12/03/2024 13:14

Arquivado Provisoramente
12/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
11/03/2024 19:40

Juntada de Certidão
11/03/2024 18:31

Arquivado Provisoramente
01/03/2024 02:54

Publicado Decisão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704838-38.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PADRES E RELIGIOSOS ESTIGMATINOS DE ASSISTENCIA E INSTRUCAO POPULAR EXECUTADO: ONCOTEK - INSTITUTO DE TRATAMENTO E PESQUISA ONCOLOGICA LTDA, EDUARDO JOHNSON BUARQUE, ERIKA BEATRIZ MAGALHAES REVEL: MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A pesquisa via INFOJUD já foi realizada, não havendo fundamento para sua repetição. 2.

Com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC/2015, suspendo a execução pelo prazo de 1(um) ano, contado a partir da publicação desta decisão, durante o qual ficará suspenso o prazo prescricional.

Decorrido o prazo supra, arquivem-se os autos, os quais poderão ser desarquivados para prosseguimento da execução, a requerimento da parte exequente, por meio de petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Observe-se que, após o prazo suspensivo de 1 ano a partir da publicação desta decisão, sem manifestação da parte exequente, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (Enunciado 195 do Fórum Permanente de Processualistas Cíveis), que no caso concreto é de 3 anos.

Saliente-se que, já tendo sido realizada diligência via sistemas disponíveis ao juízo (SISBAJUD, RENAJUD, INFOJUD e SAEC), quando cabível, observando-se o conteúdo da decisão pretérita), não serão admitidos pedidos de reiteração dessas diligências sem que o exequente demonstre a modificação da situação econômica da parte executada.

Ressalte-se, ainda, que, nos casos em que não realizada a pesquisa no SAEC, por não ter a parte exequente o benefício da gratuidade da justiça, não será deferida a reiteração de diligência já realizada por este Juízo sem que a parte interessada comprove a realização de tal pesquisa.

Inclua-se alerta no sistema.

Dê-se ciência às partes e arquivem-se os autos, independentemente de preclusão.

Datado e assinado eletronicamente.

VANESSA MARIA TREVISAN Juíza de Direito
28/02/2024 10:13

Recebidos os autos
28/02/2024 10:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/02/2024 15:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/02/2024 09:27

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 04:46

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PADRES E RELIGIOSOS ESTIGMATINOS DE ASSISTENCIA E INSTRUCAO POPULAR em 05/02/2024 23:59.
29/01/2024 02:35

Publicado Certidão em 29/01/2024.
26/01/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2024
26/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília #processoTrfHome.instance.orgaoJulgador.localizacao.endereco.enderecoCompleto} CERTIDÃO Tendo em vista que a diligência ID 183624156 restou frustrada, nos termos da Portaria nº 02/2021, deste juízo, fica a parte autora/exequente intimada a promover o andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, conforme decisão retro.

Documento datado e assinado eletronicamente
16/01/2024 14:53

Expedição de Certidão.
15/01/2024 11:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2023 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
13/12/2023 20:00

Recebidos os autos
13/12/2023 20:00

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS PADRES E RELIGIOSOS ESTIGMATINOS DE ASSISTENCIA E INSTRUCAO POPULAR - CNPJ: 02.***.***/0001-41 (EXEQUENTE).
28/11/2023 17:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/11/2023 17:36

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:44

Juntada de Certidão
28/11/2023 13:44

Juntada de Alvará de levantamento
14/11/2023 15:35

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 03:00

Publicado Certidão em 07/11/2023.
06/11/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
31/10/2023 18:56

Expedição de Certidão.
31/10/2023 18:53

Juntada de Certidão
25/10/2023 17:01

Desentranhado o documento
25/10/2023 03:37

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS em 24/10/2023 23:59.
24/10/2023 15:59

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:33

Publicado Decisão em 24/10/2023.
23/10/2023 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 23/10/2023.
20/10/2023 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
18/10/2023 19:27

Recebidos os autos
18/10/2023 19:27

Outras decisões
11/10/2023 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/10/2023 17:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:32

Publicado Decisão em 29/09/2023.
29/09/2023 02:31

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704838-38.2021.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ASSOCIACAO DOS PADRES E RELIGIOSOS ESTIGMATINOS DE ASSISTENCIA E INSTRUCAO POPULAR EXECUTADO: ONCOTEK - INSTITUTO DE TRATAMENTO E PESQUISA ONCOLOGICA LTDA, EDUARDO JOHNSON BUARQUE, ERIKA BEATRIZ MAGALHAES REVEL: MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

A exequente requer a penhora de percentual de faturamento mensal da primeira executada.

