12/09/2024 08:51

Arquivado Provisoramente
11/09/2024 09:31

Expedição de Certidão.
03/09/2024 16:38

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:18

Publicado Certidão em 27/08/2024.
26/08/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721059-05.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.M DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI LTDA - EPP, ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES, DENISON JHONIE DE CARVALHO EXECUTADO: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA CERTIDÃO Para fins de expedição da certidão, junte o autor planilha atualizada do débito, em 5 dias. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
22/08/2024 11:49

Expedição de Certidão.
19/08/2024 14:56

Juntada de Certidão
05/08/2024 14:50

Juntada de Certidão
26/07/2024 13:15

Juntada de Petição de renúncia de mandato
26/07/2024 09:56

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.
25/07/2024 03:48

Publicado Decisão em 25/07/2024.
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
24/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721059-05.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.M DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI LTDA - EPP, ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES, DENISON JHONIE DE CARVALHO EXECUTADO: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA ***Promova-se a inclusão do nome da parte devedora nos cadastros de inadimplentes, nos termos art. 782, §3º, do CPC. ***Expeça-se certidão nos termos do art. 517, do CPC.

Considerando que as pesquisas já realizadas nos autos, por meio dos sistemas SISBAJUD, RENAJUD e INFOJUD, esgotaram a cooperação do juízo para a localização de bens da parte executada, determino a suspensão do processo pelo prazo de um ano, durante o qual se suspenderá a prescrição intercorrente, nos termos do art. 921, § 1º, do CPC.

Durante o referido prazo, o processo deverá permanecer em arquivo provisório, sem baixa na Distribuição, e sem prejuízo de seu desarquivamento, caso a parte credora localize bens da parte devedora.

Advirto a parte exequente que a contagem do prazo prescricional, no curso do processo, se dará na forma prescrita no § 4º do art. 921 do CPC, com a redação dada pela Lei 14.195, de 26 de setembro de 2021.

Esclareço que, nos termos do art. 206-A do Código Civil, “A prescrição intercorrente observará o mesmo prazo de prescrição da pretensão, observadas as causas de impedimento, de suspensão e de interrupção da prescrição previstas neste Código e observado o disposto no art. 921 da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil)” No mais, deverá a Secretaria certificar a data de ciência da parte credora acerca “da primeira tentativa infrutífera de localização do devedor ou de bens penhoráveis”, a fim de estabelecer o termo inicial do prazo da prescrição intercorrente, nos termos do § 4º do art. 921 do CPC.

Após, remetam-se os autos ao arquivo provisório.

Transcorrido o prazo da prescrição intercorrente, desarquivem-se os autos e intimem-se as partes para eventual manifestação, no prazo comum de 15 dias, nos termos do art. 10 c/c art. 921, §5º c/c 924, V, do CPC.

Intimem-se. Águas Claras, DF, 22 de julho de 2024.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
22/07/2024 19:52

Recebidos os autos
22/07/2024 19:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada
24/06/2024 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
15/06/2024 04:06

Decorrido prazo de M.M DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI LTDA - EPP em 14/06/2024 23:59.
07/06/2024 02:41

Publicado Certidão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
04/06/2024 14:13

Juntada de Certidão
27/05/2024 17:11

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 12:53

Recebidos os autos
22/05/2024 12:52

Outras decisões
15/05/2024 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
10/05/2024 03:31

Decorrido prazo de ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA em 09/05/2024 23:59.
09/05/2024 10:58

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
02/05/2024 02:35

Publicado Certidão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721059-05.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.M DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI LTDA - EPP, ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES, DENISON JHONIE DE CARVALHO EXECUTADO: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA CERTIDÃO INFOJUD juntado e liberado.

Ao credor para, querendo, requerer o que entender de direito.

Prazo de 5 (cinco) dias.

Com ou sem manifestação, façam-se os autos conclusos, tendo em vista o pedido de SNIPER. (documento datado e assinado eletronicamente) Diretora de Secretaria
26/04/2024 17:22

Expedição de Certidão.
26/04/2024 17:21

Juntada de consulta infojud
16/04/2024 11:53

Juntada de Petição de petição
09/04/2024 02:31

Publicado Certidão em 09/04/2024.
08/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Processo n°: 0721059-05.2022.8.07.0020 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: M.M DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI LTDA - EPP e outros Requerido: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA CERTIDÃO Certifico que a tentativa de penhora on-line via sistema SISBAJUD tornou-se infrutífera.

Em cumprimento à decisão, procedi à consulta ao sistema RENAJUD, a qual restou infrutífera.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, intime-se a parte credora acerca dos resultados para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias, ocasião em que deverá indicar bens passíveis de penhora ou requerer a suspensão do processo e arquivamento provisório dos autos, na forma do art. 921, III, §§1º e 2º, do novo CPC.

