TJDFT - 0704192-34.2022.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ANDRE DANIEL DE SOUSA MAGALHAES

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

MARIO JORGE RIBEIRO JUNIOR

CPF *22.***.*38-20

GLADSTANDER FAUSTINO - PCDF - MATRICULA:57939

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/05/2025 07:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/05/2025 16:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/05/2025 17:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 12:19

    Juntada de Certidão

  • 20/02/2024 17:32

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 18:32

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2024 23:15

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 21:42

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/01/2024 14:08

    Recebidos os autos

  • 29/01/2024 14:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2024 14:07

    Processo Suspenso por Réu revel citado por edital Sob sigilo

  • 26/01/2024 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 24/01/2024 20:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/01/2024 15:40

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 15:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 15:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/12/2023 15:55

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 18/12/2023 18:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/11/2023 10:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/11/2023 10:01

    Expedição de Certidão.

  • 31/10/2023 04:12

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/10/2023 23:59.

  • 03/10/2023 02:53

    Publicado Edital em 03/10/2023.

  • 02/10/2023 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023

  • 02/10/2023 00:00

    Intimação

    EDITAL DE CITAÇÃO Prazo: 15 dias O Dr.

    ANDRÉ SILVA RIBEIRO, Juiz de Direito, nesta Vara Criminal e Tribunal do Júri de Águas Claras/DF, na forma da lei, FAZ SABER a todos que o presente edital virem ou dele tiverem notícia, que ANDRE DANIEL DE SOUSA MAGALHAES (REU), brasileiro(a), nascido(a) aos 26/01/2001, filho(a) de Andrea de Sousa Magalhães, CIRG nº – SSP/DF, natural de Januária/MG, fica CITADO(A) pelo presente edital referente à Ação Penal 0704192-34.2022.8.07.0020, inquérito policial nº. 129/2022, da 21ª Delegacia de Polícia (Taguatinga Sul), deste Juízo, situado na Quadra 202, Lote 01, Águas Claras/DF, movida pelo Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, visto ter sido denunciado como incurso nas penas do artigo CP 2848, Art. 155; CP 2848, Art. 14, II CP; uma vez que, conforme a denúncia, “...

    Ante o exposto, o Ministério Público denuncia ANDRÉ DANIEL DE SOUSA MAGALHÃES como incurso nas penas do delito previsto no artigo 155, caput, c/c art 14, II, ambos do Código Penal, requerendo que o denunciado seja citado, a fim de que se veja processar pelos fatos acima narrados e, ao cabo, seja CONDENADO nas penas do delito imputado.

    Pugna-se, ainda, seja o denunciado CONDENADO à reparação de danos materiais e morais causados pelas infrações, com fundamento no artigo 387, inciso IV, do CPP, acrescidos de correção monetária e juros moratórios, desde a data do evento danoso, conforme entendimentos sedimentados nas Súmulas 43 e 54 do STJ... ”.

    Devendo a acusado responder por escrito, por meio de advogado, a acusação retro mencionada, no prazo de 10 (dez) dias, nos termos do artigo 396, do Código de Processo Penal.

    Caso a acusado não possua advogado, ou não tenha condições financeiras para constituí-lo, deverá comparecer dentro do prazo acima destacado à Defensoria Pública local ou Núcleo de Práticas Jurídicas desta Circunscrição, para que seja providenciada sua defesa escrita.

    Dado e passado nesta cidade de Águas Claras/DF; Eu, PATRICIA DA SILVA BOTELHO, assino digitalmente por determinação do MM.

    Juiz de Direito desta Vara Criminal.

    Circunscrição de Águas Claras, BRASÍLIA/DF, 20 de setembro de 2023.

    SANDRA GONÇALVES DE LIMA Diretora de Secretaria

  • 28/09/2023 20:10

    Expedição de Edital.

  • 13/09/2023 16:29

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2023 18:16

    Recebidos os autos

  • 08/09/2023 18:16

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/09/2023 18:16

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 05/09/2023 13:53

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 04/09/2023 18:40

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 16:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 08:17

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/07/2023 18:58

    Juntada de Certidão

  • 26/07/2023 17:30

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 20/07/2023 17:17

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 17:17

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 19/07/2023 23:36

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 13/06/2023 15:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/06/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/06/2023 15:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2023 15:42

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2023 15:41

    Juntada de Certidão

  • 28/03/2023 00:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/03/2023 13:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/03/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 07/03/2023 01:00

    Decorrido prazo de #Oculto# em 06/03/2023 23:59.

  • 09/02/2023 19:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2023 18:30

    Recebidos os autos

  • 09/02/2023 18:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2023 18:30

    Deferido o pedido de Sob sigilo.

  • 01/02/2023 10:34

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA AUGUSTA DE ALBUQUERQUE MELO DINIZ

  • 31/01/2023 21:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/01/2023 18:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/01/2023 18:03

    Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial

  • 30/01/2023 18:03

    Juntada de Certidão

  • 30/01/2023 14:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/10/2022 23:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/10/2022 23:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/08/2022 01:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 01:00

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/08/2022 23:59:59.

  • 27/08/2022 00:15

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/08/2022 00:15

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/08/2022 23:59:59.

  • 24/08/2022 16:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 21:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 21:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/05/2022 01:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/05/2022 01:02

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/05/2022 23:59:59.

  • 23/05/2022 20:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 20:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/05/2022 14:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/05/2022 14:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/03/2022 16:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/03/2022 16:09

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 18/03/2022 17:02

    Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial

  • 18/03/2022 17:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2022 17:01

    Juntada de Certidão

  • 15/03/2022 14:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2022

Ultima Atualização
26/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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