21/08/2024 15:34

Arquivado Definitivamente
21/08/2024 15:34

Juntada de Certidão
20/08/2024 14:40

Decorrido prazo de MYRCEA DE CASSIA DOS SANTOS CORREA em 19/08/2024 23:59.
12/08/2024 02:26

Publicado Certidão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 10:59

Juntada de Certidão
07/08/2024 11:41

Recebidos os autos
07/08/2024 11:41

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.
01/08/2024 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/08/2024 16:37

Transitado em Julgado em 18/07/2024
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de MYRCEA DE CASSIA DOS SANTOS CORREA em 18/07/2024 23:59.
21/07/2024 01:12

Decorrido prazo de INOVA MULTIMARCAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MYRCEA DE CASSIA DOS SANTOS CORREA em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de INOVA MULTIMARCAR INTERMEDIACAO DE VEICULOS LTDA em 18/07/2024 23:59.
27/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 27/06/2024.
27/06/2024 02:43

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
26/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 14:46

Recebidos os autos
24/06/2024 14:46

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor
18/06/2024 17:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) PEDRO OLIVEIRA DE VASCONCELOS
06/06/2024 02:48

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/05/2024 16:30

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/05/2024 18:17

Juntada de Certidão
27/03/2024 03:57

Decorrido prazo de MYRCEA DE CASSIA DOS SANTOS CORREA em 26/03/2024 23:59.
17/11/2023 14:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão
27/10/2023 03:24

Decorrido prazo de MYRCEA DE CASSIA DOS SANTOS CORREA em 26/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:00

Publicado Decisão em 05/10/2023.
04/10/2023 10:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
03/10/2023 02:52

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

8.

Ante o exposto, indefiro, ao menos por ora, o pedido de citação por edital (ID 164031942). 9.

Faculto à parte autora oportunidade derradeira para cumprir as determinações de emenda de ID 149869622, itens 1 a 4. 10.

Prazo derradeiro: 15 (quinze) dias, pena de indeferimento da inicial (CPC, art. 321, parágrafo único). 11.

Por outro lado, comprove a parte autora que exauriu as diligências para localização da parte requerida, tais como: a) resposta a Termo de Solicitação de Informações Veiculares ao DETRAN-DF para obtenção de informações de terceiros que somente poderá ser solicitada por advogado com identificação da OAB, motivado por ação judicial; b) resposta à diligência no sistema de consultas veiculares Seguro Cred ; c) resposta à diligência aos serviços cartoriais disponibilizados pela ANOREG - Brasil, a exemplo do , dentre outros; d) resposta às diligências aos Órgãos de Proteção ao Crédito, etc. 12.

Apresente, ainda, a parte autora documento atualizado que comprove o endereço registrado pela parte requerida na Junta Comercial (STJ - REsp 1976741 - RJ 2020/0053077-0, Terceira Turma, Relator Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, Julgamento: 26.4.2022, Data da publicação: 3.5.2022). 13.

Prazo: 90 (noventa) dias, pena de extinção do feito. 14.

Ressalto, desde logo, que o art. 98, § 1º, do CPC estabelece: Art. 98.

A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei. § 1º A gratuidade da justiça compreende: I - as taxas ou as custas judiciais; II - os selos postais; III - as despesas com publicação na imprensa oficial, dispensando-se a publicação em outros meios; IV - a indenização devida à testemunha que, quando empregada, receberá do empregador salário integral, como se em serviço estivesse; V - as despesas com a realização de exame de código genético - DNA e de outros exames considerados essenciais; VI - os honorários do advogado e do perito e a remuneração do intérprete ou do tradutor nomeado para apresentação de versão em português de documento redigido em língua estrangeira; VII - o custo com a elaboração de memória de cálculo, quando exigida para instauração da execução; VIII - os depósitos previstos em lei para interposição de recurso, para propositura de ação e para a prática de outros atos processuais inerentes ao exercício da ampla defesa e do contraditório; IX - os emolumentos devidos a notários ou registradores em decorrência da prática de registro, averbação ou qualquer outro ato notarial necessário à efetivação de decisão judicial ou à continuidade de processo judicial no qual o benefício tenha sido concedido." 15.

