TJDFT - 0710538-40.2022.8.07.0007
1ª instância - 2ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
17/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710538-40.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELINTO & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: QUIOSQUE DOS AMIGOS CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA, GUILHERME BRUNO BOMFIM VIEGAS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Com razão a Secretaria.
O pedido de cumprimento de sentença incluiu GABRIEL DE CARVALHO LOPES no polo passivo (ID 248162024).
O exequente sustenta a legitimidade passiva ante a sucessão processual.
No entanto, a inclusão da parte indicada não ocorre de forma automática, especialmente por não ter participado de qualquer relação jurídica processual até então.
Ademais, caso o exequente pretenda a inclusão da pessoa física no polo passivo, deverá fazê-lo por meio de pedido de desconsideração inversa da personalidade jurídica, nos termos do disposto nos arts. 133 e seguintes do CPC, caso haja o preenchimento dos requisitos elencados no art. 50 do Código Civil.
Desse modo, determino a EMENDA À PETIÇÃO INICIAL DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, de forma a regularizar o polo passivo da demanda.
Mantenho, contudo, a intimação por edital destinada aos executados que constam no título executivo (ID 249111188), por estar de acordo com o julgado.
No mais, aguarde-se o prazo do edital de ID 249111188. *Documento datado e assinado eletronicamente* -
15/09/2025 17:13
Recebidos os autos
-
15/09/2025 17:13
Determinada a emenda à inicial
-
15/09/2025 15:58
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
-
15/09/2025 15:57
Juntada de Certidão
-
11/09/2025 02:40
Publicado Edital em 11/09/2025.
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11/09/2025 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025
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10/09/2025 00:00
Intimação
EDITAL DE INTIMAÇÃO - Cumprimento de Sentença Prazo: 20 dias Número do processo: 0710538-40.2022.8.07.0007 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FELINTO & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: QUIOSQUE DOS AMIGOS CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA, GUILHERME BRUNO BOMFIM VIEGAS Objeto: Intimação de QUIOSQUE DOS AMIGOS CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA (CNPJ: 36.***.***/0001-69); e GUILHERME BRUNO BOMFIM VIEGAS (CNPJ: *42.***.*04-78); O Dr.
CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS, Juiz de Direito da 2ª Vara Cível de Brasília, no uso de suas atribuições, e na forma da lei, etc., FAZ SABER, a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este meio INTIMA QUIOSQUE DOS AMIGOS CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA e GUILHERME BRUNO BOMFIM VIEGAS para PAGAREM ou comprovarem o pagamento do débito, no valor de R$ 81.348,07, (oitenta e um mil e trezentos e quarenta e oito reais e sete centavos), atualizado até 29/08/2025.
O prazo para cumprimento espontâneo da mencionada obrigação é de 15 (quinze) dias úteis, contados do término do prazo do presente edital, sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% sobre o débito, conforme o artigo 523 do Código de Processo Civil.
Transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, eventual impugnação, na forma do artigo 525 do Código de Processo Civil, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu § 1º, observando-se em relação aos cálculos os §§ 4º e 5º do mesmo artigo.
E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei, disponibilizado no site deste Tribunal (www.tjdft.jus.br) e no portal de editais do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
DADO E PASSADO nesta cidade de Brasília-DF.
Documento expedido e assinado eletronicamente.
DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.
A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje2i.tjdft.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam". -
08/09/2025 15:01
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 14:23
Expedição de Edital.
-
05/09/2025 02:45
Publicado Decisão em 05/09/2025.
-
05/09/2025 02:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
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04/09/2025 13:09
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/09/2025 23:40
Recebidos os autos
-
02/09/2025 23:40
Outras decisões
-
01/09/2025 16:21
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
-
30/08/2025 04:36
Processo Desarquivado
-
29/08/2025 18:45
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2025 18:41
Juntada de Petição de petição interlocutória
-
11/04/2024 14:58
Arquivado Definitivamente
-
01/04/2024 12:55
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 12:53
Juntada de Petição de petição
-
01/04/2024 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
01/04/2024 08:18
Expedição de Certidão.
-
31/03/2024 13:35
Recebidos os autos
-
31/03/2024 13:35
Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Brasília.
-
25/03/2024 19:53
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
-
25/03/2024 19:53
Transitado em Julgado em 08/03/2024
-
16/02/2024 05:53
Decorrido prazo de FELINTO & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/02/2024 23:59.
-
26/01/2024 02:49
Publicado Sentença em 22/01/2024.
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20/12/2023 17:34
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
-
20/12/2023 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
-
18/12/2023 20:33
Recebidos os autos
-
18/12/2023 20:33
Expedição de Outros documentos.
-
18/12/2023 20:33
Julgado procedente o pedido
-
19/10/2023 10:16
Publicado Decisão em 19/10/2023.
-
18/10/2023 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2023
-
17/10/2023 15:58
Juntada de Petição de petição
-
16/10/2023 21:09
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
-
16/10/2023 18:00
Recebidos os autos
-
16/10/2023 18:00
Expedição de Outros documentos.
-
16/10/2023 18:00
Outras decisões
-
09/10/2023 14:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
-
06/10/2023 18:25
Juntada de Petição de réplica
-
28/09/2023 02:39
Publicado Certidão em 28/09/2023.
-
28/09/2023 02:39
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023
-
27/09/2023 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710538-40.2022.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: FELINTO & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS REQUERIDO: QUIOSQUE DOS AMIGOS CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA, GUILHERME BRUNO BOMFIM VIEGAS CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte autora intimada a apresentar réplica.
Prazo de 15 dias.
BRASÍLIA, DF, 26 de setembro de 2023.
LUANA VANESSA GOES RODRIGUES SOUZA Servidor Geral -
26/09/2023 09:08
Expedição de Certidão.
