15/05/2024 16:43

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
16/04/2024 02:58

Publicado Decisão em 16/04/2024.
15/04/2024 14:31

Recebidos os autos
15/04/2024 14:31

Outras decisões
15/04/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
15/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
11/04/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 16:54

Recebidos os autos
11/04/2024 16:54

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
10/04/2024 14:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
10/04/2024 13:45

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 13:15

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/04/2024 12:43

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de WALDEMIR NORONHA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:14

Decorrido prazo de EXCECON CONTABILIDADE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI - ME em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705947-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KAYLANE RODRIGUES FERNANDEZ FREITAS RECONVINTE: EXCECON CONTABILIDADE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI - ME, WALDEMIR NORONHA DA SILVA REQUERIDO: EXCECON CONTABILIDADE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI - ME, WALDEMIR NORONHA DA SILVA RECONVINDO: KAYLANE RODRIGUES FERNANDEZ FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO A parte autora opôs embargos de declaração em face da decisão proferida, sob alegação de omissão e contradição.

Não ocorrem, porém, quaisquer das hipóteses previstas no artigo 1.022 do CPC.

A questão foi devidamente apreciada, entretanto, com entendimento jurídico dissonante daquele apresentado pela embargante.

Discussão quanto ao MÉRITO do ato judicial deve ser objeto de recurso às instâncias superiores.

IMPROVEJO-OS.

Aguarde-se a preclusão da decisão embargada de ID. 186198144.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
11/03/2024 15:56

Recebidos os autos
11/03/2024 15:56

Embargos de declaração não acolhidos
01/03/2024 23:58

Juntada de Petição de petição interlocutória
01/03/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
29/02/2024 21:41

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/02/2024 02:25

Publicado Decisão em 22/02/2024.
21/02/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2024
21/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0705947-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KAYLANE RODRIGUES FERNANDEZ FREITAS RECONVINTE: EXCECON CONTABILIDADE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI - ME, WALDEMIR NORONHA DA SILVA REQUERIDO: EXCECON CONTABILIDADE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI - ME, WALDEMIR NORONHA DA SILVA RECONVINDO: KAYLANE RODRIGUES FERNANDEZ FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente da decisão do e.

TJDFT no âmbito do recurso de Agravo de Instrumento nº 0739489-65.2022.8.07.0000.

Trata-se de ação de cobrança, c/c indenização material e moral, proposta por KAYLANE RODRIGUES FERNANDEZ DE FREITAS – ME em desfavor de EXCECON CONTABILIDADE, CONSULTORIA E ADMINISTRAÇÃO EIRELI-ME e WALDEMIR NORONHA DA SILVA, partes qualificadas nos autos.

Reaberto o prazo para a parte ré especificar provas, tendo em vista a inversão do ônus probatório, requereu prova testemunhal, depoimento pessoal da autora, bem como perícia contábil.

Nos termos dos arts. 370 e 371 do CPC/2015, o Juiz é o destinatário da prova e, como tal, compete a ele decidir a respeito dos elementos necessários à formação de seu convencimento, podendo determinar as provas necessárias à instrução processual ou indeferir aquelas reputadas inúteis para o julgamento da lide, sem que isso implique afronta ao direito de defesa das partes.

Diante da documentação colacionada aos autos, é prescindível a realização de prova oral para a resolução do mérito da demanda, mormente quando a matéria discutida nos autos é eminentemente técnica e pode ser elucidada pelos elementos documentais.

Noutro giro, o depoimento pessoal é o meio de prova pelo qual o juiz interroga a parte, com vistas a se obter a confissão, o que inviabiliza o requerimento de tal meio de prova: I- pela própria parte para ser ouvida; II - pela parte que esteja no mesmo polo da relação jurídica; III - para a tomada de depoimento pessoal do representante da ré, sendo certo que não há comprovação nos autos de que o representante da requerida possua poderes para confessar em seu desfavor.

Tudo em consonância com o que dispõe o art. 385 do CPC.

Desta forma, tudo aquilo que a parte pretende alegar deverá ser exposto tanto na inicial como na contestação.

Indefiro, portanto.

Por fim, ante a controvérsia instaurada, a fim de verificar se houve ou não falha na prestação de serviço e para quantificar o valor em eventual reparação civil, tratando-se de matéria estritamente técnica-contábil, autorizo produção de prova pericial CONTÁBIL, que deverá ser custeada pela parte ré, considerando que houve a inversão do ônus da prova e foi quem requereu a perícia, ante os termos do artigo 373, inciso II, do CPC.

Designo como perito do Juízo, Washington Maia Fernandes, CPF: *91.***.*60-00, com registro nesta Serventia, o qual deverá ser intimado para dizer se aceita o encargo e oferecer proposta de honorários periciais.

Faculto às partes indicarem assistentes técnicos e apresentarem quesitos no prazo de 15 (quinze) dias ou arguir suspeição/impedimento, se o caso (art. 465 do CPC).

Após, intime-se o perito nomeado para apresentar proposta de honorários no prazo de 5 dias.

Apresentada a proposta de honorários, as partes serão intimadas para sobre eles se manifestar e, concordando com os honorários, a parte ré deverá adiantar e efetuar o depósito judicial no prazo de 10 dias após a intimação, nos termos do art. 95 do Código de Processo Civil.

O trabalho pericial só deverá ser iniciado após o pagamento dos honorários.

O laudo será entregue no prazo de 30 (trinta) dias da data designada para o início da realização da perícia.

