09/01/2024 12:52

Arquivado Definitivamente
09/01/2024 12:52

Expedição de Certidão.
09/01/2024 12:52

Juntada de Certidão
09/01/2024 12:51

Transitado em Julgado em 06/12/2023
06/12/2023 09:00

Decorrido prazo de VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. em 05/12/2023 23:59.
21/11/2023 07:38

Publicado Sentença em 21/11/2023.
20/11/2023 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2023
17/11/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 19:09

Recebidos os autos
16/11/2023 19:09

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
09/11/2023 13:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/10/2023 19:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/10/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
29/10/2023 02:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
29/10/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
17/10/2023 17:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 17:11

Expedição de Mandado.
17/10/2023 17:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/10/2023 17:00

Expedição de Mandado.
03/10/2023 09:19

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 19:13

Expedição de Certidão.
30/09/2023 02:34

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/09/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/09/2023 15:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 15:00

Expedição de Mandado.
14/09/2023 14:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/09/2023 14:56

Expedição de Mandado.
09/09/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
07/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708563-53.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOENNY NEVES SANTANA EXECUTADO: VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 05 de Setembro de 2023 20:16:07.
06/09/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 20:16

Expedição de Certidão.
01/09/2023 02:29

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/09/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/08/2023 14:50

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
16/08/2023 15:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 15:16

Expedição de Certidão.
16/08/2023 15:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 15:15

Expedição de Mandado.
16/08/2023 15:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2023 15:12

Expedição de Mandado.
09/08/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 00:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708563-53.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOENNY NEVES SANTANA EXECUTADO: VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A.

CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022 - CJUJECIVBSB1A6, fica intimada a parte AUTORA para se manifestar quanto ao resultado da diligência.

PRAZO: 5 (CINCO) DIAS BRASÍLIA-DF, Segunda-feira, 07 de Agosto de 2023 17:54:59.
07/08/2023 17:55

Expedição de Certidão.
06/08/2023 08:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
06/08/2023 01:53

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
25/07/2023 16:39

Juntada de Certidão
25/07/2023 16:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/07/2023 16:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0708563-53.2022.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: LOENNY NEVES SANTANA EXECUTADO: VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A.

DECISÃO Trata-se de incidente de desconsideração da personalidade jurídica da empesa requerida com pedido cautelar de arresto.

DECIDO.

Conquanto as medidas cautelares típicas (nominadas) não mais se encontrem regulamentadas no novo CPC, é permitido ao magistrado, com base no poder geral de cautela, deferir a tutela adequada para acautelar o direito a ser certificado no processo de conhecimento ou realizado por meio do processo de execução ou na fase do cumprimento da sentença, a exemplo do arresto previsto no art. 301 do CPC.

Todavia, para sua concessão é necessário que estejam presentes os requisitos do art. 300 do CPC, ou seja, a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano grave ou de difícil reparação, impondo risco ao resultado útil do processo.

O arresto consubstancia-se em instrumento processual destinado a assegurar a utilidade do processo, em caso de fundado receio de dilapidação patrimonial por parte do devedor ou de sua insolvência, o que não foi demonstrado pela parte exequente.

Desse modo, não havendo nos autos elementos concretos de dilapidação patrimonial por parte da executada ou risco de sua insolvência, não há razão para que seja determinada a realização de arresto de valores depositados em conta corrente dos sócios da devedora, com a finalidade de assegurar o pagamento da dívida exequenda, razão pela qual INDEFIRO a medida de urgência ora pleiteada.

Em relação ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica da executada, defiro o seu processamento.

Anote-se a instauração do incidente, conforme disposto no art. 134, § 1º, do CPC, bem como o nome dos sócios na condição de terceiros.

Suspendo o andamento do cumprimento de sentença até o julgamento do referido incidente, nos termos do art. 134, § 3º, do CPC.

Citem-se os sócios da empresa executada, pela via postal, nos endereços indicados pela parte credora, para que se manifestem sobre o presente incidente e requeiram as provas que entendem cabíveis.

