30/08/2025 19:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:30

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 29/08/2025 23:59.
30/08/2025 03:29

Decorrido prazo de NILVANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 29/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:25

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 28/08/2025 23:59.
07/08/2025 02:38

Publicado Sentença em 07/08/2025.
07/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2025
06/08/2025 00:00

Intimação

Ante o exposto, reconheço a ilegitimidade passiva de MASTERCARD BRASIL LTDA, bem como a ausência de interesse processual da autora em face de CARTAO BRB S/A, extinguindo o feito em face destes sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VI, do CPC.

Condeno a autora ao pagamento de honorários advocatícios, no percentual de 10% das respectivas dívidas apontadas na exordial, todavia suspendo a cobrança em razão de ser a demandante beneficiária da gratuidade da justiça.

As custas serão apreciadas ao final do processo.

Transitada em julgado, dê-se baixa dos referidos réus, MASTERCARD BRASIL LTDA e de CARTAO BRB S/A.

O feito prosseguirá em face dos demais réus.

Após, retornem conclusos para análise da imposição ou não do plano compulsório em face dos réus restantes. .

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
05/08/2025 16:57

Recebidos os autos
05/08/2025 16:57

Extinto o processo por ausência das condições da ação
15/04/2025 15:55

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/04/2025 02:55

Decorrido prazo de NILVANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 09/04/2025 23:59.
01/04/2025 02:36

Publicado Despacho em 01/04/2025.
01/04/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 14:20

Recebidos os autos
28/03/2025 14:19

Proferido despacho de mero expediente
20/03/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
20/03/2025 11:00

Expedição de Petição.
25/02/2025 15:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/02/2025 17:09

Recebidos os autos
21/02/2025 17:09

Proferido despacho de mero expediente
12/02/2025 09:46

Juntada de Certidão
06/02/2025 15:41

Juntada de Petição de petição
21/01/2025 13:47

Juntada de Certidão
21/01/2025 10:19

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
18/12/2024 23:45

Juntada de Certidão
16/12/2024 14:52

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/12/2024 22:51

Juntada de Petição de petição interlocutória
03/12/2024 07:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/12/2024 02:43

Decorrido prazo de NILVANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 02/12/2024 23:59.
25/11/2024 02:19

Publicado Certidão em 25/11/2024.
23/11/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
21/11/2024 13:46

Expedição de Certidão.
20/11/2024 03:05

Decorrido prazo de NILVANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 19/11/2024 23:59.
03/10/2024 02:32

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710592-49.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILVANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO PAN S.A., MASTERCARD BRASIL LTDA, CARTAO BRB S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo sem manifestação quanto à determinação de ID 209436374.

De ordem da Juíza de Direito desta Serventia, nos termos da Portaria 02/2016, faço vista à parte autora para que dê prosseguimento ao feito, sob pena de extinção.

Os autos aguardarão por 30 (trinta) dias.

Permanecendo silente, intime-se a parte autora, pessoalmente, para que dê correto andamento ao feito, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção, expedindo-se o "AR".

Gama/DF, 1 de outubro de 2024 14:38:49.

RUBYA CAROLINA DA SILVA NUNES Servidor Geral
01/10/2024 14:39

Expedição de Certidão.
26/09/2024 02:18

Decorrido prazo de NILVANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 25/09/2024 23:59.
04/09/2024 02:19

Publicado Despacho em 04/09/2024.
03/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2024
03/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710592-49.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILVANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS REU: BRB BANCO DE BRASILIA SA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO PAN S.A, MASTERCARD BRASIL LTDA, CARTAO BRB S/A DESPACHO Baixo os autos em diligência.

De início, destaco que o réu ITAU UNIBANCO informa ter havido acordo com sentença homologatória no ID 156790689, o que de fato constatado, observando que a r. sentença transitou em julgado, dê-se baixa ao referido réu.

Lado outro, verifico que a ré MASTERCARD suscitou sua ilegitimidade, informando que somente se constitui em bandeira do dito cartão, não sendo a titular do débito.

Já o réu CARTÃO BRB, por sua vez, informou não ter localizado o CPF da autora entre seus devedores.

