05/06/2025 18:54

Recebidos os autos
05/06/2025 18:54

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
04/06/2025 17:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
04/06/2025 17:20

Juntada de Certidão
22/05/2025 16:24

Cancelada a movimentação processual
22/05/2025 16:24

Desentranhado o documento
22/05/2025 13:02

Juntada de Certidão
22/05/2025 10:18

Expedição de Ofício.
16/05/2025 22:16

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/05/2025 02:38

Publicado Decisão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Mútuo (9603) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0714059-74.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) EXECUTADO: CAIO FELIPE CAMPOS CERQUEIRA Decisão Interlocutória Intime-se a exequente para prestar as informações solicitadas no ofício ID 234931295.

Feito, oficie-se novamente ao Centro de Pagamento do Exército – Comando do Exército de Belo Horizonte/MG, com as informações, para que cumpra integralmente a ordem judicial (ID 218645280 - Pág. 4), no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de responsabilização legal.

Bruna Araújo Coe Bastos Juíza de Direito Substituta * documento datado e assinado eletronicamente
13/05/2025 17:46

Recebidos os autos
13/05/2025 17:46

Outras decisões
07/05/2025 17:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
07/05/2025 17:06

Juntada de Certidão
07/05/2025 02:33

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:48

Recebidos os autos
05/05/2025 17:48

Outras decisões
30/04/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de CAIO FELIPE CAMPOS CERQUEIRA em 23/04/2025 23:59.
19/04/2025 13:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
27/03/2025 22:41

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
26/02/2025 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 16:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 16:42

Expedição de Certidão.
26/02/2025 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/02/2025 16:32

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/02/2025 16:19

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 13:11

Recebidos os autos
30/01/2025 13:11

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 13:11

Decisão Interlocutória de Mérito
08/01/2025 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
23/12/2024 15:41

Juntada de Petição de petição
17/12/2024 07:16

Expedição de Outros documentos.
17/12/2024 07:15

Juntada de Certidão
16/12/2024 15:22

Recebidos os autos
16/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
16/12/2024 15:22

Decisão Interlocutória de Mérito
27/11/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
27/11/2024 09:38

Juntada de Certidão
27/11/2024 09:34

Juntada de Certidão
26/11/2024 11:31

Recebidos os autos
26/11/2024 11:31

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 11:31

Decisão Interlocutória de Mérito
06/11/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
06/11/2024 15:44

Juntada de Certidão
04/11/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 12:03

Recebidos os autos
04/11/2024 12:03

Expedição de Outros documentos.
04/11/2024 12:03

Decisão Interlocutória de Mérito
18/10/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 12:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
16/10/2024 12:47

Juntada de Certidão
10/10/2024 08:33

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 08:33

Juntada de Certidão
09/10/2024 13:45

Expedição de Ofício.
08/10/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
25/09/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
24/09/2024 21:02

Expedição de Certidão.
23/09/2024 13:29

Recebidos os autos
23/09/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:29

Decisão Interlocutória de Mérito
05/09/2024 18:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/09/2024 18:26

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 15:19

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
12/08/2024 15:42

Juntada de Certidão
05/08/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
29/07/2024 18:22

Recebidos os autos
29/07/2024 18:22

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:22

Decisão Interlocutória de Mérito
26/07/2024 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
25/07/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2024 07:33

Publicado Decisão em 11/07/2024.
12/07/2024 07:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Mútuo (9603) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0714059-74.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) EXECUTADO: CAIO FELIPE CAMPOS CERQUEIRA Decisão Interlocutória Indefiro a planilha ID 203287755 - 203287756, haja vista não ter demonstrado o desconto do valor levantado ao ID 198255402.

Concedo ao credor o derradeiro prazo de 5 (cinco) dias para cumprir a decisão ID 200010652.

Expirado o prazo sem cumprimento, tornem os autos conclusos para que seja deflagrado o início da prescrição intercorrente.

