28/05/2025 16:16

Expedição de Certidão.
28/05/2025 16:13

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:35

Juntada de Certidão
24/04/2025 15:30

Recebidos os autos
24/04/2025 15:30

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/04/2025 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/04/2025 18:34

Expedição de Outros documentos.
02/04/2025 18:34

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:05

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 13/03/2025.
12/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
10/03/2025 17:36

Expedição de Certidão.
01/03/2025 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/02/2025 14:46

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 14:45

Juntada de Certidão
28/02/2025 14:44

Juntada de Certidão
27/02/2025 12:41

Juntada de Certidão
26/02/2025 16:07

Expedição de Ofício.
26/02/2025 14:28

Juntada de Certidão
18/02/2025 16:47

Expedição de Certidão.
18/02/2025 14:18

Recebidos os autos
18/02/2025 14:18

Proferido despacho de mero expediente
13/02/2025 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
10/02/2025 14:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/02/2025 16:39

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 16:18

Recebidos os autos
03/02/2025 16:18

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:16

Juntada de Certidão
30/01/2025 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
30/01/2025 18:20

Expedição de Certidão.
18/12/2024 14:15

Juntada de Certidão
17/12/2024 16:31

Juntada de Certidão
10/12/2024 17:43

Juntada de Certidão
06/12/2024 13:09

Juntada de Certidão
02/12/2024 15:17

Juntada de Certidão
29/11/2024 15:32

Juntada de Certidão
27/11/2024 17:22

Expedição de Ofício.
27/11/2024 17:22

Expedição de Ofício.
27/11/2024 15:05

Expedição de Ofício.
27/11/2024 15:05

Expedição de Ofício.
18/11/2024 16:30

Recebidos os autos
18/11/2024 16:30

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
06/11/2024 17:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/10/2024 13:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 13:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 16:59

Juntada de Certidão
01/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição interlocutória
27/09/2024 13:38

Expedição de Ofício.
26/09/2024 12:19

Juntada de Certidão
15/08/2024 14:03

Juntada de Certidão
12/08/2024 17:26

Recebidos os autos
12/08/2024 17:26

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
29/07/2024 17:24

Juntada de Certidão
17/07/2024 16:46

Juntada de Certidão
16/07/2024 15:19

Juntada de Certidão
14/07/2024 12:14

Expedição de Ofício.
14/07/2024 12:13

Expedição de Ofício.
10/07/2024 12:49

Recebidos os autos
10/07/2024 12:49

Proferido despacho de mero expediente
09/07/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/07/2024 16:36

Expedição de Certidão.
24/05/2024 12:23

Juntada de Certidão
23/05/2024 17:08

Expedição de Certidão.
09/05/2024 17:26

Juntada de Certidão
11/04/2024 13:58

Juntada de Certidão
08/04/2024 13:09

Expedição de Ofício.
08/04/2024 13:09

Expedição de Ofício.
26/03/2024 16:59

Expedição de Portaria.
14/03/2024 14:15

Juntada de Certidão
05/03/2024 13:41

Juntada de Certidão
28/02/2024 13:01

Juntada de Certidão
19/02/2024 17:20

Juntada de Certidão
16/02/2024 16:49

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:57

Expedição de Portaria.
16/02/2024 14:40

Juntada de Certidão
05/02/2024 16:02

Juntada de Certidão
31/01/2024 16:21

Juntada de Certidão
31/01/2024 14:51

Juntada de Certidão
22/01/2024 15:01

Juntada de Certidão
22/01/2024 14:43

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:22

Juntada de Certidão
16/01/2024 12:43

Juntada de Certidão
15/01/2024 17:07

Expedição de Ofício.
15/01/2024 17:07

Expedição de Ofício.
15/01/2024 17:07

Expedição de Ofício.
15/01/2024 17:07

Expedição de Ofício.
15/01/2024 17:07

Expedição de Ofício.
15/01/2024 17:07

Expedição de Ofício.
15/01/2024 17:06

Expedição de Ofício.
15/01/2024 17:04

Expedição de Ofício.
15/12/2023 16:06

Juntada de portaria
14/12/2023 15:28

Juntada de Certidão
04/12/2023 11:38

Juntada de Certidão
01/12/2023 14:34

Juntada de Certidão
20/11/2023 15:41

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
16/11/2023 15:45

Juntada de Certidão
09/11/2023 16:45

Juntada de Certidão
07/11/2023 17:13

Juntada de Certidão
07/11/2023 16:17

Juntada de Certidão
07/11/2023 15:36

Juntada de Certidão
06/11/2023 11:41

Juntada de Certidão
03/11/2023 16:33

Juntada de Certidão
30/10/2023 15:20

Juntada de Certidão
27/10/2023 17:36

Recebidos os autos
27/10/2023 17:36

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) TARCISIO DE MORAES SOUZA
26/10/2023 17:48