Prazo de 15 (quinze) dias úteis. *Documento datado e assinado eletronicamente pelo Magistrado
14/07/2023 09:27

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 18:29

Recebidos os autos
13/07/2023 18:29

Deferido em parte o pedido de LOENNY NEVES SANTANA - CPF: *25.***.*49-46 (EXEQUENTE)
12/07/2023 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
12/07/2023 08:36

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/07/2023 09:11

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 00:31

Publicado Decisão em 06/07/2023.
06/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
04/07/2023 13:21

Recebidos os autos
04/07/2023 13:21

Indeferido o pedido de LOENNY NEVES SANTANA - CPF: *25.***.*49-46 (EXEQUENTE)
04/07/2023 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROMULO BATISTA TELES
03/07/2023 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/06/2023 10:59

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 17:10

Recebidos os autos
29/06/2023 17:10

Indeferido o pedido de LOENNY NEVES SANTANA - CPF: *25.***.*49-46 (EXEQUENTE)
28/06/2023 20:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
28/06/2023 09:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
26/06/2023 17:25

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 16:35

Juntada de Certidão
22/06/2023 21:44

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
22/06/2023 21:43

Juntada de Certidão
21/06/2023 20:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/06/2023 21:15

Recebidos os autos
19/06/2023 21:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 01:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
01/06/2023 10:26

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/05/2023 15:34

Juntada de Petição de petição
30/05/2023 14:45

Recebidos os autos
30/05/2023 14:45

Indeferido o pedido de LOENNY NEVES SANTANA - CPF: *25.***.*49-46 (EXEQUENTE)
19/05/2023 20:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
24/04/2023 16:06

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
19/04/2023 14:51

Juntada de Petição de petição
18/04/2023 17:58

Recebidos os autos
18/04/2023 17:58

Deferido em parte o pedido de LOENNY NEVES SANTANA - CPF: *25.***.*49-46 (EXEQUENTE)
12/04/2023 15:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
31/03/2023 14:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
31/03/2023 14:08

Expedição de Certidão.
24/02/2023 16:20

Juntada de Petição de petição
23/02/2023 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/02/2023 18:49

Recebidos os autos
01/02/2023 18:49

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2022 21:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
13/12/2022 17:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2022 06:51

Recebidos os autos
07/12/2022 06:51

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2022 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
10/11/2022 22:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
08/11/2022 19:35

Recebidos os autos
08/11/2022 19:35

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2022 00:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
20/10/2022 21:57

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
20/10/2022 21:57

Expedição de Certidão.
17/10/2022 11:56

Recebidos os autos
17/10/2022 11:56

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2022 21:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
30/09/2022 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
30/09/2022 13:53

Expedição de Certidão.
27/09/2022 07:56

Recebidos os autos
27/09/2022 07:56

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2022 18:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) ENILTON ALVES FERNANDES
15/07/2022 15:33

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/07/2022 17:47

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
14/07/2022 17:46

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 17:46

Expedição de Certidão.
14/07/2022 17:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/07/2022 17:37

Transitado em Julgado em 07/07/2022
12/07/2022 10:20

Juntada de Petição de petição
07/07/2022 00:26

Decorrido prazo de VEBCAP SECURITIZADORA DE ATIVOS S.A. em 06/07/2022 23:59:59.
02/07/2022 00:18

Decorrido prazo de LOENNY NEVES SANTANA em 01/07/2022 23:59:59.
24/06/2022 00:22

Publicado Sentença em 22/06/2022.
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
24/06/2022 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/06/2022
14/06/2022 12:22

Recebidos os autos
14/06/2022 12:22

Julgado procedente o pedido
28/04/2022 11:40

Conclusos para julgamento para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
27/04/2022 16:34

Remetidos os Autos (em diligência) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
27/04/2022 16:33

Juntada de Certidão
18/04/2022 20:42

Recebidos os autos do CEJUSC
18/04/2022 20:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para 5º Juizado Especial Cível de Brasília
18/04/2022 20:42

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 18/04/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2022 18:33

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/02/2022 19:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/02/2022 19:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 18/04/2022 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
14/02/2022 19:45

Remetidos os Autos ao CEJUSC 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
14/02/2022 19:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/02/2022

Ultima Atualização
07/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

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