28/10/2024 19:37

Arquivado Definitivamente
28/10/2024 19:37

Expedição de Certidão.
23/10/2024 13:56

Juntada de Certidão
23/10/2024 13:56

Juntada de Alvará de levantamento
30/09/2024 02:23

Publicado Despacho em 30/09/2024.
27/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2024
25/09/2024 18:40

Recebidos os autos
25/09/2024 18:40

Proferido despacho de mero expediente
24/09/2024 19:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
24/09/2024 19:11

Juntada de Certidão
16/09/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 18:56

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 10/09/2024.
10/09/2024 02:27

Publicado Sentença em 10/09/2024.
09/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0704670-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: PAULO HENRIQUE FERREIRA LIMA EXECUTADO: APRIGIO VALADARES PINTO NETO SENTENÇA Cuida-se de cumprimento de sentença.

As partes propuseram acordo para a quitação da obrigação nos termos das petições registradas no Id 208966763 e Id 209609217.

Decido.

Homologo o acordo celebrado entre as partes, para que produza seus jurídicos e legais efeitos e, por conseguinte, resolvo o mérito da demanda com fulcro no art. 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil c/c com o art. 51, caput, da Lei nº 9099/95.

Conforme termo de acordo entabulado entre as partes, o pagamento deverá ser realizado mediante depósito na conta bancária indicada Id 208966763.

Outrossim, caso haja algum depósito judicial, desde já fica autorizada a liberação da quantia em favor do credor, devendo a secretaria realizar as diligências necessárias.

O valor constrito (Id 209414211) deve ser transferido para conta judicial e, após, para conta informada (Id 209609217), qual seja: PAULO HENRIQUE FERREIRA LIMA PIX (CPF) *37.***.*97-19 Banco Itaú Agência 1678 Conta Corrente: 0054994-8.

Havendo outras constrições, liberem-se.

Sem custas e honorários advocatícios (art. 55, Lei nº 9.099/95).

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data, bem como transitada em julgado.

Intimem-se.

Após, arquivem-se com a respectiva baixa.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
05/09/2024 12:48

Recebidos os autos
05/09/2024 12:48

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
04/09/2024 15:06

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
04/09/2024 15:06

Expedição de Certidão.
04/09/2024 02:28

Publicado Decisão em 04/09/2024.
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
04/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
02/09/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 12:43

Recebidos os autos
02/09/2024 12:43

Outras decisões
30/08/2024 14:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BRUNA OTA MUSSOLINI
30/08/2024 14:04

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:48

Juntada de Certidão
27/08/2024 15:50

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
20/08/2024 17:59

Juntada de Certidão
20/08/2024 15:25

Expedição de Certidão.
20/08/2024 15:17

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/08/2024 15:47

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 06/08/2024.
05/08/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2024
30/07/2024 02:25

Decorrido prazo de APRIGIO VALADARES PINTO NETO em 29/07/2024 23:59.
16/07/2024 17:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2024 10:06

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
14/06/2024 03:17

Publicado Intimação em 10/06/2024.
14/06/2024 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 15:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/05/2024 17:59

Expedição de Certidão.
24/05/2024 14:08

Recebidos os autos
24/05/2024 14:08

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/05/2024 14:08

Deferido o pedido de PAULO HENRIQUE FERREIRA LIMA - CPF: *37.***.*97-19 (REQUERENTE).
22/05/2024 15:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
17/05/2024 14:47

Juntada de Petição de petição
17/05/2024 02:58

Publicado Intimação em 17/05/2024.
17/05/2024 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
15/05/2024 14:59

Transitado em Julgado em 10/05/2024
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de APRIGIO VALADARES PINTO NETO em 09/05/2024 23:59.
24/04/2024 02:36

Publicado Intimação em 24/04/2024.
23/04/2024 03:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 19:18

Juntada de Certidão
18/04/2024 21:31

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 15:24

Recebidos os autos
16/04/2024 15:24

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 17:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
10/04/2024 17:54

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 14:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
04/04/2024 14:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
04/04/2024 14:31

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 04/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/04/2024 02:31

Recebidos os autos
03/04/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
19/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
16/02/2024 23:38

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 23:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/02/2024 02:45

Publicado Intimação em 09/02/2024.
09/02/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
29/01/2024 10:55

Juntada de Petição de petição
26/01/2024 15:26

Juntada de Certidão
26/01/2024 15:25

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/04/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/01/2024 15:19

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:27

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
24/01/2024 13:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
24/01/2024 13:26

Juntada de Certidão
24/01/2024 13:24

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 24/01/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/01/2024 02:25

Recebidos os autos
23/01/2024 02:25

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
01/12/2023 10:08

Juntada de Certidão
26/11/2023 02:29

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/11/2023 14:10

Juntada de Petição de petição
10/11/2023 13:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/11/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 10:12

Juntada de Certidão
07/11/2023 10:09

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/01/2024 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
07/11/2023 10:07

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/11/2023 20:35

Juntada de Certidão
03/11/2023 17:30

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 02:36

Publicado Intimação em 03/11/2023.
01/11/2023 08:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2023
30/10/2023 12:21

Juntada de Certidão
29/10/2023 02:02

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
16/10/2023 15:23

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 18:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/10/2023 18:20

Expedição de Certidão.
29/09/2023 16:29

Recebidos os autos
29/09/2023 16:29

Recebida a emenda à inicial
28/09/2023 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
28/09/2023 16:05

Expedição de Certidão.
27/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0704670-35.2023.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: PAULO HENRIQUE FERREIRA LIMA REQUERIDO: APRIGIO VALADARES PINTO NETO DECISÃO Emende-se a inicial para informar os dados necessários quanto ao Juízo 100% Digital: O autor deverá: - informar o seu telefone celular com WhatsApp; - informar o endereço eletrônico e telefone celular com WhatsApp do seu advogado, que por este deverá ser cadastrado no PJe; - informar o endereço eletrônico do réu; - autorizar expressamente a utilização dos dados informados nos autos (PT Conjunta 29/2021, art. 2º, §§ 1º e 2º).

Prazo de 15 dias.

Pena de indeferimento do trâmite do processo pelo “Juízo 100% digital”.

Int.

Proceda a Secretaria (IN 2/22, GC): o descadastramento da “justiça gratuita”, tendo em vista a previsão legal de isenção de custas no 1º grau de jurisdição (art. 54 da Lei 9.099/95 e art. 5º, III, IN 2/2022).

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
26/09/2023 12:35

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/09/2023 17:27

Recebidos os autos
25/09/2023 17:27

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/09/2023 14:40

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 07/11/2023 13:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/09/2023 14:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/09/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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