Assim, entendo que deve a autora se manifestar acerca dessas questões envolvendo os réus MASTERCARD e CARTÃO BRB, se é que já não o fez em réplica.

Manifeste-se ainda a autora nos exatos termos da decisão de ID 173451793.

Prazo derradeiro: 15 dias.

Decorridos 30 dias, intime-se pessoalmente para os fins do art. 485, § 1º, do CPC.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
30/08/2024 16:01

Recebidos os autos
30/08/2024 16:01

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
20/05/2024 13:54

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/05/2024 10:21

Recebidos os autos
17/05/2024 10:21

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2024 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/03/2024 10:55

Decorrido prazo de NILVANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 21/03/2024 23:59.
21/03/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 02:48

Publicado Decisão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710592-49.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILVANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO PAN S.A, MASTERCARD BRASIL LTDA, CARTAO BRB S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Defiro o pedido do segundo requerido (ITAU), a fim de conceder o prazo de 15 (quinze) dias para atender o comando de ID 173451793.

Sem prejuízo, dê-se vista ao autor da petição de ID 176908179, bem como certifique o cumprimento do comando de ID 173451793 pela parte autora.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
16/02/2024 04:27

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 15/02/2024 23:59.
16/01/2024 10:28

Expedição de Outros documentos.
15/01/2024 19:11

Recebidos os autos
15/01/2024 19:11

Deferido o pedido de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. - CNPJ: 60.***.***/0001-23 (REU).
07/11/2023 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/10/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 03:25

Decorrido prazo de NILVANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 25/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:44

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 23/10/2023 23:59.
24/10/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 23/10/2023 23:59.
23/10/2023 18:40

Juntada de Petição de petição
23/10/2023 10:33

Juntada de Petição de petição
19/10/2023 16:45

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 09:44

Juntada de Petição de petição
02/10/2023 02:29

Publicado Despacho em 02/10/2023.
29/09/2023 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0710592-49.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: NILVANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS REU: BANCO DE BRASÍLIA SA, ITAU UNIBANCO HOLDING S.A., BANCO PAN S.A, MASTERCARD BRASIL LTDA, CARTAO BRB S/A DESPACHO CHAMO O FEITO à ordem para reposicionar o feito ao rito da ação de repactuação de dívidas (artigos 104-A e 104-B do CDC).

As partes foram citadas/intimadas para audiência de conciliação para fins de apresentação pela autora de plano de pagamento das dívidas.

Houve composição parcial com um dos réus e desistência quanto a outros dois, no que já sentenciado o feito nesta partes (ID 156790689).

Quanto aos demais réus, foram apresentadas contestações, uma por cada restante.

A autora deixou de apresentar réplica.

Assim, procedo à instauração do processo de superendividamento.

Tendo em vista não ter havido composição com alguns dos réus, instauro o processo por superendividamento em face destes. Às partes para que, no prazo de 15 dias, sob pena de preclusão: 1) réus - comprovem o principal devido de cada contrato objeto de repactuação, facultando-se a atualização somente pela média do INPC no último ano ou nos últimos cinco anos. 2) autora - informe se há credores a incluir e indique o valor máximo mensal que poderá dispor para pagamento dos contratos no prazo máximo de 5 anos, apresentando via do contracheque atualizado e extrato da conta bancária.

Tal intimação visa constatar se a autora possui condições de realizar o pagamento, ao menos, do mínimo garantido ao réu (CDC, Art. 104-B, § 4º).

Decorrido o prazo acima, tornem imediatamente conclusos.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
27/09/2023 17:44

Recebidos os autos
27/09/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 17:44

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
02/08/2023 16:43

Expedição de Certidão.
02/08/2023 01:25

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 01/08/2023 23:59.
01/08/2023 01:46

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 31/07/2023 23:59.
26/07/2023 01:52

Decorrido prazo de NILVANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 25/07/2023 23:59.
25/07/2023 09:54

Juntada de Petição de manifestação
22/07/2023 01:31

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 21/07/2023 23:59.
22/07/2023 01:30

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/07/2023 23:59.
18/07/2023 00:31

