TJDFT - 0708162-50.2023.8.07.0006
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel e Criminal de Sobradinho
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
29/02/2024 12:56
Arquivado Definitivamente
-
29/02/2024 12:55
Transitado em Julgado em 28/02/2024
-
29/02/2024 03:35
Decorrido prazo de MARIANA LANDIM ALVES em 28/02/2024 23:59.
-
29/02/2024 03:35
Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 28/02/2024 23:59.
-
09/02/2024 02:45
Publicado Sentença em 09/02/2024.
-
09/02/2024 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
-
06/02/2024 14:29
Recebidos os autos
-
06/02/2024 14:29
Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
-
06/02/2024 14:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
06/02/2024 14:27
Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A - CNPJ: 00.***.***/0009-92 (EXECUTADO) em 05/02/2024.
-
06/02/2024 04:45
Decorrido prazo de MARIANA LANDIM ALVES em 05/02/2024 23:59.
-
29/01/2024 03:09
Publicado Decisão em 29/01/2024.
-
27/01/2024 03:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
-
26/01/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0708162-50.2023.8.07.0006 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIANA LANDIM ALVES EXECUTADO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A DECISÃO A pesquisa via RENAJUD restou infrutífera.
Indefiro pesquisa via INFOJUD, uma vez que representa medida que visa acesso aos dados da Receita Federal, constituindo, em verdade, quebra de sigilo fiscal, se cuida de medida excepcional, somente cabível quando comprovadamente já exaurido todos os meios para localização de bens do devedor e em caso de execução de verba alimentar, o que não é caso dos autos.
Indefiro o pedido de pesquisa no CCS, posto que ineficaz para a satisfação do crédito, já que o referido sistema apenas permite informar onde os clientes mantem contas, não se prestando a informar dados de valor, movimentações financeiras ou saldos de contas e aplicações.
Ademais, o referido sistema possui a mesma base de dados do sistema SISBAJUD, o qual e mais amplo e visa realizar a pesquisa e bloqueio de valores do devedor.
Assim, intime-se a parte credora para indicar bens da parte ré passíveis de penhora, no prazo de cinco dias, sob pena de extinção.
KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente -
25/01/2024 13:15
Recebidos os autos
-
25/01/2024 13:15
Indeferido o pedido de MARIANA LANDIM ALVES - CPF: *98.***.*65-05 (EXEQUENTE)
-
25/01/2024 12:24
Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
25/01/2024 12:24
Juntada de Certidão
-
24/01/2024 21:02
Recebidos os autos
-
24/01/2024 21:02
Proferido despacho de mero expediente
-
24/01/2024 18:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
24/01/2024 17:48
Juntada de Petição de petição
-
24/01/2024 03:49
Decorrido prazo de MARIANA LANDIM ALVES em 23/01/2024 23:59.
-
14/12/2023 02:30
Publicado Despacho em 14/12/2023.
-
13/12/2023 02:55
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
-
11/12/2023 10:09
Recebidos os autos
-
11/12/2023 10:09
Proferido despacho de mero expediente
-
11/12/2023 09:54
Conclusos para despacho para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
07/12/2023 19:51
Juntada de Petição de petição
-
06/12/2023 12:32
Recebidos os autos
-
06/12/2023 12:32
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
-
06/12/2023 11:40
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
06/12/2023 11:40
Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A - CNPJ: 00.***.***/0009-92 (EXECUTADO) em 05/12/2023.
-
06/12/2023 09:07
Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 05/12/2023 23:59.
-
14/11/2023 15:39
Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A - CNPJ: 00.***.***/0009-92 (EXECUTADO) em 13/11/2023.
-
14/11/2023 03:48
Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 13/11/2023 23:59.
-
09/10/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
09/10/2023 13:35
Juntada de Certidão
-
06/10/2023 18:24
Recebidos os autos
-
06/10/2023 18:24
Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho.
-
04/10/2023 21:48
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
04/10/2023 21:47
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
04/10/2023 20:31
Recebidos os autos
-
04/10/2023 20:31
Deferido o pedido de MARIANA LANDIM ALVES - CPF: *98.***.*65-05 (REQUERENTE).