Juntada de Certidão
24/10/2023 16:19

Juntada de Certidão
24/10/2023 15:50

Juntada de Certidão
24/10/2023 03:39

Decorrido prazo de LUIS em 23/10/2023 23:59.
19/10/2023 15:19

Juntada de Petição de petição
13/10/2023 03:38

Decorrido prazo de LUIS em 11/10/2023 23:59.
09/10/2023 17:33

Juntada de Certidão
06/10/2023 18:08

Juntada de Certidão
06/10/2023 13:40

Juntada de Certidão
06/10/2023 02:41

Publicado Portaria em 06/10/2023.
05/10/2023 09:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
03/10/2023 19:05

Expedição de Ofício.
03/10/2023 19:05

Expedição de Ofício.
03/10/2023 19:05

Expedição de Ofício.
03/10/2023 19:05

Expedição de Ofício.
03/10/2023 19:02

Expedição de Ofício.
03/10/2023 19:01

Expedição de Ofício.
03/10/2023 19:01

Expedição de Ofício.
03/10/2023 19:01

Expedição de Ofício.
03/10/2023 19:01

Expedição de Ofício.
03/10/2023 19:00

Expedição de Ofício.
03/10/2023 18:59

Expedição de Ofício.
03/10/2023 18:59

Expedição de Ofício.
03/10/2023 18:59

Expedição de Ofício.
03/10/2023 18:59

Expedição de Ofício.
03/10/2023 18:48

Expedição de Portaria.
03/10/2023 14:32

Expedição de Ofício.
03/10/2023 14:31

Expedição de Ofício.
03/10/2023 13:18

Expedição de Ofício.
28/09/2023 02:25

Publicado Decisão em 28/09/2023.
27/09/2023 16:21

Expedição de Portaria.
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0710131-10.2022.8.07.0015 Classe judicial: RETIFICAÇÃO OU SUPRIMENTO OU RESTAURAÇÃO DE REGISTRO CIVIL (1682) REQUERENTE: LUIS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido formulado por “Luís de Tal” para lavratura de registro tardio de nascimento.

Alega o requerente que nunca possuiu registro de nascimento, tampouco documentos pessoais, como RG, CPF, CTPS e Título de Eleitor.

Em 22-9-2022, foi realizada audiência para oitiva das testemunhas Manoel Marques da Paixão, Hercília Ribeiro Saraiva e Sônia Ribeiro.

Naquela oportunidade, foi determinado ao requerente diligenciar perante a Subsecretaria de Atividade Psicossocial da Defensoria Pública (SUAP) para coleta das impressões digitais no Instituto de Identificação da Polícia Civil do Distrito Federal.

Por meio do ofício de ID 158067300, o Instituto de Identificação do Distrito Federal informou que as digitais foram coletadas e que o requerente é João Neto Cardoso de Morais, filho de Alíssimo Cardoso de Morais e Domingas Lobo de Morais, nascido em 10-8-1978, natural de Carinhanha/BA, RM 27.233/II/DPT/PCDF.

Naquele tipo de registro, os dados qualificativos são fornecidos verbalmente pelo identificado, e não possuem respaldo em documentação oficial.

Assim, provavelmente os dados foram fornecidos no momento da identificação civil do requerente em razão de investigação criminal ou similar.

Nos ID’s 163023366 e 169497746, foi determinado ao Instituto de Identificação do Distrito Federal a realização de ampla busca do padrão digital do requerente perante os Institutos de Identificação dos demais estados da federação.