Publicado Despacho em 18/07/2023.
17/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2023
14/07/2023 15:30

Juntada de Petição de petição
13/07/2023 17:21

Recebidos os autos
13/07/2023 17:21

Expedição de Outros documentos.
13/07/2023 17:21

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/07/2023 13:46

Expedição de Certidão.
08/07/2023 01:21

Decorrido prazo de NILVANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 07/07/2023 23:59.
16/06/2023 00:37

Publicado Certidão em 16/06/2023.
16/06/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
14/06/2023 14:18

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:15

Decorrido prazo de NILVANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 06/06/2023 23:59.
16/05/2023 00:55

Publicado Certidão em 16/05/2023.
16/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2023
15/05/2023 13:27

Juntada de Petição de contestação
12/05/2023 09:58

Transitado em Julgado em 26/04/2023
12/05/2023 09:57

Expedição de Certidão.
06/05/2023 15:59

Juntada de Certidão
03/05/2023 15:09

Juntada de Petição de contestação
03/05/2023 10:34

Juntada de Petição de contestação
27/04/2023 17:12

Juntada de ressalva
26/04/2023 22:13

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
26/04/2023 22:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
26/04/2023 22:06

Recebidos os autos
26/04/2023 22:06

Homologada a Transação
26/04/2023 17:42

Conclusos para julgamento para Juiz(a) DAVID DOUDEMENT CAMPOS JOAQUIM PEREIRA
26/04/2023 17:42

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 26/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
26/04/2023 16:47

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 14:01

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 13:53

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 12:10

Juntada de Petição de petição
26/04/2023 10:06

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 18:02

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 14:23

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 13:33

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
25/04/2023 00:30

Recebidos os autos
25/04/2023 00:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
17/04/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 06:46

Juntada de Petição de substabelecimento
08/03/2023 01:02

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 07/03/2023 23:59.
08/03/2023 01:01

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 07/03/2023 23:59.
01/03/2023 09:03

Decorrido prazo de NILVANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 28/02/2023 23:59.
28/02/2023 13:34

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 27/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:21

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:21

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:21

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 24/02/2023 23:59.
25/02/2023 01:21

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 24/02/2023 23:59.
08/02/2023 02:21

Publicado Certidão em 08/02/2023.
07/02/2023 13:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023
02/02/2023 02:35

Publicado Decisão em 02/02/2023.
01/02/2023 12:52

Expedição de Outros documentos.
01/02/2023 12:52

Expedição de Certidão.
01/02/2023 12:51

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 26/04/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
01/02/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
30/01/2023 18:35

Recebidos os autos
30/01/2023 18:35

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 18:35

Revogada a Antecipação de Tutela Jurisdicional
08/11/2022 11:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/11/2022 11:03

Expedição de Certidão.
08/11/2022 10:46

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
08/11/2022 01:42

Decorrido prazo de NILVANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 07/11/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 17/10/2022 23:59:59.
18/10/2022 01:44

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 17/10/2022 23:59:59.
14/10/2022 00:11

Publicado Certidão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 13:55

Expedição de Certidão.
11/10/2022 00:33

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 10/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 00:40

Decorrido prazo de MASTERCARD BRASIL LTDA em 04/10/2022 23:59:59.
22/09/2022 11:15

Juntada de Petição de contestação
19/09/2022 05:16

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
17/09/2022 21:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2022 17:09

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2022 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/09/2022 11:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/09/2022 11:50

Expedição de Outros documentos.
30/08/2022 12:38

Expedição de Certidão.
07/06/2022 13:13

Juntada de Petição de petição
24/05/2022 15:08

Recebidos os autos
24/05/2022 15:08

Outras decisões
22/05/2022 16:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/05/2022 16:37

Expedição de Certidão.
21/05/2022 11:01

Juntada de Petição de petição
16/05/2022 00:41

Publicado Despacho em 16/05/2022.
13/05/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2022
12/05/2022 00:27

Decorrido prazo de NILVANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 11/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 16:52

Recebidos os autos
11/05/2022 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/05/2022 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
07/05/2022 00:23

