25/06/2024 10:56

Arquivado Definitivamente
21/06/2024 19:05

Transitado em Julgado em 21/06/2024
21/06/2024 13:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 15:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2024 13:21

Recebidos os autos
19/06/2024 13:21

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 13:21

Extinta a Punibilidade de Sob sigilo em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
18/06/2024 10:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
17/06/2024 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/06/2024 07:42

Expedição de Outros documentos.
17/06/2024 07:39

Expedição de Certidão.
14/06/2024 14:53

Juntada de Certidão
14/06/2024 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
12/06/2024 15:15

Juntada de Certidão
11/06/2024 21:42

Expedição de Ofício.
04/06/2024 14:13

Cancelada a movimentação processual
04/06/2024 14:13

Desentranhado o documento
20/05/2024 07:37

Transitado em Julgado em 23/10/2023
15/05/2024 15:40

Juntada de Certidão
24/04/2024 12:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2023 11:29

Juntada de Certidão
27/10/2023 16:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2023 11:31

Homologada a Transação
25/10/2023 11:31

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 23/10/2023 13:50, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
25/10/2023 11:30

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
04/10/2023 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/10/2023 15:48

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:39

Juntada de Certidão
04/10/2023 12:26

Juntada de Certidão
03/10/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 14:00

Recebidos os autos
03/10/2023 14:00

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 14:00

Deferido o pedido de Sob sigilo.
03/10/2023 02:53

Publicado Despacho em 03/10/2023.
02/10/2023 19:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
02/10/2023 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0708163-61.2021.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: RONALD DE MELO RIBEIRO Inquérito Policial nº: 290/2021 da 38ª Delegacia de Polícia (Vicente Pires) DESPACHO Cuida-se de feito cuja continuação da audiência de instrução está designada para 23/10/2023, às 13h50 (ID 166469346).

Diante da não intimação do acusado (ID 171192951), o Advogado constituído foi intimado a fornecer o endereço atualizado de seu cliente, contudo, informou não ter logrado êxito em estabelecer contato com Ronald de Melo Ribeiro e requereu a renúncia do mandato, sem efetivar a respectiva comunicação (ID 173129119).

Observo dois pontos a serem analisados.

Primeiro, em 14/09/2023, foi exitoso o contato realizado para o seguinte número telefônico: (61) 99935-9792, o que resultou na citação eletrônica do réu e que confirmou residir na "SHCES QUADRA 1603 BLOCO H - AP. 105 CRUZEIRO NOVO-DF 70658-630,".

Em mais de uma oportunidade foi reportado que o endereço transcrito não existe (ID's 146907859 e 171192951).

Verifica-se ainda que Ronald de Melo Ribeiro estava presente na primeira audiência de instrução, realizada em 02/02/2023 (ID 148377281), o que ocorreu, por meio da intimação eletrônica do Advogado constituído (ID 148123129).

Segundo, o endereço informado na petição de ID 173129119 é o mesmo que consta do instrumento procuratório e da declaração de hipossuficiência (ID 103864760), enquanto o número de telefone "61 992367296" diverge daquele que aparece nestes documentos e do número que possibilitou a citação eletrônica do réu.

Quanto ao endereço, é evidente que está incompleto.

Pois bem.

Certa a obrigação legal do réu em manter seu endereço atualizado junto à Justiça, principalmente, quando colocado em liberdade mediante pagamento de fiança (ID 93220339), como é o caso de Ronald de Melo Ribeiro, sob pena de sofrer as consequências previstas em lei.

Não obstante os indícios de que o acusado esteja dificultando sua localização, tenho como necessário determinar as seguintes providências: a) A tentativa de intimação eletrônica do réu quanto à continuação da audiência de instrução designada para 23/10/2023, às 13h50, por meio dos números (61) 99935-9792 e (61) 99236-7296, visto que no mandado de ID 169597112 não foi consignado contato telefônico; b) O contato telefônico com Lucas Matheus Motta Ribeiro (ID 93220339), a fim de que comunique ao pai quanto à necessidade de comparecimento à continuação da audiência de instrução designada para 23/10/2023, às 13h50, sob pena de ser decretada a quebra da fiança prestada, bem como a revelia; e c) Antes de proceder à análise do pedido de renúncia, intimar o Advogado constituído para, no prazo máximo de 3 (três) dias, esclarecer a divergência de números telefônicos e proceder à comunicação de renúncia do mandado via telefone (61) 99935-9792 ou através de Lucas Matheus Motta Ribeiro, filho de seu cliente (ID 93220339).

