24/04/2025 15:46

Arquivado Definitivamente
24/04/2025 15:46

Transitado em Julgado em 03/12/2024
24/04/2025 15:43

Expedição de Certidão.
22/04/2025 02:26

Publicado Despacho em 22/04/2025.
17/04/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2025
14/04/2025 15:19

Recebidos os autos
14/04/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2025 21:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
31/03/2025 23:15

Juntada de Petição de petição
15/02/2025 17:25

Publicado Despacho em 12/02/2025.
15/02/2025 17:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721768-96.2019.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO REQUERENTE: R.

D.

S.

L., BRUNO MATHEUS BELTRAO LIBERATO REPRESENTANTE LEGAL: DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO INVENTARIADO(A): RICARDO OLIVEIRA LIBERATO DESPACHO 1- Em face da manifestação da Fazenda Pública do DF, suspendo a expedição do formal de partilha e do alvará, até a regularização tributária referente ao veículo.

Providencie a inventariante a regularização no prazo de 30 dias. 2- Transcorrido o prazo sem manifestação, arquivem-se os autos sem as expedições.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
10/02/2025 14:02

Recebidos os autos
10/02/2025 14:02

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
16/12/2024 15:33

Juntada de Petição de petição
11/12/2024 02:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
09/11/2024 19:36

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 06:17

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2024
07/11/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, HOMOLOGO A PARTILHA DE ID 212911700 para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, ficando ressalvados erros e eventuais direitos de terceiro e/ou da Fazenda Pública.Por conseguinte, declaro encerrado(s) o inventário(s) e resolvido o mérito da demanda, nos termos do art. 487, inciso III, “b”, do Código de Processo Civil.
05/11/2024 18:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/11/2024 16:36

Recebidos os autos
05/11/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
05/11/2024 16:36

Homologada a Transação
02/10/2024 18:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
02/10/2024 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
01/10/2024 20:29

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 20:29

Expedição de Ato Ordinatório.
01/10/2024 03:30

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 17/09/2024.
16/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721768-96.2019.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO REQUERENTE: R.

D.

S.

L., BRUNO MATHEUS BELTRAO LIBERATO REPRESENTANTE LEGAL: DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO INVENTARIADO(A): RICARDO OLIVEIRA LIBERATO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A inventariante não pode alterar sua opção a cada instante em relação ao veículo.

Atente em que, em relação ao veículo deve ser seguido o que já foi assinalado anteriormente.

Ademais, os bens não serão vendidos no curso deste inventário, mas partilhados.

Todavia, em Id 202418845 foi assinalado que a inventariante poderá ficar com o veículo desde que pague aos herdeiros o valor de R$ 4.970,12.

Em Id 204983998 a inventariante manifestou interesse em ficar com o veículo, mediante depósito do valor que sobrar após pagamento do ITCMD.

O ITCMD foi calculado em R$ 4.755,63 (Id 204983999) e foi pago pela inventariante, a qual deverá ser ressarcida.

Sobrou a quantia de R$ 214,49, cabendo a cada herdeiro R$ 107,24.

Diante do exposto, tenho que: a) o veículo poderá ser transferido para a inventariante desde logo (a título de ressarcimento pelas dívidas e despesas, incluindo ITCMD); b) dispensável o depósito da quantia que sobrou, em relação ao herdeiro menor, por ser pequena, poderá ser considerado despesas dele, uma vez que vive às custas da inventariante; c) poderá ser apresentado recibo do herdeiro capaz, já que não faz parte do mesmo núcleo familiar.

Diante do exposto: 1) Determino à inventariante que, em 10 dias, apresente: a) O plano de partilha.

Atente em que a partilha recaia apenas sobre o imóvel.

O veículo foi "consumido" no pagamento de dívidas e despesas e será autorizada a transferência para a inventariante na sentença. b) As certidões negativas atualizadas de débitos tributários dos bens e do inventariado. c) O recibo do herdeiro capaz, referente a quantia que sobrou do veículo após abatimento de dívidas e despesas, conforme assinalado nesta decisão. 2) Ouça-se o Ministério Público.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
12/09/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/09/2024 15:42

Recebidos os autos
12/09/2024 15:42

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 15:42

Outras decisões
26/08/2024 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
23/08/2024 00:03

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:30

Publicado Despacho em 13/08/2024.
13/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 13:23

Recebidos os autos
09/08/2024 13:23

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2024 14:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
22/07/2024 23:14

Juntada de Petição de petição
08/07/2024 03:06

Publicado Despacho em 08/07/2024.
07/07/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2024
05/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSCEI 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia Número do processo: 0721768-96.2019.8.07.0003 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO REQUERENTE: R.

D.

S.

L., BRUNO MATHEUS BELTRAO LIBERATO REPRESENTANTE LEGAL: DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO INVENTARIADO(A): RICARDO OLIVEIRA LIBERATO DESPACHO O Plano de Partilha em Id 197913354 não está apto para homologação e/ou julgamento.

