30/11/2023 15:13

Arquivado Definitivamente
30/11/2023 15:12

Transitado em Julgado em 26/10/2023
26/10/2023 02:22

Publicado Sentença em 26/10/2023.
25/10/2023 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
21/10/2023 10:29

Juntada de Petição de petição
20/10/2023 16:22

Recebidos os autos
20/10/2023 16:22

Homologada a Transação
20/10/2023 12:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
12/10/2023 08:10

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/10/2023 09:09

Juntada de Petição de petição
09/10/2023 16:03

Juntada de Petição de petição
29/09/2023 02:37

Publicado Decisão em 29/09/2023.
28/09/2023 17:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
28/09/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2023
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VARCIVPLA Vara Cível de Planaltina Número dos autos: 0713282-77.2023.8.07.0005 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: RICARDO BATALHAO NETO REQUERIDO: CASA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA DECISÃO Trata-se de procedimento monitório lastreado em cheque prescrito, conforme ID 172856654.

Tendo em vista o artigo 11 da lei 11419/06, reputo original o título apresentado, sendo de responsabilidade da parte autora eventual circulação do título.

A parte autora deverá observar o artigo 14 da Portaria Conjunta 53 do TJDFT.

Compulsando os autos, observa-se que o pedido se encontra formulado em termos e há prova escrita do crédito, sem eficácia de título executivo.

O título revela que o credor é RICARDO BATALHAO NETO e o devedor CASA COMERCIO DE MATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA.

A representação processual do autor veio em ID nº 172854890.

Cabível, no caso concreto, pois, o pedido monitório, na forma dos arts. 700 a 702 todos do CPC.

Cite(m)-se, para cumprir(em) a obrigação referida na petição inicial ou oferecer(em) Embargos, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da juntada aos autos do comprovante de citação devidamente cumprido, sob pena de revelia e de conversão automática do procedimento em executivo, lastreado em título judicial.

Cumprida a obrigação, no prazo de 15 (quinze) dias, ficará(ão) o(a)(s) Réu(é)(s) dispensado(a)(s) do pagamento de custas processuais (art. 701, § 1º do CPC) e fixados os honorários advocatícios em 5% do valor da causa (art. 701, "caput").

Advirta(m)-se o(a)(s) Réu(é)(s) que, no prazo para embargos, reconhecendo o crédito da parte autora e comprovando o depósito de trinta por cento do valor cobrado, acrescido de custas e de honorários de advogado, poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (CPC, art. 701, § 5º c/c. art. 916).

Não encontrada a parte ré, após a consulta nos endereços disponíveis a este juízo, se requerido pela parte autora, determino a citação por edital, com prazo de 20 dias, nomeando a Curadoria Especial para o caso de revelia.

JOSÉLIA LEHNER FREITAS FAJARDO Juíza de Direito
26/09/2023 17:46

Recebidos os autos
26/09/2023 17:46

Outras decisões
22/09/2023 21:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOSELIA LEHNER FREITAS FAJARDO
22/09/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/09/2023

Ultima Atualização
30/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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