13/09/2024 18:08

Arquivado Definitivamente
12/09/2024 11:00

Juntada de Certidão
04/09/2024 14:22

Juntada de carta
26/08/2024 17:00

Expedição de Ofício.
19/08/2024 04:31

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:31

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:31

Publicado Sentença em 19/08/2024.
19/08/2024 04:31

Publicado Sentença em 19/08/2024.
16/08/2024 13:43

Transitado em Julgado em 14/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/08/2024
16/08/2024 00:00

Intimação

Dispositivo Assim, HOMOLOGO, para que surta seus jurídicos e legais efeitos, o acordo entabulado entre as partes no ID. 206212060, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

Sem novas custas ou honorários.

Oficie-se a Junta Comercial para comunicar a dissolução total da sociedade TGC, devendo o órgão fazer constar nos registros da sociedade a inscrição "em liquidação" (art. 1.103, Parágrafo Único, Código Civil).

Tendo em vista a inexistência de interesse recursal, esta sentença transita na data de seu registro.

Arquivem-se com baixa.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
14/08/2024 16:43

Recebidos os autos
14/08/2024 16:43

Homologada a Transação
02/08/2024 16:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
02/08/2024 16:10

Expedição de Certidão.
01/08/2024 19:19

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 20:58

Decorrido prazo de ANA LUCIA CAETANO PEREIRA em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 20:58

Decorrido prazo de SERGIO LUIS RODRIGUES GIANVECHIO em 23/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:34

Decorrido prazo de TGC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 22/07/2024 23:59.
02/07/2024 03:46

Publicado Decisão em 02/07/2024.
02/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
02/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 09:50

Recebidos os autos
28/06/2024 09:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
21/06/2024 16:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
06/06/2024 09:04

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 02:57

Publicado Decisão em 28/05/2024.
27/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
23/05/2024 15:46

Recebidos os autos
23/05/2024 15:46

Outras decisões
23/05/2024 14:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
23/05/2024 04:44

Processo Desarquivado
22/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 13:31

Arquivado Definitivamente
05/03/2024 04:06

Processo Desarquivado
04/03/2024 14:08

Juntada de Certidão
27/02/2024 04:46

Arquivado Definitivamente
27/02/2024 04:46

Expedição de Certidão.
22/02/2024 12:43

Juntada de carta
16/02/2024 18:15

Transitado em Julgado em 16/02/2024
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de ANA LUCIA CAETANO PEREIRA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:16

Decorrido prazo de ALIGN WAY ORTHOLAB LTDA em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:56

Decorrido prazo de SERGIO LUIS RODRIGUES GIANVECHIO em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 04:52

Decorrido prazo de TGC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 05:01

Publicado Sentença em 22/01/2024.
13/01/2024 06:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, julgo PROCEDENTES os pedidos inicial e reconvencional para declarar a dissolução total da sociedade ALIGN WAY ORTHOLAB LTDA, sociedade empresária inscrita no CNPJ sob o nº 41.***.***/0001-40, bem como para declarar a resolução parcial da TGC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-75, em relação ao sócio autor SERGIO LUIS RODRIGUES GIANVECHIO - CPF: *11.***.*76-30 desde a data do trânsito em julgado desta sentença, determinando o reembolso do valor das suas quotas por meio de procedimento de apuração de haveres.

Por conseguinte, julgo extinto o feito, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Nos termos do art. 603, §1º, do CPC, não há condenação em honorários advocatícios a nenhumas das partes.

Ficam elas também dispensadas do pagamento das custas processuais, nos termos do art. 90, §3º, do CPC. 1.

EM RELAÇÃO À LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE ALIGN WAY ORTHOLAB LTDA Oficie-se a Junta Comercial, para comunicação desta sentença, devendo o órgão fazer constar nos registros da sociedade a inscrição "em liquidação" (art. 1.103, Parágrafo Único, Código Civil).

DOU A PRESENTE SENTENÇA FORÇA DE OFÍCIO. 2.

EM RELAÇÃO À DISSOLUÇÃO PARCIAL DA SOCIEDADE TGC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA Transitada em julgado a presente sentença, oficie-se à Junta Comercial para registro da presente sentença como instrumento de dissolução parcial da sociedade.

Alerto às partes que a baixa da sociedade dependerá de diligência delas junto aquele órgão, nos termos do art. 47, do Decreto 1800/96.

A judicialização da liquidação de sentença a fim de realizar a apuração de haveres do autor deverá ser realizada mediante pedido específico, observada a data da dissolução parcial da sociedade.

Não dispondo de forma diversa o contrato social, defino como critério de apuração de haveres o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução o transito em julgado desta sentença e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.

A apuração de haveres será custeada pelas partes, na proporção das quotas da sociedade que cabem a cada um dos sócios (REsps. 90.046 e 613.629).

A sociedade deverá pagar ao sócio os haveres a serem apurados, no prazo de 90 (noventa) dias, contados da data da decisão que homologar a liquidação de sentença (art. 1.031, §2º, do CC).

