10/11/2023 14:40

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 14:34

Expedição de Certidão.
10/11/2023 13:54

Transitado em Julgado em 08/11/2023
09/11/2023 02:16

Decorrido prazo de V.R. ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA em 08/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME em 06/11/2023 23:59.
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de VALDIR NUNES DE AMORIM em 06/11/2023 23:59.
04/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
10/10/2023 10:29

Publicado Decisão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
05/10/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 02:16

Decorrido prazo de AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL em 04/10/2023 23:59.
04/10/2023 16:48

Recebidos os autos
04/10/2023 16:48

Prejudicado o recurso
04/10/2023 13:41

Recebidos os autos
04/10/2023 13:41

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
03/10/2023 16:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
03/10/2023 16:24

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:18

Juntada de Petição de agravo interno
27/09/2023 02:17

Publicado Decisão em 27/09/2023.
26/09/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2023
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS GJSGAHS Gabinete do Des.

Aiston Henrique de Sousa Número do processo: 0737393-43.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: VALDIR NUNES DE AMORIM, V.R.

ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS COMERCIAIS LTDA, PH - COMERCIO DERIVADOS DE PETROLEO EIRELI - ME AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL, AGENTE DE FISCALIZAÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE PROTEÇÃO DA ORDEM URBANISTICA DO DISTRITO FEDERAL - DF LEGAL D E C I S Ã O Trata-se de embargos de declaração opostos pelos agravantes contra decisão monocrática que indeferiu o pedido de antecipação dos efeitos da tutela recursal, sob o fundamento de ausência de demonstração de direito líquido e certo.

Em apartada síntese, o embargante alega omissão na análise dos elementos argumentativos expostos no agravo de instrumento.

DECIDO.

O Código de Processo Civil autoriza a modificação do julgado por intermédio dos embargos de declaração com o objetivo de suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (art. 1022, inciso II).

A omissão que trata a Lei é aquela sobre ponto relevante, que não se verifica no presente caso.

As alegações do embargante são genéricas e não indicam em que ponto houve omissão na decisão monocrática.

A decisão embargada analisou expressamente a probabilidade do direito do agravante.

A conclusão se deu pela inexistência de demonstração do direito líquido e certo, o que inviabiliza a antecipação dos efeitos da tutela.

Não há, portanto, omissão na decisão embargada.

Isso posto, não acolho os embargos de declaração.

Aguarde-se o decurso do prazo para manifestação do agravado.

Brasília/DF, 22 de setembro de 2023.

AISTON HENRIQUE DE SOUSA Relator wi
22/09/2023 18:49

Expedição de Outros documentos.
22/09/2023 16:57

Recebidos os autos
22/09/2023 16:57

Embargos de declaração não acolhidos
20/09/2023 12:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
19/09/2023 18:24

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/09/2023 00:30

Publicado Decisão em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
08/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:45

Expedição de Ofício.
07/09/2023 09:46

Recebidos os autos
07/09/2023 09:46

Concedida a Antecipação de tutela
05/09/2023 18:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
05/09/2023 18:09

Recebidos os autos
05/09/2023 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
05/09/2023 17:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
05/09/2023 17:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/09/2023

Ultima Atualização
10/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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