20/03/2024 17:54

Arquivado Definitivamente
07/03/2024 03:39

Decorrido prazo de SANDRA DE BERROS BEIRIZ em 06/03/2024 23:59.
28/02/2024 02:49

Publicado Portaria em 28/02/2024.
28/02/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2024
27/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0726139-59.2022.8.07.0016 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: SANDRA DE BERROS BEIRIZ, MARIA PAULA BEIRIZ SILVA, MARIA CAROLINA BEIRIZ SILVA, MARIA FERNANDA BEIRIZ SILVA PORTARIA Conforme portaria nº 2, de 31/5/2022, deste Juízo, o(a) Exmo(a).

Juiz(a) de Direito da Vara de Registros Públicos do Distrito Federal conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Considerando o pedido contido na petição de ID 187720224, cientifique(m)-se o(a)(s) requerente(s) que já houve remessa do ofício de ID 177746066, bem como dos demais ofícios de IDs 177743632 e 177746075, para as Comarcas determinarem o "CUMPRA-SE", conforme comprovantes de envio do malote digital de IDs 179753891, 179753893 e 179753894.

Esclarecemos, ainda, de que depois de exarado o respeitável "CUMPRA-SE", a Comarca respectiva deverá enviar os documentos para o Ofício Registral.

Na oportunidade, solicitamos que caso haja informação dos Cartórios de que o TJES dispensa o pedido de "CUMPRA-SE" informe a este juízo para envio direto aos respectivos cartórios.

BRASÍLIA, 26 de fevereiro de 2024.

HEVILA MACIEL MENDES VIEIRA Diretor de Secretaria Substituta
26/02/2024 13:25

Expedição de Portaria.
26/02/2024 04:02

Processo Desarquivado
26/02/2024 02:26

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 14:05

Arquivado Definitivamente
28/12/2023 10:48

Juntada de Petição de petição
06/12/2023 14:51

Juntada de Certidão
30/11/2023 15:39

Juntada de Certidão
28/11/2023 14:48

Juntada de Certidão
24/11/2023 15:05

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 03:48

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 21/11/2023 23:59.
20/11/2023 10:54

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/11/2023 16:43

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 14:36

Expedição de Ofício.
10/11/2023 14:35

Expedição de Ofício.
10/11/2023 14:35

Expedição de Ofício.
10/11/2023 13:29

Expedição de Ofício.
09/11/2023 17:28

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:25

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:51

Cancelada a movimentação processual
09/11/2023 15:51

Desentranhado o documento
09/11/2023 15:50

Expedição de Certidão.
26/10/2023 18:03

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 03:41

Decorrido prazo de MARIA FERNANDA BEIRIZ SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de SANDRA DE BERROS BEIRIZ em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIA CAROLINA BEIRIZ SILVA em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:38

Decorrido prazo de MARIA PAULA BEIRIZ SILVA em 23/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:25

Publicado Sentença em 28/09/2023.
27/09/2023 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0726139-59.2022.8.07.0016 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: SANDRA DE BERROS BEIRIZ, MARIA PAULA BEIRIZ SILVA, MARIA CAROLINA BEIRIZ SILVA, MARIA FERNANDA BEIRIZ SILVA SENTENÇA Cuida-se de pedido formulado por SANDRA DE BARROS BEIRIZ, MARIA FERNANDA BEIRIZ SILVA, MARIA CAROLINA BEIRIZ SILVA e MARIA PAULA BEIRIZ SILVA para mudança de seus nomes, registro tardio de óbito de Manoel Eugenio Beiriz e retificação de diversos outros registros para fins de obtenção de cidadania italiana.

Emendas à inicial apresentadas nos IDs 128533996 e 160759391.

Os autos estão instruídos com os seguintes documentos: a.

Certidão de batismo apostilada e traduzida de Attilio Angelo Giovanni Panni, ID 124769020; b.

Certidão de casamento apostilada e traduzida de Attilio Angelo Giovanni Panni com Paola Ernesta Palazzo, ID 130246474; c.

Certidões de nascimento de Rosa Panni Beiriz (ID 124769033), Manoel Eugenio Beiriz (ID 124769044), Sandra de Barros Beiriz (ID 124770408), Maria Carolina Beiriz Silva (ID 124770411), Maria Fernanda Beiriz Silva (ID 124770414) e Maria Paula Beiriz Silva (ID 124770293); d.

