TJDFT - 0755270-16.2021.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/03/2024 14:00
Arquivado Definitivamente
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21/03/2024 14:00
Expedição de Certidão.
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21/03/2024 13:59
Transitado em Julgado em 12/03/2024
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15/03/2024 02:45
Publicado Sentença em 15/03/2024.
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14/03/2024 03:39
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/03/2024 23:59.
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14/03/2024 03:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JEFAZPUB 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755270-16.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DENISE CORREA XAVIER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL S E N T E N Ç A Cuida-se de cumprimento de sentença em que a obrigação de pagar foi cumprida mediante quitação do débito, conforme demonstrado nos autos.
Nesse sentido, efetuado o depósito dos valores pelo ente demandado, julgo extinto o cumprimento de sentença ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO, nos moldes dos art. 924, inc.
II, do CPC, c/c art. 513 do CPC.
Sentença registrada e transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.
P.
I.
Cumpridas as diligências acima, dê-se baixa e arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.
BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 18:31:10.
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Art. 8º, parágrafo único, da Lei 11.419/2006 -
12/03/2024 18:51
Expedição de Outros documentos.
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12/03/2024 18:46
Recebidos os autos
-
12/03/2024 18:46
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
12/03/2024 11:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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12/03/2024 11:18
Juntada de Certidão
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11/03/2024 19:03
Juntada de Certidão
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11/03/2024 19:03
Juntada de Alvará de levantamento
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08/03/2024 17:24
Juntada de Petição de petição
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19/02/2024 16:02
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
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31/10/2023 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
31/10/2023 20:06
Expedição de Ofício.
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28/10/2023 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/10/2023 23:59.
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26/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0755270-16.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: DENISE CORREA XAVIER EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Brasília - DF, 25 de setembro de 2023 14:24:48.
GETULIO FERREIRA DE SOUZA Diretor de Secretaria -
25/09/2023 15:07
Juntada de Petição de petição
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25/09/2023 14:25
Expedição de Outros documentos.
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25/09/2023 14:25
Expedição de Certidão.
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25/09/2023 09:51
Recebidos os autos
-
25/09/2023 09:51
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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16/08/2023 14:21
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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16/08/2023 14:20
Expedição de Certidão.
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16/08/2023 00:37
Publicado Decisão em 16/08/2023.
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16/08/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
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14/08/2023 15:32
Recebidos os autos
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14/08/2023 15:32
Outras decisões
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10/08/2023 18:46
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
-
10/08/2023 18:46
Processo Desarquivado
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10/08/2023 16:21
Juntada de Petição de petição
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08/11/2022 19:47
Arquivado Provisoramente
-
08/11/2022 19:24
Processo Desarquivado
-
01/04/2022 11:52
Arquivado Provisoramente
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31/03/2022 16:05
Juntada de Petição de ofício de requisição
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28/03/2022 18:26
Juntada de Certidão
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28/03/2022 11:07
Decorrido prazo de DENISE CORREA XAVIER - CPF: *16.***.*29-91 (EXEQUENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO) em 25/03/2022.
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26/03/2022 00:20
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2022 23:59:59.
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26/03/2022 00:19
Decorrido prazo de DENISE CORREA XAVIER em 25/03/2022 23:59:59.
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04/03/2022 00:37
Publicado Certidão em 04/03/2022.
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03/03/2022 00:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2022
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24/02/2022 17:56
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2022 17:56
Expedição de Certidão.
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24/02/2022 17:55
Recebidos os autos
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24/02/2022 16:57
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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22/02/2022 11:15
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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22/02/2022 11:14
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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22/02/2022 11:14
Transitado em Julgado em 21/02/2022
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22/02/2022 01:09
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/02/2022 23:59:59.
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11/02/2022 12:24
Decorrido prazo de DENISE CORREA XAVIER em 10/02/2022 23:59:59.
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27/01/2022 00:23
Publicado Sentença em 27/01/2022.
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26/01/2022 15:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2022
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25/01/2022 12:01
Expedição de Outros documentos.
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25/01/2022 11:31
Recebidos os autos
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25/01/2022 11:31
Julgado procedente o pedido
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09/12/2021 10:16
Conclusos para julgamento para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
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09/12/2021 10:16
Decorrido prazo de DENISE CORREA XAVIER - CPF: *16.***.*29-91 (AUTOR) em 07/12/2021.
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08/12/2021 00:17
Decorrido prazo de DENISE CORREA XAVIER em 07/12/2021 23:59:59.
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16/11/2021 00:31
Publicado Certidão em 16/11/2021.
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13/11/2021 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2021
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11/11/2021 11:07
Expedição de Certidão.
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10/11/2021 20:58
Juntada de Petição de contestação
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18/10/2021 17:16
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2021 17:05
Recebidos os autos
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18/10/2021 17:05
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2021 16:50
Conclusos para despacho para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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18/10/2021 16:44
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/10/2021
Ultima Atualização
14/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
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