08/09/2023 15:17

Arquivado Definitivamente
08/09/2023 15:17

Transitado em Julgado em 07/09/2023
07/09/2023 01:47

Decorrido prazo de ANA BEATRIZ FUMIAN GOMES em 06/09/2023 23:59.
05/09/2023 01:47

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 04/09/2023 23:59.
22/08/2023 02:55

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Vistos etc ...

Conheço dos embargos de declaração, eis que tempestivos.

A parte embargante alega que a sentença é omissa, obscura ou contraditória.

Com efeito, não há como se acolher o pedido formulado, uma vez que inexistem os vícios alegados na sentença, eis que as questões ventiladas nestes embargos mereceram apreciação na sentença neles referida.

Em resumo, a sentença a sentença julgou improcedente o pedido, tendo o final da fundamentação destacado expressamente que “Desse modo, não tendo a parte autora demonstrado qualquer ato ilícito praticado pela ré, a improcedência do pedido é medida que se impõe”.

Por razões óbvias, não se deve acolher, por isso, ambos os pedidos condenatórios formulados na inicial.

A insurgência da parte deverá ser aviada em recurso próprio pois clara a intenção de reforma do julgado.

Assim, rejeito os embargos de declaração.

Intimem-se.
16/08/2023 18:58

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 18:50

Recebidos os autos
16/08/2023 18:50

Embargos de Declaração Não-acolhidos
16/08/2023 16:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
16/08/2023 16:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/08/2023 18:12

Recebidos os autos
14/08/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2023 18:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
10/08/2023 16:19

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
10/08/2023 08:48

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 09/08/2023 23:59.
07/08/2023 15:31

Juntada de Petição de contrarrazões
04/08/2023 00:23

Publicado Despacho em 03/08/2023.
04/08/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 15:54

Recebidos os autos
01/08/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
01/08/2023 11:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
28/07/2023 01:14

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 27/07/2023 23:59.
27/07/2023 14:29

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
27/07/2023 14:28

Juntada de Certidão
19/07/2023 10:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/07/2023 00:19

Publicado Sentença em 17/07/2023.
15/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Dispositivo.

Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE o pedido inicial, nos termos do artigo 487, I, do CPC.

Sem custas e honorários, nos termos do artigo 55 da Lei n.° 9099/95.

Após o trânsito em julgado, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se com baixa.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se e intimem-se.

Brasília-DF, 11 de julho de 2023.

Felipe Vidigal de Andrade Serra Juiz de Direito Substituto
12/07/2023 12:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
11/07/2023 19:32

Recebidos os autos
11/07/2023 19:32

Julgado improcedente o pedido
11/07/2023 12:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FELIPE VIDIGAL DE ANDRADE SERRA
10/07/2023 14:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2023 12:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
26/06/2023 09:38

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/06/2023 01:08

Decorrido prazo de NU PAGAMENTOS S.A. em 21/06/2023 23:59.
16/06/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
12/06/2023 18:51

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
12/06/2023 18:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
12/06/2023 18:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/06/2023 20:21

Juntada de Petição de contestação
07/05/2023 02:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/04/2023 18:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/04/2023 10:49

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/04/2023 18:18

Recebidos os autos
13/04/2023 18:18

Determinada a emenda à inicial
13/04/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/04/2023 16:52

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 12/06/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/04/2023 16:52

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/04/2023 16:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/04/2023

Ultima Atualização
21/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0763826-70.2022.8.07.0016

Thalita Vieira Pinto Goncalves

Booking.com Brasil Servicos de Reserva D...

Advogado: Renato Oliveira Ramos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 01/12/2022 16:26

Exibir Processo

Processo nº 0704103-83.2023.8.07.0017

Condominio Parque Riacho 23

Marcio Martins Costa

Advogado: Camila Aparecida Nunes de Matos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 15:12

Exibir Processo

Processo nº 0704120-22.2023.8.07.0017

Condominio Parque Riacho 23

Edmar Lucas Belmiro

Advogado: Antonio Luiz de Hollanda Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0759533-91.2021.8.07.0016

Leandro Carvalho de Oliveira

Wellington Rodrigues da Silva Borges

Advogado: Leandro Carvalho de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 11/11/2021 17:18

Exibir Processo

Processo nº 0702347-48.2023.8.07.0014

Emp Fotografias e Eventos LTDA

Weslaine Fonseca Chaves

Advogado: Kely Cristina Teixeira da Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/03/2023 16:54

Exibir Processo