Certidões de casamento de Rosa Panni Beiriz (ID 124769036), Manoel Eugenio Beiriz (ID 124770400) e Sandra De Barros Beiriz (ID 128531820); e.

Certidões de óbito de Attilio Angelo Giovanni Panni (ID 151072171), Rosa Panni Beiriz (ID 124770291), Uiris Emanoel Beiriz (ID 160761811) e Evany de Barros Coutinho (ID 171051920); f.

Anuências de Onofre Pani Beiriz (ID 171051914), José Maria Beiriz (ID 171051916), Maria da Penha Beiriz (ID 171051917), Maristela de Aparecida Beiriz de Castro (ID 171051919), Antonio Pani Beiriz (ID 141319081) e Wilmar Luís da Silva (ID 128531841); g.

Certidão negativa de óbito em nome de Manoel Eugenio Beiriz (ID 124770405).

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido no ID 161344881. É o relatório.

Decido.

As disposições previstas na Lei de Registros Públicos acerca do nome foram alteradas pela Lei 14.382/2022.

Segundo esta, a inclusão de sobrenomes familiares é permitida, independente de autorização judicial e pela via extrajudicial.

Portanto, cabível a inclusão do sobrenome PANNI aos nomes das requerentes.

A certidão de batismo italiana de Attilio Angelo Giovanni Panni (ID 124769020 ) comprova que nasceu em 14/2/1870 e é filho de Giovanni Panni e Filomena Bandirali.

A certidão de casamento italiana de Attilio Angelo Panni com Paola Ernesta Palazzo comprova a correta grafia do nome e a data de nascimento da nubente.

Por outro lado, constata-se que a grafia do sobrenome da família é PANNI, e não PANI ou PANE.

Posto isso, em respeito aos princípios da continuidade registral e da segurança jurídica, tais informações deverão ser reproduzidas nos assentos dos descendentes.

A certidão de nascimento de Manoel Eugenio Beiriz comprova que nasceu em 31/1/1934 e é filho de Rosa Panni Beiriz.

Portanto, na data do óbito da genitora, contava 76 anos.

A certidão de nascimento de Rosa Panni Beiriz atesta que ela nasceu em 9/1/1912 e, assim, na data do matrimônio de Manoel Eugenio Beiriz com Evany Monteiro de Barros (28/2/1955) contava 43 anos.

A certidão negativa de óbito de Manoel Eugenio Beiriz demonstra que não há registro de óbito em seu nome.

A falta de registro de óbito impõe a realização do registro tardio.

Não há nos autos indício de má-fé nem de prejuízo a terceiros.

Posto isso, acolho a manifestação do Ministério Público e, com fundamento nos artigos 57, 78, 80 e 109, todos da Lei 6.015/73, DEFIRO O PEDIDO para: I) ALTERAR os seguintes assentos: 1.

Casamento de EUGENIO GOMES BEIRIZ com ROSA MARIA PANI, ID 124769036, para constar que: 1.1. o nome de solteira da nubente é Rosa Maria Panni e, após o matrimônio, a nubente passou a assinar Rosa Panni Beiriz; 1.2. o nome do pai da nubente é Attilio Angelo Giovanni Panni; 1.3. o nome da mãe da nubente é Paola Ernesta Palazzo; 2. Óbito de ROSA PANI BEIRIZ, ID 124770291, para constar que: 2.1. o nome da falecida é Rosa Panni Beiriz; 2.2. os pais são Attilio Angelo Giovanni Panni e Paola Ernesta Palazzo; 2.3. a falecida deixou 7 filhos: Onofre (74 anos), Uiris (73 anos), José Maria (68 anos), Maria (65 anos), Maristela (63 anos), Antonio (61 anos) e Manoel Eugenio Beiriz (76 anos). 3.

Nascimento de MANOEL EUGENIO BEIRIZ, ID 124769044, para constar que: 3.1. o nome da mãe do registrado é Rosa Panni Beiriz; 3.2. o nome dos avós maternos são Attilio Angelo Giovanni Panni e Paola Ernesta Palazzo; 4.