De início deve ser atribuído nome correto (Plano de Partilha e não últimas declarações), segundo, as partes (falecido e companheira) devem ter qualificação correta/completa.

No caso, acrescentar o estado civil do de cujus e qualificar a companheira (não basta "já qualificada nos autos").

Ademais, em relação ao valor de R$ 8.959,77 (despesas e dívidas pagas pela companheira meeira/inventariante), tem-se que 50% desse valor é de responsabilidade da companheira/inventariante (porquanto é meeira do patrimônio).

Assim, somente 50% (R$ 4.479,88) é de responsabilidade dos herdeiros.

Se o veículo for utilizado para pagamento à inventariante, tem-se que lembrar que os herdeiros fazem jus a 50% desse bem, ou seja, R$ 9.450,00.

Portanto, ainda sobra para eles R$ 4.970,12, após abatimento da parte deles nas dívidas/despesas.

Em ficando integralmente com o veículo, a companheira/meeira deve pagar aos herdeiros o referido valor (R$ 4.970,12).

Portanto, diga como será feito esse pagamento para os herdeiros e esclareça sobre o ITCMD.

Prazo: 10 dias.

Publique-se.

JOÃO PAULO DAS NEVES Juiz de Direito (assinado e datado eletronicamente)
04/07/2024 10:15

Recebidos os autos
04/07/2024 10:15

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2024 17:28

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
24/06/2024 17:42

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/06/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 19:11

Expedição de Certidão.
13/06/2024 19:05

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 02:35

Publicado Certidão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:25

Expedição de Certidão.
29/05/2024 15:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/05/2024 20:54

Juntada de Petição de petição
21/05/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
21/05/2024 09:36

Expedição de Certidão.
21/05/2024 04:06

Decorrido prazo de DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO em 20/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:44

Publicado Despacho em 06/05/2024.
03/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 22:00

Recebidos os autos
30/04/2024 22:00

Proferido despacho de mero expediente
24/04/2024 15:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
12/04/2024 22:59

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 18:18

Expedição de Certidão.
11/12/2023 02:25

Publicado Despacho em 11/12/2023.
07/12/2023 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 15:22

Recebidos os autos
05/12/2023 15:22

Proferido despacho de mero expediente
04/12/2023 12:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
01/12/2023 20:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
06/11/2023 17:06

Recebidos os autos
06/11/2023 17:06

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 17:06

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
17/10/2023 23:34

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:22

Publicado Certidão em 02/10/2023.
29/09/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Ceilândia QNM 11, sala 119, 1 andar, Ceilândia Sul (Ceilândia), BRASÍLIA - DF - CEP: 72215-110 Telefone: (61) 31039375 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0721768-96.2019.8.07.0003 Ação: ARROLAMENTO COMUM (30) MEEIRO: DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO REQUERENTE: R.

D.

S.

L., BRUNO MATHEUS BELTRAO LIBERATO REPRESENTANTE LEGAL: DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO INVENTARIADO(A): RICARDO OLIVEIRA LIBERATO CERTIDÃO De ordem, intimem-se as partes para que se manifestem sobre o ID 173007236 e seus anexos.

FERNANDA MARTINS ROCHA (datado e assinado eletronicamente)
27/09/2023 14:48

Expedição de Certidão.
25/09/2023 12:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/09/2023 01:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2023 19:05

Expedição de Certidão.
28/04/2023 15:41

Expedição de Mandado.
24/04/2023 10:27

Juntada de Petição de petição
21/04/2023 05:38

Decorrido prazo de DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO em 20/04/2023 23:59.
21/04/2023 05:36

Decorrido prazo de DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO em 20/04/2023 23:59.
13/04/2023 00:15

Publicado Certidão em 13/04/2023.
12/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023
10/04/2023 16:34

Juntada de Certidão
10/04/2023 15:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/04/2023 17:13

Mandado devolvido dependência
21/03/2023 15:54

Recebidos os autos
21/03/2023 15:54

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2023 23:03

Juntada de Petição de petição
03/02/2023 14:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
02/02/2023 23:23

Juntada de Petição de petição
27/12/2022 18:07

Publicado Despacho em 16/12/2022.
15/12/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/12/2022
13/12/2022 19:07

Expedição de Certidão.
13/12/2022 19:06

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 15:02

Recebidos os autos
05/12/2022 15:02

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2022 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
13/10/2022 15:02

Expedição de Certidão.
12/10/2022 00:33

Decorrido prazo de DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO em 11/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 01:04

Publicado Decisão em 27/09/2022.
26/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/09/2022
20/09/2022 19:23

Recebidos os autos
20/09/2022 19:23

Decisão interlocutória - recebido
20/09/2022 17:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
20/09/2022 14:29

Recebidos os autos
20/09/2022 14:29

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/08/2022 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
26/07/2022 18:36

Juntada de Petição de petição
19/07/2022 02:19

Publicado Despacho em 19/07/2022.
18/07/2022 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2022
12/07/2022 19:37

Recebidos os autos
12/07/2022 19:37

Proferido despacho de mero expediente
15/06/2022 15:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
06/06/2022 19:32

