04/10/2023 15:56

Arquivado Definitivamente
28/09/2023 04:15

Processo Desarquivado
27/09/2023 22:08

Juntada de Petição de petição
30/08/2023 19:39

Arquivado Definitivamente
30/08/2023 19:38

Expedição de Certidão.
30/08/2023 18:02

Recebidos os autos
30/08/2023 18:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Águas Claras.
30/08/2023 14:10

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
30/08/2023 14:10

Transitado em Julgado em 25/08/2023
26/08/2023 03:52

Decorrido prazo de SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA em 25/08/2023 23:59.
26/08/2023 03:52

Decorrido prazo de TAGUA CONCRETOS ENGENHARIA CIVIL EIRELI em 25/08/2023 23:59.
08/08/2023 10:24

Decorrido prazo de SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA em 07/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:28

Publicado Sentença em 03/08/2023.
03/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
31/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
31/07/2023 14:20

Recebidos os autos
31/07/2023 14:20

Julgado improcedente o pedido
31/07/2023 12:14

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
31/07/2023 11:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
31/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 31/07/2023.
28/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/07/2023
28/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701312-35.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: TAGUA CONCRETOS ENGENHARIA CIVIL EIRELI EMBARGADO: SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA CERTIDÃO Certifico e dou fé que os Embargos de Declaração opostos pelo AUTOR são tempestivos.

Nos termos da portaria deste juízo, intime-se a parte adversa para, em 5 (cinco) dias, se manifestar acerca dos embargos de declaração. Águas Claras/DF, 26 de julho de 2023.

CLAUDIA FARIAS DE SOUSA Servidor Geral Ao(À) Sr(a) ADVOGADO(A): * Se for o caso, favor proceder à juntada de documentos nos autos (anexos) em formato PDF, para melhor visualização e agilidade na análise da demanda. * Se houver expediente/prazo em aberto para sua manifestação, pedimos encarecidamente que o faça em "RESPOSTA AO EXPEDIENTE'.

Solicitamos que não apresente manifestação em petição “avulsa”.
27/07/2023 11:55

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 16:20

Expedição de Certidão.
21/07/2023 18:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0701312-35.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: TAGUA CONCRETOS ENGENHARIA CIVIL EIRELI EMBARGADO: SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA SENTENÇA Por dever de clareza, os comemorativos que embasam a presente sentença passam a ser aduzidos de forma sucessiva e articulada.

I) DO RELATÓRIO Trata-se de defesa do executado, apresentada sob a forma de embargos de terceiro, contra o processo executivo respectivo, em que contendem as partes qualificadas nos autos em epígrafe.

Alegou a parte embargante que faz jus à desconstituição da penhora dos direitos possessórios, com o cancelamento das medidas constritivas sobre o bem imóvel descrito na inicial.

Com a inicial, juntou documentos (ID 147639133).

Citada, a parte embargada apresentou resposta (ID 153693951).

Ato contínuo, houve réplica (ID 155811260).

Vieram-me os autos conclusos para a prolação de sentença. É a síntese do essencial.

II) DA FUNDAMENTAÇÃO Presentes as condições da ação bem como os pressupostos processuais de existência e de validade passo à análise do mérito da demanda.

Ao fazê-lo, adianto, desde logo, que razão não assiste à parte embargante.

Com efeito, exige-se para a regularização de imóvel a respectiva escritura pública de cessão de direitos de posse.

Ademais, há indicação nos autos de que a escritura pública que supostamente embasaria a posse da parte embargante data de 2013, o que contrapõe frontalmente o alegado na exordial.

Chama atenção também o fato de que o documento de ID 147640815 indica que a parte embargante efetuou o pagamento de vultosa quantia em espécie, algo que foge totalmente do ordinário.

Não se desincumbiu, pois, a parte embargante do ônus de que trata o art. 373, I, do CPC: “Art. 373.

O ônus da prova incumbe: I - ao autor, quanto ao fato constitutivo de seu direito;” Em processo, relembro, vale a máxima: alegar e não provar é o mesmo que não alegar.

III) DO DISPOSITIVO Ante o exposto: JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados nos presentes embargos.

Resolvo, assim, o feito na forma do artigo 487, I, do CPC.

CONDENO a parte embargante ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, que arbitro em 10% do valor da causa.

Transitada em julgado, sem mais requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se.

Mutirão Judiciário instituído pela Portaria Conjunta 67/2023 – TJDFT.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

BRASÍLIA/DF, 17 de julho de 2023.

TIAGO PINTO OLIVEIRA Juiz de Direito *Assinado eletronicamente
19/07/2023 00:17

Publicado Despacho em 19/07/2023.
18/07/2023 08:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível de Águas Claras
18/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
18/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0701312-35.2023.8.07.0020 Classe judicial: EMBARGOS DE TERCEIRO CÍVEL (37) EMBARGANTE: TAGUA CONCRETOS ENGENHARIA CIVIL EIRELI EMBARGADO: SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA DESPACHO Em atendimento ao disposto na Portaria Conjunta 67/2023 do eg.

TJDFT, que instituiu o sistema de mutirão voluntário para prolação de sentenças nas unidades jurisdicionais de competência não criminal, remetam-se os autos ao NUPMETAS, para a realização do julgamento.

Despacho registrado e assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito / Juiz de Direito Substituto abaixo identificado, na data da certificação digital.
17/07/2023 22:58

Recebidos os autos
17/07/2023 22:58

Julgado improcedente o pedido
17/07/2023 21:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) TIAGO PINTO OLIVEIRA
17/07/2023 13:55

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
14/07/2023 18:12

Recebidos os autos
14/07/2023 18:12

Expedição de Outros documentos.
14/07/2023 18:12

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 13:10

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
10/06/2023 02:02

Decorrido prazo de SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA em 09/06/2023 23:59.
10/06/2023 02:02

Decorrido prazo de TAGUA CONCRETOS ENGENHARIA CIVIL EIRELI em 09/06/2023 23:59.
06/06/2023 12:13

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
01/06/2023 00:15

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
29/05/2023 15:03

Recebidos os autos
29/05/2023 15:03

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/05/2023 15:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/04/2023 01:40

Decorrido prazo de SEBASTIAO DUQUE NOGUEIRA DA SILVA em 24/04/2023 23:59.
17/04/2023 18:24

Juntada de Petição de réplica
12/04/2023 00:24

Publicado Certidão em 12/04/2023.
11/04/2023 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023
09/04/2023 23:11

Juntada de Certidão
28/03/2023 02:30

Publicado Decisão em 28/03/2023.
27/03/2023 12:40

Juntada de Petição de contestação
27/03/2023 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2023
24/03/2023 00:21

Publicado Decisão em 24/03/2023.
24/03/2023 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
21/03/2023 12:44

Recebidos os autos
21/03/2023 12:44

Recebida a emenda à inicial
09/03/2023 18:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
02/03/2023 20:33

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/02/2023 03:30

Publicado Decisão em 15/02/2023.
14/02/2023 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2023
07/02/2023 09:54

Recebidos os autos
07/02/2023 09:54

Determinada a emenda à inicial
07/02/2023 09:54

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/01/2023 22:58

Juntada de Petição de emenda à inicial
26/01/2023 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) EDMAR FERNANDO GELINSKI
25/01/2023 20:02

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/01/2023

Ultima Atualização
28/07/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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