-
25/09/2023 17:25
Juntada de Petição de contestação
-
22/09/2023 09:59
Expedição de Outros documentos.
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22/09/2023 09:59
Expedição de Certidão.
-
22/09/2023 03:33
Decorrido prazo de GUILHERME BRUNO BOMFIM VIEGAS em 21/09/2023 23:59.
-
22/09/2023 03:33
Decorrido prazo de QUIOSQUE DOS AMIGOS CHURRASCARIA E RESTAURANTE LTDA em 21/09/2023 23:59.
-
01/08/2023 00:43
Publicado Edital em 01/08/2023.
-
01/08/2023 00:43
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023
-
28/07/2023 09:23
Expedição de Edital.
-
21/07/2023 00:31
Publicado Decisão em 21/07/2023.
-
21/07/2023 00:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2023
-
19/07/2023 10:12
Recebidos os autos
-
19/07/2023 10:12
Deferido o pedido de FELINTO & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 29.***.***/0001-04 (REQUERENTE).
-
17/07/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
17/07/2023 15:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
-
17/07/2023 15:22
Expedição de Certidão.
-
15/07/2023 01:14
Decorrido prazo de FELINTO & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 14/07/2023 23:59.
-
23/06/2023 00:29
Publicado Decisão em 23/06/2023.
-
23/06/2023 00:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
-
21/06/2023 11:13
Recebidos os autos
-
21/06/2023 11:13
Outras decisões
-
19/06/2023 19:32
Juntada de Petição de petição
-
19/06/2023 00:23
Publicado Despacho em 19/06/2023.
-
17/06/2023 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
-
15/06/2023 22:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
-
15/06/2023 22:16
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 13:05
Recebidos os autos
-
15/06/2023 13:05
Proferido despacho de mero expediente
-
14/06/2023 00:15
Publicado Certidão em 14/06/2023.
-
13/06/2023 18:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
-
13/06/2023 17:14
Juntada de Petição de petição
-
13/06/2023 00:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
-
09/06/2023 19:38
Juntada de Certidão
-
07/06/2023 19:31
Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
-
08/05/2023 18:35
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
25/04/2023 20:40
Recebidos os autos
-
24/04/2023 16:37
Deferido o pedido de FELINTO & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 29.***.***/0001-04 (REQUERENTE).
-
19/04/2023 21:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
-
19/04/2023 14:53
Juntada de Petição de petição
-
07/04/2023 09:47
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
07/03/2023 13:37
Juntada de Certidão
-
18/02/2023 02:36
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
02/02/2023 14:02
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
26/01/2023 02:30
Publicado Decisão em 26/01/2023.
-
25/01/2023 08:03
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/01/2023
-
23/01/2023 16:24
Recebidos os autos
-
23/01/2023 16:24
Deferido o pedido de FELINTO & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 29.***.***/0001-04 (REQUERENTE).
-
20/01/2023 20:42
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
-
19/01/2023 02:40
Juntada de Petição de petição
-
17/01/2023 01:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2023
-
11/01/2023 21:16
Juntada de Certidão
-
05/12/2022 05:00
Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
-
21/11/2022 17:25
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/11/2022 02:16
Juntada de Petição de petição
-
07/11/2022 02:24
Publicado Decisão em 07/11/2022.
-
04/11/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2022
-
28/10/2022 18:46
Recebidos os autos
-
28/10/2022 18:46
Outras decisões
-
21/10/2022 00:12
Publicado Certidão em 21/10/2022.
-
21/10/2022 00:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022
-
20/10/2022 14:39
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
-
20/10/2022 10:51
Juntada de Petição de petição
-
19/10/2022 14:50
Juntada de Certidão
-
11/10/2022 08:55
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
11/10/2022 08:00
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
15/09/2022 17:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
15/09/2022 17:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
08/09/2022 00:30
Publicado Decisão em 08/09/2022.
-
06/09/2022 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2022
-
02/09/2022 19:14
Recebidos os autos
-
02/09/2022 19:14
Decisão interlocutória - recebido
-
26/08/2022 18:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
-
26/08/2022 18:23
Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
26/08/2022 15:02
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
-
26/08/2022 15:00
Classe Processual alterada de PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
-
26/08/2022 14:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCESSO DE CONHECIMENTO (1106)
-
26/08/2022 00:11
Publicado Decisão em 26/08/2022.
-
26/08/2022 00:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
-
25/08/2022 18:54
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
-
25/08/2022 18:52
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
-
25/08/2022 18:48
Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107)
-
24/08/2022 09:35
Recebidos os autos
-
24/08/2022 09:35
Decisão interlocutória - deferimento
-
28/07/2022 21:04
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
26/07/2022 13:07
Juntada de Petição de emenda à inicial
-
26/07/2022 00:47
Publicado Certidão em 26/07/2022.
-
25/07/2022 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
-
21/07/2022 23:25
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 11:47
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2022 02:25
Decorrido prazo de FELINTO & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS em 18/07/2022 23:59:59.
-
27/06/2022 01:01
Publicado Decisão em 27/06/2022.
-
24/06/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022
-
22/06/2022 15:39
Recebidos os autos
-
22/06/2022 15:39
Indeferido o pedido de FELINTO & VASCONCELOS ADVOGADOS ASSOCIADOS - CNPJ: 29.***.***/0001-04 (EXEQUENTE)
-
15/06/2022 17:26
Juntada de Petição de petição
-
10/06/2022 12:10
Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO BATISTA GONCALVES DA SILVA
-
10/06/2022 12:10
Juntada de Certidão
-
09/06/2022 16:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
26/08/2022
Ultima Atualização
17/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição Interlocutória • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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Decisão • Arquivo
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