Decorrido prazo de NILVANDA DE OLIVEIRA RIBEIRO MEDEIROS em 06/05/2022 23:59:59.
04/05/2022 17:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/05/2022 02:25

Publicado Despacho em 04/05/2022.
03/05/2022 00:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2022
30/04/2022 18:22

Recebidos os autos
30/04/2022 18:22

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2022 08:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/04/2022 08:24

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 08:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2022 08:16

Juntada de Certidão
28/04/2022 11:03

Juntada de Petição de manifestação
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:49

Decorrido prazo de MAGAZINE LUIZA S/A em 26/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 00:42

Publicado Despacho em 27/04/2022.
26/04/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2022
24/04/2022 20:06

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 13:09

Recebidos os autos
20/04/2022 13:09

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 08:01

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 00:16

Decorrido prazo de MARISA LOJAS S.A. em 08/04/2022 23:59:59.
08/04/2022 10:02

Juntada de Petição de contestação
31/03/2022 10:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
31/03/2022 10:27

Expedição de Certidão.
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 29/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 22:21

Recebidos os autos
29/03/2022 22:21

Proferido despacho de mero expediente
29/03/2022 16:35

Juntada de Petição de contestação
29/03/2022 15:32

Juntada de Petição de manifestação
29/03/2022 10:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
28/03/2022 17:43

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de Banco Itaú S/A em 21/03/2022 23:59:59.
22/03/2022 01:05

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A em 21/03/2022 23:59:59.
21/03/2022 20:05

Juntada de Petição de contestação
21/03/2022 11:22

Expedição de Outros documentos.
21/03/2022 11:22

Expedição de Certidão.
21/03/2022 10:46

Juntada de Petição de contestação
19/03/2022 19:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
19/03/2022 02:39

Decorrido prazo de CARTAO BRB S/A em 18/03/2022 23:59:59.
17/03/2022 18:23

Juntada de Petição de contestação
15/03/2022 19:47

Recebidos os autos
15/03/2022 19:47

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2022 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
15/03/2022 07:19

Juntada de Petição de petição
15/03/2022 07:15

Juntada de Petição de petição
09/03/2022 13:00

Juntada de Petição de contestação
24/02/2022 00:21

Publicado Decisão em 24/02/2022.
24/02/2022 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2022
22/02/2022 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 08:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 08:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/02/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
22/02/2022 08:49

Expedição de Outros documentos.
21/02/2022 22:43

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 22:39

Juntada de Petição de petição
21/02/2022 20:31

Recebidos os autos
21/02/2022 20:31

Decisão interlocutória - recebido
21/02/2022 08:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
20/02/2022 23:45

Juntada de Petição de petição
17/02/2022 00:23

Publicado Decisão em 17/02/2022.
17/02/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/02/2022
15/02/2022 13:41

Recebidos os autos
15/02/2022 13:41

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
14/02/2022 08:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/02/2022 08:11

Expedição de Certidão.
12/02/2022 12:54

Juntada de Petição de embargos de declaração
11/02/2022 12:16

Publicado Decisão em 11/02/2022.
10/02/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/02/2022
08/02/2022 12:35

Recebidos os autos
08/02/2022 12:35

Decisão interlocutória - emenda à inicial
07/02/2022 10:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/02/2022 17:25

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/02/2022 17:25

Juntada de Petição de petição
17/12/2021 02:20

Publicado Despacho em 17/12/2021.
16/12/2021 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2021
14/12/2021 13:59

Recebidos os autos
14/12/2021 13:59

Proferido despacho de mero expediente
14/12/2021 10:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
13/12/2021 19:57

Juntada de Petição de petição
19/11/2021 02:26

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 16:28

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
17/11/2021 14:52

Recebidos os autos
17/11/2021 14:52

Decisão interlocutória - emenda à inicial
01/11/2021 18:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/10/2021 17:31

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 13:40

Juntada de Petição de petição
05/10/2021 02:47

Publicado Decisão em 05/10/2021.
04/10/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2021
01/10/2021 12:27

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 07:50

Recebidos os autos
01/10/2021 07:50

Decisão interlocutória - emenda à inicial
26/09/2021 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2021

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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