Oportunamente, não havendo outros requerimentos, intime-se para recolhimento das custas em aberto, e, após, dê-se baixa e arquivem-se, observando-se as normas do PGC.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
11/01/2024 10:51

Recebidos os autos
11/01/2024 10:51

Julgado procedente o pedido
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de ANA LUCIA CAETANO PEREIRA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de TGC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 26/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de ALIGN WAY ORTHOLAB LTDA em 26/10/2023 23:59.
26/10/2023 12:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/10/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Primeiramente, intimo as partes para que, no prazo de 15 dias, tragam aos autos a Certidão Simplificada e Atualizada de ambas as sociedades TGC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA - CNPJ: 04.***.***/0001-75 e ALIGN WAY ORTHOLAB LTDA - CNPJ: 41.***.***/0001-40.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito
28/09/2023 18:48

Recebidos os autos
28/09/2023 18:48

Outras decisões
10/08/2023 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
10/08/2023 12:54

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
10/08/2023 12:26

Expedição de Certidão.
09/08/2023 00:41

Publicado Decisão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 14:01

Recebidos os autos
07/08/2023 14:01

Declarada incompetência
07/08/2023 00:26

Publicado Despacho em 07/08/2023.
05/08/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
03/08/2023 18:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
03/08/2023 12:10

Recebidos os autos
03/08/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 19:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/08/2023 01:15

Decorrido prazo de SERGIO LUIS RODRIGUES GIANVECHIO em 01/08/2023 23:59.
31/07/2023 18:12

Juntada de Petição de petição
27/07/2023 14:42

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/07/2023 00:07

Publicado Decisão em 24/07/2023.
21/07/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
18/07/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 14:44

Recebidos os autos
18/07/2023 14:44

Decisão Interlocutória de Mérito
17/07/2023 18:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JEANNE NASCIMENTO CUNHA GUEDES
17/07/2023 12:22

Expedição de Certidão.
15/07/2023 01:12

Decorrido prazo de ALIGN WAY ORTHOLAB LTDA em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:12

Decorrido prazo de TGC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 14/07/2023 23:59.
23/06/2023 00:17

Publicado Despacho em 23/06/2023.
22/06/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
20/06/2023 14:16

Recebidos os autos
20/06/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
15/06/2023 14:28

Expedição de Certidão.
14/06/2023 15:06

Recebidos os autos
14/06/2023 15:06

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de ANA LUCIA CAETANO PEREIRA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:03

Decorrido prazo de ALIGN WAY ORTHOLAB LTDA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:02

Decorrido prazo de TGC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 09/06/2023 23:59.
07/06/2023 01:24

Decorrido prazo de SERGIO LUIS RODRIGUES GIANVECHIO em 06/06/2023 23:59.
01/06/2023 00:12

Publicado Certidão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 18:10

Juntada de Petição de petição
29/05/2023 12:52

Expedição de Certidão.
29/05/2023 08:31

Juntada de Petição de petição
26/05/2023 21:42

Expedição de Certidão.
26/05/2023 14:49

Recebidos os autos
26/05/2023 00:22

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 19:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
25/05/2023 08:37

Juntada de Petição de réplica
25/05/2023 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 01:00

Decorrido prazo de ANA LUCIA CAETANO PEREIRA em 23/05/2023 23:59.
23/05/2023 17:36

Expedição de Certidão.
23/05/2023 01:35

Decorrido prazo de ANA LUCIA CAETANO PEREIRA em 22/05/2023 23:59.
22/05/2023 18:06

Juntada de Petição de contestação
20/05/2023 01:26

Decorrido prazo de SERGIO LUIS RODRIGUES GIANVECHIO em 19/05/2023 23:59.
17/05/2023 17:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2023 00:40

Publicado Certidão em 15/05/2023.
12/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2023
10/05/2023 08:21

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 17:20

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:21

Decorrido prazo de ANA LUCIA CAETANO PEREIRA em 08/05/2023 23:59.
30/04/2023 03:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 16:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2023 16:45

Expedição de Mandado.
13/04/2023 16:41

Expedição de Certidão.
13/04/2023 05:37

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
13/04/2023 01:03

Decorrido prazo de ALIGN WAY ORTHOLAB LTDA em 12/04/2023 23:59.
29/03/2023 17:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/03/2023 14:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de ANA LUCIA CAETANO PEREIRA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:01

Decorrido prazo de ALIGN WAY ORTHOLAB LTDA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 03:00

Decorrido prazo de TGC SERVICOS ODONTOLOGICOS LTDA em 27/03/2023 23:59.
24/03/2023 01:16

Decorrido prazo de SERGIO LUIS RODRIGUES GIANVECHIO em 23/03/2023 23:59.
21/03/2023 01:15

Decorrido prazo de SERGIO LUIS RODRIGUES GIANVECHIO em 20/03/2023 23:59.
17/03/2023 04:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/03/2023 04:10

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
06/03/2023 00:19

Publicado Decisão em 06/03/2023.
03/03/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023
02/03/2023 18:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 18:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 10:09

Expedição de Mandado.
02/03/2023 10:07

Expedição de Mandado.
02/03/2023 10:04

Expedição de Mandado.
01/03/2023 22:19

Recebidos os autos
01/03/2023 22:19

Recebida a emenda à inicial
01/03/2023 13:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
28/02/2023 13:00

Publicado Decisão em 28/02/2023.
28/02/2023 13:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2023
27/02/2023 08:52

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 15:01

Recebidos os autos
24/02/2023 15:01

Determinada a emenda à inicial
24/02/2023 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
24/02/2023 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/08/2023

Ultima Atualização
16/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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