Nos termos do artigo 866 do Código de Processo Civil, a penhora de faturamento de sociedade empresária constitui medida excepcional que somente é admissível, se preenchidos, concomitantemente, os seguintes requisitos: a) comprovada a inexistência de outros bens passíveis de garantir a execução ou sejam os indicados de difícil alienação; e b) nomeação de administrador, ao qual incumbirá a apresentação das formas de administração e pagamento; c) fixação de percentual que não inviabilize a atividade econômica da empresa.

Essas exigências se justificam como meio de preservar a função social da empresa, na medida em que a eventual constrição sobre o faturamento pode representar risco ao capital de giro da sociedade empresária, comprometendo o desenvolvimento de suas atividades e o cumprimento das suas obrigações trabalhistas e tributárias.

No caso em tela, as únicas diligências comprovadas nos autos para a busca de bens passíveis de penhora foram as pesquisas efetuadas por este Juízo nos sistemas eletrônicos Sisbajud, Infojud, Renajud e Sniper.

Diante desse quadro, forçoso reconhecer que ainda não estão preenchidos os pressupostos necessários a autorizar tal medida excepcional, tendo em vista que a parte exequente não demonstrou, por meio de diligências que estão a seu cargo, a inexistência de outros bens capazes de garantir a execução.

Inclusive, a exequente sequer comprovou a realização de pesquisa no Saec para a localização de imóveis de propriedade dos executados, não obstante o que já lhe foi asseverado na decisão de decisão de ID 169861522, no item "e" do tópico "Da realização de diligências pelo juízo".

Assim, INDEFIRO o referido pleito. À exequente para indicar bens passíveis de penhora ou informar sobre o interesse na suspensão processual com fundamento no art. 921, inciso III, do Código de Processo Civil.

Prazo de 5 dias, sob pena de extinção. 2.

O aviso de recebimento referente à carta de intimação da terceira executada sobre a penhora da quantia de R$ 275,95, localizada em sua conta bancária, via Sisbajud, retornou sem entrega à destinatária pelo motivo "recusado".

Verifica-se que a constrição foi realizada em 16/08/23, razão pela qual não é crível que, durante todo esse período, a devedora não tenha tomado conhecimento do ato.

Ademais, inexiste justificativa plausível para a executada se negar a receber a intimação judicial, o que, inclusive, extrapola o exercício do direito de defesa, uma vez que a comunicação sobre a penhora visa justamente proporcionar o conhecimento do ato para fins de possibilitar o exercício do contraditório e da ampla defesa.

Assim, na forma do artigo 841 do Código de Processo Civil, dou a terceira executada por intimada da penhora realizada.

Aguarde-se o decurso do prazo para impugnação, a partir da publicação desta decisão.

Não havendo manifestação no prazo de 15 dias, expeça-se alvará de levantamento da quantia penhorada em favor da exequente.

Datado e assinado eletronicamente.

Thais Araújo Correia Juíza de Direito Substituta
26/09/2023 14:17

Recebidos os autos
26/09/2023 14:17

Indeferido o pedido de ASSOCIACAO DOS PADRES E RELIGIOSOS ESTIGMATINOS DE ASSISTENCIA E INSTRUCAO POPULAR - CNPJ: 02.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
24/09/2023 03:03

Juntada de Petição de não entregue - recusado (ecarta)
14/09/2023 16:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
13/09/2023 18:35

Juntada de Certidão
09/09/2023 02:05

Decorrido prazo de ONCOTEK - INSTITUTO DE TRATAMENTO E PESQUISA ONCOLOGICA LTDA em 08/09/2023 23:59.
08/09/2023 15:43

