29/11/2023 13:32

Arquivado Definitivamente
20/11/2023 15:53

Expedição de Portaria.
20/11/2023 13:14

Recebidos os autos
20/11/2023 13:14

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Registros Públicos do DF.
17/11/2023 18:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/11/2023 18:39

Transitado em Julgado em 16/11/2023
16/11/2023 09:51

Decorrido prazo de HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA em 14/11/2023 23:59.
09/11/2023 12:38

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/10/2023 02:38

Publicado Sentença em 20/10/2023.
19/10/2023 10:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2023
17/10/2023 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2023 15:57

Recebidos os autos
17/10/2023 15:57

Julgado procedente o pedido
11/10/2023 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
09/10/2023 18:48

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
03/10/2023 04:01

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 02/10/2023 23:59.
28/09/2023 18:53

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:53

Expedição de Portaria.
27/09/2023 16:16

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
27/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VREGPUBDF Vara de Registros Públicos do DF Número do processo: 0724774-36.2023.8.07.0015 Classe judicial: OUTROS PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA (1294) REQUERENTE: HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido formulado por HUDSON RAPAHEL GOMES DA SILVA para exumação e cremação dos restos mortais de FLÁVIA ALVES CAVALCANTE RAPHAEL, sua esposa.

O óbito ocorreu em 21/4/2021, conforme certidão de ID 171913632. À época do falecimento, o requerente propôs ação, processo 0706390-93.2021.8.07.0015, para fins de autorização da cremação.

Ocorre que, devido à pandemia da COVID-19, houve atraso na emissão do laudo pelo Instituto Médico Legal, o que justificou a extinção do processo por abandono da causa, em 28/7/2021.

Tendo em vista que a causa da morte foi esclarecida, ID 171913631, páginas 5/7, pretende, agora, cumprir a vontade da esposa que, em vida, segundo o ID 172232225, manifestou o desejo de ser cremada.

O Ministério Público oficiou pelo deferimento do pedido, ID 172232225.

O artigo 20 do Decreto 40.569, de 27/3/2020, estabelece que: Art. 20.

A reabertura de sepultura e a exumação de cadáver ou de despojos mortais somente serão permitidas nos seguintes casos: I - ao término dos prazos previstos nos arts. 25, §1º e 27, para que os despojos sejam retirados e transportados para o ossário onde serão depositados, mantendo-se a identificação constante da respectiva Guia de Sepultamento, observado obrigatoriamente o prazo mínimo de 3 (três) anos a contar da data do último sepultamento, nos casos de arrendamento; II - antes de decorridos os prazos a que alude o inciso I deste artigo, mediante determinação, por escrito, de autoridade policial ou judicial; III - após o decurso do prazo de 3 (três) anos, contados do sepultamento, por requerimento do titular do jazigo.

Verifica-se atendido o requisito referente ao prazo de 3 anos, a contar da data do óbito, que ocorreu em 21/4/2021.

Não há indícios de má-fé ou de prejuízos a terceiros.

Dessa forma, AUTORIZO a exumação do corpo de FLÁVIA ALVES CAVALCANTE RAPHAEL, CPF *23.***.*38-19, falecida em 21/4/2021, e posterior cremação, que deverá ser realizada no Cemitério e Crematório Jardim Metropolitano de Valparaíso/GO.

Realizada a cremação, AUTORIZO, ainda, a retificação do registro de óbito de ID 171913632, para constar como local de cremação o Cemitério e Crematório Jardim Metropolitano de Valparaíso/GO.

Por medida de economia e de celeridade processuais, a presente decisão tem FORÇA DE MANDADO JUDICIAL.

Concedo o prazo de 60 dias para a juntada do assento de óbito retificado e do comprovante de cremação.

Tudo cumprido, ao Ministério Público.

BRASÍLIA/DF, Data e hora da Assinatura Digital.

LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA Juíza de Direito 4
26/09/2023 20:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/09/2023 02:57

Publicado Decisão em 26/09/2023.
26/09/2023 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 14:20

Recebidos os autos
22/09/2023 14:20

Deferido o pedido de HUDSON RAPHAEL GOMES DA SILVA - CPF: *13.***.*01-51 (REQUERENTE).
20/09/2023 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
18/09/2023 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/09/2023 17:20

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:17

Recebidos os autos
14/09/2023 15:17

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 15:17

Proferido despacho de mero expediente
14/09/2023 15:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
14/09/2023 11:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/09/2023

Ultima Atualização
29/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0711927-78.2022.8.07.0001

Jose Milton de Castro Souza

Banco do Brasil S/A

Advogado: Neusa Mariam de Castro Serafin

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/05/2022 22:22

Exibir Processo

Processo nº 0724020-94.2023.8.07.0015

Cartorio do 2 Oficio de Registro de Imov...

Belvedere Prime Construcoes Spe LTDA

Advogado: Leonardo Neres Campos de Miranda

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2023 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0729716-56.2023.8.07.0001

Marcello Henrique Rodrigues Silva

Anderson D Paula Mangabeira Medeiros Dud...

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 10:06

Exibir Processo

Processo nº 0701754-16.2023.8.07.0015

Eugenia Isabel dos Santos Pereira da Sil...

Nao Ha

Advogado: Shirley Afonso da Silva de Barros

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/01/2023 13:26

Exibir Processo

Processo nº 0701853-33.2020.8.07.0001

Diego Escosteguy Zero

Maria de Lourdes Nassif

Advogado: Vinicius Dino de Menezes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/01/2020 18:16

Exibir Processo