TJDFT - 0712657-10.2023.8.07.0016
1ª instância - 1º Juizado Especial da Fazenda Publica do Df
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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17/05/2024 18:50
Arquivado Definitivamente
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17/05/2024 18:44
Transitado em Julgado em 11/04/2024
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23/04/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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15/04/2024 02:51
Publicado Ficha de inspeção judicial em 15/04/2024.
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13/04/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2024
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11/04/2024 15:54
Expedição de Outros documentos.
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11/04/2024 15:14
Recebidos os autos
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11/04/2024 15:14
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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09/04/2024 17:12
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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09/04/2024 17:11
Expedição de Certidão.
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05/04/2024 19:02
Juntada de Certidão
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05/04/2024 19:02
Juntada de Certidão
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05/04/2024 19:02
Juntada de Alvará de levantamento
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05/04/2024 19:02
Juntada de Alvará de levantamento
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04/04/2024 19:30
Juntada de Certidão
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27/03/2024 14:16
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 10:08
Publicado Certidão em 22/03/2024.
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22/03/2024 10:08
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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21/03/2024 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712657-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAGDA GOMES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria que regulamenta os atos ordinatórios deste Juízo, fica o interessado intimado a informar nos autos seus dados bancários (nome, CPF/CNPJ, banco, nº do banco, agência, conta corrente e nº da chave PIX do tipo CPF), de modo subsidiar a realização de transferência da importância disponível no sistema BANKJUS, no prazo de 05 (cinco) dias.
Advirto que em razão de limitação do sistema BANKJUS a conta de depósito deverá ser: a) da própria parte beneficiária ou da pessoa física de advogado com poderes específicos para receber; b) chave pix com número de CPF/CNPJ, não sendo possível a utilização de número de telefone, e-mail ou chave aleatória.
Salienta-se que, em caso de indicação de conta de titularidade de escritório de advocacia, deverá haver nos autos procuração com poderes específicos para receber e dar quitação em nome do escritório, ou os atos constitutivos de referida pessoa jurídica onde conste, como sócio, o advogado constituído nos autos, sob pena de expedição do alvará em nome da parte para saque em agência.
Brasília - DF, 20 de março de 2024 14:01:39.
HUGO LEONARDO DE SOUZA Servidor Geral -
20/03/2024 14:01
Juntada de Certidão
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20/03/2024 03:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/03/2024 23:59.
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07/11/2023 16:41
Expedição de Outros documentos.
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07/11/2023 16:41
Expedição de Ofício.
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04/11/2023 04:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/11/2023 23:59.
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04/10/2023 13:04
Juntada de Petição de petição
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02/10/2023 02:26
Publicado Certidão em 02/10/2023.
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29/09/2023 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
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29/09/2023 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Primeiro Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0712657-10.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MAGDA GOMES DE OLIVEIRA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria 01/2022, deste Juízo, intimo as partes para que se manifestem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sobre os cálculos apresentados pela Contadoria Judicial.
Intimo, ainda, a parte autora para oportunizar que forneça os dados de conta bancária, agência e instituição financeira ou chave PIX - necessariamente CPF ou CNPJ - de sua titularidade, para fins de transferência eletrônica.
Brasília - DF, 1 de setembro de 2023 20:06:29.
MARIA APARECIDA BARROS CARVALHO Servidor Geral -
27/09/2023 17:48
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2023 20:06
Expedição de Certidão.
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30/08/2023 13:43
Recebidos os autos
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30/08/2023 13:43
Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
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18/07/2023 17:50
Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
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18/07/2023 17:50
Cancelada a movimentação processual
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18/07/2023 17:50
Cancelada a movimentação processual
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18/07/2023 14:56
Juntada de Certidão
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18/07/2023 01:38
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/07/2023 23:59.
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02/07/2023 21:18
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 22:31
Expedição de Outros documentos.
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29/06/2023 22:31
Expedição de Ofício.
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21/06/2023 12:38
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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21/06/2023 12:37
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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20/06/2023 20:50
Transitado em Julgado em 13/06/2023
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14/06/2023 01:14
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/06/2023 23:59.
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10/06/2023 01:55
Decorrido prazo de MAGDA GOMES DE OLIVEIRA em 09/06/2023 23:59.
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24/05/2023 00:14
Publicado Sentença em 24/05/2023.
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23/05/2023 00:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
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19/05/2023 18:21
Expedição de Outros documentos.
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19/05/2023 15:11
Recebidos os autos
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19/05/2023 15:11
Julgado procedente o pedido
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12/05/2023 18:46
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARGARETH APARECIDA SANCHES DE CARVALHO
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12/05/2023 14:23
Juntada de Petição de réplica
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03/05/2023 00:30
Publicado Certidão em 03/05/2023.
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02/05/2023 02:31
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2023
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27/04/2023 21:50
Expedição de Certidão.
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27/04/2023 19:21
Juntada de Petição de contestação
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08/03/2023 18:03
Recebidos os autos
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08/03/2023 18:03
Expedição de Outros documentos.
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08/03/2023 18:03
Decisão interlocutória - recebido
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07/03/2023 19:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA BEATRIZ BRUSCO
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07/03/2023 18:26
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2023
Ultima Atualização
21/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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