22/08/2024 15:30

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 15:30

Transitado em Julgado em 29/07/2024
20/08/2024 14:36

Decorrido prazo de AIRAM ELISA PEREIRA DA SILVA em 19/08/2024 23:59.
07/08/2024 22:10

Juntada de Certidão
07/08/2024 22:10

Juntada de Alvará de levantamento
01/08/2024 02:23

Publicado Sentença em 01/08/2024.
31/07/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
31/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0754392-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: AIRAM ELISA PEREIRA DA SILVA EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (ID 204216514, 204216403), pugnando pela extinção do feito.

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada no ID 204216514, 204216403, em nome do patrono da parte autora, com poderes para receber e dar quitação, consoante procuração de ID 172980667, conforme pedido de ID 204232776.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
29/07/2024 18:32

Recebidos os autos
29/07/2024 18:32

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 18:32

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/07/2024 16:20

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
24/07/2024 17:04

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 23/07/2024 23:59.
16/07/2024 15:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/07/2024 15:01

Recebidos os autos
16/07/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
16/07/2024 09:21

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 03:07

Juntada de Certidão
16/07/2024 03:02

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:06

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 16:06

Expedição de Certidão.
16/04/2024 14:34

Expedição de Autorização.
08/03/2024 20:20

Expedição de Certidão.
08/03/2024 03:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/03/2024 23:59.
20/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/12/2023
18/12/2023 20:44

Juntada de Petição de petição
18/12/2023 13:26

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:26

Expedição de Certidão.
18/12/2023 11:32

Recebidos os autos
18/12/2023 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
14/12/2023 20:42

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/12/2023 20:42

Transitado em Julgado em 14/12/2023
14/12/2023 20:41

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/12/2023 03:47

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2023 23:59.
05/12/2023 03:58

Decorrido prazo de AIRAM ELISA PEREIRA DA SILVA em 04/12/2023 23:59.
22/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 22/11/2023.
21/11/2023 08:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
19/11/2023 20:41

Recebidos os autos
19/11/2023 20:41

Expedição de Outros documentos.
19/11/2023 20:41

Julgado procedente o pedido
31/10/2023 21:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/10/2023 23:33

Juntada de Petição de réplica
30/10/2023 21:19

Expedição de Certidão.
30/10/2023 18:48

Juntada de Petição de contestação
24/10/2023 03:45

Decorrido prazo de AIRAM ELISA PEREIRA DA SILVA em 23/10/2023 23:59.
03/10/2023 02:50

Publicado Decisão em 03/10/2023.
02/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0754392-23.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: AIRAM ELISA PEREIRA DA SILVA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO COM FORÇA DE MANDADO - CITAÇÃO Destinatário(s): DISTRITO FEDERAL (CNPJ: 00.***.***/0001-26); Nome: DISTRITO FEDERAL Endereço: SAM Bloco I, s/n, Ed.

Sede da PGDF, Setor Complementar Norte, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-090 CITE(M)-SE o(s) requerido(s) para oferecer contestação no prazo de trinta dias, conforme parte final do artigo 7.º da Lei nº 12.153/2009.

Na ocasião, deve(m) o(s) réu(s) indicar as eventuais provas que pretenda(m) produzir.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público.

Todos os documentos necessários ao contraditório e ao esclarecimento dos fatos controvertidos devem ser apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação (artigo 9.º da Lei nº 12.153/2009).

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de quinze dias úteis, querendo, manifeste-se sobre a peça de resposta apresentada e eventual necessidade de dilação probatória.

Então, venham os autos conclusos.

Atribuo à presente decisão força de mandado de citação.

ROGÉRIO FALEIRO MACHADO Juiz de Direito Substituto * documento datado e assinado eletronicamente.
29/09/2023 18:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 18:03

Recebidos os autos
28/09/2023 18:03

Outras decisões
25/09/2023 14:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
23/09/2023 13:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/09/2023

Ultima Atualização
31/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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