Intimem-se.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) Magistrado(a), conforme certificado digital.
19/02/2024 14:38

Recebidos os autos
19/02/2024 14:38

Outras decisões
15/12/2023 12:57

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
23/11/2023 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
23/11/2023 18:31

Juntada de Petição de especificação de provas
30/10/2023 02:25

Publicado Decisão em 30/10/2023.
27/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 16:44

Recebidos os autos
25/10/2023 16:44

Deferido o pedido de KAYLANE RODRIGUES FERNANDEZ FREITAS - CNPJ: 30.***.***/0001-18 (REQUERENTE).
06/10/2023 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
06/10/2023 15:17

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/09/2023 02:39

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0705947-53.2022.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: KAYLANE RODRIGUES FERNANDEZ FREITAS RECONVINTE: EXCECON CONTABILIDADE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI - ME, WALDEMIR NORONHA DA SILVA REQUERIDO: EXCECON CONTABILIDADE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI - ME, WALDEMIR NORONHA DA SILVA RECONVINDO: KAYLANE RODRIGUES FERNANDEZ FREITAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a autora, KAYLANE RODRIGUES FERNANDEZ FREITAS, a, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar o que alega em petição de ID 170025974.

Escoado o prazo, com ou sem manifestação, faça-se o processo concluso.

Intime-se.

LUCIANO DOS SANTOS MENDES Juiz de Direito Substituto *documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 18:32

Recebidos os autos
26/09/2023 18:32

em cooperação judiciária
26/09/2023 18:32

Outras decisões
25/09/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de WALDEMIR NORONHA DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de EXCECON CONTABILIDADE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI - ME em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de WALDEMIR NORONHA DA SILVA em 31/08/2023 23:59.
01/09/2023 01:41

Decorrido prazo de EXCECON CONTABILIDADE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI - ME em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 12:19

Juntada de Petição de petição interlocutória
09/08/2023 00:47

Publicado Certidão em 09/08/2023.
09/08/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2023
07/08/2023 15:28

Expedição de Certidão.
07/08/2023 15:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
31/01/2023 10:17

Recebidos os autos
31/01/2023 10:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
26/01/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
26/01/2023 14:49

Expedição de Certidão.
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de WALDEMIR NORONHA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de EXCECON CONTABILIDADE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI - ME em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:03

Decorrido prazo de EXCECON CONTABILIDADE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI - ME em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:02

Decorrido prazo de WALDEMIR NORONHA DA SILVA em 25/01/2023 23:59.
30/11/2022 02:27

Publicado Decisão em 30/11/2022.
29/11/2022 13:05

Juntada de Petição de petição interlocutória
29/11/2022 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2022
24/11/2022 18:00

Recebidos os autos
24/11/2022 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento
22/11/2022 08:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
21/11/2022 18:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/10/2022 01:31

Publicado Decisão em 25/10/2022.
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
24/10/2022 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022
20/10/2022 21:30

Recebidos os autos
20/10/2022 21:30

Decisão interlocutória - recebido
19/09/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
19/09/2022 18:01

Juntada de Petição de petição interlocutória
02/09/2022 00:13

Publicado Decisão em 02/09/2022.
01/09/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2022
30/08/2022 23:48

Recebidos os autos
30/08/2022 23:48

Decisão interlocutória - recebido
30/08/2022 16:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
29/08/2022 18:32

Juntada de Petição de impugnação
15/08/2022 17:32

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
08/08/2022 14:09

Recebidos os autos
08/08/2022 14:09

Decisão interlocutória - recebido
26/07/2022 10:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/07/2022 20:38

Juntada de Petição de especificação de provas
25/07/2022 18:21

Juntada de Petição de especificação de provas
25/07/2022 18:16

Juntada de Petição de especificação de provas
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
11/07/2022 00:31

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 12:30

Recebidos os autos
07/07/2022 12:30

Decisão interlocutória - recebido
27/06/2022 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
27/06/2022 15:41

Juntada de Petição de réplica
03/06/2022 00:10

Publicado Decisão em 03/06/2022.
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
02/06/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2022
31/05/2022 14:51

Recebidos os autos
31/05/2022 14:51

Decisão interlocutória - recebido
25/05/2022 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
25/05/2022 18:12

Juntada de Petição de réplica
04/05/2022 02:26

Publicado Decisão em 04/05/2022.
04/05/2022 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
02/05/2022 10:34

Recebidos os autos
02/05/2022 10:34

Decisão interlocutória - recebido
28/04/2022 11:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUIS CARLOS DE MIRANDA
28/04/2022 00:32

Decorrido prazo de EXCECON CONTABILIDADE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI - ME em 27/04/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:32

Decorrido prazo de WALDEMIR NORONHA DA SILVA em 27/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de WALDEMIR NORONHA DA SILVA em 26/04/2022 23:59:59.
26/04/2022 14:34

Juntada de Petição de contestação
05/04/2022 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/04/2022 01:01

Decorrido prazo de EXCECON CONTABILIDADE CONSULTORIA E ADMINISTRACAO EIRELI - ME em 04/04/2022 23:59:59.
30/03/2022 19:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2022 14:48

Juntada de Certidão
20/03/2022 19:49

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
20/03/2022 19:47

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/03/2022 02:45

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
23/02/2022 15:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 15:09

Expedição de Mandado.
23/02/2022 14:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 14:49

Expedição de Mandado.
23/02/2022 14:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/02/2022 14:42

Expedição de Mandado.
22/02/2022 17:10

Juntada de Petição de petição interlocutória
21/02/2022 18:54

Recebidos os autos
21/02/2022 18:54

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA
21/02/2022 17:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2022

Ultima Atualização
13/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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