Cumpra-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
09/07/2024 09:54

Recebidos os autos
09/07/2024 09:54

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 09:54

Decisão Interlocutória de Mérito
08/07/2024 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
08/07/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 10:36

Recebidos os autos
13/06/2024 10:36

Expedição de Outros documentos.
13/06/2024 10:36

Decisão Interlocutória de Mérito
05/06/2024 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
05/06/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 15:17

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 15:16

Juntada de Certidão
28/05/2024 14:15

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:59

Juntada de Certidão
27/05/2024 18:59

Juntada de Alvará de levantamento
23/05/2024 18:04

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:30

Decorrido prazo de CAIO FELIPE CAMPOS CERQUEIRA em 22/05/2024 23:59.
01/05/2024 03:49

Decorrido prazo de CAIO FELIPE CAMPOS CERQUEIRA em 30/04/2024 23:59.
23/04/2024 03:15

Publicado Decisão em 23/04/2024.
23/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
22/04/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6ª Vara Cível de Brasília ASSUNTO: Mútuo (9603) CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO: 0714059-74.2023.8.07.0001 EXEQUENTE: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) EXECUTADO: CAIO FELIPE CAMPOS CERQUEIRA Decisão Interlocutória A parte executada mudou de endereço sem a prévia comunicação a este Juízo.

Assim, a sua intimação para início do cumprimento da sentença e demais atos determinados na decisão ID 180072540 deve ser reputada válida, como a intimação dos valores penhorados no SISBAJUD.

Aguarde-se o prazo de 5 (cinco) dias para que o executado se manifeste nos termos do art. 854, § 3º, do CPC, ficando ciente de que, não havendo manifestação acerca da indisponibilidade dos ativos financeiros, fica desde já convertida em penhora, independente da lavratura do termo, na forma do art. 854, § 5º, do CPC, devendo ser feita a transferência dos valores para conta judicial vinculada a este Juízo, podendo o executado, neste último caso, ofertar impugnação à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, independente de nova intimação.

Não havendo impugnação, expeça-se alvará de levantamento em favor do exequente, fazendo-se os autos conclusos caso a penhora tenha sido do valor integral.

Sem prejuízo, como a penhora foi parcial, prossiga-se com os demais atos expropriatórios já deferidos.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
19/04/2024 08:33

Recebidos os autos
19/04/2024 08:33

Outras decisões
11/04/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
11/04/2024 12:24

Juntada de Certidão
11/04/2024 10:59

Juntada de Certidão
15/03/2024 13:15

Juntada de consulta sisbajud
15/03/2024 09:50

Juntada de Certidão
04/03/2024 13:52

Juntada de consulta sisbajud
29/02/2024 18:21

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 16:21

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 16:21

Expedição de Certidão.
16/02/2024 06:00

Decorrido prazo de CAIO FELIPE CAMPOS CERQUEIRA em 15/02/2024 23:59.
28/12/2023 13:19

Juntada de Certidão
23/12/2023 04:51

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/12/2023 15:15

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 09:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/12/2023 06:46

Expedição de Mandado.
01/12/2023 14:13

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/11/2023 15:09

Recebidos os autos
30/11/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
30/11/2023 15:09

Outras decisões
14/11/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/11/2023 18:47

Processo Desarquivado
14/11/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 10:15

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 10:14

Expedição de Certidão.
10/11/2023 02:36

Publicado Edital em 10/11/2023.
09/11/2023 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 16:36

Expedição de Edital.
07/11/2023 15:25

Recebidos os autos
07/11/2023 15:25

Remetidos os autos da Contadoria ao 6ª Vara Cível de Brasília.
31/10/2023 16:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
31/10/2023 16:05

Transitado em Julgado em 30/10/2023
25/10/2023 03:40

Decorrido prazo de CAIO FELIPE CAMPOS CERQUEIRA em 24/10/2023 23:59.
16/10/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:36

Publicado Sentença em 29/09/2023.
28/09/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VARCIVBSB 6ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0714059-74.2023.8.07.0001 Classe judicial: MONITÓRIA (40) AUTOR: FUNDACAO DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR DO SERVIDOR PUBLICO FEDERAL DO PODER EXECUTIVO (FUNPRESP-EXE) REVEL: CAIO FELIPE CAMPOS CERQUEIRA SENTENÇA Trata-se de ação monitória ajuizada por Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo – FUNPRESP-EXE em face de Caio Felipe Campos Cerqueira.