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 17:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2023 00:15

Publicado Decisão em 31/08/2023.
30/08/2023 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
25/08/2023 20:59

Recebidos os autos
25/08/2023 20:59

Deferido em parte o pedido de ASSOCIACAO DOS PADRES E RELIGIOSOS ESTIGMATINOS DE ASSISTENCIA E INSTRUCAO POPULAR - CNPJ: 02.***.***/0001-41 (EXEQUENTE)
25/08/2023 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
08/08/2023 17:37

Expedição de Certidão.
04/08/2023 01:18

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS em 03/08/2023 23:59.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ERIKA BEATRIZ MAGALHAES em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de EDUARDO JOHNSON BUARQUE em 14/07/2023 23:59.
15/07/2023 01:14

Decorrido prazo de ONCOTEK - INSTITUTO DE TRATAMENTO E PESQUISA ONCOLOGICA LTDA em 14/07/2023 23:59.
13/07/2023 02:31

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/06/2023 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 00:31

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 14:06

Expedição de Certidão.
21/06/2023 12:36

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/06/2023 18:31

Recebidos os autos
20/06/2023 18:31

Deferido o pedido de ASSOCIACAO DOS PADRES E RELIGIOSOS ESTIGMATINOS DE ASSISTENCIA E INSTRUCAO POPULAR - CNPJ: 02.***.***/0001-41 (AUTOR).
15/06/2023 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
14/06/2023 14:56

Juntada de Petição de petição
07/06/2023 16:59

Arquivado Definitivamente
07/06/2023 04:09

Processo Desarquivado
06/06/2023 10:52

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 12:43

Arquivado Definitivamente
27/05/2023 01:31

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS em 26/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:05

Decorrido prazo de ERIKA BEATRIZ MAGALHAES em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de EDUARDO JOHNSON BUARQUE em 23/05/2023 23:59.
24/05/2023 01:04

Decorrido prazo de ONCOTEK - INSTITUTO DE TRATAMENTO E PESQUISA ONCOLOGICA LTDA em 23/05/2023 23:59.
19/05/2023 16:09

Expedição de Certidão.
19/05/2023 00:40

Publicado Edital em 19/05/2023.
19/05/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 16:25

Expedição de Edital.
16/05/2023 00:49

Publicado Certidão em 16/05/2023.
15/05/2023 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
11/05/2023 14:58

Expedição de Certidão.
11/05/2023 09:33

Recebidos os autos
11/05/2023 09:33

Remetidos os autos da Contadoria ao 13ª Vara Cível de Brasília.
03/05/2023 19:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/05/2023 19:28

Transitado em Julgado em 29/04/2023
29/04/2023 03:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PADRES E RELIGIOSOS ESTIGMATINOS DE ASSISTENCIA E INSTRUCAO POPULAR em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS em 28/04/2023 23:59.
29/04/2023 01:23

Decorrido prazo de ONCOTEK - INSTITUTO DE TRATAMENTO E PESQUISA ONCOLOGICA LTDA em 28/04/2023 23:59.
31/03/2023 00:25

Publicado Sentença em 31/03/2023.
31/03/2023 00:24

Publicado Sentença em 31/03/2023.
30/03/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
30/03/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2023
28/03/2023 15:29

Recebidos os autos
28/03/2023 15:29

Julgado procedente o pedido
02/03/2023 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
01/03/2023 16:38

Recebidos os autos
01/03/2023 16:38

Outras decisões
15/02/2023 14:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/02/2023 14:24

Expedição de Certidão.
15/02/2023 14:21

Juntada de Certidão
14/02/2023 04:19

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:19

Decorrido prazo de EDUARDO JOHNSON BUARQUE em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 04:19

Decorrido prazo de ERIKA BEATRIZ MAGALHAES em 13/02/2023 23:59.
14/02/2023 03:50

Decorrido prazo de ONCOTEK - INSTITUTO DE TRATAMENTO E PESQUISA ONCOLOGICA LTDA em 13/02/2023 23:59.
09/02/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 15:26