Remeto os autos para consulta INFOJUD. Águas Claras/DF, 4 de abril de 2024.

CATIA CAMARGOS Servidor Geral
04/04/2024 17:52

Juntada de Certidão
27/03/2024 10:20

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
22/03/2024 18:36

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
09/03/2024 04:15

Decorrido prazo de PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES em 08/03/2024 23:59.
09/03/2024 04:15

Decorrido prazo de ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA em 08/03/2024 23:59.
08/03/2024 13:03

Juntada de Petição de petição
01/03/2024 02:53

Publicado Certidão em 01/03/2024.
01/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/02/2024
29/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721059-05.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.M DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI LTDA - EPP, ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES, DENISON JHONIE DE CARVALHO EXECUTADO: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA CERTIDÃO Certifico que transcorreu in albis o prazo para a parte devedora realizar o pagamento voluntário do débito.

Certifico, ainda, que encontra-se em curso o prazo para impugnação ao cumprimento de sentença.

Nos termos do art. 523, § 1º, do CPC, intime-se o patrono do credor para juntar aos autos nova planilha atualizada do débito, acrescido de multa de 10% (dez por cento) e também de honorários de advogado de 10% (dez por cento).

Prazo de 5 (cinco) dias.

Em seguida, retifique-se o valor na autuação e prossiga-se conforme anteriormente determinado. (documento datado e assinado eletronicamente) PAULO MURILO FERREIRA RODRIGUES Servidor Geral
28/02/2024 08:58

Expedição de Certidão.
21/02/2024 03:29

Decorrido prazo de COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA em 20/02/2024 23:59.
25/01/2024 03:06

Publicado Certidão em 25/01/2024.
24/01/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/01/2024
24/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VACIVAGCL 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721059-05.2022.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: M.M DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI LTDA - EPP, ROGERIO AUGUSTO RIBEIRO DE SOUZA, PEDRO HENRIQUE BRAGA GUEDES, DENISON JHONIE DE CARVALHO EXECUTADO: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA CERTIDÃO Considerando a procuração de ID 176914348, em que consta poderes especiais para recebimento de citação e intimação, fica intimada a parte executada a cumprir a decisão de ID 174084464, no prazo de quinze dias. (documento datado e assinado eletronicamente) CAMILLA CARLA DOS SANTOS SILVA Diretora de Secretaria
27/12/2023 11:54

Expedição de Certidão.
27/12/2023 11:53

Expedição de Certidão.
31/10/2023 16:57

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
09/10/2023 09:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 17:45

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/10/2023 16:48

Recebidos os autos
03/10/2023 16:48

Outras decisões
28/09/2023 18:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0721059-05.2022.8.07.0020 Classe judicial: MONITÓRIA (40) REQUERENTE: M.M DISTRIBUIDORA HORTIFRUTI LTDA - EPP REVEL: COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Deve a peticionante juntar aos autos o comprovante de pagamento pertinente à guia das custas juntada no ID 172734870, no prazo de 5 dias.

Ressalto que o comprovante apresentado consta outro valor. Águas Claras, DF, 26 de setembro de 2023.

PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA Juíza de Direito
27/09/2023 10:39

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:34

Juntada de Petição de petição
27/09/2023 10:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 18:51

Recebidos os autos
26/09/2023 18:51

Determinada a emenda à inicial
25/09/2023 16:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
22/09/2023 04:16

Processo Desarquivado
21/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
17/07/2023 10:30

Arquivado Definitivamente
17/07/2023 10:28

Transitado em Julgado em 10/07/2023
11/07/2023 01:40

Decorrido prazo de COMPLEXO GASTRONOMICO LTDA em 10/07/2023 23:59.
10/07/2023 17:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:12

Publicado Sentença em 19/06/2023.
16/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2023
14/06/2023 16:29

Recebidos os autos
14/06/2023 16:29

Julgado procedente o pedido
10/05/2023 18:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
09/05/2023 09:29

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 09/05/2023.
08/05/2023 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
03/05/2023 19:40

Recebidos os autos
03/05/2023 19:40

Outras decisões
24/04/2023 18:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
24/04/2023 18:45

Expedição de Certidão.
08/03/2023 18:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 12:42

Juntada de Petição de petição
24/01/2023 05:52

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
15/12/2022 16:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/12/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
07/12/2022 01:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:26

Publicado Decisão em 06/12/2022.
01/12/2022 15:52

Recebidos os autos
01/12/2022 15:52

Decisão interlocutória - recebido
28/11/2022 09:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) PALOMA FERNANDES RODRIGUES BARBOSA
28/11/2022 09:15

Juntada de Certidão
25/11/2022 15:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/11/2022

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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