Conforme ID 163023366, até o momento, houve resposta negativa dos seguintes estados: Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso do Sul, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

No ID 171554944, o Ministério Público requereu que este juízo oficie diretamente aos demais Institutos de Identificação para que realizem pesquisa acerca do padrão digital do requerente. É o relatório.

O direito ao registro de nascimento é qualificado como fundamental, decorrente da dignidade da pessoa humana e do próprio exercício da cidadania, indispensável para obtenção dos documentos básicos de identificação, como RG, CPF, CTPS e Título de Eleitor.

Tais documentos são imprescindíveis para o exercício pleno dos direitos civis inerentes ao indivíduo.

Por outro lado, os Registros Públicos são regidos pelos princípios da unicidade registral e da segurança jurídica que vedam, por exemplo, a multiplicidade de registros de nascimento para uma memsa pessoa.

No caso em tela, o requerente afirma que não possui nenhum documento pessoal, tampouco se lembra de seus sobrenomes familiares.

Além disso, trata-se de pessoa em clara situação de vulnerabilidade social e econômica, uma vez que nunca estudou e vive do trabalho informal, haja vista estar impossibilitado de emitir CTPS ou de abrir empresa.

De fato, conforme ressaltado pelo Ministério Público, não se pode dispensar a resposta dos demais entes da federação quanto ao padrão digital colhido no ID 158067300.

Por outro lado, constata-se que a ação foi ajuizado em 17-5-2022 e, até o momento, o requerente encontra-se desprovido da tutela jurisdicional.

Condicionar a emissão do novo registro de nascimento à resposta de todos os estados da federação quanto ao padrão digital do requerente, implica grave prejuízo ao requerente, diante das peculiaridades do caso.

O artigo 300 do CPC prevê que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A probabilidade do direito está demonstrada, uma vez que, nas pesquisas realizadas até o momento, não foi localizado o registro de nascimento do requerente.

Registre-se que os Institutos de Identificação do Distrito Federal e do Estado da Bahia, locais nos quais o requerente residiu, já forneceram suas respostas quanto à ausência de documentação oficial em nome do requerente.

Da mesma forma, o perigo de dano se evidencia pela impossibilidade do requerente de praticar livremente os atos da vida civil, especialmente aqueles que dependam de documentação oficial.

Em que pese não haver pedido expresso de tutela de urgência, trata-se de procedimento de jurisdição voluntária e não há vedação expressa no CPC quanto ao deferimento de ofício por este juízo.

Além disso, na remota hipótese de ser localizado registro de nascimento em nome do requerente, é possível o cancelamento do novo registro.

Diante do exposto, com fundamento no princípio da dignidade da pessoa humana e nas disposições contidas no artigo 300 do CPC, DEFIRO a tutela de urgência para AUTORIZAR a lavratura de registro tardio de nascimento em nome do requerente, com os seguintes dados: nome: Luís; sexo: masculino; data nascimento: ignorado; hora de nascimento: ignorado; local de nascimento: ignorado; naturalidade: ignorado; gêmeo: ignorado; pai: ignorado; mãe: ignorado; avós paternos: ignorado; avós maternos: ignorado.

Intime-se o requerente para, no prazo de 15 dias, indicar em qual cartório de registro civil pretende que o assento seja lavrado.

Vindo a resposta, à Secretaria para expedição do mandado.

Na oportunidade da lavratura, deverá o oficial registrador fornecer cópia do assento a este juízo.

Após, OFICIEM-SE aos Institutos de Identificação dos seguintes estados para pesquisa, no prazo de 15 dias, do prontuário civil referente ao padrão digital de JOÃO NETO CARDOSO DE MORAIS, RM 27233/II/DPT/PCDF, conforme digitais coletadas em 20/12/2022, ID 158067300: 1.

Acre; 2.

Alagoas; 3.

Amapá; 4.

Amazonas; 5.

Espírito Santo; 6.

Goiás; 7.

Mato Grosso; 8.

Minas Gerais; 9.

Pará; 10.

Pernambuco; 11.

Piauí; 12.

Rio Grande do Norte; 13.

Rondônia; 14.

Roraima; 15.

Sergipe; 16.

Tocantins.

Encaminhem-se nos ofícios cópias dos documentos de ID’s 158067300 e 171490879.

