09/08/2024 13:21

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 13:20

Expedição de Certidão.
09/08/2024 11:55

Recebidos os autos
09/08/2024 11:55

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
08/08/2024 07:40

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
08/08/2024 07:40

Transitado em Julgado em 08/08/2024
08/08/2024 02:27

Decorrido prazo de JULIANO SIQUEIRA DE AVILA em 07/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:21

Decorrido prazo de CLEMENTE NUNES DA SILVA em 06/08/2024 23:59.
05/08/2024 14:00

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:18

Decorrido prazo de JULIANO SIQUEIRA DE AVILA em 19/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 17/07/2024.
17/07/2024 02:49

Publicado Sentença em 17/07/2024.
16/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 04:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Trata-se de Cumprimento de Sentença ajuizado por CLEMENTE NUNES DA SILVA em face de JULIANO SIQUEIRA DE AVILA e JOAO CARLOS DE AVILA em que houve celebração de acordo com o segundo executado (ID Num. 202480682 e ID Num. 203743544).

Por esta razão, as partes requereram a homologação daquele, bem como a extinção do processo.

Ante o exposto, homologo o acordo celebrado entre as partes (ID Num. 202480682 e ID Num. 203743544) e, em conseqüência, julgo extinto o processo, com resolução do mérito, com fundamento no art. 487, inciso III, b, do CPC.

Custas finais, se houver, pelos executados.

Sem honorários na fase de cumprimento de sentença.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se.
12/07/2024 17:14

Recebidos os autos
12/07/2024 17:14

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
11/07/2024 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
11/07/2024 04:35

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 03:10

Publicado Certidão em 04/07/2024.
04/07/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
03/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720207-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEMENTE NUNES DA SILVA EXECUTADO: JULIANO SIQUEIRA DE AVILA, JOAO CARLOS DE AVILA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, fica a parte exequente intimada a se manifestar acerca da petição de ID 202480682.

Prazo de 05 dias.

BRASÍLIA, DF, 2 de julho de 2024.

MARCOS HUMBERTO ALVES SANTANA Servidor Geral
02/07/2024 09:24

Expedição de Certidão.
01/07/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
28/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 28/06/2024.
28/06/2024 03:07

Publicado Decisão em 28/06/2024.
27/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/06/2024
27/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720207-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: CLEMENTE NUNES DA SILVA EXECUTADO: JULIANO SIQUEIRA DE AVILA, JOAO CARLOS DE AVILA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se os executados para que se manifestem sobre proposta de ID nº 201437955, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito em caso de inércia. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
25/06/2024 18:19

Recebidos os autos
25/06/2024 18:19

Outras decisões
24/06/2024 13:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/06/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
22/06/2024 04:29

Decorrido prazo de CLEMENTE NUNES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
22/06/2024 04:13

Decorrido prazo de CLEMENTE NUNES DA SILVA em 21/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:04

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 09:08

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
12/06/2024 14:55

Expedição de Certidão.
12/06/2024 01:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/05/2024 02:59

Publicado Decisão em 29/05/2024.
28/05/2024 16:27

Expedição de Mandado.
28/05/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 18:07

Classe Processual alterada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
24/05/2024 17:01

Recebidos os autos
24/05/2024 17:01

Outras decisões
21/05/2024 09:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
20/05/2024 20:42

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 13/05/2024.
10/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
08/05/2024 17:47

Recebidos os autos
08/05/2024 17:47

Outras decisões
06/05/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 13:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/05/2024 06:57

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 06:51

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de JULIANO SIQUEIRA DE AVILA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE AVILA em 02/05/2024 23:59.
03/05/2024 03:55

Decorrido prazo de CLEMENTE NUNES DA SILVA em 02/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:48

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:03

Expedição de Certidão.
22/04/2024 13:58

Recebidos os autos
22/04/2024 13:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara Cível de Brasília.
20/04/2024 10:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
20/04/2024 10:37