Casamento de MANOEL EUGENIO BEIRIZ com EVANY MONTEIRO DE BARROS, ID 124770400, para constar que: 4.1. o nome da mãe do nubente é Rosa Panni Beiriz; 4.2. a mãe do nubente contava 43 anos na data do matrimônio; 5.

Nascimento de SANDRA DE BARROS BEIRIZ, ID 124770408, para constar que: 5.1. o nome da registrada é Sandra de Barros Panni Beiriz; 5.2. o nome da avó paterna é Rosa Panni Beiriz; 6.

Casamento de WILMAR LUIS DA SILVA com SANDRA DE BARROS BEIRIZ, ID 128531820, para constar que: 6.1. o nome de solteira da nubente é Sandra de Barros Panni Beiriz; após o matrimônio, passou a assinar Sandra de Barros Panni Beiriz Silva e, após o divórcio, retornou ao nome de solteira, Sandra de Barros Panni Beiriz; 7.

Nascimento de MARIA CAROLINA BEIRIZ SILVA, ID 124770411, para constar que: 7.1. o nome da registrada é Maria Carolina Panni Beiriz Silva; 7.2. o nome da mãe é Sandra de Barros Panni Beiriz; 8.

Nascimento de MARIA FERNANDA BEIRIZ SILVA, ID 124770414, para constar que: 8.1. o nome da registrada é Maria Fernanda Panni Beiriz Silva; 8.2. o nome da mãe é Sandra de Barros Panni Beiriz; 9.

Nascimento de MARIA PAULA BEIRIZ SILVA, ID 124770293, para constar que: 9.1. o nome da registrada é Maria Paula Panni Beiriz Silva; 9.2. o nome da mãe é Sandra de Barros Panni Beiriz; II) autorizar a lavratura do registro tardio de óbito de MANOEL EUGENIO BEIRIZ, com os seguintes dados: Nome: MANOEL EUGENIO BEIRIZ; Sexo: Masculino; Idade: 24 anos; Estado Civil: Casado com Evany de Barros Beiriz; Filiação: Eugênio Gomes Beiriz, brasileiro, empregado público, natural do Estado do Espírito Santo, e Rosa Pani Beiriz, brasileira, dona de casa, natural do Estado do Espírito Santo; Data de nascimento: 31/1/1934; Naturalidade: Santos Dumont/MG; Domicílio e residência: São Mateus/ES Data do óbito: 1958; Local do óbito: Ignorado; Causa da Morte: ignorada Não deixou testamento conhecido; Não deixou bens a inventariar; Deixou filhos: SIM, 1 filha; Nome da filha: Sandra de Barros Panni Beiriz, nascida em 22/10/1957.

A lavratura do registro tardio deverá ser realizada no Cartório do 1º Ofício de Registro Civil do Distrito Federal.

Sem custas, em razão da gratuidade que ora defiro.

Transitada em julgado, feitas as devidas anotações e comunicações, arquivem-se os autos.

Sentença proferida com força de mandado judicial.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 7
25/09/2023 22:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:05

Recebidos os autos
22/09/2023 15:05

Julgado procedente o pedido
18/09/2023 14:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/09/2023 14:18

Juntada de Certidão
05/09/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 14:55

Recebidos os autos
30/08/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
26/08/2023 03:58

Decorrido prazo de SANDRA DE BERROS BEIRIZ em 25/08/2023 23:59.
10/08/2023 07:45

Publicado Portaria em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 12:02

Expedição de Portaria.
05/08/2023 01:37

Decorrido prazo de SANDRA DE BERROS BEIRIZ em 04/08/2023 23:59.
14/07/2023 00:51

Publicado Decisão em 14/07/2023.
14/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 15:06

Recebidos os autos
12/07/2023 15:06

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/07/2023 11:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/06/2023 12:31

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:22

Publicado Portaria em 16/06/2023.
15/06/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 16:14

Expedição de Portaria.
07/06/2023 14:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 16:39

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 16:39

Expedição de Portaria.
01/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
12/05/2023 02:24

Publicado Portaria em 12/05/2023.
12/05/2023 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2023
10/05/2023 14:06

Expedição de Portaria.
04/05/2023 23:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/05/2023 19:32

Expedição de Outros documentos.
03/05/2023 19:32

Expedição de Portaria.
02/05/2023 11:49

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 00:47

Publicado Portaria em 04/04/2023.
04/04/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2023
31/03/2023 13:53

