01/08/2025 17:13

Juntada de Petição de petição
24/07/2025 03:23

Decorrido prazo de ELTHON LECHENSQUE DE AQUINO em 23/07/2025 23:59.
21/07/2025 18:32

Juntada de Petição de petição
19/07/2025 03:20

Decorrido prazo de ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO em 18/07/2025 23:59.
02/07/2025 02:44

Publicado Decisão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714684-84.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELTHON LECHENSQUE DE AQUINO REQUERIDO: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO, LIDER TRATAMENTO AUTOMOTIVO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Passo à organização e ao saneamento do processo, nos termos do art. 357 do CPC.

Partes bem representadas.

Afasto a impugnação à gratuidade de justiça deferida ao autor, já que as rés não apresentaram elementos que conduzissem o Juízo a entendimento diverso da hipossuficiência daquele.

Rejeito a alegada ausência de interesse, já que a assinatura de termo de quitação não implica por si só a renúncia à possibilidade de requerer indenização por eventuais vícios ocultos ou defeitos de conserto que se mostrem posteriormente, em especial aqueles que não seriam detectáveis no momento da entrega do bem.

Rejeito ainda a ilegitimidade alegada pela 2ª ré, já que as condições da ação são aferidas pela narrativa da exordial, à luz da teoria da asserção, e foi a oficina quem realizou os reparos do automóvel do autor.

Tendo em vista que a concessão do benefício a pessoas jurídicas é excepcional (Súmula 481 do STJ), fica a 2ª requerida intimada a comprovar a hipossuficiência alegada, juntando ao feito o balancete patrimonial relativo a 2024 e aos meses já transcorridos de 2025, em 15 (quinze) dias.

Não vejo presentes no caso concreto os elementos do art. 6º, VIII do CDC, de modo que o ônus probatório será distribuído pela forma ordinária dos incisos do art. 373 do CPC.

No mais, o processo está instruído com documentos e não foi requerida a produção de outras provas, não cabendo ao magistrado o protagonismo neste quesito.

Após a preclusão, tornem os autos conclusos para sentença.

Datada e assinada eletronicamente. 2
26/06/2025 16:13

Recebidos os autos
26/06/2025 16:13

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
22/05/2025 21:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/05/2025 20:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
06/04/2025 13:38

Juntada de Petição de renúncia de mandato
31/03/2025 16:15

Juntada de Petição de réplica
31/03/2025 15:50

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 11:22

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 02:23

Publicado Intimação em 10/03/2025.
08/03/2025 02:40

Decorrido prazo de LIDER TRATAMENTO AUTOMOTIVO LTDA em 07/03/2025 23:59.
07/03/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025
26/02/2025 22:02

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:43

Juntada de Petição de petição
10/02/2025 23:49

Juntada de Petição de contestação
10/02/2025 23:44

Juntada de Petição de petição
29/12/2024 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/12/2024 05:15

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
16/12/2024 22:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 22:08

Expedição de Mandado.
16/12/2024 22:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/12/2024 22:07

Expedição de Mandado.
11/11/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
09/11/2024 08:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
04/11/2024 01:24

Publicado Despacho em 04/11/2024.
30/10/2024 10:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/10/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
29/10/2024 11:18

Expedição de Mandado.
28/10/2024 14:39

Recebidos os autos
28/10/2024 14:39

Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/10/2024 02:21

Decorrido prazo de LIDER TRATAMENTO AUTOMOTIVO LTDA em 16/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:16

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714684-84.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELTHON LECHENSQUE DE AQUINO REQUERIDO: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO, LIDER TRATAMENTO AUTOMOTIVO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a ré para, no prazo de 5 (cinco) dias, requerer o reconhecimento do abandono da ação pela parte autora, conforme dispõe o art. 485, §6º, do Código de Processo Civil.

Decorrido o prazo sem manifestação, voltem os autos conclusos para decisão.