Transitado em Julgado em 19/04/2024
19/04/2024 03:44

Decorrido prazo de JOAO CARLOS DE AVILA em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:44

Decorrido prazo de JULIANO SIQUEIRA DE AVILA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:37

Decorrido prazo de CLEMENTE NUNES DA SILVA em 16/04/2024 23:59.
25/03/2024 02:35

Publicado Sentença em 25/03/2024.
22/03/2024 10:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, decidindo o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais, para, em consequência: a) decretar a rescisão do contrato de locação firmado entre as partes referente ao imóvel situado na SCLRN 713, Bloco B, Entrada 14, Sala 101, Brasília/DF; b) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento dos alugueis vencidos no período de 16/08/20222 a 16/04/2023, no valor de R$ 800,00 (oitocentos reais) cada mês, incluídos aqueles vencidos até 20/02/2023, data da imissão do autor na posse do imóvel, sendo o último pro rata, todos com acréscimo de correção monetária pela TR e juros de mora de 1,0% (um por cento) ao mês, nos termos do da cláusula quinta do contrato de locação (pág. 2, ID 158567778), e ambos a incidência a partir da data do vencimento de cada aluguel, além de multa de 10% também prevista nessa cláusula; c) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de débitos de IPTU/TLP no valor de R$ 120,16, cada mês, com vencimento no período de 16/08/2022 a 16/04/2023 e no valor de R$ 127,33 (cento e vinte e sete reais e trinta e três centavos), cada mês, no período de 16/05/2023 a 16/11/2023, além daqueles vencidos até a data da imissão do autor na posse (20/02/2024 - ID 187283063), os quais deverão ser atualizados de acordo com a Secretaria de Estado de Fazenda do Distrito Federal; d) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de débitos de água no valor de R$ 26,03 (vinte e seis reais e três centavos) com vencimento em 03/08/2022; R$ 28,02 (vinte e oito reais e dois centavos) com vencimento em 03/09/2022; R$ 27,94 (vinte e sete reais e noventa e quatro centavos) com vencimento em 03/10/2022; R$ 24,97(vinte e quatro reais e noventa e sete centavos) com vencimento em 03/11/2022; R$ 12,86 (doze reais e oitenta e seis centavos) com vencimento em 03/12/2022; R$ 20,02 (vinte reais e dois centavos) com vencimento em 03/01/2023; R$ 21,03 (vinte e um reais e três centavos) com vencimento em 03/02/2023; R$ 26,33 (vinte e seis reais e trinta e três centavos) com vencimento em 03/03/2023; R$ 28,51(vinte e oito reais e cinquenta e um centavos) com vencimento em 03/04/2023; R$ 28,51(vinte e oito reais e cinquenta e um centavos) com vencimento em 03/05/2023; R$ 35,03 (trinta e cinco reais e três centavos) com vencimento em 03/06/2023; R$ 26,55 (vinte e seis reais e cinquenta e cinco centavos) com vencimento em 03/07/2023; R$ 32,85 (trinta e dois reais e oitenta e cinco centavos) com vencimento em 03/08/2023; R$ 26,99 (vinte e seis reais e noventa e nove centavos) com vencimento em 03/09/2023; R$ 36,76 (trinta e seis reais e setenta e seis centavos) com vencimento em 03/10/2023; e R$ 29,92 (vinte e nove e noventa reais e dois centavos) com vencimento em 03/11/2023 (ID’s 158567783 e 178603143), além daqueles vencidos e não pagos até a imissão do autor na posse, a serem atualizados de acordo com as taxas praticadas pela CAESB; e e) condenar os réus, solidariamente, ao pagamento de débitos de energia elétrica no valor de R$ 22,93 (vinte e dois reais e noventa e três centavos), com vencimento em 03/01/2023; R$ 28,11, com vencimento em 03/02/2023; R$ 21,76 (vinte e um reais e setenta e seis centavos) com vencimento em 03/03/2023; R$ 21,68 (vinte e um reais e sessenta e oito centavos), com vencimento em 03/04/2023 e R$ 21,22 (vinte e um reais e vinte e dois centavos), com vencimento em 03/05/2023, conforme documento de ID 158567780, além daqueles vencidos e não pagos até a imissão do autor na posse, a serem atualizados de acordo com as taxas praticadas pela CEB.