Decorrido o prazo, retornem os autos conclusos.

Anoto que a apreciação do cabimento da decretação da revelia do réu ocorrerá por ocasião da audiência designada.

Intime-se.

ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (documento datado e assinado eletronicamente) AL
29/09/2023 18:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/09/2023 08:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2023 20:46

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 10:04

Recebidos os autos
28/09/2023 10:04

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 19:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
25/09/2023 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2023 03:54

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2023 23:59.
15/09/2023 02:37

Publicado Despacho em 15/09/2023.
14/09/2023 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2023
12/09/2023 18:37

Recebidos os autos
12/09/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2023 00:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO
08/09/2023 17:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/09/2023 12:45

Expedição de Outros documentos.
08/09/2023 12:45

Expedição de Certidão.
06/09/2023 14:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/08/2023 16:53

Expedição de Outros documentos.
28/07/2023 00:23

Publicado Certidão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
26/07/2023 08:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/07/2023 17:55

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 17:55

Juntada de Certidão
25/07/2023 17:53

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/10/2023 13:50, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
16/03/2023 16:42

Juntada de Certidão
08/03/2023 18:08

Juntada de Certidão
07/03/2023 18:48

Expedição de Ofício.
02/02/2023 18:34

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/02/2023 14:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
02/02/2023 18:34

Proferido despacho de mero expediente
02/02/2023 18:31

Juntada de Certidão
31/01/2023 16:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2023 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
25/01/2023 17:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2023 02:45

Publicado Intimação em 23/01/2023.
24/01/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023
24/01/2023 01:47

Publicado Certidão em 23/01/2023.
24/01/2023 01:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/01/2023
18/01/2023 18:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2023 14:06

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/01/2023 17:36

Juntada de Certidão
11/01/2023 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/01/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
11/01/2023 14:12

Juntada de Certidão
09/01/2023 18:39

Expedição de Mandado.
09/01/2023 18:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/01/2023 18:26

Expedição de Ofício.
09/01/2023 18:16

Expedição de Mandado.
22/12/2022 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/12/2022 12:57

Expedição de Outros documentos.
22/12/2022 12:56

Juntada de Certidão
07/12/2021 02:26

Publicado Intimação em 07/12/2021.
06/12/2021 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2021
02/12/2021 22:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/12/2021 20:34

Expedição de Outros documentos.
02/12/2021 20:33

Juntada de Certidão
02/12/2021 20:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/02/2023 14:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.
01/10/2021 13:44

Recebidos os autos
01/10/2021 13:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/09/2021 14:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/09/2021 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
22/09/2021 19:25

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 16:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/09/2021 02:36

Publicado Certidão em 20/09/2021.
18/09/2021 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2021
16/09/2021 15:39

Juntada de Certidão
15/09/2021 14:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/09/2021 14:54

Expedição de Mandado.
30/08/2021 16:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 16:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/08/2021 16:10

Expedição de Mandado.
28/07/2021 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2021 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/07/2021 12:58

Juntada de Certidão
27/07/2021 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/07/2021 15:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/07/2021 18:22

Expedição de Mandado.
15/07/2021 18:16

Juntada de Certidão
15/07/2021 17:41

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
14/06/2021 23:18

Recebidos os autos
14/06/2021 23:18

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
11/06/2021 13:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA
10/06/2021 17:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/06/2021 22:57

Expedição de Outros documentos.
04/06/2021 22:56

Juntada de Certidão
02/06/2021 15:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 13:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2021 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2021 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2021 15:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/05/2021 14:11

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 14:11

Expedição de Certidão.
31/05/2021 09:50

Remetidos os Autos da(o) Núcleo de Audiência de Custódia para Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras - (em diligência)
31/05/2021 09:50

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
31/05/2021 09:50

Juntada de Certidão
30/05/2021 03:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2021 00:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/05/2021 00:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 00:44

Expedição de Outros documentos.
30/05/2021 00:44

Remetidos os Autos da(o) Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras para Núcleo de Audiência de Custódia - (em diligência)
30/05/2021 00:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2021

Ultima Atualização
25/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ata • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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