17/11/2023 08:02

Arquivado Definitivamente
17/11/2023 07:56

Juntada de Certidão
23/10/2023 12:11

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/10/2023 12:11

Juntada de Certidão
20/10/2023 08:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2023 08:03

Juntada de Certidão
19/10/2023 04:20

Processo Desarquivado
18/10/2023 14:16

Juntada de Petição de substabelecimento
27/09/2023 18:12

Arquivado Definitivamente
16/09/2023 03:50

Decorrido prazo de BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA em 15/09/2023 23:59.
16/09/2023 03:50

Decorrido prazo de LEONARDO BERNARDES DA SILVA em 15/09/2023 23:59.
25/08/2023 02:35

Publicado Decisão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
24/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706959-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO BERNARDES DA SILVA REU: BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA D E C I S Ã O Vistos etc., Nada a prover em relação ao disposto nas petições de IDs. 166402053 e 166539188, reiterando o disposto na decisão de ID 164860541, uma vez que o processo só produz efeitos para as partes, sendo que o banco não é parte no processo e não é possível determinar providências em seu desfavor nestes autos, devendo os interessados buscarem a satisfação de seus interesses por meio de ação própria, ante o necessário contraditório.

Intime-se.

Decorrido o prazo para eventual recurso, retornem os autos ao arquivo.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
16/08/2023 13:12

Recebidos os autos
16/08/2023 13:12

Outras decisões
28/07/2023 15:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
28/07/2023 11:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/07/2023 12:36

Juntada de Petição de petição
25/07/2023 14:04

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 00:19

Publicado Decisão em 17/07/2023.
15/07/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2023
14/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0706959-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LEONARDO BERNARDES DA SILVA REU: BRAVE TICKET INTERMEDIACAO LTDA D E C I S Ã O Vistos etc., Chamo o feito à ordem.

Indefiro o requerimento de ID 160532069.

Analisando os autos, e a despeito do alegado pela parte autora, o acordo entabulado nos autos é ineficaz em sua fase de cumprimento de sentença, ao criar obrigação para parte estranha aos autos, uma vez que há razão à instituição financeira quando informa que o estorno dos valores ocasionará enriquecimento indevido da parte requerida - e consequente prejuízo ao banco -, tendo em vista que a parte requerida já recebeu os valores pelo negócio efetuado mediante cartão de crédito, devendo esta requerer e acertar o estorno da transação junto ao banco, para fim de cessar a cobrança de parcelas futuras, e devolver à parte autora as parcelas já pagas.

Intime-se a parte requerida para manifestação, no prazo de 10 dias.

EDMAR RAMIRO CORREIA Juiz de Direito (datado e assinado eletronicamente)
12/07/2023 14:18

Recebidos os autos
12/07/2023 14:18

Outras decisões
02/06/2023 18:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
31/05/2023 14:01

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
31/05/2023 10:54

Juntada de Petição de petição
31/05/2023 00:27

Publicado Decisão em 31/05/2023.
31/05/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
29/05/2023 12:58

Recebidos os autos
29/05/2023 12:58

Outras decisões
26/05/2023 18:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR RAMIRO CORREIA
26/05/2023 18:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
26/05/2023 18:05

Processo Desarquivado
26/05/2023 18:03

Juntada de comunicações
24/05/2023 13:17

Arquivado Definitivamente
24/05/2023 13:15

Juntada de Certidão
24/05/2023 13:13

Expedição de Certidão.
23/05/2023 17:45

Expedição de Ofício.
18/05/2023 02:00

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/05/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
04/05/2023 16:36

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/05/2023 16:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial Cível de Brasília
04/05/2023 15:44

Recebidos os autos
04/05/2023 15:44

Homologada a Transação
02/05/2023 18:18

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/05/2023 18:16

Juntada de Petição de substabelecimento
02/05/2023 17:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
02/05/2023 17:32

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/05/2023 00:11

Publicado Certidão em 02/05/2023.
28/04/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023
26/04/2023 19:17

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 19:15

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/05/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 19:14

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 10:37

Recebidos os autos
26/04/2023 10:37

Proferido despacho de mero expediente
26/04/2023 10:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
26/04/2023 10:00

Cancelada a movimentação processual
26/04/2023 10:00

Desentranhado o documento
26/04/2023 09:53

Recebidos os autos
25/04/2023 20:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
17/04/2023 11:26

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 10/04/2023.
05/04/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
03/04/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
03/04/2023 16:54

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 17:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2023 13:49

Recebidos os autos
03/04/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2023 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
02/04/2023 04:22

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/03/2023 16:49

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/03/2023 08:05

Recebidos os autos
27/03/2023 08:05

Indeferido o pedido de LEONARDO BERNARDES DA SILVA - CPF: *22.***.*19-40 (AUTOR)
24/03/2023 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
24/03/2023 10:53

Juntada de Petição de petição
19/03/2023 04:04

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/03/2023 01:35

Decorrido prazo de LEONARDO BERNARDES DA SILVA em 16/03/2023 23:59.
09/03/2023 15:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/03/2023 00:18

Publicado Certidão em 09/03/2023.
08/03/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2023
07/03/2023 12:27

Juntada de Petição de petição
07/03/2023 00:25

Publicado Certidão em 07/03/2023.
06/03/2023 17:55

Juntada de Certidão
06/03/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2023
05/03/2023 22:46

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/03/2023 20:34

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
03/03/2023 00:06

Publicado Intimação em 03/03/2023.
02/03/2023 15:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 15:17

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/03/2023 16:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/03/2023 14:19

Recebidos os autos
02/03/2023 14:19

Deferido o pedido de LEONARDO BERNARDES DA SILVA - CPF: *22.***.*19-40 (AUTOR).
02/03/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2023
24/02/2023 16:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
24/02/2023 16:51

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 24/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2023 15:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2023 15:37

Expedição de Certidão.
14/02/2023 15:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/02/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2023 15:17

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
13/02/2023 17:49

Recebidos os autos
13/02/2023 17:49

Indeferido o pedido de LEONARDO BERNARDES DA SILVA - CPF: *22.***.*19-40 (AUTOR)
13/02/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GLAUCIA BARBOSA RIZZO DA SILVA
13/02/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
09/02/2023 14:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2023 13:08

Recebidos os autos
08/02/2023 13:08

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/02/2023 19:18

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 19/04/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/02/2023 19:18

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
07/02/2023 19:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
24/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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