Em virtude da sucumbência recíproca e não proporcional, condeno o autor ao pagamento de 10% (dez por cento) das despesas processuais e dos honorários advocatícios apenas em favor do advogado do réu João Carlos de Ávila, visto que o réu Juliano Siqueira de Ávila é revel, que fixo em 10%(dez por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º, do CPC; sendo que, por sua vez, os réus, arcarão com 90% (noventa por cento) daquelas mesmas verbas de sucumbência.

Deixo de decretar o despejo visto que o autor foi imitido na posse do imóvel conforme certidão de ID 187283063.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intimem-se. (documento datado e assinado por meio digital) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
20/03/2024 18:27

Recebidos os autos
20/03/2024 18:27

Julgado procedente em parte do pedido
07/03/2024 02:33

Publicado Despacho em 07/03/2024.
06/03/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
06/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720207-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CLEMENTE NUNES DA SILVA REVEL: JULIANO SIQUEIRA DE AVILA REU: JOAO CARLOS DE AVILA DESPACHO Venham os autos conclusos para julgamento. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE) WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
05/03/2024 09:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
04/03/2024 17:44

Recebidos os autos
04/03/2024 17:44

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
26/02/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 02:42

Publicado Certidão em 23/02/2024.
23/02/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2024
22/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720207-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CLEMENTE NUNES DA SILVA REVEL: JULIANO SIQUEIRA DE AVILA REU: JOAO CARLOS DE AVILA CERTIDÃO Nos termos da Instrução 11 de 05.11.2021, baixada pelo TJDFT, considerando a diligência retro, fica a parte Autora intimada a manifestar-se a título de prosseguimento do feito.

Prazo de 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 21 de fevereiro de 2024 13:06:38.

POLLYANNA LEONIS LOPES Diretor de Secretaria
21/02/2024 13:09

Expedição de Certidão.
21/02/2024 13:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/02/2024 02:47

Publicado Decisão em 02/02/2024.
01/02/2024 18:10

Expedição de Mandado.
01/02/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2024
01/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720207-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CLEMENTE NUNES DA SILVA REVEL: JULIANO SIQUEIRA DE AVILA REU: JOAO CARLOS DE AVILA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da petição de ID n.º 184453407, na qual o autor informa o abandono do imóvel objeto do despejo, previamente ao prosseguimento do feito, defiro a expedição do mandado de verificação de abandono e imissão do autor na posse, a ser cumprido por oficial de justiça, nos termos do art. 66 da Lei 8.245/91.

Ressalte-se que, por ocasião do cumprimento do mandado, deverá o oficial de justiça declinar na certidão os móveis e utensílios que porventura se encontrem no local, ao que fica nomeado depositário o autor, se não os quiser retirar os réus, nos termos como determina o artigo 65, parágrafo primeiro, da Lei 8245/91, advertindo-os ainda de que, se assim desejar, deverão fornecer os meios necessários à retirada dos bens de sua propriedade.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
30/01/2024 17:39

Recebidos os autos
30/01/2024 17:39

Outras decisões
30/01/2024 12:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
30/01/2024 12:56

Expedição de Certidão.
30/01/2024 04:06

Decorrido prazo de JULIANO SIQUEIRA DE AVILA em 29/01/2024 23:59.
23/01/2024 21:15

Juntada de Petição de petição
11/01/2024 14:56

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 02:53

Publicado Decisão em 05/12/2023.
04/12/2023 08:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
30/11/2023 17:50

Recebidos os autos
30/11/2023 17:50

Outras decisões
22/11/2023 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/11/2023 09:29