Expedição de Certidão.
24/01/2023 02:24

Publicado Certidão em 23/01/2023.
20/01/2023 19:17

Expedição de Ofício.
19/01/2023 22:33

Juntada de Certidão
17/01/2023 18:54

Recebidos os autos
17/01/2023 18:54

Outras decisões
14/01/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2023
12/01/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
11/01/2023 14:47

Juntada de Certidão
27/12/2022 09:30

Juntada de Petição de petição
03/11/2022 00:46

Publicado Certidão em 03/11/2022.
28/10/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022
26/10/2022 18:56

Expedição de Certidão.
25/10/2022 14:19

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 14:22

Recebidos os autos
24/10/2022 14:22

Outras decisões
10/10/2022 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/10/2022 16:50

Juntada de Petição de petição
04/10/2022 01:02

Publicado Decisão em 04/10/2022.
03/10/2022 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2022
29/09/2022 16:07

Recebidos os autos
29/09/2022 16:07

Outras decisões
16/09/2022 11:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/09/2022 16:46

Expedição de Certidão.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de ONCOTEK - INSTITUTO DE TRATAMENTO E PESQUISA ONCOLOGICA LTDA em 13/09/2022 23:59:59.
14/09/2022 00:42

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS em 13/09/2022 23:59:59.
13/09/2022 16:19

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
05/09/2022 00:41

Publicado Decisão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
02/09/2022 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 18:08

Recebidos os autos
31/08/2022 18:08

Outras decisões
16/08/2022 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/08/2022 19:22

Expedição de Certidão.
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de ONCOTEK - INSTITUTO DE TRATAMENTO E PESQUISA ONCOLOGICA LTDA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:12

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS em 09/08/2022 23:59:59.
05/08/2022 17:04

Juntada de Petição de petição
25/07/2022 00:36

Publicado Certidão em 25/07/2022.
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
22/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2022
20/07/2022 16:15

Expedição de Certidão.
19/07/2022 02:28

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS em 18/07/2022 23:59:59.
19/07/2022 02:27

Decorrido prazo de ONCOTEK - INSTITUTO DE TRATAMENTO E PESQUISA ONCOLOGICA LTDA em 18/07/2022 23:59:59.
16/07/2022 13:21

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 00:18

Decorrido prazo de MARCUS CAMPELLO CAJATY GONCALVES em 14/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:31

Publicado Certidão em 11/07/2022.
08/07/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
06/07/2022 18:50

Expedição de Certidão.
05/07/2022 15:13

Juntada de Petição de petição
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de EDUARDO JOHNSON BUARQUE em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ONCOTEK - INSTITUTO DE TRATAMENTO E PESQUISA ONCOLOGICA LTDA em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS em 04/07/2022 23:59:59.
05/07/2022 00:57

Decorrido prazo de ERIKA BEATRIZ MAGALHAES em 04/07/2022 23:59:59.
04/07/2022 21:57

Juntada de Petição de petição
27/06/2022 01:01

Publicado Certidão em 27/06/2022.
24/06/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
22/06/2022 17:38

Expedição de Certidão.
17/06/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
15/06/2022 16:51

Expedição de Certidão.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS em 14/06/2022 23:59:59.
15/06/2022 02:19

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS em 14/06/2022 23:59:59.
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
24/05/2022 00:58

Publicado Decisão em 24/05/2022.
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
23/05/2022 07:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2022
20/05/2022 09:37

Expedição de Certidão.
18/05/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
18/05/2022 11:18

Juntada de Petição de petição
06/05/2022 00:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DOS PADRES E RELIGIOSOS ESTIGMATINOS DE ASSISTENCIA E INSTRUCAO POPULAR em 05/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 00:23

Publicado Decisão em 28/04/2022.
27/04/2022 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2022
27/04/2022 00:42

Publicado Decisão em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
26/04/2022 02:19

Publicado Decisão em 26/04/2022.
26/04/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
26/04/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
26/04/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2022
22/04/2022 15:54

