31/07/2023 12:15

Arquivado Definitivamente
31/07/2023 12:14

Transitado em Julgado em 29/07/2023
29/07/2023 01:27

Decorrido prazo de VERONICA DE SOUSA PINHO em 28/07/2023 23:59.
20/07/2023 00:20

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:41

Publicado Sentença em 14/07/2023.
14/07/2023 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
13/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0701402-91.2023.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: VERONICA DE SOUSA PINHO REQUERIDO: ANTONIO MARCOS DA SILVA REGO SENTENÇA Vistos etc. É dispensado o relatório na forma do art. 81, §3º, da Lei 9.099/95.

DECIDO: Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade, passo, imediatamente, à análise da questão principal.

Ao fazê-lo, anuncio desde já que não assiste razão à parte autora. É que, diferentemente do alegado, a parte autora não demonstrou, de forma indene de dúvidas, as alegações de que a parte ré teria descumprido qualquer pactuado.

Isso porque os documentos carreados aos autos não são suficientes para compreender o ajuste travado entre as partes, pessoas que conviveram maritalmente entre si.

Não se desincumbiu, pois, a parte autora do ônus de que trata o art. 373, I, do CPC: “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;” Em processo, relembro, vale a máxima: alegar e não provar é o mesmo que não alegar.

Não havendo a prova de qualquer ilícito praticado pela parte ré, incabível também o pleito de danos morais.

Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Sem custas nem honorários (art. 54 da Lei 9.099/95).

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 11 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
11/07/2023 17:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
11/07/2023 16:48

Recebidos os autos
11/07/2023 16:48

Julgado improcedente o pedido
11/07/2023 16:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
10/07/2023 15:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/07/2023 15:34

Recebidos os autos
10/07/2023 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
06/07/2023 15:48

Recebidos os autos
06/07/2023 15:48

Proferido despacho de mero expediente
04/07/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
04/07/2023 01:49

Decorrido prazo de VERONICA DE SOUSA PINHO em 03/07/2023 23:59.
03/07/2023 22:30

Juntada de Petição de petição
26/06/2023 00:19

Publicado Despacho em 26/06/2023.
23/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/06/2023
20/06/2023 16:11

Recebidos os autos
20/06/2023 16:11

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2023 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
15/06/2023 15:44

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 22:46

Juntada de Petição de contestação
01/06/2023 14:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/06/2023 14:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível e Criminal do Gama
01/06/2023 14:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/05/2023 00:22

Recebidos os autos
31/05/2023 00:22

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de VERONICA DE SOUSA PINHO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de VERONICA DE SOUSA PINHO em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 18:03

Juntada de Certidão
13/04/2023 00:13

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 15:49

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
03/04/2023 11:37

Expedição de Certidão.
29/03/2023 21:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 17:34

Expedição de Certidão.
21/03/2023 17:33

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/06/2023 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/03/2023 15:05

Juntada de Certidão
02/03/2023 18:29

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436)
27/02/2023 16:18

Recebidos os autos
27/02/2023 16:18

Outras decisões
17/02/2023 12:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) RACHEL ADJUTO BONTEMPO BRANDAO
17/02/2023 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/02/2023 18:42

Recebidos os autos
13/02/2023 18:42

Determinação de redistribuição por prevenção
03/02/2023 12:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/02/2023

Ultima Atualização
31/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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