Tendo em vista a Resolução n.º 345, de 9.10.2020 do CNJ, bem como em observância à Portaria Conjunta 29, de 19.04.2021 do TJDFT, fica intimada a parte executada a se manifestar quanto à adesão o "Juízo 100% Digital", ocasião em que deverá informar seu endereço eletrônico e o número de linha telefônica móvel e o de seu advogado, além de apresentar autorização para a utilização dos dados no processo judicial, no prazo de 15 (quinze) dias.

Em caso de silêncio, a opção será desmarcada no sistema informatizado - e as comunicações judiciais serão realizadas pelas vias ordinárias.

Ressalto que, com a adesão ao "Juízo 100% Digital", "os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores", nos termos do art. 3° da Portaria Conjunta 29 de 19.04.2021. À Secretaria: 1.

Cite(m)-se para pagar, no prazo de 3 (três) dias, contados da citação, o valor de R$ 2.137,69, que deverá ser acrescido de correção monetária, juros de mora, custas e honorários (caso estes já não estejam incluídos no montante do débito). (a) o executado, independentemente de penhora, depósito ou caução, poderá se opor à execução por meio de embargos, os quais deverão ser oferecidos por advogado ou defensor público (art. 914 do CPC), em autos apartados, no prazo de 15 (quinze) dias, contado da juntada aos autos do comprovante de citação (art. 915 do CPC). (b) no prazo dos embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor da execução (acrescido de custas e de honorários de advogado), o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês (art. 916 do CPC). (c) o executado deverá manter seu endereço atualizado nos autos, pois serão presumidas válidas todas as suas intimações dirigidas ao endereço em que recebeu a citação (ou que for declinado nos autos), ainda que não recebidas pessoalmente, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido comunicada ao juízo (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Não localizado o executado, serão realizadas pesquisas por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD, INFOSEG e SIEL para encontrar seu endereço, devendo-se expedir carta AR/MP para citação, em todos os endereços não diligenciados. (e) Frustrada a diligência pelo motivo "ausente três vezes" ou semelhante, cuidando-se de endereço no Distrito Federal ou comarcas contíguas, expeça-se mandado de citação, a ser cumprido por oficial de justiça. (f) Se infrutíferas as diligências realizadas no âmbito do Distrito Federal, bem como das comarcas contíguas, havendo endereços fora desta unidade federativa, intime-se o exequente para comprovar o recolhimento das custas no Juízo deprecado e para indicar os documentos que deverão instruir a carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito por ausência de pressuposto de constituição válida (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção.

Comprovado o recolhimento das custas, e indicados os documentos, expeça-se a carta precatória de citação, penhora, avaliação e intimação (cujo acompanhamento e distribuição perante o juízo deprecado ficarão a cargo da parte exequente). (g) Esgotadas as diligências nos endereços encontrados, intime-se o exequente para informar o local onde o devedor pode ser localizado para citação, ou para postular a citação por edital, nos termos do art. 257 do CPC, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção por falta de pressuposto de constituição válida do processo (citação).

Decorrido o prazo sem manifestação, retornem os autos conclusos para extinção. (h) Postulada a citação por edital, e esgotados os endereços do executado, desde já fica deferida a diligência, devendo ser expedido o edital (com prazo de 20 dias), com a publicação, na forma do art. 257 do CPC.

Decorrido o prazo do edital, do pagamento e de eventual interposição de embargos, sem manifestação, desde já nomeio a Defensoria Pública para exercer a Curadora Especial do executado, para onde os autos deverão ser remetidos (art. 72, II do CPC). (i) Citada a parte executada por edital e havendo petição da Curadoria Especial com requerimentos, façam-se os autos conclusos para decisão. (j) Realizada a citação, e não havendo embargos recebidos com efeito suspensivo, tampouco requerimentos da Curadoria Especial, desde já defiro os atos constritivos que estão enumerados no tópico seguinte. (k) Ocorrida a citação com hora certa a Curadoria Especial deverá ser intimada, conforme inciso II do artigo 72 do CPC. 2.

Na forma do art. 835, I e §1º c/c art. 854, ambos do CPC, promova-se o bloqueio de valores depositados em contas bancárias da parte devedora, até o limite do débito, por intermédio do sistema SISBAJUD. (a) Caso positiva a diligência, desbloqueie-se imediatamente o montante excedente (art. 854, §1º, do CPC), certificando-se o ocorrido. (b) Após, intime-se a parte executada (art. 841) para se manifestar, no prazo de 5 (cinco) dias, acerca do bloqueio de valores efetuado em seus ativos financeiros, oportunidade em que deverá comprovar eventual excesso do bloqueio ou a impenhorabilidade das quantias. (c) A intimação deve se dar, como regra, por intermédio de advogado, mediante a publicação da certidão de penhora.

Não havendo advogado, contudo, deverá o executado ser intimado pessoalmente (art. 854, §2º, do CPC), mediante carta/AR encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (d) Decorrido o prazo da impugnação, sem qualquer manifestação da parte, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, motivo pelo qual, desde já determino a transferência da quantia bloqueada para conta judicial à disposição do juízo, retornando os autos conclusos para decisão. (e) Apresentada impugnação, retornem os autos conclusos para decisão. (f) Se encontrados valores ínfimos, em face do montante exequendo, proceda-se ao desbloqueio (art. 836, caput, do CPC), certificando tal fato nos autos e prosseguindo-se nos termos seguintes. 3.