Assim, as diligências acima sugeridas não estão abrangidas pelo conceito de gratuidade de justiça (CPC, art. 98, § 1º). 16.

No mais, à vista do que estabelece o dispositivo do artigo 256, § 3º, última parte, do CPC, determino a realização de diligências às concessionárias de serviços públicos (Neoenergia - CEB, CAESB e empresas de telefonia Vivo, Tim e Claro) para tentativa de localização do endereço da parte requerida. 17.

Providencie a parte autora o envio desta decisão - à qual atribuo força de autorização judicial/ofício - às referidas empresas e concessionárias, ficando facultada a solicitação in locu, com as ressalvas de que eventuais despesas ficarão a seu cargo. 18.

Consigno que a resposta deverá ser encaminhada diretamente a este Juízo por e-mail: Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões do Recanto das Emas, e-mail: [email protected]. 19.

Aguarde-se a manifestação da parte autora pelo prazo de 90 (noventa) dias, a fim de dar prosseguimento ao feito, pena de extinção do feito. 20.

Com o resultado de TODAS as diligências, intime-se a parte autora para ciência e manifestação, devendo indicar eventual (is) endereço (s) (com CEP) a ser (em) diligenciado (s), listando-o (s) expressamente em sua petição, no prazo de 15 (quinze) dias. 21.

Indicado novo endereço, cite-se a parte requerida para apresentar contestação aos termos da petição inicial, por meio de advogado(a) ou Defensoria Pública, no prazo de 15 (quinze) dias, a contar da juntada aos autos do comprovante de citação, sob pena de revelia (perda do prazo para apresentar defesa) e de serem considerados verdadeiros os fatos descritos no pedido inicial, devendo atentar para os termos do art. 336 do CPC. 22.

Alerto que, SE o ato de citação for realizado por meio do aplicativo whatsApp, deverão ser observados os critérios: número do telefone, confirmação escrita (selfie com documento - imagem exemplificativa abaixo - ou termo de ciência do ato assinado de próprio punho, por exemplo) e a foto da parte citanda (STJ - HC n. 641.877/DF, relator Ministro Ribeiro Dantas, Quinta Turma, julgado em 9/3/2021, DJe de 15/3/2021), sob pena de não ser considerado válido o ato de citação. 23.

Caso não sejam encontrados novos endereços, certifique-se que TODAS as diligências determinadas foram realizadas e que não consta endereço novo a ser diligenciado. 24.

Por fim, caso a parte autora deixe fluir sem manifestação quaisquer que sejam os interregnos que lhe tenham sido ou lhe sejam assinalados nestes autos, intime-a, pessoalmente, pelo correio (AR), para que promova o andamento do feito, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção (CPC, art. 485, § 1º). 25.

Confiro à presente decisão força de AUTORIZAÇÃO JUDICIAL/OFÍCIO para a realização das diligências necessárias.

Recanto das Emas/DF.
28/09/2023 23:21

Recebidos os autos
28/09/2023 23:21

Determinada a emenda à inicial
28/09/2023 23:21

Deferido em parte o pedido de MYRCEA DE CASSIA DOS SANTOS CORREA - CPF: *07.***.*17-53 (REQUERENTE)
10/07/2023 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
03/07/2023 15:00

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:35

Publicado Certidão em 26/06/2023.
24/06/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
22/06/2023 16:34

Expedição de Certidão.
19/06/2023 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2023 15:06

Expedição de Mandado.
05/05/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
27/04/2023 00:29

Publicado Certidão em 27/04/2023.
27/04/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2023
25/04/2023 15:36

Expedição de Certidão.
17/04/2023 19:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 15:34

Expedição de Mandado.
17/03/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
10/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 10/03/2023.
09/03/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/03/2023
07/03/2023 17:17

Expedição de Certidão.
05/03/2023 19:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
24/02/2023 01:38

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 14:51

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 12:44

Recebidos os autos
16/02/2023 12:44

Determinada a emenda à inicial
16/02/2023 12:44

Outras decisões
06/12/2022 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez
01/12/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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