TJDFT - 0709236-71.2021.8.07.0019

1ª instância - Vara Civel do Recanto das Emas

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Polo Ativo

Partes

BANCO SAFRA S A

CNPJ: 58.160.789/0001-28

Advogados

CARLOS ARAUZ FILHO

OAB: 27171/PR

CPF *14.***.*76-57

ARIOSMAR NERIS

OAB: 232751/SP

CPF *30.***.*73-04

Polo Passivo

Partes

FRANCINALDO DE ASSIS SOUSA

CPF *11.***.*31-07

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/02/2024 09:47

    Arquivado Definitivamente

  • 26/02/2024 09:47

    Juntada de Certidão

  • 24/02/2024 03:35

    Decorrido prazo de FRANCINALDO DE ASSIS SOUSA em 23/02/2024 23:59.

  • 14/12/2023 02:58

    Publicado Edital em 14/12/2023.

  • 14/12/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023

  • 12/12/2023 16:00

    Expedição de Edital.

  • 12/12/2023 15:07

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2023 15:47

    Recebidos os autos

  • 04/12/2023 15:47

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Cível do Recanto das Emas.

  • 04/12/2023 13:26

    Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria

  • 04/12/2023 13:25

    Transitado em Julgado em 23/10/2023

  • 17/11/2023 16:56

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 24/10/2023 03:40

    Decorrido prazo de FRANCINALDO DE ASSIS SOUSA em 23/10/2023 23:59.

  • 20/10/2023 03:31

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 19/10/2023 23:59.

  • 28/09/2023 02:28

    Publicado Sentença em 28/09/2023.

  • 27/09/2023 10:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2023

  • 27/09/2023 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, julgo procedente os pedidos (CPC, art. 487, I) para consolidar nas mãos da parte autora o domínio e a posse plena e exclusiva do bem descrito na petição inicial, cuja apreensão liminar torno definitiva.

    Faculto à parte autora a venda do bem (Decreto-Lei n.º 911/1969, art. 3º, § 5º).

    As restrições outrora inseridas no veículo objeto da lide foram baixadas (STF - RE 382.928/MG) (ID 126450070).

    Oportunamente, cumpra-se o disposto no art. 2º do referido Decreto-Lei.

    Em razão da sucumbência, condeno a parte requerida em honorários advocatícios em favor da parte autora, os quais arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (CPC, art. 85, § 2º).

    Condeno, também, ao pagamento das despesas processuais (CPC, art. 82, § 2º).

    Intime-se a parte requerida por edital, disponibilizado no Diário da Justiça eletrônico – DJe, cujo prazo fixo em 20 (vinte) dias (CPC, art. 257, III), para pagamento das despesas processuais finais, uma vez que não possui advogado constituído (PGC – Provimento Geral da Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça TJDFT, art. 100, § 2º).

    Publique-se a presente sentença (CPC, art. 346 e Lei 11.419/2006, art. 5º, caput e § 1º) (STJ, REsp 1951656 - RS).

    Transitada em julgado e transcorrido o prazo para o recolhimento das despesas, ainda que não tenha ocorrido o pagamento, proceda-se à baixa da parte requerida no sistema informatizado e ao arquivamento dos autos (PGC – Provimento Geral da Corregedoria deste Egrégio Tribunal de Justiça, art. 100, § 2º).

    Recanto das Emas/DF.

  • 25/09/2023 16:49

    Recebidos os autos

  • 25/09/2023 16:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2023 16:49

    Julgado procedente o pedido

  • 04/07/2023 15:21

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 06/06/2023 01:13

    Decorrido prazo de FRANCINALDO DE ASSIS SOUSA em 05/06/2023 23:59.

  • 31/05/2023 13:19

    Juntada de Petição de petição

  • 15/05/2023 10:41

    Juntada de Petição de entregue (ecarta)

  • 28/04/2023 17:00

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 28/04/2023 16:59

    Expedição de Mandado.

  • 25/04/2023 17:43

    Juntada de Certidão

  • 17/04/2023 15:17

    Juntada de Petição de petição

  • 11/04/2023 12:00

    Juntada de Petição de petição

  • 30/03/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 30/03/2023 15:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/03/2023 15:50

    Outras decisões

  • 20/03/2023 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 08/02/2023 12:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) Yeda Maria Morales Sánchez

  • 01/02/2023 03:13

    Decorrido prazo de FRANCINALDO DE ASSIS SOUSA em 31/01/2023 23:59.

  • 31/01/2023 04:09

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 30/01/2023 23:59.

  • 27/01/2023 11:59

    Juntada de Petição de petição

  • 19/12/2022 17:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 19/12/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 04/12/2022 16:26

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/11/2022 16:31

    Expedição de Mandado.

  • 22/10/2022 00:17

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 21/10/2022 23:59:59.

  • 21/10/2022 11:43

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2022 18:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2022 18:54

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2022 13:08

    Juntada de Petição de petição

  • 17/08/2022 15:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/08/2022 15:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 15:33

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2022 21:11

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 13:58

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2022 17:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2022 17:56

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 16:44

    Juntada de Petição de petição

  • 18/05/2022 18:49

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/05/2022 18:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2022 11:37

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 18/04/2022 18:36

    Expedição de Mandado.

  • 28/03/2022 13:42

    Juntada de Petição de petição

  • 10/03/2022 10:35

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/03/2022 10:35

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2022 10:34

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A - CNPJ: 58.***.***/0001-28 (REQUERENTE) em 22/02/2022.

  • 22/02/2022 01:10

    Decorrido prazo de BANCO SAFRA S A em 21/02/2022 23:59:59.

  • 03/02/2022 19:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/02/2022 19:07

    Expedição de Certidão.

  • 02/02/2022 18:10

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/01/2022 14:03

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2022 14:48

    Recebidos os autos

  • 13/01/2022 14:47

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/01/2022 14:47

    Concedida a Medida Liminar

  • 10/12/2021 15:07

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/11/2023

Ultima Atualização
26/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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