18/03/2024 11:04

Arquivado Provisoramente
18/03/2024 11:03

Processo Desarquivado
14/03/2024 21:55

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 15:30

Requisição de pagamento de precatório enviada ao tribunal
12/03/2024 15:30

Juntada de Petição de ofício de requisição
23/02/2024 18:34

Juntada de Certidão
16/02/2024 04:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/02/2024 23:59.
02/02/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 05:00

Publicado Certidão em 22/01/2024.
13/01/2024 06:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2024
12/01/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0743907-61.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: THAIS MARRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.

Por oportuno, intimo a parte Autora para dizer se tem interesse em renunciar a eventual valor excedente a 10 salários mínimos, e se for este o caso, ver seu crédito satisfeito por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV).

Esclareço que a renúncia deverá abarcar o valor total do ofício requisitório, aí considerados o valor principal e os honorários contratuais.

Observo que, caso a parte esteja representada por advogado, este deverá estar munido de poderes expressos e específicos para renunciar, nos termos do art. 105 CPC c/c art. 661, § 1º do Código Civil.

Em caso de silêncio ou da ausência dos poderes para renunciar, será expedido precatório quando o valor exceder a 10 salários mínimos, conforme preceitua o artigo 13, § 5º da Lei 12.153/2009 Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.

Brasília - DF, 11 de janeiro de 2024 10:14:01.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
11/01/2024 10:14

Expedição de Outros documentos.
11/01/2024 10:14

Expedição de Certidão.
08/01/2024 14:43

Recebidos os autos
08/01/2024 14:43

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
15/12/2023 17:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
15/12/2023 17:13

Transitado em Julgado em 14/12/2023
15/12/2023 17:11

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
15/12/2023 17:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/12/2023 03:38

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/12/2023 23:59.
08/12/2023 04:07

Decorrido prazo de THAIS MARRA em 07/12/2023 23:59.
23/11/2023 02:33

Publicado Sentença em 23/11/2023.
22/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
20/11/2023 18:37

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 18:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
20/11/2023 17:26

Recebidos os autos
20/11/2023 17:26

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 15:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) NATACHA RAPHAELLA MONTEIRO NAVES COCOTA
11/11/2023 11:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 11:30

Recebidos os autos
26/10/2023 18:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
25/10/2023 14:39

Juntada de Petição de réplica
03/10/2023 02:45

Publicado Certidão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Processo: 0743907-61.2023.8.07.0016 Classe Judicial - Assunto: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) - Auxílio-Alimentação (10304) REQUERENTE: THAIS MARRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo a parte autora para se manifestar quanto aos documentos juntados aos autos.

Prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília - DF, 28 de setembro de 2023 16:50:35.

MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral
28/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:50

Expedição de Certidão.
28/09/2023 16:04

Juntada de Petição de contestação
09/08/2023 19:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2023 18:36

Recebidos os autos
09/08/2023 18:36

Outras decisões
07/08/2023 16:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
07/08/2023 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2023

Ultima Atualização
12/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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