25/10/2023 18:58

Arquivado Definitivamente
25/10/2023 18:55

Juntada de Certidão
25/10/2023 12:15

Expedição de Certidão.
25/10/2023 12:15

Transitado em Julgado em 24/10/2023
24/10/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
03/10/2023 02:19

Publicado Ementa em 03/10/2023.
03/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA.

IMPUGNAÇÃO DE CÁLCULOS.

CARÁTER CONTENCIOSO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

FIXAÇÃO.

POSSIBILIDADE.

RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO.

DECISÃO MANTIDA. 1.

O artigo 85, § 2º, do Código de Processo Civil, invoca alguns critérios norteadores da atuação judicial quando da fixação da verba sucumbencial, referentes ao grau de zelo do profissional, lugar de prestação do serviço, natureza e a importância da causa, além do trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. 2.

Conforme orienta a jurisprudência do colendo Superior Tribunal de Justiça, "é cabível a condenação em honorários na liquidação de sentença que assume caráter contencioso" (AgRg no AREsp 896730/SP, Relatora.

Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI, QUARTA TURMA, DJe 04/06/2018). 3.

No caso dos autos, a liquidação de sentença assumiu caráter contencioso, com elevado grau de litigiosidade entre as partes quanto a diversas questões processuais e de mérito, ensejando considerável trabalho realizado pelos advogados das partes, circunstância que enseja a fixação de honorários advocatícios nessa fase processual. 4.

Recurso conhecido e não provido.

Decisão mantida.
29/09/2023 15:55

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 22:51

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 16:27

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
28/09/2023 14:06

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
15/09/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
06/09/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
06/09/2023 14:23

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2023 14:41

Recebidos os autos
29/08/2023 10:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
29/08/2023 10:36

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) em 28/08/2023.
08/08/2023 17:56

Juntada de Petição de contrarrazões
07/08/2023 00:06

Publicado Decisão em 07/08/2023.
05/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2023
04/08/2023 16:05

Juntada de Petição de petição
03/08/2023 16:09

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 15:05

Recebidos os autos
03/08/2023 15:05

Efeito Suspensivo
03/08/2023 14:10

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/08/2023 17:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
02/08/2023 15:55

Recebidos os autos
02/08/2023 15:55

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
02/08/2023 15:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/08/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
25/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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