Expedição de Portaria.
29/03/2023 12:12

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 00:16

Publicado Portaria em 09/03/2023.
08/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
06/03/2023 18:01

Expedição de Portaria.
02/03/2023 16:12

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 11:09

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 20:18

Expedição de Portaria.
11/02/2023 01:29

Decorrido prazo de SANDRA DE BERROS BEIRIZ em 10/02/2023 23:59.
03/02/2023 00:34

Publicado Portaria em 03/02/2023.
03/02/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2023
01/02/2023 13:19

Expedição de Portaria.
27/01/2023 15:16

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/12/2022 10:55

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 12:20

Expedição de Portaria.
24/11/2022 04:13

Decorrido prazo de SANDRA DE BERROS BEIRIZ em 22/11/2022 23:59.
17/11/2022 07:28

Publicado Portaria em 14/11/2022.
12/11/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2022
10/11/2022 14:41

Expedição de Portaria.
08/11/2022 09:17

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
07/11/2022 20:17

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 20:17

Expedição de Portaria.
31/10/2022 17:53

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Portaria em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
07/10/2022 15:26

Expedição de Portaria.
06/10/2022 00:32

Decorrido prazo de SANDRA DE BERROS BEIRIZ em 05/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 15:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
04/10/2022 14:07

Expedição de Outros documentos.
03/10/2022 16:35

Recebidos os autos
03/10/2022 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2022 10:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
28/09/2022 00:43

Publicado Portaria em 28/09/2022.
27/09/2022 15:35

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
23/09/2022 20:36

Expedição de Portaria.
22/09/2022 02:37

Decorrido prazo de SANDRA DE BERROS BEIRIZ em 21/09/2022 23:59:59.
30/08/2022 00:57

Publicado Portaria em 30/08/2022.
29/08/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
26/08/2022 15:23

Expedição de Portaria.
25/08/2022 14:16

Juntada de Petição de petição
27/07/2022 00:27

Publicado Portaria em 27/07/2022.
26/07/2022 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2022
22/07/2022 13:48

Expedição de Portaria.
18/07/2022 09:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/07/2022 14:35

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 14:54

Recebidos os autos
14/07/2022 14:54

Proferido despacho de mero expediente
08/07/2022 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
05/07/2022 17:11

Juntada de Petição de petição
01/07/2022 00:17

Decorrido prazo de SANDRA DE BERROS BEIRIZ em 30/06/2022 23:59:59.
30/06/2022 13:59

Publicado Portaria em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 21:04

Expedição de Portaria.
21/06/2022 16:57

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/06/2022 00:19

Publicado Decisão em 09/06/2022.
08/06/2022 07:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2022
06/06/2022 17:10

Recebidos os autos
06/06/2022 17:10

Decisão interlocutória - emenda à inicial
06/06/2022 16:24

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682)
02/06/2022 00:24

Publicado Decisão em 02/06/2022.
01/06/2022 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/06/2022
31/05/2022 11:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/05/2022 19:37

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
30/05/2022 18:00

Recebidos os autos
30/05/2022 18:00

Declarada incompetência
16/05/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
16/05/2022 15:52

Distribuído por sorteio
16/05/2022 15:30

Juntada de Petição de petição inicial

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2022

Ultima Atualização
27/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0706583-35.2021.8.07.0007

Fundacao Getulio Vargas

Maione dos Santos Dias

Advogado: Jose Augusto de Rezende Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/04/2021 14:28

Exibir Processo

Processo nº 0726714-70.2022.8.07.0015

Francisca Machado Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Ketellen Silva Conceicao

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2022 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0725357-21.2023.8.07.0015

Cartorio do 2 Oficio de Registro de Imov...

Nao Ha

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 17:24

Exibir Processo

Processo nº 0725367-65.2023.8.07.0015

3. Oficial do Registro de Imoveis do Dis...

Nao Ha

Advogado: Juarez Geraldo Valerio da Costa Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 19/09/2023 17:52

Exibir Processo

Processo nº 0715157-76.2023.8.07.0007

Onofre Jose dos Santos

Maria de Lourdes Fernandes Amorim

Advogado: Ivanderson da Silva Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/07/2023 15:08

Exibir Processo