Tudo cumprido, ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 2
26/09/2023 15:42

Juntada de Petição de petição
25/09/2023 22:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/09/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 15:21

Recebidos os autos
22/09/2023 15:21

Concedida a Antecipação de tutela
15/09/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
11/09/2023 17:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/09/2023 13:22

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 13:21

Juntada de portaria
23/08/2023 18:15

Juntada de Certidão
23/08/2023 13:58

Recebidos os autos
23/08/2023 13:58

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
17/08/2023 19:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 16:13

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 16:13

Expedição de Portaria.
15/08/2023 16:12

Juntada de Certidão
10/07/2023 14:30

Juntada de Certidão
07/07/2023 13:30

Expedição de Ofício.
23/06/2023 14:46

Recebidos os autos
23/06/2023 14:46

Proferido despacho de mero expediente
24/05/2023 15:24

Juntada de Certidão
22/05/2023 18:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/05/2023 13:36

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/05/2023 12:24

Expedição de Outros documentos.
17/05/2023 12:24

Expedição de Portaria.
16/05/2023 14:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
16/05/2023 11:52

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2023 14:43

Expedição de Portaria.
10/05/2023 19:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
09/05/2023 17:10

Expedição de Portaria.
09/05/2023 17:08

Juntada de Certidão
18/04/2023 17:21

Juntada de Certidão
30/03/2023 17:24

Recebidos os autos
30/03/2023 17:24

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2023 20:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
08/03/2023 23:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/02/2023 16:51

Expedição de Outros documentos.
08/02/2023 16:51

Expedição de Portaria.
07/02/2023 14:13

Decorrido prazo de LUIS em 06/02/2023 23:59.
14/12/2022 02:54

Publicado Portaria em 14/12/2022.
14/12/2022 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
12/12/2022 14:43

Expedição de Portaria.
07/12/2022 13:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/11/2022 10:53

Expedição de Outros documentos.
24/11/2022 10:53

Expedição de Portaria.
21/11/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
28/09/2022 00:44

Publicado Ata em 28/09/2022.
28/09/2022 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2022
22/09/2022 15:47

Juntada de Certidão
22/09/2022 15:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/09/2022 14:00, Vara de Registros Públicos do DF.
20/09/2022 19:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2022 16:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/09/2022 19:08

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
13/09/2022 17:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/09/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 13:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2022 15:37

Juntada de Certidão
29/08/2022 15:34

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/09/2022 14:00, Vara de Registros Públicos do DF.
13/07/2022 14:24

Juntada de Petição de petição
30/06/2022 13:59

Publicado Decisão em 30/06/2022.
29/06/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2022
27/06/2022 17:32

Recebidos os autos
27/06/2022 17:32

Outras decisões
15/06/2022 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
15/06/2022 16:18

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/06/2022 14:02

Recebidos os autos
15/06/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
15/06/2022 14:02

Decisão interlocutória - deferimento
31/05/2022 20:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
23/05/2022 13:44

Juntada de Petição de petição
23/05/2022 13:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
20/05/2022 00:11

Publicado Decisão em 20/05/2022.
20/05/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2022
18/05/2022 14:04

Recebidos os autos
18/05/2022 14:04

Decisão interlocutória - emenda à inicial
18/05/2022 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
18/05/2022 08:57

Juntada de Certidão
17/05/2022 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/05/2022

Ultima Atualização
28/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0732446-40.2023.8.07.0001

Waldemar Mendonca de Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Maria Lucia Salvador Lopes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/08/2023 14:22

Exibir Processo

Processo nº 0707951-84.2023.8.07.0015

Luiz Caetano Mezzaroba Junior

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Aimee Mamone de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/04/2023 20:25

Exibir Processo

Processo nº 0711446-66.2023.8.07.0006

Berenice Tavares de Lemos

Adailson Teixeira de Sousa

Advogado: Waltenbergue de Carvalho Barbosa Lima

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 24/08/2023 18:31

Exibir Processo

Processo nº 0725854-35.2023.8.07.0015

5 Oficio de Registro de Imoveis do Distr...

Nao Ha

Advogado: Priscila Silva Morais

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 18:06

Exibir Processo

Processo nº 0733072-14.2023.8.07.0016

Elaine Dias Alves

Brb Banco de Brasilia SA

Advogado: Emanuel Erenilson Silva Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/07/2023 14:55

Exibir Processo