-
04/10/2023 16:31
Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
04/10/2023 16:30
Processo Desarquivado
-
04/10/2023 15:38
Juntada de Petição de petição
-
31/08/2023 12:28
Arquivado Definitivamente
-
31/08/2023 12:27
Transitado em Julgado em 30/08/2023
-
31/08/2023 01:26
Decorrido prazo de PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:26
Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA em 30/08/2023 23:59.
-
31/08/2023 01:26
Decorrido prazo de MARIANA LANDIM ALVES em 30/08/2023 23:59.
-
30/08/2023 03:18
Decorrido prazo de GOL LINHAS AEREAS S.A. em 29/08/2023 23:59.
-
16/08/2023 00:40
Publicado Sentença em 16/08/2023.
-
16/08/2023 00:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
-
14/08/2023 16:47
Expedição de Outros documentos.
-
10/08/2023 20:34
Recebidos os autos
-
10/08/2023 20:34
Julgado procedente em parte do pedido
-
10/08/2023 12:07
Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
10/08/2023 12:07
Decorrido prazo de MARIANA LANDIM ALVES - CPF: *98.***.*65-05 (REQUERENTE) em 09/08/2023.
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10/08/2023 08:50
Decorrido prazo de MARIANA LANDIM ALVES em 09/08/2023 23:59.
-
07/08/2023 16:19
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
-
07/08/2023 16:19
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho
-
07/08/2023 16:19
Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
07/08/2023 15:54
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 15:17
Juntada de Petição de petição
-
07/08/2023 09:51
Juntada de Petição de contestação
-
06/08/2023 08:16
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
06/08/2023 00:14
Recebidos os autos
-
06/08/2023 00:14
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
-
04/08/2023 14:37
Juntada de Petição de contestação
-
31/07/2023 23:10
Juntada de Petição de contestação
-
25/07/2023 14:26
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/07/2023 14:26
Expedição de Carta.
-
24/07/2023 18:19
Juntada de Petição de petição
-
24/07/2023 18:18
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 00:23
Publicado Certidão em 17/07/2023.
-
15/07/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
-
14/07/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECICRSOB 2º Juizado Especial Cível e Criminal de Sobradinho Número do processo: 0708162-50.2023.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: MARIANA LANDIM ALVES REQUERIDO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA, GOL LINHAS AEREAS S.A., PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A CERTIDÃO Certifico e dou fé que, em face do Aviso de Recebimento devolvido sem cumprimento (MUDOU-SE), determinei, de ordem, a intimação da parte REQUERENTE: MARIANA LANDIM ALVES para que forneça endereço completo com CEP e atualizado do REQUERIDO: PASSAREDO TRANSPORTES AEREOS S.A, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento, independentemente de outra intimação (art. 51, §1º da Lei 9.099/95).
Observação: De qualquer modo a audiência designada continua mantida.
Caso não forneça o novo endereço do requerido, não peça o cancelamento da audiência ou a desistência do processo, ou ainda deixe de comparecer ao referido ato, será condenado ao pagamento de custas processuais judiciais.
BRASÍLIA, DF, 13 de julho de 2023 11:49:43.
BRENO LUCIO DA COSTA SILVA Servidor Geral -
13/07/2023 02:38
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/07/2023 02:33
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
-
29/06/2023 00:36
Publicado Certidão em 29/06/2023.
-
29/06/2023 00:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
-
27/06/2023 17:09
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/06/2023 17:08
Expedição de Carta.
-
27/06/2023 16:49
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
27/06/2023 16:49
Expedição de Carta.
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27/06/2023 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 16:45
Expedição de Carta.
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27/06/2023 15:31
Juntada de Certidão
-
27/06/2023 15:30
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/08/2023 16:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
27/06/2023 15:29
Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
27/06/2023 09:14
Recebidos os autos
-
27/06/2023 09:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/06/2023 19:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
-
26/06/2023 18:57
Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
-
26/06/2023 17:32
Recebidos os autos
-
26/06/2023 17:32
Determinação de redistribuição por prevenção
-
26/06/2023 17:32
Declarada incompetência
-
26/06/2023 12:01
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 31/08/2023 15:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
-
26/06/2023 12:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/06/2023
Ultima Atualização
26/01/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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