Narra a autor ter firmado com a requerida, em 07/04/2021, contrato eletrônico de empréstimo consignado na folha de pagamento, no valor bruto de R$ 31.000,00 (trinta e um mil reais), a ser pago através de consignações salariais em 96 parcelas mensais e sucessivas.

Afirma ter transferido o valor de R$ 29.239,96 (vinte e nove mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), correspondente ao valor líquido do empréstimo, mas que desde dezembro/21 o réu encontra-se inadimplente.

Afirma que o primeiro desconto não averbado ocorreu pelo motivo: “SERVIDOR/PENSIONISTA SEM MARGEM CONSIGNÁVEL” e que desde então não houveram nenhum desconto total realizado atinente aos valores contratados, seja por consignação ou via boleto.

Conclui pedindo a condenação do requerido ao pagamento do montante de R$ 27.013,53 (vinte e sete mil e treze reais e cinquenta e três centavos).

Citado, o réu deixou transcorrer o prazo sem apresentar embargos, tendo sido decretada a sua revelia, consoante decisão de ID 168689942.

Vieram os autos conclusos para sentença. É o relatório.

DECIDO.

Promovo o julgamento antecipado da lide, nos termos do artigo 355, incisos I e II, do CPC, porquanto suficientemente instruído o processo.

Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, passo ao mérito.

A ação monitória é procedimento típico de "cognição sumária", que se caracteriza pelo propósito de se conseguir o mais breve possível o título executivo e, com isso, o início da execução.

Regularmente citada e advertida acerca dos efeitos da revelia, o réu deixou de ofertar resposta no prazo legal, ocorrendo, in casu, a revelia, bem como seus efeitos, presumindo-se como verdadeiros os fatos aduzidos pela parte autora na petição inicial, conforme disposto no artigo 344 do CPC.

A dívida cobrada na inicial encontra respaldo no contrato de empréstimo de ID 154225198, firmado entre as partes, e no depósito na conta do réu (ID 154223393).

Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para converter o mandado inicial em título executivo judicial, no valor de r$ 29.239,96 (vinte e nove mil duzentos e trinta e nove reais e noventa e seis centavos), sujeitando-se ao procedimento de cumprimento de sentença previsto no artigo 523 e seguintes, do Código de Processo Civil.

Por conseguinte, declaro extinto o processo e resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Em face da sucumbência, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que fixo no correspondente a 10% (dez por cento) do valor da condenação, com fundamento no art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil.

Oportunamente, transitada em julgado, não havendo outros requerimentos, intimando-se ao recolhimento das custas em aberto, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.

GABRIELA JARDON GUIMARÃES DE FARIA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
26/09/2023 17:51

Recebidos os autos
26/09/2023 17:51

Expedição de Outros documentos.
26/09/2023 17:51

Julgado procedente o pedido
15/08/2023 18:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
15/08/2023 17:49

Recebidos os autos
15/08/2023 17:49

Decretada a revelia
14/08/2023 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) GABRIELA JARDON GUIMARAES DE FARIA
14/08/2023 17:01

Expedição de Certidão.
11/08/2023 01:49

Decorrido prazo de CAIO FELIPE CAMPOS CERQUEIRA em 10/08/2023 23:59.
20/07/2023 02:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/07/2023 01:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
03/07/2023 16:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/07/2023 10:21

Juntada de Certidão
03/07/2023 10:19

Expedição de Certidão.
19/06/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
19/06/2023 04:56

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
02/06/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 17:07

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2023 09:50

Juntada de Petição de petição
25/05/2023 17:13

Expedição de Outros documentos.
25/05/2023 17:12

Juntada de Certidão
24/05/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 13:54

Expedição de Outros documentos.
22/05/2023 13:54

Juntada de Certidão
21/05/2023 02:33

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
08/05/2023 21:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/05/2023 17:07

Juntada de Certidão
05/05/2023 06:13

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/04/2023 17:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2023 17:47

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 15:13

Recebidos os autos
10/04/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
10/04/2023 15:13

Recebida a emenda à inicial
30/03/2023 18:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLODAIR EDENILSON BORIN
30/03/2023 17:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/03/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Processo nº 0722843-97.2020.8.07.0016

Maria Angelica da Silva

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 12/06/2020 20:42

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