09/02/2024 13:10

Arquivado Definitivamente
09/02/2024 13:10

Transitado em Julgado em 06/02/2024
26/12/2023 21:36

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 17:55

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
16/12/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 17:10

Recebidos os autos
14/12/2023 17:10

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
14/12/2023 13:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 10:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
13/12/2023 04:08

Decorrido prazo de EVA MOREIRA DE OLIVEIRA VILELA em 12/12/2023 23:59.
22/11/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
04/11/2023 04:39

Decorrido prazo de CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
04/11/2023 04:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
27/10/2023 03:27

Decorrido prazo de CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 26/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:49

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0700654-56.2019.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: EVA MOREIRA DE OLIVEIRA VILELA REU: CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de cumprimento de sentença a qual reconheceu a exigibilidade de obrigação de fazer em desfavor do DISTRITO FEDERAL.

Altere-se a classe processual e o assunto pertinente, bem como exclua a CABE do polo passivo, considerando ter sido acolhida a preliminar de ilegitimidade na sentença proferida.

Ofício previsto no art. 12 da Lei nº 12.153/2009 expedido em id. 36039253.

INTIME-SE a parte executada, via sistema, nos termos do artigo 536 e seguintes do CPC, para comprovar o cumprimento da obrigação de fazer imposta na sentença proferida, com relação ao procedimento de osteoplastia de mandíbula e reconstrução mandibular com enxerto ósseo, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de aplicação de sequestro de verba pública para sua efetivação.

Desnecessária a expedição de mandado, nos termos dos artigos 8º, caput e parágrafo único, e 9º, § 1º, da Lei 11.419/2006.

Após, ouça-se a parte exequente acerca do cumprimento da obrigação, em cinco dias, sob pena extinção e arquivamento do feito, devendo, se for o caso, trazer aos autos 3 orçamentos atualizados do procedimento vindicado, a fim de viabilizar pedido de sequestro de verba pública.

BRASÍLIA, DF, 28 de setembro de 2023 DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006
29/09/2023 16:15

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
28/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:21

Recebidos os autos
28/09/2023 18:21

Decisão Interlocutória de Mérito
27/09/2023 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
27/09/2023 18:21

Processo Desarquivado
27/09/2023 17:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/05/2020 15:35

Arquivado Definitivamente
13/05/2020 15:23

Recebidos os autos
13/05/2020 14:56

Proferido despacho de mero expediente
05/05/2020 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
05/05/2020 16:12

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/05/2020 14:08

Juntada de Petição de manifestação
31/03/2020 16:49

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 16:24

Recebidos os autos
31/03/2020 15:45

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2020 11:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
21/02/2020 17:44

Juntada de Petição de petição
19/02/2020 14:02

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2020 12:42

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 02:13

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 15:45

Recebidos os autos
10/02/2020 15:27

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
10/02/2020 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2019 17:06

Expedição de Outros documentos.
13/12/2019 23:58

Decorrido prazo de SECRETARIO DE ESTADO DE SAUDE DO DISTRITO FEDERAL em 12/12/2019 23:59:59.
20/11/2019 08:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/11/2019 15:36

Recebidos os autos
13/11/2019 15:36

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2019 17:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
12/11/2019 17:17

Juntada de Petição de petição
25/10/2019 16:56

Juntada de Petição de manifestação
24/10/2019 08:18

Expedição de Outros documentos.
23/10/2019 14:39

Recebidos os autos
23/10/2019 14:39

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2019 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
22/10/2019 13:09

Juntada de Petição de manifestação
17/10/2019 17:38

Expedição de Outros documentos.
17/10/2019 17:24

Recebidos os autos
17/10/2019 17:24

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2019 12:12

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 26/07/2019 23:59:59.
08/07/2019 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
07/07/2019 08:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2019 22:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/07/2019 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2019 10:14

Expedição de Outros documentos.
26/06/2019 17:09

Recebidos os autos
26/06/2019 17:09

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2019 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2019 19:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
03/06/2019 19:00

Processo Desarquivado
03/06/2019 15:41

Juntada de Petição de petição
03/06/2019 11:04

Arquivado Definitivamente
03/06/2019 11:03

Juntada de Certidão
03/06/2019 11:02

Expedição de Outros documentos.
03/06/2019 11:01

Transitado em Julgado em 03/06/2019
03/06/2019 11:01

Juntada de Certidão
03/06/2019 11:00

Juntada de Ofício
01/06/2019 09:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 31/05/2019 23:59:59.
29/05/2019 19:04

Decorrido prazo de CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 28/05/2019 23:59:59.
14/05/2019 18:44

Juntada de Petição de manifestação
14/05/2019 04:22

Publicado Sentença em 14/05/2019.
13/05/2019 06:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 18:23

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 18:21

Recebidos os autos
09/05/2019 18:21

Julgado procedente o pedido
08/04/2019 15:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
08/04/2019 12:09

Juntada de Petição de réplica
04/04/2019 12:23

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2019 23:59:59.
04/04/2019 12:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2019 23:59:59.
30/03/2019 04:35

Decorrido prazo de CAIXA BENEF DA POLICIA MILITAR DO DISTRITO FEDERAL em 29/03/2019 23:59:59.
29/03/2019 16:11

Expedição de Outros documentos.
29/03/2019 16:09

Recebidos os autos
29/03/2019 16:09

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2019 15:43

Classe Processual PETIÇÃO CÍVEL (241) alterada para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
25/02/2019 12:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
25/02/2019 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2019 09:00

Juntada de Petição de contestação
18/02/2019 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/02/2019 11:09

Juntada de Petição de petição
12/02/2019 18:00

Juntada de Petição de manifestação
12/02/2019 10:59

Juntada de Petição de manifestação
07/02/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 16:43

Expedição de Outros documentos.
06/02/2019 16:44

Expedição de Outros documentos.
05/02/2019 15:19

Recebidos os autos
05/02/2019 15:19

Decisão interlocutória - indeferimento
29/01/2019 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
28/01/2019 18:30

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
28/01/2019 18:30

Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM (7) alterada para PETIÇÃO CÍVEL (241)
28/01/2019 18:29

Expedição de Outros documentos.
28/01/2019 18:27

Recebidos os autos
28/01/2019 18:27

Declarada incompetência
28/01/2019 18:20

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
28/01/2019 18:20

Juntada de Certidão
28/01/2019 18:17

Remetidos os Autos da(o) 7ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
28/01/2019 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/01/2019

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738095-83.2023.8.07.0001

Associacao de Moradores do Residencial E...

Ismael de Laet Abashi

Advogado: Lorrana Batista Neves da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/09/2023 18:10

Exibir Processo

Processo nº 0706922-74.2019.8.07.0003

Mundo das Ferramentas do Brasil LTDA

F&Amp;C Comercial de Fitas e Ferragens LTDA ...

Advogado: Cintia Renata de Andrade Lima Cortesi

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2019 18:13

Exibir Processo

Processo nº 0755261-83.2023.8.07.0016

Odete Francisco Fernandes

Distrito Federal

Advogado: Lana Aimee Brito de Carvalho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/09/2023 16:08

Exibir Processo

Processo nº 0729453-18.2023.8.07.0003

Pamela de Carvalho Teresin

Rio Pilates - Equipamentos e Acessorios ...

Advogado: Alessandra Pereira Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 0721143-23.2023.8.07.0003

Companhia de Saneamento Ambiental do Dis...

Maria da Conceicao Francisca Bezerra

Advogado: Izailda Noleto Cabral

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 16:06

Exibir Processo