Não sendo frutífera a pesquisa de ativos financeiros, na forma do art. 835, IV do CPC, promova-se a consulta de veículos em nome do devedor, via RENAJUD. (a) Havendo resultado positivo, imponha-se restrição de circulação sobre o(s) veículo(s). (b) Na sequência, se houver endereço conhecido da parte executada nos autos, expeça-se mandado de penhora e avaliação do automóvel e intimação da parte.

Caso o endereço esteja fora do âmbito do Distrito Federal, expeça-se carta precatória, antes intimando-se a parte exequente para comprovar o recolhimento das custas perante o juízo deprecado, se não for beneficiária da gratuidade de justiça.

Em caso de estrita necessidade, fica autorizado o cumprimento da ordem em horário especial, e a requisição de reforço policial e arrombamento.

Ressalto, neste ponto, que deverá a parte credora acompanhar a diligência, a fim de promover os meios necessários à remoção.

O contato com o oficial de justiça dar-se-á por e-mail institucional. (c) Não havendo endereço conhecido da parte executada nos autos, intime-se a exequente para informar o local onde pretende que seja cumprida a ordem de penhora, avaliação, intimação e remoção do veículo, no prazo de 5 (cinco) dias.

Informado o endereço, expeça-se o mandado. (d) Faça-se constar do mandado que o executado, para fins de impugnação à penhora ou avaliação, dispõe do prazo de 15 dias, a contar da publicação específica desta decisão (art. 525, § 11º, do CPC) ou da juntada do mandado de sua intimação pessoal, caso não tenha advogado constituído nos autos. (e) Caso não seja possível a intimação do executado no ato da constrição, e não havendo advogado do devedor constituído nos autos, deverá este ser intimado pessoalmente (art. 841, §2º, do CPC), mediante carta/AR, encaminhada ao endereço constante dos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado (art. 274, parágrafo único, do CPC). (f) Realizada a penhora, avaliação e intimação, aguarde-se o prazo da impugnação (item 'd').

Após, tornem os autos conclusos para decisão. 4.

Caso restem infrutíferas as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD, promova-se a pesquisa da declaração de imposto de renda da parte executada, mediante o sistema INFOJUD.

Por se tratarem de dados sigilosos, restrinja-se o acesso somente às partes e a seus advogados.

Do resultado dê-se vista ao exequente, pelo prazo de 5 (cinco) dias. 5.

Infrutífera a diligência perante o INFOJUD, se for postulado, e ainda sendo a parte credora beneficiária da justiça gratuita, promova-se a pesquisa de imóveis em nome da parte executada, mediante o sistema SREI (art. 835, inc.

V, do CPC), intimando-se a parte autora a se manifestar quanto ao resultado, caso positivo, no prazo de 5 (cinco) dias. 6.

Por fim, caso todas as diligências para a localização de patrimônio do devedor forem frustradas, a execução será suspensa por 1 (um) ano, a contar da ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis (ou seja, após as diligências perante os sistemas SISBAJUD e RENAJUD), hipótese na qual os autos serão remetidos ao arquivo provisório, na forma do artigo 921, III do CPC (sem necessidade de nova conclusão). (a) Após o transcurso do prazo da suspensão, se nada for requerido, o processo permanecerá no arquivo provisório, agora nos termos dos §§ 2º e 4º também do artigo 921 do CPC. (b) A reiteração das pesquisas de bens, mediante os sistemas disponíveis ao juízo, fica condicionada à demonstração, pelo credor, de eventual evolução patrimonial da parte executada. (c) Verificado o transcurso do prazo prescricional, intimem-se as partes para manifestação (art. 921, §5º do CPC) e, após, façam-se os autos conclusos para extinção.

Publique-se. * documento datado e assinado eletronicamente Obs: Os documentos/decisões do processo, cujas chaves de acesso estão acima descritas, poderão ser acessados por meio do link: https://pje.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam (ou pelo site do TJDFT: "www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Advogados" > item "Processo Eletrônico - PJe" > item "Autenticação de documentos"; ou também pelo site do TJDFT: " www.tjdft.jus.br" > Aba lateral direita "Cidadãos" > item "Autenticação de Documentos" > item "Processo Judicial Eletrônico - PJe [Documentos emitidos no PJe]) Documentos associados ao processo ID Título Tipo Chave de acesso** 171117823 Petição Inicial Petição Inicial 23090520553925800000157028425 171117827 Procuração Procuração/Substabelecimento 23090520554094200000157028428 171117831 Ata de Eleição do Síndico - AGO 28.07.2023 Documento de Comprovação 23090520554179500000157028430 171117832 Convenção Condominial Documento de Comprovação 23090520554249100000157028431 171117833 Planilha de Débito Comprovante 23090520554322500000157028432 171117834 Certidão de Inteio Teor de Registro do Imóvel Documento de Comprovação 23090520554410900000157028433 171117835 Ação de Execução de Taxas Condominiais Documento de Comprovação 23090520554498500000157028434 171117836 Ata de Reajuste da Taxa Ordinária e Fundo de Reservas - AGO 27.07.2022 Documento de Comprovação 23090520554578900000157028435 171117837 Guia de Custa Inicial Guia 23090520554649800000157029536 171117838 Comprovante de Pagamento de Custa Inicial Comprovante de Pagamento de Custas 23090520554705200000157029537
25/09/2023 15:26

Recebidos os autos
25/09/2023 15:26

Outras decisões
13/09/2023 07:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
05/09/2023 20:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
07/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

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