Expedição de Certidão.
22/11/2023 03:44

Decorrido prazo de JULIANO SIQUEIRA DE AVILA em 21/11/2023 23:59.
19/11/2023 23:01

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 13:16

Juntada de Petição de petição
13/11/2023 02:29

Publicado Decisão em 13/11/2023.
10/11/2023 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:22

Recebidos os autos
08/11/2023 17:22

Outras decisões
30/10/2023 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
28/10/2023 13:19

Juntada de Petição de réplica
13/10/2023 02:30

Publicado Decisão em 13/10/2023.
11/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
09/10/2023 17:31

Recebidos os autos
09/10/2023 17:31

Outras decisões
03/10/2023 18:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/10/2023 18:28

Expedição de Certidão.
03/10/2023 02:51

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARCIVBSB 5ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0720207-04.2023.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) AUTOR: CLEMENTE NUNES DA SILVA REU: JULIANO SIQUEIRA DE AVILA, JOAO CARLOS DE AVILA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Examinando os autos, vê-se que o réu, JOÃO CARLOS DE ÁVILA, apresentou contestação, antes de realizada sua citação (ID Num. 170405376).

O colendo Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento de que fica caracterizado o comparecimento espontâneo do réu com a juntada de procuração sem poderes para receber citação, desde que não haja prejuízo ao réu e tenha sido praticado ato efetivo de defesa, como é o caso dos autos (Acórdão 1737357, 07302815720228070000, Relator: ANA MARIA FERREIRA DA SILVA, 3ª Turma Cível, data de julgamento: 27/7/2023, publicado no DJE: 15/8/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.).

Assim, em atendimento à solicitação de ID Num. 172934725, esclareço que o prazo para defesa do réu, JULIANO SIQUEIRA DE AVILA, tem início a partir do sobredito ato de comparecimento espontâneo de JOÃO CARLOS DE AVILA, que se deu com a juntada da contestação de ID Num. 170405376 e procuração de ID Num. 170405379, em 30/08/2023.

Dessa maneira, certifique a secretaria quanto ao decurso do prazo para apresentação de defesa pelo réu JULIANO SIQUEIRA DE AVILA.

Intimem-se. (DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE).

WAGNER PESSOA VIEIRA Juiz de Direito
28/09/2023 18:45

Recebidos os autos
28/09/2023 18:45

Outras decisões
22/09/2023 17:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
22/09/2023 17:54

Expedição de Certidão.
22/09/2023 03:42

Decorrido prazo de JULIANO SIQUEIRA DE AVILA em 21/09/2023 23:59.
31/08/2023 20:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/08/2023 16:13

Juntada de Certidão
30/08/2023 15:50

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 15:50

Expedição de Certidão.
13/08/2023 02:10

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
13/08/2023 02:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
11/08/2023 02:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/07/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 24/07/2023.
22/07/2023 01:23

Decorrido prazo de JULIANO SIQUEIRA DE AVILA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
19/07/2023 18:37

Recebidos os autos
19/07/2023 18:37

Outras decisões
19/07/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
12/07/2023 00:59

Publicado Decisão em 12/07/2023.
11/07/2023 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
07/07/2023 18:20

Recebidos os autos
07/07/2023 18:20

Outras decisões
03/07/2023 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
03/07/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
30/06/2023 17:26

Juntada de Certidão
30/06/2023 16:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 15:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/06/2023 11:15

Expedição de Certidão.
17/06/2023 02:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/06/2023 08:22

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
29/05/2023 00:13

Publicado Decisão em 29/05/2023.
26/05/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2023
25/05/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2023 17:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2023 18:23

Recebidos os autos
24/05/2023 18:23

Outras decisões
22/05/2023 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
21/05/2023 10:00

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
17/05/2023 18:08

Recebidos os autos
17/05/2023 18:08

Determinada a emenda à inicial
15/05/2023 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER PESSOA VIEIRA
13/05/2023 22:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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