Juntada de Petição de petição
25/04/2022 07:49

Publicado Despacho em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
18/04/2022 12:25

Recebidos os autos
18/04/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
02/03/2022 22:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
25/02/2022 21:47

Juntada de Petição de petição
11/02/2022 12:16

Publicado Despacho em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
02/02/2022 17:42

Recebidos os autos
02/02/2022 17:42

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 19:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
03/12/2021 17:35

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:24

Publicado Despacho em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
12/11/2021 19:09

Recebidos os autos
12/11/2021 19:09

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 22:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
30/09/2021 22:45

Expedição de Certidão.
11/09/2021 02:30

Decorrido prazo de DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO em 10/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:35

Publicado Despacho em 01/09/2021.
31/08/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2021
27/08/2021 19:31

Recebidos os autos
27/08/2021 19:31

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2021 17:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
29/06/2021 21:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/06/2021 12:54

Expedição de Outros documentos.
09/06/2021 12:54

Expedição de Certidão.
19/05/2021 21:05

Juntada de Petição de petição
12/05/2021 02:33

Publicado Despacho em 12/05/2021.
11/05/2021 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
01/05/2021 20:32

Recebidos os autos
01/05/2021 20:32

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2021 22:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
10/03/2021 03:09

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 09/03/2021 23:59:59.
23/02/2021 22:36

Expedição de Outros documentos.
22/02/2021 09:49

Recebidos os autos
22/02/2021 09:49

Proferido despacho de mero expediente
08/01/2021 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
22/12/2020 18:29

Expedição de Certidão.
09/12/2020 18:24

Juntada de Petição de petição
09/12/2020 18:11

Juntada de Petição de petição
24/11/2020 03:55

Publicado Certidão em 24/11/2020.
23/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2020
20/11/2020 09:27

Juntada de Certidão
16/11/2020 11:48

Juntada de Certidão
13/11/2020 13:57

Recebidos os autos
13/11/2020 13:57

Proferido despacho de mero expediente
19/10/2020 17:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
14/10/2020 18:15

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/09/2020 07:56

Expedição de Outros documentos.
30/09/2020 07:56

Expedição de Certidão.
25/09/2020 20:11

Juntada de Petição de petição
17/09/2020 02:34

Publicado Despacho em 17/09/2020.
16/09/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2020 16:09

Recebidos os autos
11/09/2020 16:09

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2020 18:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
02/09/2020 18:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/08/2020 23:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2020 18:51

Recebidos os autos
19/08/2020 18:51

Proferido despacho de mero expediente
03/08/2020 17:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
03/08/2020 17:50

Expedição de Certidão.
30/07/2020 21:55

Juntada de Petição de petição
16/07/2020 02:34

Publicado Despacho em 16/07/2020.
16/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/07/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2020 21:55

Recebidos os autos
13/07/2020 21:55

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2020 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
13/07/2020 11:55

Expedição de Certidão.
11/07/2020 20:20

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/07/2020 18:45

Expedição de Outros documentos.
08/07/2020 16:37

Recebidos os autos
08/07/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2020 08:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
07/07/2020 08:17

Expedição de Certidão.
06/07/2020 22:44

Juntada de Petição de petição
30/06/2020 12:35

Juntada de Certidão
22/06/2020 02:28

Publicado Despacho em 22/06/2020.
19/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/06/2020 15:29

Recebidos os autos
16/06/2020 15:29

Proferido despacho de mero expediente
09/06/2020 11:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
09/06/2020 11:41

Juntada de Certidão
05/06/2020 18:56

Expedição de Ofício.
29/05/2020 13:56

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/05/2020 19:48

Expedição de Certidão.
15/05/2020 20:45

Juntada de Petição de petição
18/03/2020 02:25

Publicado Certidão em 18/03/2020.
18/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/03/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/03/2020 12:58

Juntada de Certidão
11/03/2020 14:51

Juntada de Certidão
10/03/2020 15:22

Expedição de Certidão.
21/02/2020 19:09

Recebidos os autos
21/02/2020 19:09

Decisão interlocutória - recebido
14/02/2020 17:08

Classe Processual INVENTÁRIO (39) alterada para ARROLAMENTO COMUM (30)
07/02/2020 15:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
07/02/2020 15:46

Expedição de Certidão.
05/02/2020 19:02

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/12/2019 03:52

Publicado Decisão em 13/12/2019.
12/12/2019 09:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/12/2019 14:46

Recebidos os autos
10/12/2019 14:46

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/11/2019 18:53

Decorrido prazo de DIVINA MONICA DA SILVA TEODORO em 25/11/2019 23:59:59.
22/11/2019 16:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOÃO PAULO DAS NEVES
22/11/2019 02:25

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 19:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/11/2019 13:58

Redistribuído por prevenção em razão de incompetência
19/11/2019 17:41

Recebidos os autos
19/11/2019 17:41

Declarada incompetência
19/11/2019 00:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2019

Ultima Atualização
11/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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