Datada e assinada eletronicamente. 3
07/10/2024 17:41

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 18:46

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 19:44

Recebidos os autos
26/09/2024 19:44

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 19:44

Outras decisões
05/08/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
26/07/2024 02:23

Decorrido prazo de ELTHON LECHENSQUE DE AQUINO em 25/07/2024 23:59.
18/07/2024 02:44

Publicado Decisão em 18/07/2024.
17/07/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

Fica a parte autora intimada a juntar comprovante de residência atualizado em seu nome (conta de luz, água, telefone fixo, condomínio, gás, ou outra vinculada ao referido imóvel), devendo, na mesma oportunidade, manifestar sobre a certidão de id n. 196688130, sob pena de extinção.
13/07/2024 20:42

Recebidos os autos
13/07/2024 20:42

Outras decisões
17/06/2024 20:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
25/05/2024 03:42

Decorrido prazo de ELTHON LECHENSQUE DE AQUINO em 24/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:23

Publicado Certidão em 20/05/2024.
17/05/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
14/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
24/02/2024 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
22/02/2024 12:51

Expedição de Certidão.
08/02/2024 18:09

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/02/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
08/02/2024 18:09

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 07/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/02/2024 15:17

Recebidos os autos
08/02/2024 15:17

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2024 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/02/2024 08:38

Juntada de Petição de petição
29/01/2024 15:07

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:57

Publicado Certidão em 22/01/2024.
17/01/2024 09:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0714684-84.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELTHON LECHENSQUE DE AQUINO REQUERIDO: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO, LIDER TRATAMENTO AUTOMOTIVO LTDA CERTIDÃO Certifico a juntada do Aviso de Recebimento emitido pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, referente à parte LIDER TRATAMENTO AUTOMOTIVOS LTDA, com a informação ENDEREÇO INSUFICIENTE.

DE ORDEM, fica a parte AUTORA intimada a indicar novo endereço do(s) réu(s) ou requerer o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, sob pena de extinção.

BRASÍLIA-DF, 10 de janeiro de 2024 19:40:10.

VALERIA CRISTINA BRITO SILVA Servidor Geral
10/01/2024 19:40

Juntada de Certidão
11/12/2023 15:24

Juntada de Petição de contestação
02/12/2023 02:06

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
23/11/2023 02:47

Publicado Certidão em 23/11/2023.
23/11/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
21/11/2023 16:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/11/2023 16:03

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 15:54

Juntada de Certidão
21/11/2023 15:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 18:21

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 17:23

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
20/11/2023 17:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Samambaia
20/11/2023 17:23

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 20/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 10:23

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/11/2023 02:38

Recebidos os autos
20/11/2023 02:38

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
02/11/2023 04:46

Juntada de Petição de não entregue - problema interno dos correios (ecarta)
29/09/2023 02:48

Publicado Certidão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0714684-84.2023.8.07.0009 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: ELTHON LECHENSQUE DE AQUINO REQUERIDO: ASSOCIACAO GESTAO VEICULAR UNIVERSO, LIDER TRATAMENTO AUTOMOTIVO LTDA CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 20/11/2023 17:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_24_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 27/09/2023 11:41 QUEZIA CRISTINA CARDOSO DE SOUZA
27/09/2023 11:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/09/2023 11:43

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 11:41

Juntada de Certidão
27/09/2023 11:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 20/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/09/2023 20:03

Recebidos os autos
25/09/2023 20:03

Outras decisões
14/09/2023 16:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/09/2023 19:49

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0708534-30.2022.8.07.0007

Guilherme Amorim Baptista Guimaraes

Kelly Pereira de Carvalho

Advogado: Erica Adriana Amorim Cseke

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/05/2022 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0708027-53.2023.8.07.0001

Sergio Luis Rodrigues Gianvechio

Align Way Ortholab LTDA

Advogado: Matheus Correa de Melo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/08/2023 12:54

Exibir Processo

Processo nº 0723303-82.2023.8.07.0015

Vinicius Nobrega Costa

Jfe 18 Empreendimentos Imobiliarios LTDA

Advogado: Vinicius Nobrega Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/08/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0700451-83.2022.8.07.0020

Edmila Vasconcelos da Silva

Alex Nery dos Santos

Advogado: Florencio Rodrigues da Luz Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/01/2022 18:22

Exibir Processo

Processo nº 0751113-29.2023.8.07.0016

Maria das Dores Luciano Cunha

Distrito Federal

Advogado: Amanda Coelho Albuquerque

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 08/09/2023 19:47

Exibir Processo