Expedição de Certidão.
21/04/2022 17:28

Recebidos os autos
21/04/2022 17:28

Decisão interlocutória - deferimento em parte
11/04/2022 19:07

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 10:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
05/04/2022 10:04

Expedição de Certidão.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS em 31/03/2022 23:59:59.
01/04/2022 00:17

Decorrido prazo de ONCOTEK - INSTITUTO DE TRATAMENTO E PESQUISA ONCOLOGICA LTDA em 31/03/2022 23:59:59.
24/03/2022 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
24/03/2022 00:30

Publicado Decisão em 24/03/2022.
24/03/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2022
21/03/2022 17:40

Recebidos os autos
21/03/2022 17:40

Decisão interlocutória - deferimento
18/03/2022 11:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
18/03/2022 11:46

Expedição de Certidão.
17/03/2022 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2022 17:33

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 12:33

Juntada de Petição de petição
10/03/2022 01:05

Publicado Decisão em 10/03/2022.
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
09/03/2022 13:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2022
07/03/2022 13:15

Recebidos os autos
07/03/2022 13:15

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
15/02/2022 01:16

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS em 14/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/02/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
08/02/2022 00:40

Publicado Certidão em 07/02/2022.
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
04/02/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
02/02/2022 15:59

Expedição de Certidão.
28/01/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:14

Publicado Decisão em 21/01/2022.
18/12/2021 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
14/12/2021 18:42

Recebidos os autos
14/12/2021 18:42

Decisão interlocutória - deferimento em parte
13/12/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/12/2021 17:27

Juntada de Petição de petição
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
30/11/2021 00:36

Publicado Decisão em 30/11/2021.
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
29/11/2021 10:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2021
25/11/2021 18:54

Recebidos os autos
25/11/2021 18:54

Outras decisões
10/11/2021 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
10/11/2021 17:52

Expedição de Certidão.
05/11/2021 00:27

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS em 04/11/2021 23:59:59.
04/11/2021 19:46

Juntada de Petição de petição
25/10/2021 00:22

Publicado Certidão em 25/10/2021.
22/10/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/10/2021
20/10/2021 16:17

Expedição de Certidão.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de ONCOTEK - INSTITUTO DE TRATAMENTO E PESQUISA ONCOLOGICA LTDA em 18/10/2021 23:59:59.
19/10/2021 03:06

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS em 18/10/2021 23:59:59.
18/10/2021 22:25

Juntada de Petição de petição
18/10/2021 19:24

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
05/10/2021 18:43

Recebidos os autos
05/10/2021 18:43

Decisão interlocutória - deferimento
27/09/2021 12:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/09/2021 22:02

Juntada de Petição de réplica
31/08/2021 02:49

Publicado Certidão em 31/08/2021.
30/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de EDUARDO JOHNSON BUARQUE em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de ERIKA BEATRIZ MAGALHAES em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de ONCOTEK - INSTITUTO DE TRATAMENTO E PESQUISA ONCOLOGICA LTDA em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:33

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 14:32

Decorrido prazo de MARIA DE JESUS LEITE DE FARIAS em 26/08/2021 23:59:59.
27/08/2021 11:44

Expedição de Certidão.
25/08/2021 14:59

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 18:06

Juntada de ar - aviso de recebimento
28/06/2021 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/06/2021 17:40

Juntada de Petição de petição
10/06/2021 02:31

Publicado Certidão em 10/06/2021.
09/06/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
07/06/2021 16:22

Juntada de Certidão
19/05/2021 23:11

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:33

Publicado Certidão em 13/05/2021.
12/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2021
10/05/2021 20:19

Juntada de Certidão
06/04/2021 16:18

Juntada de Certidão
06/04/2021 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/03/2021 16:43

Juntada de Certidão
12/03/2021 12:00

Juntada de Certidão
26/02/2021 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2021 10:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/02/2021 15:01

Recebidos os autos
21/02/2021 15:01

Decisão interlocutória - recebido
19/02/2021 16:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO RICARDO VIANA COSTA
19/02/2021 16:46

Juntada de ficha de inspeção judicial
18/02/2021 17:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2021

Ultima Atualização
29/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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